Aula de sus

Definição, Origem e Finalidade
 Sistema único de Saúde
 Criado pela Constituição Federal de 1988
 Finalidade: permitir que toda a população
brasileira tenha acesso ao atendimento
público de saúde
 Tornou obrigatório o atendimento público
a qualquer cidadão, sendo proibida
cobrança de dinheiro sob qualquer
pretexto

Componentes do SUS
 Centros e postos de saúde,
 Hospitais - incluindo os universitários,
 Laboratórios,
 Hemocentros,
 além de fundações e institutos de
pesquisa.

Benefícios do SUS
Todos os cidadãos têm direito a :
 consultas,
 exames,
 internações e tratamentos nas unidades
de saúde vinculadas, sejam públicas (da
esfera municipal, estadual e federal), ou
privadas, contratadas pelo gestor público
de saúde.

Público alvo e Financiamento
 O SUS é destinado a todos os cidadãos
 E é financiado com arrecadações de
impostos e contribuições sociais pagos
pela população

Objetivos
 Promover a saúde, priorizando as ações
preventivas, democratizando as
informações relevantes para que a
população conheça seus direitos e os
riscos à sua saúde.

História
 Antigamente:
Instituto Nacional de Assistência Médica da Pr
(INAMPS)
 Assistência restrita aos empregados que
contribuíam com a previdência social;
 Os demais eram considerados
"indigentes" e eram atendidos apenas em
serviços filantrópicos.

História
 Antes do advento do Sistema Único de
Saúde (SUS), a atuação do
Ministério da Saúde se resumia às
atividades de promoção de saúde e
prevenção de doenças (por exemplo,
vacinação), realizadas em caráter
universal, e à assistência médico-
hospitalar para poucas doenças;

História
 Servia aos indigentes, ou seja, a quem
não tinha acesso ao atendimento pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica
da Previdência Social (INAMPS)

INAMPS
 Criado pelo regime militar em 1974 pelo
desmembramento do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), que hoje é o
Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS);

INAMPS
 Autarquia filiada ao Ministério da
Previdência e Assistência Social, hoje
Ministério da Previdência Social
 Finalidade: prestar atendimento médico
aos que contribuíam com a
previdência social, ou seja, aos
empregados de carteira assinada.

Funcionamento do INAMPS
 Estabelecimentos próprios, mas a maior
parte do atendimento era realizado pela
iniciativa privada; os convênios
estabeleciam a remuneração por
procedimento, consolidando a lógica de
cuidar da doença e não da saúde.

Mudanças – Reforma Sanitária
 Nasceu no meio acadêmico no início da
década de 70
 Forma de oposição técnica e política ao
regime militar
 Abraçado por outros setores da sociedade
 E pelo partido de oposição da época
(MDB)

Mudanças
 Meados da década de 70, ocorreu uma crise do
financiamento da previdência social, com
repercussões no INAMPS
 Em 1979 - I Simpósio sobre Política Nacional
de Saúde = conclusões altamente favoráveis
 Ao longo da década de 80- INAMPS passou por
sucessivas mudanças com universalização
progressiva do atendimento, já numa transição
com o SUS.

História do SUS
 A 8ª Conferência Nacional de Saúde –
marco na história do SUS
Motivos:
 Aberta em 17 de Março de 1986 por
José Sarney, o primeiro presidente civil
após a ditadura
 foi a primeira CNS a ser aberta à
sociedade

História do SUS
 Foi a primeira CNS a ser aberta à
sociedade
 Importante na propagação do movimento
da Reforma Sanitária

Resultados da 8ª CNS
 Implantação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS),
 Convênio entre o INAMPS e os governos
estaduais,
 Mais importante: formou as bases para a
seção "Da Saúde" da Constituição
brasileira de 5 de outubro de 1988.

Constituição de 1988
 Marco na história da saúde pública
brasileira, ao definir a saúde como "direito
de todos e dever do Estado"

Implantação do SUS
 Realizada de forma gradual
 1º= SUDS;
 Depois, a incorporação do INAMPS ao
Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060,
de 7 de março de 1990);
 E por fim a Lei Orgânica da Saúde (
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990)
fundou o SUS.

Implantação do SUS
 Em poucos meses foi lançada a
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que imprimiu ao SUS uma de suas
principais características: o controle
social, ou seja, a participação dos
usuários (população) na gestão do
serviço.
 O INAMPS só foi extinto em 27 de julho
de 1993 pela Lei nº 8.689.

Princípios do SUS
 O Sistema Único de Saúde teve seus
princípios estabelecidos na Lei Orgânica
de Saúde, em 1990, com base no artigo
198 da Constituição Federal de 1988.

Princípios do SUS
Princípios ideológicos ou doutrinários:
 Universalidade
 Integralidade
 Equidade
Princípios organizacionais:
 Descentralização
 Regionalização
 Hierarquização
E sem classificação:
 Participação popular

Entendendo os Princípios
Universalidade
 "A saúde é um direito de todos", como
afirma a Constituição Federal.
 O Estado tem a obrigação de prover
atenção à saúde

Integralidade
 A atenção à saúde inclui tanto os meios
curativos quanto os preventivos; tanto os
individuais quanto os coletivos. Em outras
palavras, as necessidades de saúde das
pessoas (ou de grupos) devem ser
levadas em consideração mesmo que não
sejam iguais às da maioria.

Eqüidade
 Todos devem ter igualdade de oportunidade em
usar o sistema de saúde; como, no entanto, o
Brasil contém disparidades sociais e regionais,
as necessidades de saúde variam. Por isso,
enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade,
tanto o meio acadêmico quanto o político
consideram mais importante lutar pela eqüidade
do SUS.

Participação da comunidade
 O controle social, como também é chamado
esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº
8.142. Os usuários participam da gestão do
SUS através das Conferências de Saúde, que
ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis,
e através dos Conselhos de Saúde, que são
órgãos colegiados também em todos os níveis.
 Conselhos de Saúde ocorre a chamada
paridade: enquanto os usuários têm metade
das vagas, o governo tem um quarto e os
trabalhadores outro quarto

Descentralização político-administrativa
 O SUS existe em três níveis, também chamados
de esferas: nacional, estadual e municipal, cada
uma com comando único e atribuições próprias
 Os municípios têm o papel cada vez mais
importante na prestação e no gerenciamento
dos serviços de saúde, baseados em sua
população e no tipo de serviço oferecido, e não
no número de atendimentos

Hierarquização e regionalização
 Os serviços de saúde são divididos em
níveis de complexidade; o nível primário
deve ser oferecido diretamente à
população, enquanto os outros devem ser
utilizados apenas quando necessário
 Cada serviço de saúde tem uma área de
abrangência

Princípios da Lei Orgânica da
Saúde
 Preservação da autonomia das pessoas
na defesa de sua integridade física e
moral;
 Direito à informação, às pessoas
assistidas, sobre sua saúde;
 Divulgação de informações quanto ao
potencial dos serviços de saúde e sua
utilização pelo usuário;

Saúde
 Utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação
programática;
 Integração, em nível executivo, das ações
de saúde, meio-ambiente e saneamento
básico;

Saúde
 Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, na prestação de serviços
de assistência à saúde da população;

Saúde
 Capacidade de resolução dos serviços em
todos os níveis de assistência; e
 Organização dos serviços públicos de
modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.

Atenção básica à Saúde
 Constitui o primeiro nível de atenção à
saúde, de acordo com o modelo adotado
pelo SUS.
 Engloba um conjunto de ações de caráter
individual ou coletivo: promoção da
saúde, prevenção de doenças,
diagnóstico, tratamento e reabilitação dos
pacientes.

 Nesse nível da atenção à saúde, o
atendimento aos usuários deve seguir
uma cadeia progressiva, garantindo o
acesso aos cuidados e às tecnologias
necessárias e adequadas à prevenção e
ao enfrentamento das doenças, para
prolongamento da vida.

 É o ponto de contato preferencial dos
usuários com o SUS e seu primeiro
contato é realizado pelas especialidades
básicas da Saúde, que são:
 Clínica médica, pediatria, obstetrícia,
ginecologia, inclusive as emergências
referentes a essas áreas.

 Encaminhamentos dos usuários para os
atendimentos de média e alta
complexidade
 Uma atenção básica bem organizada
garante resolução de cerca de 80% das
necessidades e problemas de saúde da
população de um município e consolida
os pressupostos do SUS - eqüidade,
universalidade e integralidade

Saúde do trabalhador
 Área específica da Saúde Pública que
prevê o estudo, a prevenção, a
assistência e a vigilância aos agravos à
saúde relacionados ao trabalho.
 Faz parte do direito universal à saúde.

 A execução de suas ações é de
competência do SUS, conforme dispõe a
Constituição Federal (artigo 200) e
regulamentação da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 (artigo 6º)

 Em nível federal, foi regulamentada pela
Norma Operacional em Saúde do
Trabalhador (Nost), disposta pela Portaria
nº 3.908, de 30 de outubro de 1998.

Agravos à saúde relacionados
ao trabalho
 Doenças, danos, distúrbios, sofrimentos
ou lesões causados ou agravados pelo
trabalho, que implicam prejuízo à saúde
de um indivíduo ou de uma população.

Acidente de trabalho
 Evento único, bem configurado no tempo
e no espaço, de conseqüências
geralmente imediatas, que ocorre pelo
exercício do trabalho, acarretando lesão
física ou perturbação funcional, resultando
em morte ou incapacidade para o trabalho
(temporária ou permanente, total ou
parcial).

Acidente de trabalho
 Nos períodos destinados à refeição, ao
descanso ou por ocasião da satisfação de
outras necessidades fisiológicas, no local
ou durante o trabalho, o empregado é
considerado em exercício de trabalho.

Doença relacionada ao trabalho
 Conjunto de doenças que guarda uma
relação com o trabalho exercido em
momento atual ou pregresso pelo
trabalhador, que desempenha o papel de
causa necessária, contribuinte ou
modificadora do desencadeamento e ou
agravamento do processo mórbido.

Doença relacionada ao trabalho
 É competência legal do SUS editar
periodicamente a Lista de Doenças
Relacionadas ao Trabalho, sendo que sua
última versão foi editada por meio da
Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de
1999.

Vigilância dos ambientes de
trabalho
 Conjunto de atividades desenvolvidas por
serviços públicos de saúde com a
finalidade de controlar ou eliminar os
riscos à saúde existentes nos ambientes
de trabalho. As definições para essas
atividades estão definidas na Portaria nº
3.120, de 1º de julho de 1998.

Pensando
 Como podemos participar
de todo este processo
como profissionais
envolvidos com a saúde do
trabalhador?

Consultas
 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único
de Saúde (SUS): princípios e conquistas.
Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p.
il. ISBN 85-334-0325-9.

Consultas
 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria
Nacional de Assistência à Saúde. ABC do
SUS: Comunicação visual/Instruções
Básicas. Brasília: Secretaria Nacional de
Assistência à Saúde, 1991. Acessado em
5 de junho de 2006 em
http://www.ensp.fiocruz.br/radis/web/ABC
doSUS.pdf

Consultas
 Ministério da Saúde, Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde. O
SUS de A a Z: garantindo saúde nos
municípios. Brasília: Ministério da Saúde,
2005. ISBN 85-334-0871-4. Disponível em
PDF e online.

Consultas
 Ministério da Saúde, Conselho Nacional
de Secretários Municipais de Saúde. O
Desenvolvimento do Sistema Único de
Saúde: avanços, desafios e reafirmação
dos seus princípios e diretrizes. 1. ed., 2ª
reimpr. Brasília: Ministério da Saúde,
2003. ISBN 85-334-055-8.

Consultas
 SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema
público de saúde brasileiro. Brasília:
Ministério da Saúde, 2002. Disponível em
http://www.opas.org.br/servico/arquivos/Destaqu
e828.pdf.
 SOUZA, Renilson Rehem de. Construindo o
SUS: a lógica do financiamento e o processo de
divisão de responsabilidades entre as esferas
de governo. 2002. Disponível em
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/mon
ografia_construindo_sus.pdf

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