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Pactos pela Vida,  em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Disciplina: Planejamento e Gestão Local Profª Sueli Goi Barrios Data: 25-26/06/2010
Principais Aspectos do Pacto Substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização Integração das várias formas de repasse dos recursos federais Unificação dos vários pactos hoje existentes
Marco jurídico-constitucional  do SUS Pacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Pacto pela Vida DIMENSÕES DO PACTO Constituição Federal de 1988 Leis Orgânicas 8080 e 8142 NOB’s  NOAS Etc....
Pacto pela Vida Estabelece um conjunto de  compromissos sanitários  considerados  prioritários , pactuado de forma tripartite, a ser implantado  por cada ente federado . Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance de  metas pactuadas . Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais.
3.Mortalidade infantil e materna Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS 6. Atenção básica à Saúde 1. Saúde do idoso 2. Câncer do colo do útero e da mama 5. Promoção da saúde 4. Doenças emergentes e endemias Implantar a “Política Nacional da Pessoa Idosa” buscando alcançar, nesse campo, a atenção integral Contribuir para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero e da mama, cuja incidência, no Brasil, ainda é preocupante Reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal por doença diarréica e por pneumonia Fortalecer a capacidade de resposta do sistema com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose malária, influenza hepatite e AIDS Elaborar e implantar a “Política Nacional de Promoção da Saúde” Consolidar e qualificar a ESF como modelo de atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde
9. Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS Prioridades definidas para o ano de 2008 segundo a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 7. Saúde do trabalhador 8. Saúde Mental 11. Saúde do Homem 10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
Pacto em Defesa do SUS Diretrizes: Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a  consolidação da Reforma Sanitária  Brasileira, explicitada na  defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde  estabelecidos na Constituição Federal. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como  política pública .
Pacto em Defesa do SUS REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 RECONHECIMENTO DO SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL BUSCA DE UMA  GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO  INTEGRADA E INTEGRAL GESTORES, USUÁRIOS, TRABALHADORES,  MOVIMENTOS POPULARES, CIDADÃOS.
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Pacto de Gestão Diminuir  competências  concorrentes: Quem faz o Quê? Fortalecimento da gestão  compartilhada e solidária  no SUS Responsabilidade de cada ente  federativo PACTO  DE GESTÃO
Pacto de Gestão RS Regionalização Planejamento e Programação Descentralização Gestão do Trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social Regulação Financiamento A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
Pacto de Gestão REGIONALIZAÇÃO É UMA DIRETRIZ DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E UM EIXO ESTRUTURANTE DO PACTO DE GESTÃO E DEVE ORIENTAR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE OS GESTORES.  FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA 399-GM, 2006.
Pacto de Gestão GARANTIR A INTEGRALIDADE ORGANIZAÇÃO DE REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS RACIONALIZAR GASTOS E OTIMIZAR RECURSOS GARANTIR ACESSO,  RESOLUTIVIDADE E QUALIDADE PROMOVER A EQUIDADE POTENCIALIZAR DESCENTRALIZAÇÃO OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
Pacto de Gestão AS  REGIÕES DE SAÚDE  SÃO RECORTES TERRITORIAIS INSERIDOS EM UM ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO, IDENTIFICADAS PELOS GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS  E APROVADAS NAS CIB’S. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE–PORTARIA 399–GM, 2006 Regionalização
Pacto de Gestão REDE DE ATENÇÃO  REGIONALIZADA  EM  UMA DETERMINADA REGIÃO DE SAÚDE Pactuação do conjunto de  responsabilidades não  compartilhadas (AB e VS) e ações complementares Garantia da atenção da  AC e parte da MC através  de arranjos inter-regionais ou em macro-regiões  Ponto de corte da MC  deve ser pactuado nas  CIB’S a partir de cada realidade
Pacto de Gestão FINANCIAMENTO Responsabilidade das 03 esferas de gestão Redução de iniqüidades a ser contemplada na  metodologia de alocação de recursos Repasse fundo a fundo Financiamento federal de custeio por blocos de recursos
Pacto de Gestão Vigilância  em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do  SUS Atenção Básica Atenção de  MAC Blocos de Financiamento  para  Custeio
Pacto de Gestão Gestão do  SUS Planejamento e Orçamento Educação em Saúde Gestão do Trabalho Participação do Controle Social Regulação Controle Avaliação Auditoria Programação Incentivo Políticas  Específicas  (CAPS, SAMU) Regionalização Estruturação  de serviços e organização da AF
Pacto de Gestão DEFINE AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS E ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO FEDERAL, DO ESTADO E DA UNIÃO. A GESTÃO DO SUS É CONSTRUÍDA DE FORMA SOLIDÁRIA E COOPERADA, COM APOIO MÚTUO ATRAVÉS DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS NAS CIB’S E CIT.  B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
Pacto de Gestão ALGUMAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS OS MUNICÍPIOS AS OUTRAS RESPONSABILIDADES SERÃO ATRIBUÍDAS DE ACORDO COM O PACTUADO E/OU COM A COMPLEXIDADE DA REDE DE SERVIÇOS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL QUANTO ÀQUELAS ATRIBUÍDAS AOS ESTADOS, DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS ELES. B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
FORMALIZAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO  DE GESTÃO-TCG (De cada Ente  Federativo) DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DO PACTO PELA  VIDA E DE GESTÃO O TCG,  CONTÉM AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA, AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DE CADA GESTOR, E OS INDICADORES DE MONITORAMENTO. A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO  SUBSTITUI  O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO EM PORTARIA ESPECÍFICA.
PACTO PELA SAÚDE AVANÇOS SUS como Política de Estado; Esforço conjunto das três instâncias de gestão em formalizar um novo processo normativo;
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PACTO PELA SAÚDE UM ESFORÇO CONJUNTO ENTRE GESTORES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE  E SOCIEDADE CIVIL

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Pacto pela saúde aula seg, dia 25 a noite

  • 1. Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Disciplina: Planejamento e Gestão Local Profª Sueli Goi Barrios Data: 25-26/06/2010
  • 2. Principais Aspectos do Pacto Substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização Integração das várias formas de repasse dos recursos federais Unificação dos vários pactos hoje existentes
  • 3. Marco jurídico-constitucional do SUS Pacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Pacto pela Vida DIMENSÕES DO PACTO Constituição Federal de 1988 Leis Orgânicas 8080 e 8142 NOB’s NOAS Etc....
  • 4. Pacto pela Vida Estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários , pactuado de forma tripartite, a ser implantado por cada ente federado . Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance de metas pactuadas . Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais.
  • 5. 3.Mortalidade infantil e materna Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS 6. Atenção básica à Saúde 1. Saúde do idoso 2. Câncer do colo do útero e da mama 5. Promoção da saúde 4. Doenças emergentes e endemias Implantar a “Política Nacional da Pessoa Idosa” buscando alcançar, nesse campo, a atenção integral Contribuir para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero e da mama, cuja incidência, no Brasil, ainda é preocupante Reduzir a mortalidade materna, infantil e neonatal por doença diarréica e por pneumonia Fortalecer a capacidade de resposta do sistema com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose malária, influenza hepatite e AIDS Elaborar e implantar a “Política Nacional de Promoção da Saúde” Consolidar e qualificar a ESF como modelo de atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde
  • 6. 9. Fortalecimento da resposta do sistema às pessoas com deficiência Pacto pela Vida COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS Prioridades definidas para o ano de 2008 segundo a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 7. Saúde do trabalhador 8. Saúde Mental 11. Saúde do Homem 10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência
  • 7. Pacto em Defesa do SUS Diretrizes: Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública .
  • 8. Pacto em Defesa do SUS REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 RECONHECIMENTO DO SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL BUSCA DE UMA GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADA E INTEGRAL GESTORES, USUÁRIOS, TRABALHADORES, MOVIMENTOS POPULARES, CIDADÃOS.
  • 9. Pacto em Defesa do SUS Diretrizes: Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal. Desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública .
  • 10. Pacto de Gestão Diminuir competências concorrentes: Quem faz o Quê? Fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS Responsabilidade de cada ente federativo PACTO DE GESTÃO
  • 11. Pacto de Gestão RS Regionalização Planejamento e Programação Descentralização Gestão do Trabalho Educação na Saúde Participação e Controle Social Regulação Financiamento A. DIRETRIZES B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
  • 12. Pacto de Gestão REGIONALIZAÇÃO É UMA DIRETRIZ DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E UM EIXO ESTRUTURANTE DO PACTO DE GESTÃO E DEVE ORIENTAR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO E PACTUAÇÃO ENTRE OS GESTORES. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE – PORTARIA 399-GM, 2006.
  • 13. Pacto de Gestão GARANTIR A INTEGRALIDADE ORGANIZAÇÃO DE REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS RACIONALIZAR GASTOS E OTIMIZAR RECURSOS GARANTIR ACESSO, RESOLUTIVIDADE E QUALIDADE PROMOVER A EQUIDADE POTENCIALIZAR DESCENTRALIZAÇÃO OBJETIVOS DA REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE
  • 14. Pacto de Gestão AS REGIÕES DE SAÚDE SÃO RECORTES TERRITORIAIS INSERIDOS EM UM ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO, IDENTIFICADAS PELOS GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS E APROVADAS NAS CIB’S. FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE–PORTARIA 399–GM, 2006 Regionalização
  • 15. Pacto de Gestão REDE DE ATENÇÃO REGIONALIZADA EM UMA DETERMINADA REGIÃO DE SAÚDE Pactuação do conjunto de responsabilidades não compartilhadas (AB e VS) e ações complementares Garantia da atenção da AC e parte da MC através de arranjos inter-regionais ou em macro-regiões Ponto de corte da MC deve ser pactuado nas CIB’S a partir de cada realidade
  • 16. Pacto de Gestão FINANCIAMENTO Responsabilidade das 03 esferas de gestão Redução de iniqüidades a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos Repasse fundo a fundo Financiamento federal de custeio por blocos de recursos
  • 17. Pacto de Gestão Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Atenção Básica Atenção de MAC Blocos de Financiamento para Custeio
  • 18. Pacto de Gestão Gestão do SUS Planejamento e Orçamento Educação em Saúde Gestão do Trabalho Participação do Controle Social Regulação Controle Avaliação Auditoria Programação Incentivo Políticas Específicas (CAPS, SAMU) Regionalização Estruturação de serviços e organização da AF
  • 19. Pacto de Gestão DEFINE AS RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS E ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, DO DISTRITO FEDERAL, DO ESTADO E DA UNIÃO. A GESTÃO DO SUS É CONSTRUÍDA DE FORMA SOLIDÁRIA E COOPERADA, COM APOIO MÚTUO ATRAVÉS DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS NAS CIB’S E CIT. B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
  • 20. Pacto de Gestão ALGUMAS RESPONSABILIDADES ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS OS MUNICÍPIOS AS OUTRAS RESPONSABILIDADES SERÃO ATRIBUÍDAS DE ACORDO COM O PACTUADO E/OU COM A COMPLEXIDADE DA REDE DE SERVIÇOS LOCALIZADA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL QUANTO ÀQUELAS ATRIBUÍDAS AOS ESTADOS, DEVEM SER ASSUMIDAS POR TODOS ELES. B. RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
  • 21. FORMALIZAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO-TCG (De cada Ente Federativo) DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DO PACTO PELA VIDA E DE GESTÃO O TCG, CONTÉM AS METAS E OBJETIVOS DO PACTO PELA VIDA, AS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES DE CADA GESTOR, E OS INDICADORES DE MONITORAMENTO. A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO SUBSTITUI O ATUAL PROCESSO DE HABILITAÇÃO, CONFORME DETALHAMENTO EM PORTARIA ESPECÍFICA.
  • 22. PACTO PELA SAÚDE AVANÇOS SUS como Política de Estado; Esforço conjunto das três instâncias de gestão em formalizar um novo processo normativo;
  • 23. PACTO PELA SAÚDE AVANÇOS Consolidação da regionalização e dos instrumentos de gestão; Qualificação da gestão pública do SUS (rede solidária e regionalizada).
  • 24. PACTO PELA SAÚDE LIMITAÇÕES: Diferentes especificidades regionais, políticas e administrativas das regiões brasileiras; Curto prazo para divulgação do pacto (2007);
  • 25. PACTO PELA SAÚDE LIMITAÇÕES: Limitações técnicas de algumas SES, SMS e CIB’S para assumirem as responsabilidades previstas; Inércia de alguns gestores.
  • 26. PACTO PELA SAÚDE UM ESFORÇO CONJUNTO ENTRE GESTORES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E SOCIEDADE CIVIL