O documento trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências de recursos financeiros entre os governos federal, estaduais e municipais para a área da saúde. Estabelece que o SUS contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera governamental.

1. Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências;
contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo.

2. Instância
Colegiada
Tempo
Representação
Ação
Convocação
Conferência
de Saúde
A cada 4
anos
vários
segmentos
sociais
(usuários 50%)
avaliar a situação de
saúde e propor as
diretrizes para a
formulação da
política de saúde
Poder
Executivo ou,
extra, por esta
ou pelo
Conselho de
Saúde.
Conselho de
Saúde
Caráter
permanent
ee
deliberativ
o
governo,
prestadores
de serviço,
profissionais de
saúde e
usuários
(50%);(Conass);
(Conasems)
atua na formulação
de
estratégias e no
controle da execução
da política de saúde
na instância
correspondente,
inclusive nos
aspectos econômicos
decisões serão
homologadas
pelo chefe do
poder
legalmente
constituído
em cada esfera
do governo.

3. I- despesas de custeio e de capital do MS, seus órgãos e entidades, e da
Adm. Direta e Indireta.
II- investimentos previstos em LOA, de iniciativa do Poder Legislativo, e
aprovados no Congresso Nacional;
FNS
III- investimentos previstos no plano Quinquenal do MS;
IV – cobertura (assistencial ambulatorial e hospitalas e as demais) de ações
e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e o
DF;

4. I
Fundo de Saúde
II
Conselho de Saúde
III
IV
V
VI
Plano de saúde;
Relatório de gestão que permitam o controle
Contrapartida de recursos no respectivo orçamento
Comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e
salários, previstos o prazo de 2 anos p/ implantação

5. 

Parágrafo único. O não atendimento pelos
Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito
Federal, dos requisitos estabelecidos neste
artigo, implicará em que os recursos
concernentes sejam
administrados, respectivamente, pelos Estados
ou pela União.
É o Ministério da Saúde, mediante portaria do
Ministro de Estado, autorizado a estabelecer
condições para aplicação desta lei.

6. 1) É correto afirmar que a Lei 8142/90 assim determina:
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em
cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias
colegiadas:
A) I - o Fundo de Saúde; II - a Conferência de Saúde.
B) I - a Conferência de Saúde; II - o Plano de Saúde.
C) I - o Conselho de Saúde; II - o Fundo de Saúde.
D) I - a Conferência de Saúde; II - o Conselho de Saúde.

2) Analise a afirmação abaixo e assinale CERTO (
) ou ( ) ERRADO
Constituem instâncias colegiadas do SUS em cada esfera do governo: a Conferência de Saúde em caráter
permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente e o Conselho de Saúde que se reúne a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes.
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
3) O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que
dispõe:
a) a Conferência de Saúde destina-se à avaliação e posição de diretrizes para políticas de saúde no Brasil.
b) as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são organizados e funcionam conforme legislação
aprovada nacionalmente
c) o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo constituído por representação do
Ministério da Saúde.
d) o Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia, inclusive na representação dos
usuários.

7. 
4) O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei
8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes
a) do governo e dos profissionais de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais
públicos.
b) dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da Saúde que controlam e executam a política
de saúde.
c) do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde e meio ambiente, que formulam e
executam a política de saúde.
d) do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da saúde e dos usuários, que formulam
estratégias e controlam a execução da política de saúde.

5) A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros
na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os
Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
a) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de
gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
b) Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão, contrapartida de recursos
para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS).
c) Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde individual, relatórios de
gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
d) Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano de saúde individual, relatórios
de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de
Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

8. Analise as afirmações a abaixo e assinale CERTO ou ERRADO
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


6) Para que um município possa receber recursos referentes à cobertura das
ações e serviços de saúde que pretenda implementar deverá contar com
fundo de saúde e plano de saúde.
7) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a
representação dos vários segmentos sociais e será convocada
ordinariamente
pelo
Conselho
de
Saúde,
pelo
Poder
Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.
8) As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e
normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo
Poder Legislativo.
9) A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão
colegiado composto por representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários. Esse órgão atua na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas
decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em
cada esfera do governo.

9. 
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1–D
2 – ERRADO
3–A
4–D
5–B
6 – CERTO
7 – ERRADO
8 – ERRADO
9 - ERRADO