O documento discute planejamento tributário no Brasil. Ele define planejamento tributário como sistemas legais para diminuir impostos pagos e escolher a melhor opção de tributação para minimizar seu impacto financeiro. Também discute a importância da contabilidade para planejamento tributário, o sistema tributário nacional, conceitos de tributo, competência tributária e espécies de tributos como elisão fiscal versus evasão fiscal.

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO

4. Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/pelo-5-ano-brasil-e-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-dos-
impostos.html

5. CONCEITO:
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais
que visam diminuir o pagamento de tributos. Entende-se
ainda por este, a escolha da melhor alternativa de
tributação, com o objetivo de minimizar o impacto dos
tributos sobre a situação financeira, econômica e
patrimonial de uma entidade.

6. A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE
PARAO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
A Contabilidade, como ciência, é indispensável na gestão
de negócios.
Controlar o patrimônio, é permitir análise sobre a
tributação.
Traz alternativas viáveis de redução legal dos encargos
tributários.

7. Correta Tomada de Decisão
Decifrar
Finalidade
Conceituar
Interpretar

8. SISTEMATRIBUTÁRIO NACIONAL
É um conjunto das normas reguladoras e dos tributos
cobrados em todo o território nacional, independente da
titularidade deste ou daquele ente público e considerada
exclusivamente a incidência sobre a riqueza.

9. TRIBUTO
Principal fonte de receitas públicas;
Elucida no art. 3° do Código Nacional Tributário que:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
que não constitua sanção de ato ilícito, instituída
por lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada.

10. O Estado necessita captar recursos, afim de disponibilizar ao
cidadão-contribuinte os serviços garantidos na Constituição
Federal (Ex.: Saúde, Educação e Seguridade Social);

11. COMPETÊNCIATRIBUTÁRIA
Os entes políticos poderão instituir tributos, observados as
exceções de exclusividade a determinado ente federativo
contidos na Constituição.
Obs.> Competência não cria tributos, compete somente e
tão somente a lei a cria-las.

12. São características da competência tributária:
1) Privatividade: caracteriza-se pelo fato de que cada pessoa
político detém sua faixa tributaria privativa quem detém a
privatividade é somente a União.
2) Indelegabilidade: reforça a idéia de que a competência
tributária não é patrimônio absoluto da pessoa política que
a titulariza.
3) Incaducável: seu não exercício não tira da pessoa política
a faculdade de a qualquer dia criar o tributo;

13. 4) Inalterabilidade: entende-se que não pode ter a dimensão
ampliada pela própria pessoa política. É improrrogável.
5) Irrenunciabilidade: não pode o ente renunciar à
competência, no todo ou em parte. É matéria de direito
público e, portanto indisponível.
6) Facultativa: a pessoa política é quem decide se vai ou
não criar tributo. Pode, ainda, utilizar apenas parte de sua
competência, criando parcialmente o tributo.

14. De acordo com o sistema federativo adotado por nossa
Constituição todos integrante da federação (União, Estados,
Distrito Federal e Municípios) detém competência
tributária.
A competência privativa: é a atribuída exclusivamente a
determinada pessoa jurídica de direito público.

15. A competência residual: Possibilidade de se criar outros
impostos e contribuições além dos previstos na
Constituição.
A competência extraordinária é estabelecida à União para a
criação de impostos em caso de guerra externa ou sua
iminência.

16. Competência comum todos os entes políticos têm a
faculdade de estabelecer o tributo, devendo apenas ser
responsável pelo serviço ou obra que possibilita a cobrança.

17. ESPÉCIES DE TRIBUTOS
TRIBUTOS NÃO
VINCULADOS
TRIBUTOS
VINCULADOS
TRIBUTOS
MISTOS
TRIBUTOS
ESPECIAIS

18. ELISÃO FISCAL
Elisão Fiscal é uma forma encontrada pelo contribuinte
para a adoção de condutas comissivas ou omissiva, lícitas,
que tem como finalidade de evitar a realização do fato
gerador do imposto.
Obs. Antes do fato gerador.

19. EVASÃO FISCAL
Evasão Fiscal diferente da elisão fiscal é uma pratica de
transgressão a lei, feita após o fato gerador de o encargo
tributário acontecer e com objetivo de reduzir ou extinguir
a obrigação tributária.

20. IMPLICAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO
DOART. 116 DO CTN.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou
negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.

21. CASO PRÁTICO
SITUAÇÃO ATUAL
DRE= LUCRO REAL
FATURAMENTO: 20.000.000,00
CUSTO: (14.000.000,00)
LUCRO BUTO: 6.000.000,00
DESPESAS OPERACIONAIS: (4.800.000,00)
LUCRO ANTES DO IR E CSLL: 1.200.000,00
IR (incidente s/lucro): (180.000,00)
CSLL (incidente s/lucro): (108.000,00)
Adicional de IR (incidente s/lucro): (96.000,00)
TOTAL: 384.000,00

22. PIS (incidente s/faturamento): 130.000,00
COFINS (incidente s/faturamento): 600.000,00
TOTAL: 730.000,00
Portanto a carga tributária na situação original é de
R$1.114.000,00.

23. SITUAÇÃO PROPOSTA COM O
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Apuração da tributação, pelo Simples, da empresa
transportadora criada:
Faturamento: R$ 2.000.000,00
Alíquota: 11,98% (faixa entre R$ 1.920.000,01 e R$
2.040.000,00).
Tributos a pagar: 2.000.000 x 11,98% = R$ 239.600,00.

24. DRE=LUCRO PRESUMIDO 8%
FATURAMENTO: 18.000.000,00
CUSTO: (12.600.000,00)
LUCRO BRUTO: 5.400.000,00
DESPESAS OPERACIONAIS: (3.150.000,00)
DESPESAS ADICIONADAS PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS PELA
TRANSPORTADORA À EMPRESA COMERCIAL: (2.000.000,00)
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA: 250.000,00
IMPOSTO DE RENDA (incidente sobre o lucro): (37.500,00)
CSLL (incidente sobre o lucro): (22.500,00)
Adicional de IR (incidente sobre o lucro): (1.000,00)
TOTAL: 61.000,00
PIS (incidente sobre o faturamento): (117.000,00)
COFINS (incidente sobre o faturamento): (540.000,00)
TOTAL: 657.000,00
TOTAL GERAL DOS TRIBUTOS: 718.000,00

25. CONCLUSÃO: Caso Prático
Para verificar se a almejada redução da carga tributária foi
alcançada, somaremos os valores gerados pelo critério do
Lucro Real, nessa nova estrutura, com os valores gerados
pela apuração no Simples Nacional: R$ 718.000 + R$
239.600,00, que perfaz um montante de R$ 957.600,00.
Ao confrontarmos os valores pagos na situação anterior à
cisão, com os valores gerados após a mesma, constataremos
que houve uma redução da carga tributária em
R$156.400,00.