1. 1. O Relativismo Moral Cultural (RMC)
Actividade 1
1. O que se entende por relativismo moral cultural?
R: O relativismo moral cultural é a teoria segundo a qual o valor de
verdade dos juízos morais é sempre relativo ao que cada sociedade
acredita ser verdadeiro ou falso. Moralmente verdadeiro é igual a
socialmente aprovado e as convicções da maioria dos membros de uma
sociedade são a autoridade suprema em questões morais.

2. 2.Para o relativismo moral se uma acção for socialmente
aprovada ela é correcta. Concorda? A sociedade tem sempre
razão? Porquê?
R: Segundo o relativismo moral cultural em assuntos morais cada
sociedade tem a sua verdade. Assim, na perspectiva relativista, não
se pode dizer sem mais A escravatura é moralmente errada. O que
podemos dizer é Numa dada sociedade a escravatura é moralmente
errada e Numa sociedade diferente - com crenças morais diferentes -
a escravatura não é moralmente errada. Não há verdade ou falsidade
sobre a escravatura independentemente do que cada sociedade
pensa sobre a escravatura. As crenças morais de uma sociedade não
são mais verdadeiras, mais razoáveis ou melhores do que as de
outra. Não há uma só verdade em ética mas várias.
Se duas sociedades têm diferentes crenças acerca de uma questão
moral, o relativista conclui que então ambas as crenças são
verdadeiras. Os adversários do RMC objectam que a conclusão não
deriva necessariamente da premissa porque essa discórdia pode ser
sinal de que uma sociedade está certa e a outra está errada.

3. 3. Se adoptarmos o relativismo moral cultural terei alguma razão para
desobedecer a leis que o meu grupo cultural não aprova? Justifique a sua
resposta.
R: Segundo o RMC é moralmente correcto o que uma sociedade acredita ser
moralmente correcto. Mas para muitos de nós esta ideia é contra-intuitiva.
Se uma sociedade rejeita o direito das mulheres ao voto e a igualdade de
oportunidades no acesso a empregos diremos que isso é moralmente
correcto só porque é socialmente aprovado. As sociedades são moralmente
infalíveis? Então porque mudaram ao longo da história várias das suas
convicções? Martin Luther King tentou por via pacífica chamar a atenção
para as deficiências morais de um código moral e jurídico que no sul dos
EUA considerava moralmente aceitável que os negros fossem tratados como
cidadãos de segunda classe. O mesmo fez Nelson Mandela na África do Sul.
Como, segundo o relativismo, as crenças da maioria dos membros de uma
sociedade são a verdade em matéria moral, como aquilo que é socialmente
aprovado (significa aprovado pela generalidade dos membros de uma
sociedade) é verdadeiro e deve ser seguido, então King comportou-se de
forma moralmente errada. Isto nega as nossas intuições morais mais
elementares.

4. 4. Nas nossas sociedades os adolescentes aprendem Química na escola. Noutras
culturas não tecnológicas são educados para serem bons caçadores. Devemos
concluir deste facto que os princípios da química não têm «validade»
independentemente da nossa cultura? Sabemos que existem 100 elementos
químicos mas na Grécia antiga só se reconheciam 4:terra,água,ar e fogo. Devemos
concluir que depende de cada cultura quantos elementos existem? Em termos
análogos, a abolição da escravatura foi o resultado de um longo processo de
reflexão sobre os ideais democráticos e as raízes bíblicas da cultura ocidental.
Devemos por isso concluir que a escravatura só é errada para os membros da
cultura a que pertencemos?
Que tese do relativismo moral cultural se pretende aqui criticar?
R: Pretende criticar-se a ideia de que é a aprovação social e cultural que determina
que juízos morais são correctos ou não, ou seja, que uma sociedade acredita ser
correcto ou incorrecto constitui o critério último do que é moralmente certo ou
errado (cada sociedade tem as suas verdades morais e que nenhuma está errada). O
relativismo moral cultural transforma a diversidade de opiniões e de crenças morais
em ausência de verdades objectivas. Mas isso pode ser sinal de que há pessoas e
sociedades que estão erradas e não de que ninguém está errado. Se duas sociedades
têm diferentes crenças acerca de uma questão moral, o relativista conclui que então
ambas as crenças são verdadeiras. Os adversários do RMC objectam que a conclusão
não deriva necessariamente da premissa porque essa discórdia pode ser sinal de que
uma sociedade está certa e a outra está errada.

5. 5. Um argumento frequentemente utilizado pelos defensores do relativismo moral
cultural diz o seguinte:
Premissa - Diversas culturas dão diferentes respostas às mesmas questões morais
Conclusão – Logo, não há nenhuma resposta objectivamente verdadeira a essas
questões (não há verdades morais universais)
Será que do facto de não haver acordo se segue que não existe nenhuma verdade
objectiva?
R: Não. Utilizemos o método do contra – exemplo para o provar, ou seja, tentemos
encontrar um argumento da mesma forma em que a premissa é verdadeira e a
conclusão falsa. Ei-lo:
Premissa - Diversas culturas discordaram quanto à forma da Terra( umas pensaram que
era esférica, outras plana, outras esférica mas um pouco achatada)
Conclusão – Não há nenhuma verdade objectiva acerca da forma da terra.
A premissa é verdadeira mas a conclusão é falsa (sabemos que a Terra é redonda).
Logo, o argumento não é bom. A premissa não apoia logicamente a conclusão.
O que prova este contra-exemplo? Que o argumento mais frequentemente
apresentado em defesa do RMC não é válido. Qualquer argumento com esta forma é
inválido. Provámos que há verdades morais objectivas? Não. Mas provámos que a
principal razão para acreditar no RMC não é uma boa razão.
A conclusão Não há nenhuma resposta objectivamente verdadeira a questões morais
(não há verdades morais universais, aceites por todos os povos e culturas) é mal
justificada.

6. 6. Considere este outro raciocínio:
Premissa – As diversas culturas têm concepções diferentes sobre o que é
moralmente bom ou mau
Premissa – Se diferentes sociedades têm crenças morais diversas, não há verdades
morais objectivas e universais.
Conclusão – Logo, devemos adoptar uma atitude de tolerância face às crenças
morais de outras culturas. (Devemos aceitar o que é aceite em outras sociedades).
Este raciocínio é válido? Que tese pretende defender? Será que o RMC é uma
teoria que defende adequadamente a tolerância entre sociedades e culturas?
R: O argumento acima exposto pretende estabelecer uma ligação lógica entre
relativismo moral e tolerância intercultural.
A tese da tolerância não é adequadamente justificada pelas premissas. Não se vê
como da proposição «Não há verdades morais objectivas» se chega á conclusão de
que devemos aceitar qualquer prática aprovada em sociedades diferentes da
nossa. Porquê? Porque esta ideia baseia-se no pressuposto de que as culturas são
moralmente infalíveis. Ora a história mostra que muitas em vários momentos
aprovaram quase todo o tipo de práticas imorais. Não há qualquer ligação lógica
entre «Não há verdades universais» ou «Nenhuma cultura é proprietária exclusiva
da verdade» e «Nenhuma cultura está errada».

7. Não há práticas morais intoleráveis? O RMC não parece uma teoria adequada para
defender a tolerância e o diálogo entre culturas.
Na perspectiva relativista basta uma sociedade instituir como “normal” um certo
conjunto de práticas para que tenhamos de as respeitar porque é intolerante e
ilegítimo julgar tradições e normas de comportamento que nos são culturalmente
estranhas. Se cada colectividade ou, melhor dizendo, se cada comunidade se
define pelos valores e normas que a identificam (que lhe são próprios) e não
existem valores e normas valiosos para toda a humanidade, como condenar certos
actos que de um ponto de vista humano são indesejáveis e inaceitáveis? Como
defender os indivíduos de sociedades diferentes da nossa da prepotência dos seus
governos, da tortura? Se condeno a excisão, praticada em vários países africanos e
na Europa, aceitarei que me digam que a minha indignação é sinal de intolerância
e de incompreensão dos valores de cada cultura?

8. Não há práticas morais intoleráveis? O RMC não parece uma teoria adequada para
defender a tolerância e o diálogo entre culturas.
Na perspectiva relativista basta uma sociedade instituir como “normal” um certo
conjunto de práticas para que tenhamos de as respeitar porque é intolerante e
ilegítimo julgar tradições e normas de comportamento que nos são culturalmente
estranhas. Se cada colectividade ou, melhor dizendo, se cada comunidade se
define pelos valores e normas que a identificam (que lhe são próprios) e não
existem valores e normas valiosos para toda a humanidade, como condenar certos
actos que de um ponto de vista humano são indesejáveis e inaceitáveis? Como
defender os indivíduos de sociedades diferentes da nossa da prepotência dos seus
governos, da tortura? Se condeno a excisão, praticada em vários países africanos e
na Europa, aceitarei que me digam que a minha indignação é sinal de intolerância
e de incompreensão dos valores de cada cultura?

9. 2.O Subjectivismo moral (SM)
Actividade 2
1. Defina subjectivismo moral.
R: O subjectivismo moral é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos
morais depende das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os emitem.
Os juízos morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação e
dependem desses sentimentos. Não há verdades morais objectivas e universais.
2.Esclareça por que razão o subjectivismo moral é uma forma de relativismo.
R: O subjectivismo moral é uma forma de relativismo porque entende que a
verdade ou a falsidade dos juízos morais depende (ou é relativa a) das crenças e
opiniões de cada indivíduo, em suma, do seu código moral pessoal. Um acto é
correcto ou errado se um determinado indivíduo o considerar correcto ou errado.
3.O que distingue o relativismo moral cultural do subjectivismo moral?
R: Contrariamente ao relativismo individual ou subjectivismo moral, o relativismo
cultural acerca de assuntos morais afirma que o código moral de cada indivíduo se
deve subordinar ao código moral da sociedade em que vive e foi educado. Os
juízos morais de cada indivíduo são verdadeiros se estiverem em conformidade
com o que a sociedade a que pertence considera verdadeiro.

10. 4. Imagine que caiu nas mãos de um grupo de cientistas de outro país.
Pretendem que seja a cobaia de experimentações científicas que consideram
muito importantes e que ao mesmo tempo além de muito dolorosas provocarão
a sua morte. Justificam a acção dizendo que esses experimentos farão avançar
enormemente a ciência ao permitir descobrir medicamentos que beneficiarão
milhões de pessoas em todo o mundo. Protesta dizendo que os meios para tal
fim são absolutamente errados. Contudo, explicam-lhe pacientemente que a
moral é relativa, uma simples questão de opinião pessoal. Pensam que usar o
seu corpo para o fim em vista é moralmente correcto e como matar em nome da
pesquisa médica não é ilegal no seu país, explicam – lhe que a sua revolta é
simplesmente uma opinião sua e nada mais. Perguntam-lhe: «Quem és tu para
dizer o que é moralmente correcto ou incorrecto? Cada pessoa tem de julgar por
si o que é certo e errado».
Como argumentaria para os convencer de que o que pretendem fazer é
moralmente errado? É aceitável dizer que uma vez que os cientistas acreditam
genuinamente estarem a agir bem, a sua posição é inquestionável? Esta
experiência mental prova que o subjectivismo moral não é uma teoria plausível?

11. R: Orientação de resposta:
Para o subjectivismo moral não tem sentido perguntar quem está errado acerca da
correcção ou incorrecção moral de certos actos. A cada qual a sua opinião de
acordo com aquilo em que acredita e em nenhum caso o juízo moral de uma
pessoa é mais correcto ou razoável do que o de outra. Ficamos entregues ao puro
arbítrio e não se percebe como uma acção como a dos médicos referidos é
censurável ou eticamente condenável. Parece que neste caso triunfa o direito do
mais forte.

12. 3. A teoria dos Mandamentos Divinos (TMD)
Actividade 3
O que é a Teoria dos Mandamentos Divinos?
R: Na sua versão mais conhecida a teoria dos mandamentos divinos diz-nos que as
noções de bem e de mal são criações de Deus. Sem Deus não há verdades morais
objectivas e universais. Foi Deus quem distinguiu o certo do errado, estipulando
que acções são moralmente correctas, permissíveis e inaceitáveis. Segundo esta
perspectiva, uma acção é moralmente incorrecta porque Deus a definiu como
errada. Consideremos o juízo moral Roubar é errado. O que torna este juízo moral
verdadeiro? O facto de Deus ter determinado que roubar é errado. Moralmente
correcto significa decidido e aprovado por Deus, o criador das leis morais.
Moralmente errado significa que não foi querido nem é aprovado por Deus.

13. 2. Na obra de Dostoeivsky, Os Irmãos Karamazov, Ivan Karamazov afirma: «Se
Deus não existir tudo é permissível». Podemos dizer que Ivan é um defensor da
teoria dos mandamentos divinos? Porquê?
R: Para os defensores da teoria dos mandamentos divinos se Deus não existisse
nada seria moralmente certo ou errado. Como a vontade de Deus é absoluta as
normas morais que ela institui são absolutas, isto é, valem para qualquer ser
humano em qualquer época e em qualquer lugar, não admitem excepções. Por
outras palavras, se Deus existe há um código moral absoluto - as leis ou
mandamentos de Deus - que constitui o critério fundamental que nos permite
avaliar as diversas crenças e práticas humanas. Segundo a TMD há respostas
correctas e incorrectas, verdadeiras e falsas às questões morais. Só há um código
moral verdadeiro: a lei divina. Ivan exprime esta ideia ao dizer que sem Deus
valeria tudo, não haveria princípios morais objectivos e que a moral se tornaria
arbitrária e subjectiva.

14. 3. Há quem afirme que apesar da sua omnipotência, Deus não pode fazer com
que um quadrado tenha três lados nem que dois mais dois sejam igual a quatro.
Porquê? Porque são verdades evidentes por si. Mas um princípio como este: É
errado matar pessoas inocentes para nos divertirmos não é evidente por si
mesmo? Por que razão este argumento constitui uma objecção à teoria dos
mandamentos divinos?
R: Acções intrinsecamente boas ou más são acções boas ou más por si mesmas,
cuja maldade ou bondade é independente de qualquer perspectiva, seja ela
humana ou divina. Para o defensor da TMD como é Deus quem determina o que é
certo e errado, não há acções certas e erradas em si. O que torna uma acção
errada é ser contrária à vontade de Deus. O que torna uma acção boa é que
cumpre a vontade de Deus.

15. 4.Dê atenção ao seguinte argumento:
Há actos intrinsecamente maus (maus em si mesmos)
Matar pessoas inocentes é um acto intrinsecamente mau.
Logo, o assassínio de inocentes é errado porque Deus o proíbe.
Considera válido este raciocínio? É um argumento com o qual o defensor da teoria
dos mandamentos divinos estaria de acordo? Justifique a sua resposta.
R: Acções intrinsecamente boas ou más são acções cuja maldade ou bondade é
independente de qualquer perspectiva, seja ela humana ou divina. Para o
defensor da TMD como é Deus quem determina o que é certo e errado, não há
acções certas e erradas em si. O que torna uma acção errada é ser contrária à
vontade de Deus. O que torna uma acção boa é que cumpre a vontade de Deus.
O raciocínio é inválido porque a conclusão não é justificada pelas premissas. Um
acto intrinsecamente mau é aquele que é mau independentemente de Deus o
proibir ou não. Daí não podermos concluir que é intrinsecamente mau porque
Deus o proíbe. Seria contraditório. O defensor da TMD estaria de acordo com o
que diz a conclusão mas não com o modo como a ela se chegou. Consideraria mau
este argumento porque está mal construído e se baseia em premissas que julgo
falsas.

16. 4. O Universalismo Moral Moderado
Actividade 4
Leia atentamente o seguinte texto:
«Duas culturas podem partilhar os mesmos princípios morais mas a aplicação
desses princípios pode depender das condições específicas de uma dada cultura. A
moralidade é culturalmente condicionada mas isso não é suficiente para provar
que os princípios morais são todos dependentes de tradições culturais. Cada
cultura tem um conceito de assassínio, distinguindo-o de execução, matar na
guerra e outros «homicídios justificáveis». A noção de incesto e outras regulações
do comportamento sexual, os conceitos de restituição e reciprocidade, de
obrigações mútuas entre pais e filhos, estes e outros conceitos são universais.
Além disso, embora possa parecer que o conflito entre juízos morais se baseia no
conflito entre princípios morais opostos, a diferença pode residir em diferentes
crenças factuais. Por exemplo, em muitas culturas tribais é costume matar os
próprios pais quando estes já não conseguem assegurar a sua própria subsistência
e se encontram em estado de grande debilidade. Esta prática não só é
radicalmente diferente da nossa como podemos julgá-la moralmente repugnante.
Mas será que estas tribos diferem assim tanto de nós no plano moral?

17. Surpreendentemente a resposta é não porque a diferença está não nos princípios
morais mas sim nas crenças factuais. Estes povos matam os seus pais idosos
porque acreditam que a condição física do corpo no momento da morte será a
condição da pessoa numa vida depois da morte. Dada esta crença é importante
apressar a morte a partir do momento em que o corpo começa a mostrar
evidentes sinais de decadência de modo a que a vida depois da morte não seja
degradante e dolorosa. Se os filhos não fazem isso aos pais não estão a comportar-
se como é devido, estão a ser gravemente negligentes. Em outras culturas como as
dos esquimós Inuit a dura luta pela sobrevivência num ambiente muito hostil
determina prioridades que em abstracto julgaríamos moralmente repugnantes:
cuidar e proteger as crianças mais velhas em detrimento dos recém-nascidos. A
moral da história é que estas culturas tem basicamente os mesmos princípios
morais que nós: 1) honra os teus pais, b)protege as crianças e c) promove o bem-
estar global da sociedade. Contudo, a aplicação destes princípios é diferente da
nossa porque têm diferentes crenças factuais acerca da morte e porque o
ambiente físico em que vivem é radicalmente diferente»

18. Que tese defende o texto?
R: Defende a tese de que as diferenças morais entre as diversas culturas humanas
tem a ver não com os princípios morais básicos mas com as crenças factuais
dessas culturas. O que varia de uma cultura para outra é a aplicação dos
princípios, não necessariamente os próprios princípios.
Que argumento utiliza para defendê-la?
R: Argumenta que não podemos julgar as práticas morais de modo abstracto e
através de uma série de exemplos mostra que devemos articular os princípios
morais com as crenças factuais e as necessidades de adaptação ao meio.