Apostila

1. ÉTICA PROFISSIONAL1
Professor: João Batista Valverde
1
Material de apoio destinado aos estudantes do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Católica da Goiás – Campus V
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JÚRIDICAS

2. Fevereiro de 2009
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO À MORAL 02
II – A SIGNIFICAÇÃO DA ÉTICA 11
III – ESTUDO E PRÁTICA DA ÉTICA 14
IV – OS FINS DA AÇÃO ÉTICA 20
V – O OBJETO DO SABER ÉTICO E AS NORMAS MORAIS 22
VI – O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO 23
VII – A DETERIORAÇÃO DA ÉTICA 24
VIII – A ÉTICA E A PROFISSÃO FORENSE 29
IX – DEVERES DO ADVOGADO 43
X – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 55
XI – ÉTICA E PROFISSÃO JURÍDICA 62
XII – O CONTROLE DA CONDUTA DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO 64
XIII – CONSCIÊNCIA ÉTICA DO JURISTA 65
XIV – A ÉTICA DO ESTUDANTE DE DIREITO 68
XV – CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB 85
XVI – ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB 92
2

3. 3

4. ARANHA, Maria Helena de Arruda. Filosofando. São
Paulo: Moderna, 1995.
I INTRODUÇÃO À MORAL
A verdadeira moral zomba da moral.
(Pascal)
1. Os valores
Diante de pessoas e coisas, estamos constantemente fazendo juízos de
valor. Esta caneta é ruim, pois falha muito. Esta moça é atraente. Este
vaso pode não ser bonito, mas foi presente de alguém que estimo
bastante, por isso, cuidado para não quebrá-lo! Gosto tanto de dia
chuvoso, quando não preciso sair de casa! Acho que João agiu mal não
ajudando você.
'Isso significa que fazemos juízos de realidade, dizendo que esta caneta,
esta moça, este vaso existem, mas também emitimos juízos de valor
quando o mesmo conteúdo mobiliza nossa atração ou repulsa. Nos
exemplos, referimo-nos, entre outros, a valores que encarnam a utilidade,
a beleza, a bondade.
Mas o que são valores? Embora a preocupação com os valores seja tão
antiga como a humanidade, só no século XIX surge uma disciplina
específica, a teoria dos valores ou axiologia (do grego rodos, "valor"). A
axiologia não se ocupa dos seres, mas das relações que se estabelecem
entre os seres e o sujeito que os aprecia.
Diante dos seres (sejam eles coisas inertes, ou seres vivos, ou idéias etc.)
somos mobilizados pela afetividade, somos afetados de alguma forma
por eles, porque nos atraem ou provocam nossa repulsa. Portanto, algo
possui valor quando não permite que permaneçamos indiferentes. É
nesse sentido que García Morente diz: "Os valores não são, mas valem.
Uma coisa é valor e outra coisa é ser. Quando dizemos de algo que vale,
não dizemos nada do seu ser, mas dizemos que não é indiferente. A não-
indiferença constitui esta variedade ontológica que contrapõe o valor ao
ser. A não-indiferença é a essência do valer".2
Os valores são, num primeiro momento, herdados por nós O mundo
cultural é um sistema de significados já estabelecidos por outros, de tal
modo que aprendemos desde cedo como nos comportar à mesa, na rua,
diante de estranhos, como, quando e quanto falar em determinadas
circunstâncias; como andar, correr, brincar; como cobrir o corpo e
quando desnudá-lo; qual o padrão de beleza; que direitos e deveres
temos. Conforme atendemos ou transgredimos os padrões, os
comportamentos são avaliados como bons ou maus.
A partir da valoração, as pessoas nos recriminam por não termos seguido
as formas da boa educação ao não ter cedido lugar à pessoa mais velha;
ou nos elogiam por sabermos escolher as cores mais bonitas para a
decoração de um ambiente; ou nos admoestam por termos faltado com a
verdade. Nós próprios nos alegramos ou nos arrependemos ou até
sentimos remorsos dependendo da ação praticada. Isso quer dizer que o
resultado de nossos atos está sujeito à sanção, ou seja, ao elogio ou à
reprimenda, à recompensa ou à punição, nas mais diversas intensidades,
desde "aquele" olhar da mãe, a crítica de um amigo, a indignação ou até
a coerção física (isto é, a repressão pelo uso da força).
(Quina, Toda Mafalda, São Paulo, Martins Fontes, 1991.)
2
García Morente, M. Fundamentos de filosofia; lições preliminares, p. 296.
4

5. Embora haja diversos tipos de valores (econômicos, vitais, lógicos,
éticos, estéticos, religiosos), consideramos neste capítulo apenas os
valores éticos ou morais.
2. A moral
Os conceitos de moral e ética, embora sejam diferentes, são com
freqüência usados como sinônimos. Aliás, a etimologia dos termos é
semelhante: moral vem do latim mos, moris, que significa "maneira de se
comportar regulada pelo uso", daí "costume", e de moralis, morale,
adjetivo referente ao que é "relativo aos costumes". Ética vem do grego
ethos, que tem o mesmo significado de "costume".
Em sentido bem amplo, a moral é o conjunto das regras de conduta
admitidas em determinada época ou por um grupo de homens. Nesse
sentido, o homem moral é aquele que age bem ou mal na medida em que
acata ou transgride as regras do grupo.
A ética ou filosofia moral é a parte da filosofia que se ocupa com à
reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida
moral. Essa reflexão pode seguir as mais diversas direções, dependendo
da concepção de homem que se toma como ponto de partida.
Então, à pergunta "O que é o bem e o mal?", respondemos
diferentemente, caso o fundamento da moral esteja na ordem cósmica, na
vontade de Deus ou em nenhuma ordem exterior à própria consciência
humana. Podemos perguntar ainda: Há uma hierarquia de valores?
Se houver, o bem supremo é a felicidade? É o prazer? É a utilidade?
Por outro lado, é possível questionar: Os valores são essências? Têm
conteúdo determinado, universal, válido em todos os tempos e lugares?
Ou, ao contrário, são relativos: "verdade aquém, erro além dos Pireneus",
como dizia Pascal? Ou, ainda, haveria possibilidade de superação das
duas posições contraditórias do universalismo e do relativismo?
As respostas a essas e outras questões nos darão as diversas concepções
de vida moral elaboradas pelos filósofos através dos tempos .
3. Caráter histórico e social da moral
A fim de garantir a sobrevivência, o homem submete a natureza por meio
do trabalho. Para que a ação coletiva se tome possível, surge a moral,
com a finalidade de organizar as relações entre os indivíduos.
Inicialmente, consideremos a moral como o conjunto de regras que
determinam o comportamento dos indivíduos em um grupo social.
É de tal importância a existência do mundo moral que se torna
impossível imaginar um povo sem qualquer conjunto de regras. Uma das
características fundamentais do homem é ser capaz de produzir
interdições (proibições). Segundo o antropólogo francês Lévi-Strauss, a
passagem do reino animal ao reino humano, ou seja, a passagem da
natureza à cultura, é produzida pela instauração da lei, por meio da
proibição do incesto. É assim que se estabelecem as relações de
parentesco e de aliança sobre as quais é construído o mundo humano, que
é simbólico.
Exterior e anterior ao indivíduo, há portanto a moral constituída, que
orienta seu comportamento por meio de normas. Em função da
adequação ou não à norma estabelecida, o ato será considerado moral ou
imoral.
O comportamento moral varia de acordo com o tempo e o lugar,
conforme as exigências das condições nas quais os homens se organizam
ao estabelecerem as formas efetivas e práticas de trabalho. Cada vez que
as relações de produção são alteradas, sobrevêm modificações nas
exigências das normas de comportamento coletivo.
Por exemplo, a Idade Média se caracteriza pelo regime feudal, baseado
na rígida hierarquia de suseranos, vassalos e servos. O trabalho é
garantido pelos servos, possibilitando aos nobres uma vida de ócio e de
5

6. guerra. A moral cavalheiresca que daí deriva reside no pressuposto da
superioridade da classe dos nobres, exaltando a virtude da lealdade e da
fidelidade - suporte do sistema de suserania - bem como a coragem do
guerreiro. Em contraposição, o trabalho é desvalorizado e restrito aos
servos. Essa situação se altera com o aparecimento da burguesia, a qual,
formada pela classe de trabalhadores oriunda da liberação dos servos,
estabelece novas relações de trabalho e faz surgir novos valores, como a
valorização do trabalho e a crítica à ociosidade.
4. Caráter pessoal da moral
No entanto, a moral não se reduz à herança dos valores recebidos pela
tradição. À medida que a criança se aproxima da adolescência,
aprimorando o pensamento abstrato e a reflexão crítica, ela tende a
colocar em questão os valores herdados. Algo semelhante acontece nas
sociedades primitivas, quando os grupos tribais abandonam a
abrangência da consciência mítica e desenvolvem o questionamento
racional.
A ampliação do grau de consciência e de liberdade, e portanto de
responsabilidade pessoal no comportamento moral, introduz um
elemento contraditório que irá, o tempo todo, angustiar o homem: a
moral, ao mesmo tempo que é o conjunto de regras que determina como
deve ser o comportamento dos indivíduos do grupo, é também a livre e
consciente aceitação das normas.
Isso significa que o ato só é propriamente moral se passar pelo crivo da
aceitação pessoal da norma. A exterioridade da moral contrapõe-se à
necessidade da interioridade, da adesão mais íntima.
Portanto, o homem, ao mesmo tempo que é herdeiro, é criador de cultura,
e só terá vida autenticamente moral se, diante da moral constituída, for
capaz de propor a moral constituinte, aquela que é feita dolorosamente
por meio das experiências vividas.
Nessa perspectiva, a vida moral se funda numa ambigüidade
fundamental, justamente a que determina o seu caráter histórico. Toda
moral está situada no tempo e reflete o mundo em que a nossa liberdade
se acha situada. Diante do passado que condiciona nossos atos, podemos
nos colocar à distância para reassumi-lo ou recusá-lo. A historicidade do
homem não reside na mera continuidade no tempo, mas constitui a
consciência ativa do futuro, que torna possível a criação original por
meio de um projeto de ação que tudo muda.
Cada um sabe, por experiência pessoal, como isso é penoso, pois supõe a
descoberta de que as normas, adequadas em determinado momento,
tornam-se caducas e obsoletas em outro e devem ser mudadas. As
contradições entre o velho e o novo são vividas quando as relações
estabelecidas entre os homens, ao produzirem sua existência por meio do
trabalho, exigem um novo código de conduta.
Mesmo quando queremos manter as antigas normas, há situações críticas
enfrentadas devido à especificidade de cada acontecimento. Por isso a
cisão também pode ocorrer a partir do enredo de cada drama pessoal: a
singularidade do ato moral nos coloca em situações originais em que só o
indivíduo livre e responsável é capaz de decidir. Há certas "situações-
limite", tão destacadas pelo existencialismo, em que regra alguma é
capaz de orientar a ação. Por isso é difícil, para as pessoas que estão "do
lado de fora", fazer a avaliação do que deveria ou não ser feito.
5. Caráter social e pessoal da moral
Como vimos, a análise dos fatos morais nos coloca diante de dois pólos
contraditórios: de um lado, o caráter social da moral, de outro, a
intimidade do sujeito.
Se aceitarmos unicamente o caráter social da moral, sucumbimos ao
dogmatismo e ao legalismo. Isto é, ao caracterizar o ato moral como
aquele que se adapta à norma estabelecida, privilegiamos os
regulamentos, os valores dados e não discutidos. Nessa perspectiva, a
educação moral visa apenas inculcar nas pessoas o medo às
conseqüências da não-observância da lei.
6

7. Trata-se, no entanto, de vivência moral empobrecida, conhecida como
farisaísmo: numa passagem bíblica, um fariseu (membro de uma seita
religiosa) louva o seu próprio comportamento, agradecendo a Deus por
não ser "como os outros" que transgridem as normas. Tal formalismo
muitas vezes está ligado à pretensão e à hipocrisia.
Por outro lado, se aceitarmos como predominante a interrogação do
indivíduo que põe em dúvida a regra, corremos o risco de destruir a
moral, pois, quando ela depende exclusivamente da sanção pessoal, recai
no individualismo, na "tirania da intimidade" e, conseqüentemente, no
amoralismo, na ausência de princípios. Ora, o homem não é um ser
solitário, um Robinson Crusoé na ilha deserta, mas "con-vive" com
pessoas, e qualquer ato seu compromete os que o cercam.
Portanto, é preciso considerar os dois pólos contraditórios do pessoal e
do social numa relação dialética, ou seja, numa relação que estabeleça o
tempo todo a implicação recíproca entre determinismo e liberdade, entre
adaptação e desadaptação à norma, aceitação e recusa da interdição.
Para tanto, o aspecto social é considerado sob dois pontos de vista. Em
primeiro lugar, significa apenas a herança dos valores do grupo, mas,
depois de passar pelo crivo da dimensão pessoal, o social readquire a
perspectiva humana e madura que destaca a ênfase na intersubjetividade
essencial da moral. Isto é, quando criamos valores, não o fazemos para
nós mesmos, mas enquanto seres sociais que se relacionam com os
outros.
Essa questão é importante sobretudo nos tempos atuais, quando nos
encontramos no extremo oposto das sociedades primitivas ou
tradicionais, nas quais persiste a homogeneidade de pensamento e
valores. Hoje, nas cidades cosmopolitas, há múltiplas expressões de
moralidade, e a sabedoria consiste na aceitação tolerante dos valores dos
grupos diferentes, evitando o moralismo, que consiste na tentação de
impor nosso ponto de vista aos outros.
Isso não deve ser interpretado como defesa do extremo relativismo em
que todas as formas de conduta são aceitas indistintamente. O professor
José Arthur Gianotti assim se expressa: "Os direitos do homem, tais
como em geral têm sido enunciados a partir do século XVIII, estipulam
condições mínimas do exercício da moralidade. Por certo, cada um não
deixará de aferrar-se à sua moral; deve, entretanto, aprender a conviver
com outras, reconhecer a unilateralidade de seu ponto de vista. E com
isto está obedecendo à sua própria moral de uma maneira especialíssima,
tomando os imperativos categóricos dela como um momento particular
do exercício humano de julgar moralmente. Desse modo, a moral do
bandido e a do ladrão tornam-se repreensíveis do ponto de vista da
moralidade pública, pois violam o princípio da tolerância e atingem
direitos humanos fundamentais"3
.
6. O ato moral
Estrutura do ato moral
A instauração do mundo moral exige do homem a consciência crítica,
que chamamos de consciência moral. Trata-se do conjunto de exigências
e das prescrições que reconhecemos como válidas para orientar a nossa
escolha; é a consciência que discerne o valor moral dos nossos atos.
O ato moral é portanto constituído de dois aspectos: o normativo e o
fatual. O normativo são as normas ou regras de ação e os imperativos que
enunciam o "dever ser". O fatual são os atos humanos enquanto se
realizam efetivamente.
Pertencem ao âmbito do normativo regras como: "Cumpra a sua
obrigação de estudar"; "Não minta"; "Não mate". O campo do fatual é a
efetivação ou não da norma na experiência vivida. Os dois pólos são
distintos, mas inseparáveis. A norma só tem sentido se orientada para a
prática, e o fatual só adquire contorno moral quando se refere à norma.
O ato efetivo será moral ou imoral, conforme esteja de acordo ou não
3
José Arthur Gianotti, Moralidade pública e moralidade privada, in Adauto Novaes
Corg.), Ética, p. 245.
7

8. com a norma estabelecida. Por exemplo, diante da norma "Não minta", o
ato de mentir será considerado imoral. Convém lembrar aqui a discussão
estabelecida anteriormente a respeito do social e do pessoal na moral.
Nesse caso estamos considerando que o ato só pode ser moral ou imoral
se o indivíduo introjetou a norma e a tornou sua, livre e conscientemente.
Considera-se amoral o ato realizado à margem de qualquer consideração
a respeito das normas. Trata-se da redução ao fatual, negando o
normativo. O homem "sem princípios" quer pautar sua conduta a partir
de situações do presente e ao sabor das decisões momentâneas, sem
nenhuma referência a valores. É a negação da moral.
Convém distinguir a postura amoral da não-moral, quando usamos
outros critérios de avaliação que não são os da moral. Por exemplo,
quando é feita a avaliação estética de um livro, a postura do crítico é não-
moral; isso não significa que ele próprio não tenha princípios morais nem
que a própria obra não possa ser moral. oral, mas o que está sendo
observado é o valor da obra como arte. As discussões a respeito do que é
ou não é uma obra pornográfica se encontram muitas vezes prejudicadas
devido à intromissão da moral em campos onde não foi chamada, o que
muitas vezes tem justificado indevidamente a ação da censura.
O ato voluntário
Se o que caracteriza fundamentalmente o agir humano é a capacidade de
antecipação ideal do resultado a ser alcançado, concluímos que é isso que
torna o ato moral propriamente voluntário, ou seja, um ato de vontade
que decide pela busca do fim proposto.
Nesse sentido, é importante não confundir desejo e vontade. O desejo
surge em nós com toda a sua força e exige a realização; é algo que se
impõe e, portanto, não resulta de escolha. Já a vontade consiste no poder
de parada que exercemos diante do desejo.
Seguir o impulso do desejo sempre que ele se manifesta é a negação da
moral e da possibilidade de qualquer vida em sociedade. Aliás, não é
essa a aprendizagem da criança, que, a partir da tirania do desejo, deve
chegar ao controle do desejo? Observe que não estamos dizendo
repressão do desejo, pois a repressão é uma força externa que coage,
enquanto o controle supõe a autonomia do sujeito que escolhe entre os
seus desejos, os prioriza e diz: "Este fica para depois"; "Aquele não devo
realizar nunca"; "Este realizo agora com muito gosto" .
O ato responsável
A complexidade do ato moral está no fato de que ele provoca efeitos não
só na pessoa que age, mas naqueles que a cercam e na própria sociedade
como um todo.
Portanto, para que um ato seja considerado moral, ele deve ser livre,
consciente, intencional, mas também é preciso que não seja um ato
solitário e sim solidário. O ato moral supõe a solidariedade, a
reciprocidade com aqueles com os quais nos comprometemos. E o
compromisso não deve ser entendido como algo superficial e exterior,
mas como o ato que deriva do ser total do homem, como uma
"promessa" pela qual ele se encontra vinculado à comunidade.
Dessas características decorre a exigência da responsabilidade.
Responsável é aquele que "responde por seus atos", isto é, o homem
consciente e livre assume a autoria do seu ato, reconhecendo-o como seu
e respondendo pelas conseqüências dele.
O dever e a liberdade
O comportamento moral é consciente, livre e responsável. É também
obrigatório, cria um dever. Mas a natureza da obrigatoriedade moral não
reside na exterioridade; é moral justamente porque deriva do próprio
sujeito que se impõe a necessidade do cumprimento da norma. Pode
parecer paradoxal, mas a obediência à lei livremente escolhida não é
prisão; ao contrário, é liberdade.
A consciência moral, como juiz interno, avalia a situação, consulta as
8

9. normas estabelecidas, as interioriza como suas ou não, toma decisões e
julga seus próprios atos. O compromisso humano que daí deriva é a
obediência à decisão.
No entanto, o compromisso não exclui a não-obediência, o que
determinará o caráter moral ou imoral do nosso ato. Por isso o filósofo
existencialista Gabriel
Marcel diz: "O homem livre é o homem que pode prometer e pode trair".
Isso significa que, para sermos realmente livres, devemos ter a
possibilidade sempre aberta da transgressão da norma, mesmo daquela
que nós mesmos escolhemos. Para entendermos melhor, consideremos as
noções de heteronomia e autonomia.
A palavra heteronomia (hetero, "diferente", e nomos, "lei") significa a
aceitação da norma que não é nossa, que vem de fora, quando nos
submetemos aos valores da tradição e obedecemos passivamente aos
costumes por conformismo ou por temor à reprovação da sociedade ou
dos deuses. É característica do mundo infantil viver na heteronomia.
A autonomia (auto, "próprio") não nega a influência externa e os
determinismos, mas recoloca no homem a capacidade de refletir sobre as
limitações que lhe são impostas, a partir das quais orienta a sua ação para
superar os condicionamentos. Portanto, quando decide pelo dever de
cumprir uma norma, o centro da decisão é ele mesmo, a sua própria
consciência moral. Autonomia é autodeterminação.
A virtude
Etimologicamente, virtude vem da palavra latina vir, que designa o
homem, o varão. Virtus é "poder", "potência" (ou possibilidade de passar
ao ato). Virilidade está ligada à idéia de força, de poder. Virtuose é
aquele capaz de exercer uma atividade em nível de excelência, como, por
exemplo, um virtuose do violino.
Em todos esses sentidos persiste a idéia de força, de capacidade. Em
moral; a virtude do homem é a força com a qual ele se aplica ao dever e o
realiza. A virtude é a permanente disposição para querer o bem, o que
supõe a coragem de assumir os valores escolhidos e enfrentar os
obstáculos que dificultam a ação.
Uma vida autenticamente moral não se resume a um ato moral, mas é a
repetição e continuidade do agir moral. Aristóteles afirmava que "uma
andorinha, só, não faz verão" para dizer que o agir virtuoso não é
ocasional e fortuito, mas deve se tornar um hábito, fundado no desejo de
continuidade e na capacidade de perseverar no bem. Ou seja, a
verdadeira vida moral se condensa na vida virtuosa.
7. Conclusão
O delicado tecido da moral diz respeito ao indivíduo no mais fundo de
seu "foro íntimo", ao mesmo tempo que o vincula aos homens com os
quais convive.
Embora a ética não se confunda com a política, cada uma tendo seu
campo específico, elas se relacionam necessariamente. Por um lado, a
política, ao estender a justiça social a todos, permite a melhor formação
moral dos indivíduos. Por outro lado, as exigências éticas não se separam
da ação dos governantes, que não devem interpor seus interesses pessoais
aos coletivos.
Estabelecer a dialética entre o privado e o público é tarefa das mais
difíceis e exige aprendizagem e têmpera. É assim que se forja o caráter
das pessoas.
Exercícios
1. o que significa dizer que "a não-indiferença é a essência do valor"?
2. Explique esta afirmação: O homem, diferentemente do animal, é capaz
de produzir interdições.
9

10. 3. Em que consiste o caráter histórico-social da moral? E o caráter
pessoal?
4. Ao explicar a superação dos dois pólos contraditórios da moral (o
social e o pessoal), analise a citação de Pascal que consta da epígrafe do
capítulo: "A verdadeira moral zomba da moral".
5. Por que, mesmo considerando a tolerância um valor máximo da
convivência humana, não aceitamos a moral de grupos como a Máfia, a
Klu-Klux-KIan ou grupos neonazistas?
6. O que determina que um ato seja considerado moral ou imoral?
7. O que é um ato amoral? E o não-moral?
8. Todo ato moral deve ser julgado em função dos motivos, fins, meios,
resultados. Explique como esses aspectos se inter-relacionam.
9. Explique: "Não há moral do desejo; só é moral o ato voluntário".
10. O que é heteronomia? E autonomia?
11. O que significa progresso moral? Por que não pode ser identificado
com mudança moral?
12. Explique: No mundo contemporâneo, muitas pessoas não têm
condição de vida autenticamente moral.
13. Leia o texto complementar I, "O crime 'elegante''' e responda às
questões:
a) Quais são os tipos de violência analisados no texto?
b) Explique como numa sociedade dividida em classes há, ao lado da
violência física aparente, um outro tipo de violência que é velada (que
não se revela à primeira vista).
c) Explique como a ênfase dada à violência física de rua denota uma
postura individualista.
d) Indique outros tipos de distorção semelhantes na avaliação dos atos de
violência.
e) Interprete o texto usando os conceitos aprendidos no Capítulo 5 -
Ideologia.
14. Leia o texto complementar II, "Interdição e transgressão", e
responda:
a) O que significa "um tipo de transgressão que não suprima as
interdições, mas as mantenha transgredidas"?
b) Qual é a diferença entre a transgressão autêntica e a
pseudotransgressão?
15. Leia o texto m, "Diante da Lei", e interprete-o usando os conceitos
aprendidos. Seguem algumas sugestões:
a) O camponês "esquece-se dos outros", "retoma à infância",
"enfraquece-se", "diminui de tamanho", "morre": qual é a conotação
dessas expressões se considerarmos o comportamento moral do
camponês? O que significa "morrer" nesse contexto?
b) Explique o significado do guarda na porta da Lei, recorrendo aos
conceitos de heteronomia e autonomia.
c) Interprete a última frase do texto a partir do aspecto pessoal da moral.
d) Relacione o texto de Kafka com o anterior, "Interdição e
transgressão", explicando qual foi o principal erro do camponês.
Textos complementares
10

11. O crime "elegante"
Os temas da violência urbana são importantes, mas estão permitindo que
se tire de foco outra violência cujas conseqüências são muito mais sérias
para a sociedade como um todo: a dos criminosos de paletó e gravata.
Essa desfocagem é gravíssima. O grupo social está consciente do perigo
do "trombadinha".
Tem raiva do ladrão. São muitos os que proclamam as vantagens da pena
de morte para assassinos e estupradores. Todavia, encara com indiferença
e até com desalentada passividade que o grande golpista dos dólares, o
despudorado ladrão de ações, o cínico criminoso das empresas públicas,
o impiedoso manipulador do mercado imobiliário fiquem impunes.
Essa é uma atitude irracional e primária. Entretanto, aparentemente,
inevitável. O canalha colunável que se sustenta em sucessivos golpes, ao
preço da infelicidade e do patrimônio alheio, muitas vezes levando
famílias inteiras à ruína, é encarado como aventureiro ousado e, às vezes,
até mesmo como provido de um certo charme. O "trombadinha", ainda
que menor de idade, ao tirar uma carteira e sair em disparada, sempre
encontra quem o queira linchar. Sobre ele se abate, com facilidade, a
baba do ódio que está alojada nos sentimentos do povo.
A causa aparente do absurdo está na indiferença ante o grande dano
coletivo e a fúria cada vez mais agravada contra a ofensa individual. O
mundo inteiro - é evidente que sob o impacto de cobertura maciça da
imprensa escrita e da televisão - se sensibilizou até as lágrimas com o
caso dos reféns americanos. Todavia, são muito poucos os que se afligem
com as dezenas de crianças que diariamente morrem de inanição neste
nosso Brasil. Do ponto de vista do direito essa atitude repercute em leis
que tendem a ser cada vez mais rigorosas com o pequeno criminoso
individual, ainda que brutal e impiedoso, e cada vez mais generosas com
os "assaltantes" que ouvem Bach, que distinguem Picasso de Miró, a um
primeiro olhar, ou que, simplesmente, tendo amealhado fortuna, sentem-
se desobrigados de qualquer gesto de respeito pelo patrimônio alheio ou
pela dignidade.
A lei, pelo tratamento benévolo que dá a esses delitos, incentiva-os. Isto,
sem falar em sua proverbial impunidade. Tende a lei a não ser alterada,
porque o grupo social não consegue sensibilizar-se para a imensa fonte
de danos que tais delitos provocam. Diversamente portanto do que acon-
tece com os crimes individuais geralmente praticados pelo maloqueiro e
pelo favelado, e, por isso, juridicamente "pequenos".
Alguns exemplos ilustram o que quero dizer. O cidadão que, por culpa,
provoque poluição de uma fonte de água potável sujeita-se a detenção de
seis meses a dois anos, embora ponha em risco a vida e a saúde de muita
gente, como se tem visto em casos repetidos. Aquele que corrompa,
adultere ou falsifique substância alimentícia destinada ao consumo
público sujeita-se a uma pena máxima de seis anos. Ou seja, dois anos
mais que a do autor de apropriação indébita de uma caneta-tinteiro.
Todavia, dois anos menos que o criminoso do furto qualificado, ainda
que o produto seja de umas poucas centenas de cruzeiros.
O funcionário público, prevaricador - tanto o pequeno quanto o grande
potentado do serviço público -, que retarde ou deixe de praticar
indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal, corre' o risco máximo - rarissimamente aplicado - de um ano de
detenção, seja qual for a relevância social do ato praticado.
A formulação da lei tem um defeito de origem, como se demonstraria
com mais outros exemplos, se fossem necessários. Os que aí ficaram são,
porém, suficientes para evidenciar outro aspecto relevante: é a elite que
faz a lei. Escreve-a a seu gosto, voltada para seus principais interesses.
Os únicos, aliás, de que tem compreensão adequada. Só assim é possível
entender que a fraude no comércio, consistente em enganar
intencionalmente o adquirente ou o consumidor, vendendo mercadoria
falsificada ou deteriorada como se fosse verdadeira, merece apenas
detenção de seis meses a dois anos, pouco importando qual o prejuízo
causado ou quais sejam os enganados. Porém, para o rufião, que explora
uma prostituta, a pena é de reclusão de um a quatro anos. O pequeno
11

12. comerciante, porém, pode até ser levado a ajoelhar-se diante do juiz,
como aconteceu há pouco4
É a punição que recebe por ser pequeno ...
A óptica social está errada. A atitude da sociedade é burra, quando fecha
os olhos para o criminoso de punhos de seda, cuja conduta tem um
terrível subproduto ainda insuficientemente avaliado. Subproduto
consistente na contribuição para o agravamento das condições sócio-
econômicas da maioria do povo, geradores principais das agressões
urbanas. E, paradoxo dos paradoxos: algumas das vozes mais calorosas
do combate à violência assustadora mas nascida no submundo da
metrópole certamente seriam caladas se fosse possível punir a grande e
desumana violência dos criminosos de paletó e gravata. Isso porque
algumas dessas vozes pertencem a eles. Essa é uma realidade que ainda
não atingiu a consciência do povo.
(Walter Ceneviva, in Folha de S. Paulo, 6.2.1981.)
Interdição e transgressão
O homem é o ser que produz interdições. (...) A vida social, com as suas
normas e as suas hierarquizações, as suas instituições e os seus sistemas
simbólicos, exige necessariamente uma rede de interdições que assinalam
os lugares de ruptura entre o homem e o animal.
Mas o que define o homem é a transgressão. Não quer isto dizer que se
pretenda um regresso à natureza, mas sim um tipo de transgressão que
não suprima as interdições, mas as mantenha transgredidas. Existe,
assim, "uma cumplicidade profunda da lei e de sua violação"5
. (...) A
transgressão é o rasgar das normas, é a subversão de uma ordem.
Existem inúmeras formas de existência inautêntica, que são aquelas que
nos indicam as diversas figuras da alienação. A existência autêntica é a
que se lança na exploração do possível rumo ao impossível que lhe acena
4
O autor se refere a um caso noticiado nos jornais: por questões pessoais, o juiz de
direito de uma cidade do interior do Estado de São Paulo humilhou um padeiro,
obrigando-o a ajoelhar-se e pedir perdão.
5
Georges Bataille.
e a obceca, lugar absoluto da ação, limiar da loucura.
A existência inautêntica pode subordinar,se à Lei, reificá-la nas formas
instituídas da alienação, projeta-la nos instrumentos opressivos do
capitalismo: teremos o universo modelar do catecismo e da "moralina",
das boas ações e dos bons sentimentos, dos discursos de inauguração e
dos artigos de fundo, do adocicado e viscoso da palavra virtuosa, da
mediocridade resignada e quase feliz no seu destino dócil, dos mitos da
autoridade e da identidade, do comportamento íntegro que não oferece
dúvidas.
(...) Devemos distinguir entre a transgressão autêntica e a
pseudotransgressão a que a nossa civilização repressiva nos habituou.
Como nota Sollers, "uma tal libertação é apenas a máscara de uma
repressão redobrada". As pseudotransgressões são brechas abertas na
muralha da moral que apenas servem para consolidar a resistência dessa
muralha. É por isso que certas atitudes "escandalosas" são toleradas, e
até mesmo cultivadas, porque elas constituem a face demoníaca que
estabelece, numa sutil contabilidade, o equilíbrio da repressão social.
Determinados meios, determinadas camadas (a juventude como
momento de purificação que antecede a austeridade de uma vida), deter,
minadas ruas, determinadas formas de clandestinidade, são apenas álibis
por meio dos quais a sociedade obtém a dosagem exata da sua moral.
"Ce qui vient au monde pour ne rien troubler ne mérite ni égards ni
patience."6
(René Char)
(Eduardo Prado Coelho, Introdução à obra Estruturalismo; antologia de
textos teóricos. Lisboa, Martins Fontes, Portugália Ed., p. LXVIII.)
Diante da Lei
Diante da Lei há um guarda. Um camponês apresenta-se diante deste
guarda, e solicita que lhe permita entrar na Lei. Mas o guarda responde
6
Aquele que vem ao mundo para nada alterar não merece nem consideração nem
paciência".
12

13. que por enquanto não pode deixá-lo entrar. O homem reflete, e pergunta
se mais tarde o deixarão entrar.
- E possível - disse o porteiro -, mas não agora.
A porta que dá para a Lei está aberta, como de costume; quando o guarda
se põe de lado, o homem inclina-se para espiar. O guarda vê isso, ri-se e
lhe diz:
- Se tão grande é o teu desejo, experimenta entrar apesar de minha
proibição. Mas lembra-te de que sou poderoso. E sou somente o último
dos guardas. Entre salão e salão também existem guardas, cada qual mais
poderoso do que o outro. Já o terceiro guarda é tão terrível que não posso
suportar seu aspecto.
O camponês não havia previsto estas dificuldades; a Lei deveria ser
sempre acessível para todos, pensa ele, mas ao observar o guarda, com
seu abrigo de peles, seu nariz grande e como de águia, sua barba longa de
tártaro, rala e negra, resolve que mais lhe convém esperar. O guarda dá-
lhe um banquinho, e permite-lhe sentar-se a um lado da porta. Ali espera
dias e anos. Tenta infinitas vezes entrar, e cansa ao guarda com suas
súplicas. Com freqüência o guarda mantém com ele breves palestras, faz-
lhe perguntas sobre seu país, e sobre muitas outras coisas; mas são
perguntas indiferentes, como as dos grandes senhores, e para terminar,
sempre lhe repete que ainda não pode deixa-lo entrar. O homem, que se
abasteceu de muitas coisas para a viagem, sacrifica tudo, por mais
valioso que seja, para subornar ao guarda. Este aceita tudo, com efeito,
mas lhe diz:
- Aceito-o para que não julgues que tenhas omitido algum esforço.
Durante esses longos anos, o homem observa quase continuamente o
guarda: esquece-se dos outros, e parece-lhe que este é o único obstáculo
que o separa da Lei. Maldiz sua má sorte, durante os primeiros anos
temerariamente e em voz alta; mais tarde, à medida que envelhece,
apenas murmura para si. Retoma à infância, e, como em sua longa
contemplação do guarda, chegou a conhecer até as pulgas de seu abrigo
de pele, também suplica às pulgas que o ajudem e convençam ao guarda.
Finalmente, sua vista enfraquece-se, e já não sabe se realmente há menos
luz, ou se apenas o enganam seus olhos. Mas em meio da obscuridade
distingue um resplendor, que surge inextinguível da porta da Lei. Já lhe
resta pouco tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências desses
longos anos se confundem em sua mente em uma só pergunta, que até
agora não formou. Faz sinais ao guarda para que se aproxime, já que o
rigor da morte endurece seu corpo. O guarda vê-se obrigado a baixar-se
muito para falar com ele, porque a disparidade de estaturas entre ambos
aumentou bastante com o tempo, para detrimento do camponês.
- Que queres saber agora? - pergunta o guarda. - És insaciável.
- Todos se esforçam por chegar à Lei - diz o homem -; como é possível
então que durante tantos anos ninguém mais do que eu pretendesse
entrar?
O guarda compreende que o homem já está para morrer, e, para que seus
desfalecentes sentidos percebam suas palavras, diz-lhe junto ao ouvido
com voz atroadora:
- Ninguém podia pretender isso, porque esta entrada era somente para ti.
Agora vou fechá-la.
(F. Kafka, Diante da Lei, in A colônia penal, São Paulo, Livraria
Exposição do Livro, 1965, p. 71.)
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
II A SIGNIFICAÇÃO DA ÉTICA
É como um saber que se verte e se direciona para o comportamento que
se deve definir e divisar conceitualmente o que seja a ética. De fato,
13

14. concebê-la distante da palpitação diuturna das experiências humanas,
fora do calor das decisões morais, fora dos dilemas existenciais e
comportamentais vividos e experimentados em tomo do controle das
paixões, das agitações psicoafetivas e sociais que movimentam pessoas,
grupos, coletividades e sociedades, é o mesmo que afastá-la de sua
matéria-prima de reflexão.
A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento
para sua existência. É na balança ética que se devem pesar as diferenças
de comportamentos, para medir-lhes a utilidade, a finalidade, o
direcionamento, as conseqüências, os mecanismos, os frutos. Se há que
se especular em ética sobre alguma coisa, essa "alguma coisa" é a ação
humana. O fino equilíbrio sobre a modulação e a dosagem dos
comportamentos no plano da ação importa à ética.
A ação humana é uma movimentação de energias que se dá no tempo e
no espaço. Mas não só. Trata-se de uma movimentação de energias que
se perfaz mediante: uma determinada manifestação de comportamento
(trabalhar ou roubar; elogiar ou ofender; construir ou destruir); um
conjunto de intenções (intenção de ganhar dinheiro mediante emprego de
suas próprias energias ou rápida e facilmente à custa do sacrifício alheio;
intenção de ofender e magoar ou intenção de estimular; intenção de fazer
ou desfazer o que está pronto); a obtenção de determinados efeitos (viver
pelas próprias forças ou viver mediante o esforço alheio; promover o
bem-estar de outrem ou desgastar o interior e as emoções de outrem;
deixar sua contribuição ou apagar a contribuição dos outros).
Mais ainda, a ação humana, este empenho direcionado de energias, não
se restringe a existir e a se portar de acordo com o que se disse acima,
pois também con-vive com outras ações humanas em sociedade7
, de
modo a que a própria sociedade se torne um cadinho para onde
convergem todos os fluxos de ações aglomeradas em torno de um fim
7
Mas, isso não leva à confusão entre sociologia e ética: "Assim, enquanto na Sociologia
são estudados os fenômenos sociais e sociológicos, na Ética estudam-se os fenômenos e
fatos éticos, que enunciam, explicam ou justificam leis, regras e normas que atuam no
relacionamento e no procedimento humanos" (Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 97).
comum. Nessa medida, pode-se adiantar que da composição de ações
individuais dá-se início ao processo de aglomeração de ações individuais,
até a formação da intersubjetividade, momento deste processo em que se
torna difícil separar uma ação individual da outra, uma contribuição
individual da outra, dentro de um grande emaranhado de ações que se
relacionam.
Dentre as possíveis espécies de ação humana (ação política, ação de
trabalhar, ação de se alimentar, ação de pensar, ação de emitir um
discurso), de acordo com a canalização das energias e sua adequação ao
cumprimento de determinadas metas, há que se priorizar as atenções
deste estudo por sobre a ação moral. É tarefa difícil defini-la, em si e por
si, mas sabe-se que a ação moral não pode corresponder a um único ato
isolado com determinado conteúdo (dar uma esmola, perdoar uma
ofensa, fazer justiça perante um desvalido). De fato, estar diante de uma
ação moral não é estar diante de uma ação com determinado conteúdo,
mas sim estar diante de uma ação cuja habitualidade comportamental
confere ao indivíduo a característica de ser único e poder governar-se a si
mesmo8
• Então, a ação moral tem que ver com uma determinada forma
de se conduzir atitudes de vida; uma única atitude não traduz a ética de
uma pessoa, é mister a observação de seus diversos traços
comportamentais. O poder de deliberar e decidir qual a melhor (ou mais
oportuna, ou mais adequada) forma de conduzir a própria personalidade
em interação (familiar, grupal, social...) é uma liberdade da qual faz uso
todo ser humano9
; a ética é a capacidade coligada a essa liberdade10
.
8
Em seu Termosfilosóficos gregos: um léxico histórico, 2. ed., F. E. Peters diz a
respeito do termo éthos, p. 85: "Éthos: caráter, modo de vida habitual: Heráclito: 'o
éthos de um homem é o seu daimon', Diels, frg. 119. Em Platão é um resultado do
hábito (Leis 792e), é mais moral do que intelectual (dianoia) emAristóte1es (Eth. Nic. 1
139a). Tipos de éthos em vários períodos de vida são descritos por Aristóteles, Reth. lI,
caps.12-14. No estoicismo o éthos é a fonte do comportamento, SVF 1,203".
9
"O certo é que o bem ético implica sempre medida, ou seja, regras ou normas,
postulando um sentido de comportamento, com possibilidade de livre escolha por parte
dos obrigados, exatamente pelo caráter de dever ser e não de necessidade física (ter que
ser) de seus imperativos" (Reale, Filosofia do direito, 1999, p. 389).
10
Vide, a respeito, uma possível projeção do éthos na teoria aristotélica em: Bittar, A
justiça em Aristóteles, 1999, p. 105.
14

15. Há que se dizer, portanto, como decorrência do que se acaba de afirmar,
que a ética demanda do agente:
1. conduta livre e autônoma: a origem do ato ou da conduta parte da livre
consciência do agente. Dessa forma, o agente manipulado para agir
inconscientemente, por força de um poder arbitrário ou de uma
imposição coercitiva, não pode ser considerado autônomo em suas
deliberações, e, portanto, essa ação não pode ser considerada de sua livre
autoria. Não gera responsabilidade ética;
2. conduta dirigida pela convicção pessoal: o auto-convencimento é o
exercício que transforma idéias, ideologias, raciocínios e pensamentos
em princípios da ação, sob a única e exclusiva propulsão dos interesses
do indivíduo. Toda decisão surge da consciência individual, o que não
impede que a deliberação ética possa estar influenciada por valores
familiares, sociais Mas, o que há de constante é a sede de decisão, que
deve ser individual;
3. conduta insuscetível de coerção: a falta de sanção mais grave,
dependendo da consciência e dos valores sociais, peculiariza a
preocupação ética (exclusão do grupo, vergonha, dor na consciência,
arrependimento...). A conduta, portanto, só é feita eticamente não por
metus cogendi poenae (pena privativa de liberdade, restritiva de
direitos...), como ocorre diante de normas jurídicas, mas por livre
convencimento do agente dentro de regras e costumes sociais.
Visto isto, há que se afirmar que os estudos histórico e etimológico do
termo "ética" revelam que éthos está revestido de ambigüidades, o que
torna a própria discussão da matéria também aberta: éthos (grego,
singular) é o hábito ou comportamento pessoal, decorrente da natureza
ou das convenções sociais ou da educação11
éthe (grego, plural) é o
11
"Conceituar ética já leva à conclusão de que ela não se confunde com a moral, pese
embora aparente identidade etimológica de significado. Éthos, em grego e mos, em
latim, querem dizer costume. Nesse sentido, a ética seria uma teoria dos costumes. Ou
melhor, a ética é a ciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da
ciência. Como ciência, a ética procura extrair dos fatos morais os princípios gerais a
conjunto de hábitos ou comportamentos de grupos ou de uma
coletividade, podendo corresponder aos próprios costumes12
.
A dificuldade de definir e circunscrever o estudo da ação moral se
encontra sobretudo no fato de que as diversas ações humanas, das mais
rudimentares às mais tecnocráticas, se misturam à ação moral. Exercem-
se atos morais quando se elegem prioridades pessoais de vida, quando se
é solidário com quem necessita, quando se auxilia outrem por
companheirismo numa atividade profissional... donde as ações morais
permearem a presença do homem onde quer que se projete a
personalidade humana. Daí poder-se falar em ética na ação política, em
ética do profissional, em ética na ecologia...
Os canais de realização de ações morais também são os mais diversos
possíveis, uma vez que estas se exercem seja através do discurso, seja
através de gestos, seja através de escrito, seja através de atitudes (fazer
ou não fazer), seja através de procederes... donde as ações morais
contaminarem as diversas formas de manifestação humana. Disso resulta
a dificuldade de se diferir o que é o conteúdo da atividade (atividade
laboral, atividade política...) desenvolvida e o que é o conteúdo de
moralidade do ato (atitude ético-profissional, atitude ético-política...).
eles aplicáveis" (Nalini, Ética geral e profissional, 1999, p. 34).
12
"Aristote est le premier philosophe à avoir fait de l'éthos un concept philosophique à
part entiere, donnant lieu à une étude spécifique (pragmateia) de la vertu éthique, c'est-
à-dire de la vertu du caractere. Le caractere désigne une disposition acquise par
1'habitude de la partie désiderante de l'âme, intermédiaire entre la partie végétative et la
partie rationnelle. Le terme éthos n' a pas été inventé par Aristote; ille recueille au
contraire d'une longue tradition et lui dorme encare dans de nombreux textes les divers
sens de cette tradition. C' est ainsi qu' éthos peut siguifier le tempérament naturel d'une
spece animale ou d'un individu, mais aussi la maniere habituelle d'être et de se
comporter; quant au pluriel êthê, il désigne les moeurs d'un individu, d'une spece, d'un
peuple, d'une cité. Toutes ces siguifications renvoient au même registre de l'habitude
sans qu'il soit toujours possible de décider si celle-ci est la manifestation de la nature ou
le résulta de l' education et de la costume. Mais ce que révelent ces ambigüités, c'est
qu'au IVe. siecle l' éthos estmoins un concept rigoureux qu'une notion surdéterminée
par des jugements de valeur, cristalisant des polémiques ou s' entremêlent des enjeux
pédagogiques, politiques et moraux" (Vemieres, Éthique et politique chez Aristote:
physis, êthos nomos, 1995, Introduction, V).
15

16. Um bom critério para distinguir a ação moral das demais é considerar
que a ética tem que ver com a solução de conflitos intrasubjetivos e
intersubjetivos13
. Tomado o sujeito de si para consigo, e, ao mesmo
tempo, de si perante outrem, os conflitos surgidos dessas duas esferas
podem ser gerenciados eticamente. Apesar de acertado, esse critério não
é suficiente para se dizer que se está diante de um critério final, capaz de
definir com exatidão os lindes da matéria.
Se isso pode ser aceito, então dever-se-á concluir que a ética, tendo por
objeto de estudo a ação humana, encontra-se entre os saberes de maior
importância, seja para a compreensão do homem em si, seja para a
compreensão da sociedade e de seus fenômenos.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
III ESTUDO E PRÁTICA DA ÉTICA
Desde já, feitas estas observações primordiais, e tendo-se em vista o que
ficou estabelecido acima, há que se distinguir a ética como saber da ética
como prática.
O saber ético incumbe-se de estudar a ação humana, e já se procurou dar
uma mostra da complexidade do assunto. E, esc1areça-se, enquanto se
está aqui a dissertar sobre ética, se está a falar sobre o comportamento
humano tomado em sua acepção mais ampla, a saber, como realização
exterior (exterioridade), como intenção espiritual (intencionalidade),
como conjunto de resultados úteis e práticos (finalidade; utilidade). Esta
é uma faceta da ética, ou seja, a sua faceta investigativa14
.
13
Esta é a posição teórica de Guisán, lntroducción a la ética, 1995, p. 28. Ou ainda: "De
modo más o menos provisional se podría decir, pues, que una norma es moral cuando
trata de sol ventar conflictos relativos a intereses intrasubjetivos o intersubjetivos en
colisión" (p. 29).
14
Posso afirmar que a Ética teórica procura estudar as idéias, linhas e formas de pensar
que se relacionam à natureza abstrata e imaterial do que nos é revelado nos fenômenos
éticos. Por estas paragens do conhecimento a Ética teórica e a Filosofia caminham
A ética como prática consiste na atuação concreta e conjugada da
vontade e da razão, de cuja interação se extraem resultados que se
corporificam por diversas formas. Se as ações humanas são dotadas de
intencionalidade e finalidade, releva-se sobretudo a aferição prática da
concordância entre atos exteriores e intenções. A realização mecânica de
atos exteriores pelo homem deve estar em pertinente afinidade com a
atitude interna, de modo que, da consciência à ação, exista uma pequena
diferença de consumação. No fundo, a ação externa, modificativa do
mundo (ação discursiva, ação profissional, ação política... ), nada mais é
que a ultimação de um programa intencional preexistente à própria ação;
o programa ético é o correspondente guia da ação moral.
Então, a prática ética deve representar a conjugação de atitudes
permanentes de vida, em que se construam, interior e exteriormente,
atitudes gerenciadas pela razão e administradas perante os sentidos e os
apetites. Assim, fala-se no bom governo da coisa pública quando não
somente de intenções se constrói o espaço público. Diz-se que a prática
de condução das políticas públicas é ética se se realizaram atitudes
positivas e reais em prol da coisa pública. Também se fala em bom
proceder quando se constata não somente uma mínima intenção de não
lesar, mas sim um esforço efetivo no sentido de conter toda e qualquer
conduta capaz de suscitar a mínima lesão ao patrimônio espiritual,
material, intelectual e afetivo de outrem. Esta é a outra faceta da ética;
trata-se do conteúdo efetivo da ética como ocorrência individual e social.
Do exposto, deve-se extrair que a especulação ética corresponderá ao
estudo dos padrões de comportamento, das formas de comportamento,
das modalidades de ação ética, dos possíveis valores em jogo para a
escolha ética. Esse saber, que metodologicamente se constrói para
satisfazer à necessidade de compreensão de seu objeto, acaba se tornando
uma grande contribuição como forma de esclarecimento ao homem de
suas próprias capacidades habituais.
Há que se dizer que existem autores que se detêm em conceituar o saber
juntas; confundindo-se muitas vezes como um único campo do saber" (Korte, Iniciação
à ética,1999, p. 52).
16

17. ético como o saber que se incumbe de conhecer a retidão da conduta
humana, priorizando como objeto do saber ético o comportamento
virtuoso. Há outros que assinalam a virtude como o núcleo das
preocupações éticas de estudo. Porém, com base no que se disse, essas
definições são insuficientes para descrever a totalidade das preocupações
éticas15
.
Assim, o saber ético não é o estudo das virtudes, ou o estudo do bem,
mas o saber acerca das ações e dos hábitos humanos, e, portanto, das
virtudes e dos vícios humanos16
, e das habilidades para lidar com umas e
com outros. É sim o estudo do bem e do mal, deitando-se sobre a questão
de como distingui-los e de como exercitar-se para desenvolver suas
faculdades anímicas para administrá-los.
Ademais, a especulação ética permite a crítica dos valores e dos
costumes na medida em que estuda e compreende fatos e
comportamentos valorativos17
; então, possui tendência natural a imiscuir-
15
O estudo empreendido por Adam Smith, em seu tratado de moral, por exemplo, se
detém não somente na análise das virtudes, mas aponta claramente e distingue e
discute... a questão dos vícios, do que é desejável, do que é repugnante moralmente.
Esse pensador, certamente, empreende um estudo mais completo do problema.
16
Sobre o vício e a virtude e suas relações com a moralidade e os costumes: "Conforme
a tradição, o que chamamos virtudes são as idéias ou razões moraispositivas que nos
trazem os melhores resultados. Os vícios são os portadores dos insucessos e dos
resultados negativos. Enquanto atuo, seja de acordo com virtudes ou vícios, procedo
eticamente. Mas, e aí vem o fundamento da explicação, se os costumes (mores)indicam
a prática da virtude, e eu pratico o vício, eu estou agindo contra a moral, mas, a rigor,
não estou agindo contra a Ética mas contra as regras que me são recomendadas pelos
conhecimentos trazidos pela Ética"
(Korte, Iniciaçãoà ética,1999, p. 67).
17
"A Ética não é em si mesma um código, nem um conjunto de regras e nem é só o
estudo do comportamento ou de suas regras, normas e leis. É um campo de
conhecimentos em que, à medida que avançamos, são feitas descrições, constatações,
hipóteses, indagações e comprovações. É possível encontrar leis, enunciados e respostas
verossímeis e verdadeiras. O objeto da Ética é o estudo dos fenômenos éticos. Isso
implica ordenação de pressupostos, ordenamento de idéias, linhas e formas de pensar, e,
mais que tudo, sistematização da observação e dos conhecimentos, o que quer dizer
métodos de trabalho. "A palavra costume tem origem latina, no vocábulo consuetudine.
Traduz a idéia de procedimento, comportamento. Em sociedade, conforme suas
características, o vocábulo costumes quer significar, genericamente, regras escritas ou
se na própria moral social e distingue-se por fortalecê-la, em função dos
vínculos científico e crítico que com ela mantém18
. Então, a ética
investigativa acaba possuindo forte papel de participação social19
.
Outra distinção de relevo quando se está a discutir essa temática é aquela
que procura delinear o que com grande confusão é normalmente tratado:
o que seja moral e o que seja ética. A moral é o conteúdo da especulação
ética, pois se trata do conjunto de hábitos e prescrições de uma
sociedade20
; é a partir de experiências conjunturais e contextuais que
surgem os preceitos e máximas morais21
. A ética constitui-se num saber
especulativo acerca da moral, e que, portanto, parte desta mesma para se
constituir e elaborar suas críticas. Ainda que seja válido, útil e didático
propor esta diferenciação, é mister informar que a ética não pode se
desvincular da moralidade, pois esse é seu instrumental de avaliação,
não, que regulam procedimentos, rituais e ritos, aceitos e praticados pela referida
comunidade" (Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 114).
18
"La ética, como reflexión crítica sobre la moral, tiene que tender a fortalecer la moral,
explicitando el objetivo último de las normas morales existentes, y a fortalecerse ella
misma, aI propio tiempo, alimentandose deI sustrato que comparte con la moral
positiva: la raíz de la que en principio ambas brotan y en virtud de la cual se justifican"
(Guisán, Introducción a la ética, 1995, p. 34).
19
"A Ética estuda as relações entre o indivíduo e o contexto em que está situado. Ou
seja, entre o que é individualizado e o mundo a sua volta. Procura enunciar e explicar as
regras, normas, leis e princípios que regem os fenômenos éticos. São fenômenos éticos
todos os acontecimentos que ocorrem nas relações entre o indivíduo e o seu contexto"
(Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 1).
20
"A moral é objeto da Ética. Mas a relação que se estabelece entre a Ética, um dos
capítulos da teoria da conduta e a moralidade positiva, como fato cultural, é a mesma
que pode ser encontrada entre uma doutrina científica e seu objeto" (Nalini, Ética geral
e profissional, 1999, p. 73).
21
"Moral é o que se refere aos usos, costumes, hábitos e habitualidades. De uma certa
forma, ambos os vocábulos se referem a duas idéias diferentes, mas relacionadas entre
si: os costumes dizem respeito aos fatos vividos, ao que é sensível e registrado no
acervo do grupo social como prática habitual. A idéia contida na moral é a relação
abstrata que comanda e dirige o fato, o ato, a ação ou o procedimento. A moral explica
e é explicada pelos costumes. A moral pretende enunciar as regras, normas e leis que
regem, causam e determinam os costumes, inclusive, muitas vezes, anunciando-lhes as
conseqüências" (Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 115).
17

18. mensuração, discussão e crítica22
. A ética deve, com suas contribuições,
tender a fortalecer ainda mais a moral, e isso porque de seus juízos,
proposições, sentenças e afirmações científicas podem resultar
aperfeiçoamentos práticos substanciais para o que efetivamente se pensa
e se faz quotidianamente23
.
E não é excessivo dizer que, feitas essas distinções, deve-se perceber que
a interação do saber ético com a prática ética deve ser intensa. Isso
porque a ética demanda mais que puro discurso, mais que teoria, pois
requer prática. Em outras palavras, pode-se saber muito sobre ética, mas
o verdadeiro valor da ética não está nesses conhecimentos acumulados,
mas no uso aplicativo sobre atos e comportamentos que deles se possa
fazer. Aquele que muito conhece e pouco pratica em ética não pode ser
chamado prudente ou virtuoso (phrónimos) pelo simples fato de
conhecer24
. A advertência é importante, e sua apresentação só vem a
reforçar o intuito de distinção entre saber ético e prática ética, motivo
deste item.
22
"La ética no debe ser confundida con la moral, como ya se ha indicado aI comienzo
de este libro, pero tampoco puede permanecer desligada de la moralidad positiva, de la
que debe partir para corregirla y modificarIa" (Guisán, Introducción a la ética, 1995, p.
316).
23
"La ética, como reflexión crítica sobre la moral, tiene que tender a fortalecer la moral,
explicitando el objetivo último de las normas morales existentes, y a fortalecerse ella
misma, aI propio tiempo, alimentandos e deI sustrato que comparte con la moral
positiva: la raíz de la que en principio ambas brotan y en virtud de la cual se justifican"
(p. 34).
24
A observação é aristotélica, e para melhor compreender a matéria dever-se-ão
retomar alguns conceitos fundamentais da ética aristotélica. Falar de ética significa falar
da razão prática, ou seja, daquela parte do raciocínio que delibera para orientar a ação.
A razão prática está relacionada com a capacidade humana de delinear sobre meios e
fins na realização de suas atividades. O conceito de razão prática se opõe ao conceito de
razão teórica, uma vez que esta se incumbe da reflexão e da especulação, não
redundando em reflexos diretos sobre a ação. O que se há de assinalar é o fato de que o
estudo da ética consiste num saber que se verte para a prática, isto é, depende
fortemente da prática para subsistir. Mais que isso, como diz Aristóteles, com ênfase no
livro X da Ethica Nicomachea, a ética não se contenta com o puro conhecimento. Para
maiores esclarecimentos, consulte-se Bittar, A justiça em Aristóteles, 1999.
2.1. A ética e os conceitos vagos
O terreno da ética é pantanoso, sobretudo se considerado sob o ponto de
vista da ciência. De fato, os conceitos discutidos pela ética são
normalmente sujeitos à ambigüidade, à polissemia, à vaguidão, enfim, à
valoração. Os conceitos fluidos e indetermináveis de modo único e
absoluto são o núcleo dos estudos éticos. Então, como é possível um
saber preciso sobre ética, se sujeito a tanto relativismo conceitual?
Somente se pode admitir sua existência se se admite que é parte das
ciências humanas e vive de perto a variedade dos aspectos humanos
contidos nos valores subjetivos e sociais.
Dessa forma, admitindo-se um estatuto próprio à ética como saber, que,
deve-se dizer, não se submete ao caráter purista e preciso das ciências
causais (ciências exatas e biológicas), pode-se discutir valores éticos com
uma margem de imprecisão admissível, tolerada, previsível e contida
pelo sistema. Ora, essa folga nas amarras de funcionamento dos sistemas
éticos é a própria característica que confere vitalidade às idéias por eles
expostas. Um sistema ético inflexível é mostra de impermeabilidade na
discussão dos valores, que são, por natureza, variáveis, histórico-
culturais, parcialmente relativos e passíveis de discussão.
Então, a ética teórica não vive com dilemas por ter como objeto de
estudo conceitos fluidos e palavras de difícil determinação semântica. A
ética convive com eles como parte integrante de suas preocupações,
pesquisando mesmo sua variabilidade como algo inerente ao valor.
Essa flexibilidade ao admitir idéias sobre ética é o que permite espaço
para o desabrochar de novas éticas; é a folga do sistema para que nele
penetrem as inovações e a ele sejam incorporadas as aquisições mais
recentes no campo ético.
Grife-se, ainda, que a inflexibilidade somente poderia prejudicar a
prosperidade das idéias éticas e conspurcar a finalidade da teoria ética.
Ela não foi feita para esmagar a liberdade e a prática da ética, mas para
auxiliar e orientar a ação ética. Não se pode inverter funções: a teoria é o
18

19. apêndice da prática ética, e não o contrário. A teoria ética é o acessório,
quando a prática ética é o principal, o fim de toda formulação teórica
ética. Assim, todo estudo ou norma ética tem como fim a prática, e não a
teoria ética.
O espaço dos conceitos fluidos e indetermináveis (bom, justo, correto,
bem comum, virtude, boa conduta...) é justamente o espaço necessário
para que os indivíduos, ante a ação e a prática, deliberem com liberdade
(caso a caso; conforme suas histórias de vida; conforme o meio;
conforme seus padrões morais...) o que é bom e o que é mau, o que é
justo e o que é injusto, o que é correto e o que é incorreto. Enfim, na ação
mora o fim de toda ética.
2.2. Ética: ciência ou filosofia?
A ética é ciência ou filosofia? Em verdade, pode-se dizer que é filosofia,
filosofia prática, que tem por conteúdo o agir humano25
. Isso porque se
trata de um saber especulativo, voltado para a crítica conceitual26
e
valorativa. Se o saber filosófico instaura a dúvida e a crítica, renunciando
a pretensões mais diretamente engajadas na resolução de questões
imediatamente necessárias e prementes, então é nesse solo que deve se
situar a especulação ético-conceitual. A ética firma-se em solo filosófico
como forma de fortalecimento das construções e deveres morais hauridos
ao longo do tempo pela experiência. Seu cunho especulativo não a
permite ser senão um grande jogo especulativo, característica central do
saber filosófico27.
25
Ao defini-la de forma contrastante com a da grande parte dos atuais debatedores do
tema, está, naturalmente, definindo nitidamente postura singular em meio a vozes
abalizadas na matéria: "Também não é verdade que a Ética seja parcela da Filosofia
especulativa, elaborada acientificamente e sem preocupação com a realidade moral
humana. E ainda que as questões éticas tenham sido sempre estudadas pelos filósofos,
hoje elas adquiriram autonomia científica" (Nalini, Ética geral e profissional, 1999, p.
72).
26
"A ética não trata de todo o objeto cogitável em geral, mas somente da ação humana
ou dos valores éticos" (Morente, Fundamentos de filosofia: lições preliminares, 1980, p.
32).
27
Assim: "A Ética, como filosofia moral, é o ramo da filosofia que estuda e avalia a
Não chega a se especificar e a se delinear como um saber particular sobre
um objeto de conhecimento. Defini-la como uma ciência normativa seria
por demais restrito pela amplitude das discussões que abarca28.
Seus
quadrantes são tão abrangentes quanto as pretensões filosóficas que
envolve. Os saberes científicos, pelo contrário, encontram maior precisão
na delimitação de suas estreitas fronteiras de estudo.
A ciência não seria capaz de dar conta de um objeto tamanhamente
complexo, como o é o objeto da especulação ética29.
Sua complexidade se
deve à ilimitação de seu conteúdo, uma vez que a ação humana vive em
profundo movimento espaço-temporal e cultural, acompanhando as
vitórias e as desditas humanas nesse plano. Circunscrever esse objeto de
estudo para se tomar uma indagação científica é o mesmo que
compromissá-lo indevidamente com o campo das indagações delimitadas
e rigoristas. A abertura da especulação filosófica comporta sim o tipo de
indagação e preocupação que se procura assinalar como éticas, de modo
que se deve concluir, não obstante alguns autores advogarem a idéia da
autonomia científica da ética, ser essa uma parte do território de estudos
filosóficos, seu local de assento, seu berço natural.
Se é parte da filosofia, então, necessariamente, liga-se à filosofia prática,
ou seja, aquela que tem por principal foco de estudos a ação humana30.
conduta e o caráter humanos à vista dos conhecimentos, das tradições, dos usos e dos
costumes" (Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 99).
28
"A ética é uma disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e
elucidá-las. Mostrando às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua
existência, a Ética aprimora e desenvolve seu sentido moral e influencia a conduta"
(Nalini, Ética geral e profissional, 1999, p. 35).
29
"O problema do valor do homem como ser que age, ou melhor, como o único ser que
se conduz, põe-se de maneira tal que a ciência se mostra incapaz de resolvê-lo. Este
problema que a ciência exige, mas não resolve, chama-se problema ético, e marca
momento culminante em toda verdadeira filosofia, que não pode deixar de exercer uma
função teleológica, no sentido do aperfeiçoamento moral da humanidade e na
determinação essencial do valor do bem, quer para o indivíduo quer para a sociedade"
(Reale, Filosofia do direito, 1999, p. 35).
30
Então, Reale divide a filosofia em três ramos de preocupações: teoria do
conhecimento (lógica e ontognoseologia); teoria dos valores ou axiologia (ética,
estética, filosofia da religião, filosofia política, filosofia econômica etc.); metafísica
19

20. Ou seja, a atenção, ao se estudar ética, recai sobre questões de cunho
prático e dirigido na realidade quotidiana de sucessão das efemérides e
ocorrências que dependem da vontade e da intervenção humana para
acontecerem. Essa especulação dirigida à atuação humana se chama
filosofia prática31.
2.3. A reflexão ético-filosófica como prática da liberdade
As práticas filosóficas não se conciliam com propostas distanciadas da
produção de determinados efeitos. Práticas filosóficas que caminham
para o idealismo absoluto, ou mesmo para estreitos corredores acessíveis
somente a filósofos, iniciados e eruditos, são práticas alienadoras das
mentalidades, na medida em que colaboram para o distanciamento do
filósofo da sociedade.
É com Gramsci que se pode dizer que todo o exercício filosófico (que
parte das filosofias e das reflexões filosóficas) tende a colaborar com o
processo de formação do bom senso (que ocorre quando as filosofias são
apropriadas pelas massas), fazendo-se um exercício humanístico
imprescindível para a renovação dos valores sociais. De fato:
"Mas por que surge o Bom Senso? Afastemos a idéia de que ele poderia
resultar de uma irradiação espontânea e gratuita da filosofia. Ele nasce e
se desenvolve para preencher uma função. Essa função, inclusive, é
concebida por Gramsci em termos de uma exigência quase ética: 'deve-
se' difundir a filosofia de uma época, transformá-la em Bom Senso"32
.
Então, sem dúvida alguma, a filosofia possui um importante e destacado
papel de exercer livremente o pensamento, e, no campo da reflexão ético-
(Filosofia do direito, 1999, p. 39).
31
"A filosofia prática, já o dissemos, tem por fim definir o bem do homem. Por isto é
possível colocar-se num duplo ponto de vista: do ponto de vista do fazer, isto é, da obra
a produzir (arte em geral e artes do belo em particular), objeto da filosofia da arte, ou do
ponto de vista do agir, isto é, da ação a realizar, o que constitui o objeto da moral"
(Jolivet, Curso de filosofia, 1990, p. 24).
32
Debrun, Gramsci: filosofia, política e bom senso, 2001, p. 172.
filosófica, fazê-lo em completo (até onde possível) descompromisso com
a moral social, com os valores majoritários ou com os interesses morais
de uma classe social. A reflexão ético-filosófica pode mesmo significar,
segundo essa linha de raciocínio, uma prática da rebeldia, na medida em
que se inscreve como recurso de acusação da hipocrisia moral, com os
fetiches e recalques axiológicos protetores de certos interesses de classe,
da falsa moralidade e dos moralismos alardeados como padrões de
conduta. Ora, é a filosofia um exercício de liberdade de pensamento,
rigorosa somente quanto aos seus próprios fundamentos e às suas
próprias coerências metodológicas, de modo a produzir-se como
exercício legitimamente possível na medida em que desenvolve um olhar
sensível e crítico às práticas éticas e às moralidades cotidianas da(s)
sociedade(s).
Para que esse exercício se faça em completa autonomia não significa que
seja necessário o isolamento do filósofo eticista, muito menos que a
filosofia se acantone em suas discussões. Pelo contrário, é extremamente
salutar que todo esse exercício seja feito na companhia de outros saberes
que com ela são convidados a pensar as questões axiológicas,
comportamentais e as regras de conduta: a psicologia, como saber
voltado para as características mais intimistas da personalidade humana;
a antropologia, como saber devotado ao estudo dos comportamentos
grupais, da organização e das práticas sociais; a sociologia e a história,
como saberes capazes de colaborar com o desenvolvimento da
capacidade crítica de avaliação de comportamentos e práticas
contextualizados no tempo e no espaço etc.
A atitude, portanto, da filosofia ética é a de compreensão e avaliação
crítico-reflexiva da ação humana (individual ou coletiva). O
compromisso do filósofo eticista está na ênfase dada à pergunta, ao
questionamento, provocando o abalo de estruturas axiológicas por vezes
secularmente assentadas, e não na ênfase impositiva, qual a atitude do
moralista, que julga, acusa e impõe, que prescreve e dita regras e valores,
que se auto-arroga a posição de detentor de "verdades morais".
Trata-se de uma questão de método, mas também de enfoque, algo que
20

21. parece determinante para que a filosofia seja respeitada como exercício
de liberdade.
2.4. Divisões da ética
A ética, como saber filosófico, pode ser dividida, seguindo uma
determinada orientação conceitual, em dois grandes ramos: a ética
normativa e a metaética. Enquanto a ética normativa se detém no estudo
histórico-filosófico ou conceitual da moralidade, ou seja, das normas
morais espalhadas pela sociedade, praticadas ou não, a metaética se
propõe a ser uma investigação do tipo epistemológico, ou seja, uma
avaliação das condições de possibilidade de qualquer estudo ou proposta
teórica ética33
. Se a ética normativa estuda as normas sociais34
, se detendo
sobre a moralidade positiva, a metaética estuda e avalia a ética
normativa.
Há que se dizer que a ética normativa abre espaço para a discussão das
diversas correntes de pensamento acerca da ética, e, nesse sentido, é o
que permite o estudo histórico-filosófico da ética (ética socrática, ética
platônica...)35
. Pode-se, então, identificar as principais correntes de
pensamento ético como constituindo grandes grupamentos de estudo da
ética normativa, a saber: 1) as éticas normativas teleológicas
(eudemonistas e hedonistas), para as quais a noção primordial é a de que
33
A metaética é o estudo crítico dos sistemas éticos: "Igual que la ética normativa
supone una reflexión acerca de las normas morales existentes (moralidad positiva), la
metaética implica una reflexión sobre los sistemas éticos existentes (moralidad crítica)"
(Guisán, Introducción a la ética, 1995, p. 43).
34
"No campo da Ética filosófica encontramos a Ética normativa e a Ética especulativa.
A Ética normativa é mais do que prescrever regras e leis, pois procura enunciar as
normas que assegurem e satisfaçam a autoridade do que deve ser, para que a sociedade
atinja seus objetivos. Apóia-se em razões morais decorrentes dos costumes e também
racionais empíricas, louvando-se em experiências anteriores" (Korte, Iniciação à ética,
1999, p. 105).
35
Também chamada ética especulativa: "A Ética especulativa procura encontrar, com a
sistematização dos dados conhecidos, as razões últimas (teleológicas) ou razões
primeiras (deontológicas), por meio das quais possa quantificar e avaliar os fenômenos
éticos, atribuindo-lhes juízos de valor moral, ou seja, de valor segundo os costumes"
(Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 105).
a ética deve conduzir a um fim natural, ou à felicidade, ou ao bem-estar,
ou à utilidade geral... (Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro, Hume,
Bentham, Stuart Mill...)36
; 2) as éticas normativas deontológicas, para as
quais a noção primordial é a da necessária e imperativa obediência ética
pela consciência do dever e da responsabilidade, individual ou Social...
(cristianismo, ética kantiana, ética do contrato social...)37
. Não obstante
se poder assim dividir as dimensões filosóficas ético-normativas, nunca é
demais dizer que os grupamentos não sufocam a independência lógica,
conceitual, e muito menos as peculiaridades, de cada proposta filosófica.
Outra distinção importantíssima a ser feita é aquela que divide a ética em
dois grandes ramos: a ética geral e a ética aplicada.
A primeira deter-se-ia na análise e no estudo das normas sociais, aquelas
que atingem a toda a coletividade, e que possui lineamentos os mais
abrangentes possíveis, correspondendo ao conjunto de preceitos aceitos
numa determinada cultura, época e local não pelo consenso da
população, mas sim pela maioria predominante. A ética geral incumbir-
se-ia, portanto, de tratar dos temas gerais de interesse ligados à
moralidade. Essa faceta da ética seria a mais aberta, e, por conseqüência,
a mais abrangente, lidando com os interesses sociais de um modo geral.
A segunda deter-se-ia na apreciação de normas morais e códigos de ética
36
"Es común distinguir, dentro de las éticas teleológicas que proponen como meta el
bienestar humano, las eudemonistas (que sólo tomarían en consideración los placeres
más o menos intelectuales o espirituales) y las hedonistas (de hedoné, placer en griego),
que tendrían como objecto la persecución de placeres más materiales" (Guisán,
lntroducción a la ética, 1995, p. 37).
37
"La diferencia esencial entre las éticas teleológicas y las deontológicas o de
principios, es que rnientras las primeras exigen un fin más o menos natural a perseguir
por la razón humana, fin que presenta las características de ser bueno prudencialmente y
bueno éticamente, en las segundas lo que importa es obrar conforme a deberes (déon =
deber en griego) exigidos por la existencia de principios y dictados por la razón pura,
como la ética kantiana, y derechos (naturales y/o fundamentales) o principios
producidos mediante consenso o contrato por los humanos (aunque en este último caso
podría darse un importante acercarniento a las éticas teleológicas o de fines)" (Guisán,
lntroducción a la ética, 1995, p. 38-39).
21

22. especificamente localizáveis na sociedade, uma vez que estes estariam
relacionados ao comportamento de grupos, coletividades, categorias de
pessoas, não possuindo a abrangência da primeira. Essa faceta da ética,
chamada ética aplicada, deter-se-ia no estudo qualificado (por um
interesse específico por ramo de atividade, grupo de pessoas envolvido...)
de questões ético-sociais. São desdobramentos da ética aplicada: a ética
ecológica, a ética profissional, a ética familiar, a ética empresarial...
Tudo isso em função da especialização desses estudos e das exigências
principiológicas que acabam se formando em tomo deles. Porém, é certo
que todas convergem, em seus interesses, para uma reflexão sintética e
geral, proposta pela ética geral. Também é certo que todas essas éticas
localizadas e específicas se incrementam quando se comunicam e vivem
em dialética social; mas a distinção, além de didática, é necessária para
efeitos de diferenciação e de análise ramificada do saber.
A parte da ética aplicada que se procurará abordar com maior
profundidade nesta obra será a da ética profissional. Quando a ética se
deita sobre a projeção profissional, quer, de fato, detectar as normas que
presidem o relacionamento humano por meio do trabalho; é da
conjugação entre ação laboral e ação moral que se procurará extrair uma
reflexão mais aprimorada sobre essa parte da ética aplicada. De fato,
deter-se-á a segunda parte deste escrito na investigação das normas
morais, dos princípios e das normas jurídico-disciplinares que governam
a atuação de um tipo específico de profissional, a saber, o profissional do
direito, em suas várias e diversificadas funções, cargos e papéis sociais38.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
IV OS FINS DA AÇÃO ÉTICA
38
O que importa dizer neste momento é que a aproximação de ambas as ciências se
torna ainda mais clara quando se procura estudar a ética disciplinar do profissional do
direito. Então se passa a compreender o quanto uma ciência (ética) é cara à outra
(direito) na compreensão de sua preceptística.
Todas as éticas, sejam quais forem suas orientações, premissas,
engajamentos e preocupações, sempre elegem "o melhor" como sendo a
finalidade do comportamento humano. Toda postura ética assume uma
espécie do que seja "o melhor" para o direcionamento da ação humana, e,
uma vez eleita, segue a trilha e a orientação traçadas para sua realização,
assumindo os riscos do caminho e das conseqüências.
Isso quer dizer, num primeiro momento, que existe plena liberdade de
opção ética. A essa liberdade de opção segue a responsabilidade na
administração dos riscos e na assunção dos resultados. E, num segundo
momento, que a noção do que seja "o melhor" é a força centrípeta de
toda investigação ética; é em torno desse problema que circulam as
investigações éticas39.
As éticas hedonistas elegem no prazer "o melhor" do agir humano; as
éticas eudemônicas fazem residir na felicidade a busca ética; as éticas
intelectualistas fazem residir no gozo contemplativo a finalidade da ação
humana; as éticas espiritualistas apregoam que a orientação do que seja
"o melhor" deve provir de forças e intuições religiosas para encaminhar a
ação humana com vistas a um porvir além-túmulo prenhe de graças e
abundância; as éticas do dever fazem residir no ato moral, em si e por si,
independente de qualquer outro resultado ou finalidade, como imanência
intelectual, a força e a razão de ser da ética da ação humana... Até mesmo
o ascetismo, quando elege a dor e a ausência de prazeres como fins,
realiza uma opção ética que entende ser pelo "melhor"; o asceta está em
busca de uma redenção espiritual, e vislumbra no presente uma forma de
maceração carnal para o alcance de gozos espirituais muito mais
duradouros. Inclusive as éticas que apregoam no suicídio uma forma de
liberação entendem ser esse o meio para pôr fim a tormentas existenciais
ou materiais, ou seja, para reduzir ou exterminar uma quota de dor com
vistas "ao melhor", Em todas as correntes e orientações éticas reside uma
preocupação estável, constante e perene, qual seja: orientar a conduta
humana para "o melhor".
39
"A meta da atividade ética é dada pelo valor do bem que pode ser de cunho moral,
religioso, econômico, estético etc., desde que posto como razão essencial do agir"
(Reale, Filosofia do direito, 1999, p. 389).
22

23. Mas, o que seja "o melhor", isto é controverso, de modo que as doutrinas
éticas divergem não quanto ao que seja a busca ética, mas sim quanto ao
que seja o conteúdo da busca ética. Em outras palavras, se o que é "o
melhor" varia de acordo com inúmeras valorações e tendências, não há
de existir uma forma única e homogênea de se pautar a conduta ética. A
expressão "o melhor" (áriston, para o grego) é semanticamente aberta, de
modo a determinar entendimentos diversos quanto ao que seja realmente
"o melhor".
De qualquer forma, elegendo-se qualquer das variadas opções do
“melhor”, é impossível pensar o homem sem a ética40
; em outras
palavras, o homem é um ser ético por natureza (homo naturaliter ethicus
est). É impensável a dissociação do homem de sua capacidade de
autogestão; nessa capacidade estão abrangidos o controle de seus atos, a
condução de suas condutas, a seleção de seus comportamentos, a
priorização de suas opções (controle, regulação, limitação, ponderação,
administração, compreensão, exame...)41
.
Dizer que a ética persegue o homem significa dizer que a orientação ética
caminha com o homem desde seus titubeantes passos. Porém, é fato que
a ética de outros tempos não é a mesma de hoje. As concepções éticas de
povos, civilizações, gerações... alteram-se ao sabor dos tempos. Não há
uma única ética para todos os povos em todos os tempos; toda construção
ética se opera de acordo com a axiologia de uma cultura e de um tempo
(ao mesmo tempo em que os cristãos pregavam uma consciência
ecumênica na Europa do séc. XV, os canibais na América devoravam
seus inimigos de guerra). O que há é que a consciência ética cresce com
o homem (alarga-se, expande-se, fortalece-se...), na medida em que
40
"La moral es para los seres humanos como una segunda pieI, tan pegada a la primera
que resulta dificilmente discemible, criticable, desechabble o renovable" (Guisán,
lntroducción a la ética, 1995, p. 31).
41
"Comecemos por uma noção aproximativa da ética contida na proposição: somente o
ser humano é ético ou a-ético. Um dos sentidos desta afirmação é que o ser humano tem
em suas mãos o seu destino: pode construir-se ou perder-se, dependendo do rumo que
ele imprime às suas decisões e ações ao longo da vida. Aqui intervém a ética como
direcionamento da vida, dos comportamentos pessoais e das ações coletivas" (Pegoraro,
Ética é justiça, 1997, p. 11).
também crescem dentro do homem as dimensões da autoconsciência, da
racionalidade, da presença da alteridade...
Porém, quando se diz que a ética nasceu com o homem, não se está a
dizer que nasceu pronta, acabada, com todos os seus quadrantes
delineados e previamente programada. A ética acompanha o homem em
seu percurso existencial e histórico. A história das vicissitudes humanas é
a história das evoluções e involuções éticas. Isso quer dizer que a ética
está ao lado do homem em seus envolvimentos sócio-culturais.
Em outras palavras, a forja dos preceitos éticos não é tão-só e unicamente
a consciência individual; sobre a consciência individual atuam as
influências sociais e educacionais, e isso em profunda dialética com as
influências ambientais. Ou seja, o homem descobre-se a si próprio
conhecendo melhor o outro; a alteridade é o espelho (dos vícios e das
virtudes) da individualidade. Desse contato extraem-se os imperativos e
os comandos do que fazer ou deixar de fazer, de como fazer ou deixar de
fazer, de até quando fazer ou deixar de fazer... Em poucas palavras, a
dimensão de uma consciência e de suas normas não se constrói em
apartado da dimensão das outras consciências e das normas sociais.
Oportunidade, conveniência e outros juízos da ação humana
desenvolvem-se naturalmente com o evolver dos próprios conceitos
sócio-culturais42.
Ademais, as normas éticas convivem com outras normas e forças sociais
(econômicas, costumeiras...), e é da interação destas que surgem
deliberações individuais de comportamento. Assim, é em interação
sócio-ambiental, e, obviamente, em uma inserção cultural, que se
aprende, que se vive e que se exerce ética. O homem ao agir está
exercendo ética, pois para agir necessita optar por valores, por comandos
de orientação de conduta, por fins, por desejos, por vontades, por
42
"O estudo da ética nos permite corrigir os vícios e acentuar as virtudes, de tal forma
que, em cada opção, escolha ou ação, nós podemos obter resultado mais justo, próprio e
oportuno. Será justo nas relações espaço-forma-tamanho; próprio, quando e de acordo
com a natureza; e oportuno, porque adotado no tempo mais conveniente, em que os
resultados serão os melhores possíveis" (Korte, Iniciação à ética, 1999, p. 165).
23

24. objetivos... Ainda mesmo que a ética comportamental de um indivíduo
(ou grupo) seja a opção pela libertação ou negação cética de toda e
qualquer ética existente, ou predominante, nessa atitude, tipicamente
contestatória, reside uma certa ética.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
V O OBJETO DO SABER ÉTICO E AS NORMAS MORAIS
O saber que se intitula ética tem por objeto de estudo a ação moral e suas
tramas. Esse saber ético não possui natureza puramente normativa, como
afirmam alguns autores, não se dedicando exclusivamente à compreensão
do dever-ser ético43.
Porém, há que se dizer que em suas pretensões de
estudo se encontram englobadas as normas morais. Ou seja, a
deontologia, o estudo das regras morais, é parte das preocupações do
saber ético.
Isso significa dizer que se pode estudar, além do problema da ação e suas
questões correlatas, por meio de um método científico (indução,
dedução, dialética, intuição), pelo saber ético, o conjunto de preceitos
relativos ao comportamento humano (individual e social). A preceptística
moral, ou seja, o conjunto de regras definidas como normas morais (não
matarás; não julgarás; não farás ao outro o que não desejaríeis a ti fosse
feito; não roubarás; darás a cada um o seu...) é, no fundo, a abstração das
experiências morais hauridas pela prática vivencial sócio-humana.
Desse modo, pode-se admitir que todo conteúdo de normas éticas tem em
vista sempre o que a experiência registrou como sendo bom e como
sendo mau, como sendo capaz de gerar felicidade e infelicidade, como
sendo o fim e a meta da ação humana, como sendo a virtude e o vício.
Essa preceptística, que não é estável, nem homogênea em sua totalidade
43
É o caso de Hans Kelsen, para quem a ciência ética se define como o estudo das
normas éticas. A respeito, leiam-se O que é justiça e O problema da justiça, do referido
autor.
e em sua generalidade, entre as diversas culturas, varia ao sabor de
inúmeros fatores.
Com os meios de realização escolhidos, com os fins almejados, com as
conseqüências práticas e com os reflexos sociais previstos... percebe-se,
compreende-se, constrói-se, delibera-se... quais são os padrões de
conduta aceitáveis e inaceitáveis. Mas isso não se pode definir antes da
necessária passagem pelo convívio histórico. O que se quer dizer é que as
regras orientativas e disciplinadoras do que seja o socialmente aceitável e
conveniente decorrem da abstração das experiências e das vivências
sociais historicamente engajadas. O indivíduo produz conceitos e padrões
éticos e os envia à sociedade, assim como a sociedade produz padrões e
conceitos éticos e os envia (ou inculca), por meio de suas instituições,
tradições, mitos, modos, procedimentos, exigências, regras, à consciência
do indivíduo. É dessa interação, e com base no equilíbrio dessas duas
forças, que se pode extrair o esteio das preocupações ético-normativas.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
VI O OBJETO DO SABER ÉTICO E O DIREITO
O saber ético estuda o agir humano. Isso já se disse. Também já se disse
que as normas morais convivem com normas sociais. Porém, o que ainda
está por ser dito é que dentre as normas sociais e as demais convenções
se destacam as normas jurídicas, com as quais interagem as normas
morais. Assim, há que se investigar as relações existentes entre ambas as
categorias de normas, procurando-se definir o âmbito de alcance de cada
qual.
As normas jurídicas distinguem-se das normas morais, sobretudo em
função da cogência e da imperatividade que as caracterizam. Eis aí uma
primeira delimitação de suma importância. As normas morais possuem
autonomia com relação ao direito, e, pode-se dizer, vice-versa, o que, por
contrapartida, não significa dizer que não possuam influências, ou que
24

25. não possuam relações e imbricações recíprocas. De maneira
fundamental, o que se quer dizer é que a relação entre direito e ética,
entre normas jurídicas e normas morais, é estreita, não obstante se
possam identificar nitidamente as diferenças que se marcam entre os dois
campos de estudo.
Com essa observação, quer-se simplesmente dizer que é possível a
constituição de uma especulação ética independente de uma ciência do
direito, uma vez que a incidência daquela recairá sobre as ações
eticamente relevantes, e a incidência desta será sobre as ações declaradas
e constituídas como juridicamente relevantes. Por vezes, as ações são
coincidentemente ética e juridicamente relevantes, o que não prejudica a
autonomia das referidas ciências, nem faz confundir o campo do jurídico
com o campo da ética.
Deve-se admitir que a cumplicidade existente entre direito e ética é
notória, além de inegável44
. Quando se trata de relacionar ética e direito45
,
é de crucial importância assinalar que, às vezes, ética e direito
convergem, às vezes, divergem. Que dizer das normas jurídicas de
direitos humanos, contrárias à discriminação, contrárias ao desmando...
senão que se trata de um conjunto de preceitos morais que deságuam no
universo das prescrições jurídicas para encontrar seu reforço na coação
estatal?46
Que dizer das normas jurídicas que caminham dissociadas de
quaisquer resguardos éticos ou, por vezes, contrárias à ética?47
É por demais importante grifar que se torna impossível ao jurista
44
Nada há a desabonar essa idéia, a não ser posturas teóricas formalistas e puristas, do
ponto de vista metodológico, como ocorre com a Teoria pura do direito de Hans
Kelsen.
45
A respeito do tema, consulte-se o excelente estudo Ética e direito (1996) de Chaim
Perelman.
46
Deve-se consultar, a respeito, a análise histórico-evolutiva dos direitos humanos em
Comparato, A afirmação histórica dos direitos humanos, 1999.
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Este é o caso: das normas contendo prazos, indiferentes a conteúdos morais; das
normas processuais que consentem a mentira em nome da defesa pessoal do réu,
contrariamente ao que diz a moral quanto à mentira.
penetrar adequadamente nos meandros jurídicos menosprezando por
completo as regras morais. Se isso já é por si difícil e prejudicial, então
se torna inaceitável a posição que receita ao jurista manter distância
absoluta do estudo das normas éticas. Em outras palavras, e
sinteticamente, tudo confirma a hipótese de que a pesquisa jurídica deve
ser uma pesquisa conjugada com a ética48
; deve-se perceber que os
entrelaçamentos entre o direito e a temática ética são inegáveis49.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética
geral e profissional. 2ª. ed. São Paulo; Saraiva: 2004.
VII A DETERIORAÇÃO DA ÉTICA
Malgrado se possa falar em flexibilização da ética, atualmente, com o
alargamento da liberdade de escolha ética, com a quebra da hegemonia e
do domínio da ética pública sobre a privada, deve-se dizer que isso se
deve em parte à progressiva deterioração da ética. Se é certo que um
modelo impositivo e absolutista de ética foi substituído pela pluralidade
de éticas, estas sim não excludentes de outras e não intolerantes, também
é certo que a ética tradicional (estanque, costumeira, moralista,
sacralizada, patriarcalista...) veio sendo sucateada e esvaziada de sentido.
A necessidade de reduzir barreiras tornou-se uma cobrança necessária
para o homem moderno e, sobretudo, do homem pós-moderno, de modo
que desarticular as instâncias com as quais se organizava o discurso ético
tradicional representou uma guerra a ser travada e assumida por diversas
gerações. No lugar da transcendência, a racionalidade, no lugar do
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Hans Kelsen não negava a possibilidade de estudo da justiça; é certo que não só
estudava a justiça (A ilusão da justiça; O que é justiça?: a justiça, o direito e a política
no espelho da ciência; O problema da justiça), como a julgava um valor relativo.
Porém, estudou a justiça como um valor em separado do direito, como objeto de uma
ciência própria, autônoma e desvinculada do direito (estuda normas jurídicas), a ética
(estuda normas morais).
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Já se teve oportunidade de afirmar isso em outra parte. Vide, portanto, Bittar, Teorias
sobre a justiça: apontamentos para a história da Filosofia do Direito, 2000. Também,
leia-se em Ferraz Júnior, Introdução ao estudo do direito, 1994, p. 355: "Pelo que
dissemos, a justiça é o princípio e o problema moral do direito".
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