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OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS
190
Aula 02
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Contingências tributárias
– Os cuidados para não
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Significado de Contingência
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Principais aspectos
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tributos sob o mesmo código de acordo
com a exata apuração;
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Principais aspectos
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EMPRESA ABC ICMS 04/2013 = R$500.000,00
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Principais aspectos
Apresentar informações corretas
Empresa Ano
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Diferença
Temporal
ONONONON 2002 DIPJ 2008 2006 2011 3 anos
ONONONON 2003 DCTF 3°
trim.
2008 2004 2009 1 ano
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10/2006
2011 2007 2012 1 ano
196
Principais aspectos
Observar prazos de escriturações e
apurações;
Registros que devem ser realizados na
Junta Comercial;
Declarações que devem ser entregues
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Multas elevadas para entrega em
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197
Principais aspectos
Ter o cuidado em informar e recolher os
tributos sob o mesmo código de acordo
com a exata apuração
1° recolhimento do ano de IRPJ firma a
opção pela tributação;
198
Principais aspectos
Evitar rasuras nos
documentos fiscais
Documento fiscal
pode ser
considerado inábil;
Risco de Lucro
Arbitrado;
199
Principais aspectos
CONLUIO - Combinação entre duas ou mais
pessoas pela qual acordam enganar ou
defraudar outra pessoa ou instituição com vista
a obter bens ou serviços
SOLIDARIEDADE FISCAL – Repartição do
dever de pagar tributo.
200
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CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras
5102 566.546,20 125.886,56 22.659,74 440.659,64 0,00
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Total 1.108.486,14 125.886,56 22.659,74 440.659,64 541.939,94
CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras
1102 55.873,05 12.267,25 2.208,09 43.605,80 0,00
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201
Principais aspectos
Operações com conserto
Remessas – 5.915 = R$500.000,00
Retornos – 1.916 = R$158.000,00
Diferença = R$342.000,00 * 18% = R$61.560,00
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  • 3. 191 Contingências tributárias – Os cuidados para não incorrer em irregularidades
  • 4. 192 Significado de Contingência s.f. Eventualidade, possibilidade de que algo aconteça ou não.
  • 5. 193 Principais aspectos • Evitar recolhimento fora do prazo; • Apresentar informações corretas; • Observar prazos de escriturações e apurações; • Ter o cuidado em informar e recolher os tributos sob o mesmo código de acordo com a exata apuração; • Evitar rasuras nos documentos fiscais.
  • 6. 194 Principais aspectos Evitar recolhimento fora do prazo EMPRESA ABC ICMS 04/2013 = R$500.000,00 Vencimento – 20/05/2013 Pagamento – 31/07/2013 Inscrição dívida ativa – 01/08/2013 NÃO OBTENÇÃO DA CERTIDÃO
  • 7. 195 Principais aspectos Apresentar informações corretas Empresa Ano Base Obrigação Acessória Prescrição Última Retificação Prescrição c/ Retificação Diferença Temporal ONONONON 2002 DIPJ 2008 2006 2011 3 anos ONONONON 2003 DCTF 3° trim. 2008 2004 2009 1 ano ONONONON 2004 DIPJ 2010 2006 2011 1 ano ONONONON 2003 DIPJ 2009 2007 2012 3 anos ONONONON 2006 DCTF 10/2006 2011 2007 2012 1 ano
  • 8. 196 Principais aspectos Observar prazos de escriturações e apurações; Registros que devem ser realizados na Junta Comercial; Declarações que devem ser entregues com o resultado das apurações; Multas elevadas para entrega em atraso/não entrega
  • 9. 197 Principais aspectos Ter o cuidado em informar e recolher os tributos sob o mesmo código de acordo com a exata apuração 1° recolhimento do ano de IRPJ firma a opção pela tributação;
  • 10. 198 Principais aspectos Evitar rasuras nos documentos fiscais Documento fiscal pode ser considerado inábil; Risco de Lucro Arbitrado;
  • 11. 199 Principais aspectos CONLUIO - Combinação entre duas ou mais pessoas pela qual acordam enganar ou defraudar outra pessoa ou instituição com vista a obter bens ou serviços SOLIDARIEDADE FISCAL – Repartição do dever de pagar tributo.
  • 12. 200 Principais aspectos CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras 5102 566.546,20 125.886,56 22.659,74 440.659,64 0,00 5405 16.809,94 0,00 0,00 0,00 16.809,94 5901 25.130,00 0,00 0,00 0,00 25.130,00 5915 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Total 1.108.486,14 125.886,56 22.659,74 440.659,64 541.939,94 CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras 1102 55.873,05 12.267,25 2.208,09 43.605,80 0,00 1202 3.334,97 741,03 133,38 2.593,94 0,00 1253 5.296,09 0,00 0,00 0,00 5.296,09 1303 7.742,79 0,00 0,00 0,00 7.742,79 1403 23.288,97 0,00 0,00 0,00 23.288,97 1916 158.000,00 158.000,00 Total 253.535,87 13.008,28 2.341,47 46.199,74 194.327,85
  • 13. 201 Principais aspectos Operações com conserto Remessas – 5.915 = R$500.000,00 Retornos – 1.916 = R$158.000,00 Diferença = R$342.000,00 * 18% = R$61.560,00 Multa de 150% = R$92.340,00 Total – R$153.900,00 + juros