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  1. 1. 92 Aula 05
  2. 2. 93 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO É o regime por meio do qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a terceiro em operação ou prestação realizada no campo de incidência do imposto, da qual decorre o fato gerador. Isso quer dizer que determinado contribuinte poderá ser responsabilizado em recolher o ICMS incidente em relação à operação ou prestação praticada por outro contribuinte.
  3. 3. 94 SUJEITOS Contribuinte substituto – É o contribuinte responsável pelo cálculo, retenção e pelo recolhimento do imposto incidente às operações com mercadorias sujeitas a tal regime. Contribuinte substituído – É o contribuinte que sofre a retenção do imposto, ou seja, que adquire mercadorias com o imposto já retido pelo substituto. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  4. 4. 95 MODALIDADES • Antecedente (para trás); • Concomitante; • Subseqüente (para frente). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  5. 5. 96 MODALIDADES Antecedente (para trás) - Consiste na postergação do pagamento do imposto, ou seja, o imposto será pago por uma terceira pessoa, em momento futuro, relativamente a fato gerador já ocorrido. Exemplo: diferimento. Subsequente (pra frente) - Consiste na retenção e antecipação do recolhimento do imposto, por um contribuinte denominado "substituto", em relação a terceiro, por fato gerador ainda não praticado, ou seja, pelas operações subsequentes que serão praticadas pelos demais contribuintes até a operação com o consumidor final. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  6. 6. 97 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE (“PARA TRÁS”) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  7. 7. 98 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSEQUENTE (“PARA FRENTE”) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  8. 8. 99 CRÉDITO DO IMPOSTO Contribuinte substituto – O contribuinte substituto poderá creditar-se do imposto pago nas operações de aquisição de mercadorias destinadas à fabricação dos produtos que sairão com imposto retido ou, quando for importador, poderá creditar-se do imposto pago no desembaraço aduaneiro. Este crédito compensa o débito do imposto a que se sujeita em relação à operação própria, nas saídas das mercadorias com retenção por substituição tributária. O imposto retido por substituição tributária não será considerado para lançamento a crédito ou débito nos respectivos livros fiscais de Entradas e Saídas. Será apurado, em conformidade com o art. 281 do RICMS-SP, no Livro Registro de Apuração do ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
  9. 9. 100 Exemplo de cálculo Operação Interna SP para contribuinte paulista PNEUS para motocicleta com margem de valor agregado de 60%, nos termos do art. 311, § 1º, item 3 do RICMS-SP Valor da mercadoria: R$ 200,00 Valor do frete: R$ 60,00 Despesas acessórias: R$ 19,00 Alíquota de IPI: 15% Alíquota de ICMS: 18%
  10. 10. 101 Operação própria R$ 200,00 + R$ 60,00 + R$ 19,00 = R$ 279,00 R$ 279,00 x 18% = R$ 50,22 ICMS op. própria = R$ 50,22 Retido por ST R$ 200,00 + R$ 60,00 + R$ 19,00 + R$ 30,00(IPI) = R$ 309,00 R$ 309,00 + 60%= R$ 494,40 R$ 494,40 x 18% = R$ 88,99 R$ 88,99 - R$ 50,22 = R$ 38,77 ICMS retido por ST = R$ 38,77
  11. 11. 102 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAObrigações Acessórias Contribuinte substituto Emissão de documento fiscais
  12. 12. 103
  13. 13. 104 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS • O art. 9º da Lei Complementar nº 87/96 dispõe que a aplicação do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Esses acordos são denominados Convênios e Protocolos.
  14. 14. 105 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS CONVÊNIOS São convênios os atos praticados no âmbito do CONFAZ, assinados por todos os representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, que deliberam sobre a concessão de benefícios, incentivos fiscais e regimes de tributação que terão aplicação no âmbito interno de cada ente federativo e também no âmbito interestadual.
  15. 15. 106 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PROTOCOLOS São protocolos os atos celebrados no âmbito do CONFAZ, assinados apenas por alguns dos Estados, para determinar a aplicação de benefícios, incentivos fiscais e regimes de tributação, nas operações e prestações internas e interestaduais. A íntegra dos Convênios e Protocolos, estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), no endereço: www.fazenda.gov.br/confaz, no módulo "Legislação".
  16. 16. 107
  17. 17. 108 IVA-ST AJUSTADO O IVA-ST ajustado tem por finalidade manter a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do ICMS-ST na aquisição interestadual, isto porque, comparado com a aquisição interna (ICMS de 18%), presume-se que o custo da mercadoria será menor em razão do ICMS de 12% incidente na operação interestadual.
  18. 18. 109 IVA-ST AJUSTADO Cálculo: IVA-ST ajustado=[(1+IVA-ST original)x(1-ALQ inter)/(1-ALQ intra)]-1

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