Noções gerais de direito .:. www.tc58n.wordpress.com

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  1. 1. NOÇÕES DE DIREITO
  2. 2. Patrícia Cristina da Silva patricia.cristina@gruposegeti.com.br Formação e Experiência: Técnica em Comercialização e Mercadologia; Técnica em Contabilidade – SENAC; Advogada - Faculdade de Direito – Mackenzie; Especialização em Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação – FGV; 11 anos de docência (6 anos no Senac 24 de Maio).
  3. 3. CONCEITO DE DIREITO Para Miguel Reale, “o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.”
  4. 4. CONCEITO DE DIREITO “Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto.”
  5. 5. Direito Objetivo x Direito Subjetivo
  6. 6. Direito Objetivo É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior).
  7. 7. Direito Objetivo O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções.
  8. 8. Direito Subjetivo O direito subjetivo pode ser definido como "a faculdade ou possibilidade que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, consubstanciada num interesse." (José Cretella Júnior).
  9. 9. Direito Subjetivo É a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo.
  10. 10. EXEMPLIFICANDO O seu veículo, parado no semáforo, é atingido na traseira por outro. Há normas no Código Brasileiro de Trânsito (direito objetivo), aos quais você pode recorrer, através de uma ação, para fazer valer seu direito. Você está utilizando seu direito subjetivo de utilizar a regra jurídica do direito objetivo para garantir seu interesse atingido.
  11. 11. Direito Natural x Direito Positivo
  12. 12. Direito Natural Direito fundado na natureza humana; Direito fundado em elementos anteriores ao Estado;
  13. 13. Direito Positivo Direito posto pela autoridade, ou enquanto posto pela autoridade.
  14. 14. DIREITO E MORAL
  15. 15. MORAL A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo referencial moral comum.
  16. 16. DIREITO O Direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado. As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus delegados vivem. O Direito Civil , que é referencial utilizado no Brasil, baseia-se na lei escrita.
  17. 17. OBSERVAÇÕES Moral é mais ampla do que a do direito. A moral atinge todos os tipos de relação entre os homens e as suas várias formas de comportamento. (qualquer comportamento pode ser objeto de qualificação moral).
  18. 18. OBSERVAÇÕES O direito, pelo contrário regulamenta as relações humanas mais vitais para o Estado para as classes dominantes ou para a sociedade em conjunto.
  19. 19. OBSERVAÇÕES Algumas formas de comportamento humano (criminalidade, por exemplo) se encontram na esfera do direito. Existe violação de regra jurídica. O mesmo se deve dizer de certas formas de organização social como o matrimônio e a família e as respectivas relações. Outras relações entre os indivíduos, como o amor a amizade, a sociabilidade, não são objeto de regulamentos jurídicos. Somente moral.
  20. 20. FONTES DO DIREITO
  21. 21. Direito Positivo COSTUME; LEI; JURISPRUDÊNCIA; DOUTRINA; FONTE NEGOCIAL;
  22. 22. DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO
  23. 23. Direito Público – Direito concernente às relações jurídicas de natureza pública. Direito Privado – Direito concernente às relações jurídicas de natureza privada.
  24. 24. DIREITO CIVIL (Direito Privado)

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