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1
1
Governo Digital e a ECF –
O Aprimoramento dos Controles do
Imposto de Renda das Empresas
PROF. FÁBIO DA SILVA E ALMEIDA
fabio.almeida@consulcamp.com.br
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
2
3
PRIMEIRO: O QUE ESTA ACONTECENDO
NO MUNDO CONTÁBIL!!?
Visão Geral do IFRS no Mundo (Essência Vs. a Forma)
Contabilidade
Societária
Ajustes de
Convergência
Contabilidade
Tributária
Fonte: www.IFRS.COM
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3
Ordenamento Jurídico e Visão IFRS e CPC’s
Code LawCommom Law
DESEJO E
NECESSIDADE
80%dos Contadores disseram não estarem com
contabilidade adequada Almeida (2014)
RTT – Que neutralidade?
• 2contabilidades:
– Societária versus tributária:
1976:
Lei 6.404
1978:
Decreto-lei 1.598/1977
2008:
Lei 11.638/2007
2010:
IFRS: adoção
inicial
RTT
opcional
RTT
Obrigatório
LALUR
2013/14:
MP 627 e Lei
12.973/14
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• Integração das DIVERSAS demonstrações financeiras:
RTT – Que neutralidade?
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
DEMONSTRAÇÕE
S CONTÁBEISSPED
(CPC/IFRS) (RTT/FCONT) (LALUR)
Lucro Societário
Lucro Intermediário
Lucro Real
Até 2007Após 2007
Contexto da MP 627 – Lei 12.973/2014
8
Lei
6.404/1976
Decreto Lei
1.598/1977
Lei
11.638/2007
Lei
11.941/2009
Lei
12.973/2014
Medidas
Provisórias
Projetos de Lei
Instruções
Normativas
IN 1.397/2013
RTT
IN 1.422/2013
ECF
IN 1.353/2013
EFD-IRPJ
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Contexto da MP 627 – Lei 12.973/2014
Regime de Tributação Transitório
Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados
apurados entre 1o de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013
pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real,
presumido ou arbitrado, em valores superiores aos apurados
com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em
31 de dezembro de 2007, não ficarão sujeitos à incidência do
imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do
imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
do beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou
domiciliado no País ou no exterior.
9
Repete isso!! Só para
eu ver se entendi!!
RTT e tributos futuros:
• Regime Tributário de Transição:
RTT
Depreciação
Arrendamento
Impairmen
t
Ágio
Intangível
Custoatribuído
Estoque
AVP
Diferença temporária entre
VALOR CONTÁBIL e VALOR FISCAL
RTT
Constituição de tributos diferidos
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Lei 12.973 - atenção
Métodos das apurações de IRPJ e CSLL
12
Antes Lei 11.941 (RTT) Lei 11.941/09 (RTT) LEI 12.973/14
Lucro Contábil (Padrão
2007)
Livros Fiscais
Ajustes (LALUR)
Lucro Tributável
Lucro Contábil (Padrão
IFRS)
Livros Fiscais
Ajustes (FCONT)
Lucro Contábil (Padrão
IFRS)
Livros Fiscais
Ajustes (e-IRPJ)
Lucro Tributável
Livros Fiscais
Ajustes (LALUR)
Lucro Contábil (Padrão
2007)
Lucro Tributável
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Cenário Tributário
É preciso entender o contexto geral!
SPED - Abrangência
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SPED
EFD
ICMS/IPI
ECF (IRPJ
E CS)
EFD
Livro
RCPE
NF-e
CT-e
ECD
FCont
eSocial
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Fragmentos Tributários “Forma e Essência”?
• Não há acusação;
• Só existem Verdades;
Logo:
Quais áreas devo ter atenção: MUNDO
INTERLIGADO/Conectado/On-Line
Fiscal e
Tributário
Contábil
Societário
e Fiscal
Tecnologia
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• Integração dos fiscos: padronização e compartilhamento das informações.
Contribuinte Fiscalização
Federal
Estadual
Municipal
18
A Receita Federal tornará mais célere a identificação de ilícitos
tributários, para isso contará com uma feroz tecnologia, tais como:
• O T-REX, um supercomputador montado nos Estados Unidos;
• O software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA e UNICAMP;
Os contribuintes transmitirão seus
dados fiscais, contábeis entre outros,
ao Leão (Fisco) por meio do SPED, os
quais serão auditados.
SPED - Objetivos
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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11
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
12
MUNDO CONTÁBIL/FISCAL
(BLOCOS E TABELAS)
O cenário e os desafios para as empresas...
24
O poder de fiscalização
aumentará à semelhança do
que ocorreu com as demais
obrigações SPED
Necessária a adequação de
processos e sistemas para
garantir o compliance na geração
dos arquivos digitais
Integração sistêmica da
apuração do Imposto de
Renda e Contribuição
Social com a contabilidadeHaverá penalidade pela omissão
de entrega ou entrega em
desacordo com a legislação
Risco de cruzamento da ECF
com as demais obrigações
SPED, podendo eventuais
desvios configurarem sonegação
Nível de confiabilidade das
informações da ECD na
formatação e validação da ECF
Exigência de lançamentos individualizados
e identificados na Parte B do e-Lalur e do
e-Lacs (Contas controladas para futura
adição ou exclusão do Lucro Real ou da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
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ECF e suas Principais Inovações de
Controle e Cruzamentos
1. SPED – Contexto e Abrangência
ECF
26
ECD
EFD
FiscalEFD
Contribui
ções
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14
27
ESTRUTURA DA ECF
(escrituração contábil fiscal)
Blocos do Arquivo
14 Blocos
Bloco 0
Cadastro
Bloco J
Plano Contas Map
Bloco M
e-Lalur/e-Lacs
Bloco T
Lucro Arbitrado
Bloco C
Rec. dados da ECD
Bloco N
Cal. IRPJ/CSLL (LR)
Bloco K
Saldo C/C e C/C ref.
Bloco U
Imunes e Isentas
Bloco E
Rec. ECF e Cálc. ECD
Bloco L
Lucro Líquido
Bloco P
Lucro Presumido
Bloco X
Inf. Econ.
Bloco Y
Inf. Gerais
3. Leiaute (Registros)
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15
29
Lucro
Real
Bloco
C
Bloco
J
Bloco
K
Bloco
L
Bloco
M
Bloco
N
Bloco
X
Bloco
Y
Lucro
Presumido
Bloco
C
Bloco J
Bloco
K
Bloco
P
Bloco
X
Bloco
Y
Qual o Regime Tributário??
30
Lucro
Arbitrado
Bloco C
Bloco J
Bloco K
Bloco T
Bloco X
Bloco Y
Imunes
ou
Isentas
Bloco
C
Bloco J
Bloco
K
Bloco
U
Bloco
X
Bloco
Y
Qual o Regime Tributário??
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e-lalur EFD - IRPJ ECF
Histórico
• Inicialmente criou-se o e-lalur, com o objetivo de eliminar a redundância de
informações existentes na escrituração contábil, no lalur e na DIPJ
facilitando o cumprimento da obrigação acessória, exclusivamente para as
PJs sujeitas ao Lucro Real (IN 989/2009);
• O e-Lalur foi substituído pela EFD-IRPJ, de apresentação obrigatória para
todas as PJs, exceto as optantes pelo Simples Nacional (IN 1.353/2013);
• Modificado para ECF (IN 1.422/2013 e alterações IN 1.489/2014).
31
1. SPED – Contexto e Abrangência
32
x
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Fim da Obrigatoriedade da DIPJ - Eu não queria!!!!
33
“Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,
armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a
escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades
empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”
34
1. SPED – Contexto e Abrangência
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35
Imunes e
Isentas
Imunes e
Isentas
Lucro
Presumido
Lucro
Presumido
Lucro RealLucro Real
Que distribuir o Lucro
Contábil do ano de
2014 superior ao
Lucro da Presunção.
SCP!!
1. SPED Contábil – Quem está Obrigado a
Entregar ?
36
Descrição 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre ∑
Receita da Revenda de Mercadorias no Mercado Interno 43.849.000,00 54.271.000,00 33.210.020,00 23.253.478,69 154.583.498,69
( =) Base de Cálculo do IR (8% - Comércio) 3.507.920,00 4.341.680,00 2.656.801,60 1.860.278,30 12.366.679,90
( - ) IR a Pagar 870.980,00 1.079.420,00 658.200,40 459.069,57 3.067.669,97
( - ) CSLL a Pagar 473.569,20 586.126,80 358.668,22 251.137,57 1.669.501,79
( - ) PIS e COFINS 1.600.488,50 1.980.891,50 1.212.165,73 848.751,97 5642297,702
Lucro Distribuído 650.000,00 450.000,00 420.000,00 200.000,00 1.720.000,00
Valor Maior Valor Menor Valor Menor Valor Menor
427.767,25 301.319,18 1.987.210,43
Limite de Distribuição de Lucros do Período de Não
Obrigatoriedade daECD
( =) 562.882,30 695.241,70
Simulação da Apuração do Lucro Presumido!
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37
Obrigatoriedade de entrega da
ECD
SCP tributada pelo lucro real Sim
SCP tributada pelo lucro presumido, que distribuir, a título de
lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
(IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base
de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e
contribuições a que estiver sujeita.
Sim
SCP imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano
calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração
Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução
Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
Sim
Demais SCP Não
Demonstrações Financeiras para todos os meses que levantou balanço de
suspensão ou redução.
Registro I355 (Resultado Antes do Encerramento) para todos os meses que
levantou balanço de suspensão ou redução. No caso de empresas tributada
pelo lucro presumido deverá ter um registro desse para cada trimestre.
Principais Pontos de Atenção
3. Sped Contábil
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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• Plano de contas contábil e saldos das contas recuperado da ECD;
• Apuração dos tributos (IRPJ/CSLL) com base no Lucro Real, Lucro
Presumido, Lucro Arbitrado ou Imunes e Isentas;
• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real e da
base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões (e-LALUR
e e-LACS);
• Demonstrações contábeis e valores do RTT ou opção por sua extinção;
• Controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios
subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
• Informações econômicas e gerais da Pessoa Jurídica.
1. SPED – ATENÇÃO!
39
Principais Informações
Quem está obrigado a entregar?
2. Entendendo a ECF
40
PJ’s
Obrigadas
a Entrega
do ECF
Lucro Real
Lucro
Presumido
Lucro
Arbitrado
Imunes e
Isentas
SCP!!
Até SCP?
Condição:
Caso tenha
enviado o Sped
Contribuições
em 2014
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Quem está dispensado a entregar?
2. Entendendo a ECF
41
PJ InativaPJ Inativa
Imunes e
Isentas
Imunes e
Isentas
Optante
pelo
Simples
Nacional
Optante
pelo
Simples
Nacional
Aquela que não tenha
efetuado qualquer
atividade operacional,
não operacional,
patrimonial ou
financeira.
Prazo de Entrega
A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao
ano-calendário a que se refira. (Conf. IN 1.524/14)
2. Entendendo a ECF
O prazo para entrega da
ECF será encerrado às
23h59min59s horário de
Brasília, do último dia
fixado para entrega da
escrituração.
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Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Extinção, Cisão, Incorporação ou Fusão. Como
proceder?
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a
ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas,
fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês
subsequente ao do evento.
2. Entendendo a ECF
43
Nos casos de ato
especial ocorrido de
janeiro a agosto do ano
calendário o prazo será
até o último dia útil do
mês de setembro
Como deve ser a Entrega?
O arquivo digital será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento
matriz da pessoa jurídica, em função do disposto na IN. RFB 1.422/2013.
2. Entendendo a ECF
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Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Retificação
A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a
ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado.
Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver
a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores.
2. Entendendo a ECF
45
Penalidades
Apresentação Extemporânea
Lucro Real
0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da
CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por
cento);
• Limitação: 100.000,00 para as PJs que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita
bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 e a R$ 5.000.000,00 para as PJs que não se
enquadrarem na situação anterior;
2. Entendendo a ECF
Atenção: Se não houver lucro
líquido no período, utilizar o
lucro líquido do último período
de apuração informado,
atualizado pela Selic
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Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Penalidades
Apresentação Extemporânea:
• Demais empresas
• R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas
que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou
que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou
pelo Simples Nacional;
• R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas
jurídicas;
2. Entendendo a ECF
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Penalidades
Apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas:
• Lucro Real
• 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto;
• OBS: A multa não será devida se o sujeito passivo corrigir as inexatidões,
incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento de ofício
• Demais empresas
• 3% não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das
operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em
relação aos quais seja responsável tributário.
2. Entendendo a ECF
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Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Lucro Real / Enquadramento DIPJ-2014 ECD ECF FCONT
PJs em atividade durante o ano calendário
14 optante pelo fim do RTT √ √
PJs em atividade durante o ano calendário
14 não optante pelo fim do RTT √ √ √
PJS extintas no ano calendário 2014 √ √ √
2. Entendendo a ECF
Regras de Apresentação 2014 – Lucro Real
Regras de Apresentação 2014 – Demais Regimes
Enquadramento - Demais Empresas DIPJ-2014 ECD ECF FCONT
PJs em atividade durante o ano calendário
14 optante pelo fim do RTT √ √
PJs em atividade durante o ano calendário
14 não optante pelo fim do RTT √ √
PJS extintas no ano calendário 2014 √ √ √
2. Entendendo a ECF
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Substituição das Obrigações
2. Entendendo a ECF
DIPJ - 2014
FCONT – 2014
Para optantes da aplicação da lei
12.973/2014
Lalur - 2014
ECF – Escrituração
Contábil Fiscal
É a parte cadastral do arquivo, onde é identificada a entidade (CNPJ, nome, período,
CNAE), responsáveis pelas assinaturas, forma de tributação do Lucro, os parâmetros para
obrigatoriedade dos demais registros, se existe SCP, opção pela extinção do RTT, se existe
diferenças entre a Contabilidade societária e FCONT.
Registro Descrição
0000 Abertura do arquivo digital e identificação da Pessoa Jurídica
0010 Parâmetros de Tributação
0020 Parâmetros Complementares
0030 Dados Cadastrais
0035 Identificação da SCP
0930 Identificação dos Signatários da ECF
Bloco 0 – Abertura e Identificação
3. Leiaute (Registros)
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53
Identificação do
Registro
54
Identificação do
Registro
A Forma de Tributação vai
influenciar nos registros para
preenchimento
-A PJ pode recolher o IRPJ e CSLL (antecipado), alternando durante o ano:
a)Balancete Mensal Acumulado (confeccionar o Balanço, DRE , e-Lalur e e-Lacs
mensal/te acumulado). (art. 10 IN 1515/14)
b)Receita Bruta Mensal (aplica-se o mesmo critério do cálculo do Lucro
Presumido. No final do ano confeccionar o Balanço, DRE , e-Lalur e e-Lacs).
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55
No caso do ECF da Sócia
Ostensiva deverá Informar a
Quantidade de SCP.
56
São obrigatórias duas assinaturas: uma
do contabilista e uma pela PJ.
Para a assinatura do contabilista só
pode ser utilizado certificado digital.
Poderão assinar a ECF, com certificado
digital válido (do tipo A1 ou A3).
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Informações recuperadas da ECD;
A recuperação da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD.
Não é preenchido pela empresa e sim automaticamente pelo sistema.
Bloco C – Informações recuperadas da ECD
3. Leiaute (Registros)
Registro Descrição
C040 Identificação da ECD
C050 Plano de Contas
C051 Plano de Contas referencial
C100 Centro de Custos
C150
C155
C157
Saldos Contábeis periódicos Patrimoniais (Balancetes)
C350
C355
Saldos Contábeis de resultado antes do encerramento (Balancetes)
58
Importação Obrigatória para
Empresas que entregou o ECD.
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
30
59
Importação Obrigatória para
Empresas que entregou o ECD.
Arquivo da ECD a ser
recuperado na ECF deve estar
validado e assinado.
Quais blocos estarão preenchidos após a
importação do ECD?
60
Bloco CBloco C
Bloco JBloco J Bloco KBloco K
Bloco L, P, T
ou U
Bloco L, P, T
ou U
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
31
O bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o bloco E no momento da
recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais
relativos aos dados recuperados da ECD.
Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior
e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
3. Leiaute (Registros)
RegistroDescrição
E010 Saldos Finais recuperados da ECF anterior
E015 Contas Contábeis mapeadas
E020 Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior
E030 Identificação do Período
E155 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base na ECD
E355 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento
calculados com base na ECD
62
Recuperadas da ECF Anterior
•ATENÇÃO!!!No primeiro ano de entrega (referente ao ano-
calendário 2014), esse bloco E não será preenchido, pois ele se
refere a recuperação de saldos da ECF anterior.
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
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Informações preenchidas automaticamente de acordo com a Importação do ECD; (L100
Balanço Patrimonial e L300 Demonstração do Resultado)
Informações preenchidas manualmente (L200 Método de Avaliação dos Estoques e L210
Informativa da Composição de Custos)
Bloco L – Lucro Líquido
3. Leiaute (Registros)
RegistroDescrição
L030 Identificação dos períodos e formas de Apuração do IRPJ e CSLL
L100 Balanço Patrimonial
L200 Método de Avaliação dos Estoques
L210 Informativo de Composição de Custos
L300 Demonstração do Resultado do Exercício
64
O L100 irá montar o Balanço
Patrimonial automaticamente para
todos os meses que foi levantado
balanço de suspensão/redução. A estrutura do Balanço Patrimonial
é estruturada de acordo com o
plano de Contas Referencial e
independente se houve ou não
lançamentos a estrutura será fixa.
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
33
O L200 deverá ser informado
manualmente para todos os
meses que foi levantado
balanço de suspensão/redução.
66
Ex- DIPJ
Ficha 04
O L210 deverá ser informado
manualmente para todos os meses
que foi levantado balanço de
suspensão/redução.
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
34
67
O L300 irá montar a Demonstração
do Resultado automaticamente para
todos os meses que foi levantado
balanço de suspensão/redução.
Apresenta os livros eletrônicos da escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL
(e-LACS) da PJ Tributada pelo Lucro Real - partes A e B.
Bloco M – e-Lalur/ e-Lacs
3. Leiaute (Registros)
Registro Descrição
M030
Identificação dos Per. e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas
Tributadas pelo Lucro Real
M300 Lançamentos da parte A do e-Lalur
M305 Conta da Parte B do e-Lalur
M310 Contas Contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-Lalur
M312 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M315 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M350 Lançamentos da parte A do e-Lacs
M355 Conta da Parte B do e-Lacs
M360 Contas Contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-Lacs
M362 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil
M365 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M410 Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A
M415 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento
M500 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
35
69
Parte B- do LALUR e LACS
A Empresa deverá avaliar os saldos positivos ou negativos da parte
B do Lalur e Lacs e transcrever manualmente para a Parte B do ECF.
Este processo só deverá ser realizado no primeiro ano de entrega do
ECF, depois já será importado automaticamente do ECF anterior.
70
Exemplo Nº 1 – PREJUÍZO FISCAL
C
Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da
contribuição social em períodos subseqentes
D
Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de
cálculo da contribuição social em períodos subsequentes
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36
71
Exemplo Nº 2 – PROVISÃO CPC 25
72
É Obrigatório montar um LALUR
para todos os meses que levantou
balanço de suspensão/redução e
para o Anual.
Valor replicado
automaticamente do
registo L300 “DRE” Não
aceita alteraçõesOpção pela
Adoção da Lei
12.973/14
.
Tipo de RELACIONAMENTO dos Ajustes na
parte A:
1 - Com Conta da Parte B (cadastrada pela PJ)
2 - Com Conta Contábil ( não é a referencial)
3 – Com Conta da parte B e Conta Contábil
4 - Sem Relacionamento
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
37
• Tabela dinâmica (Adições e Exclusões)
M300 e M350 – Lanç. Parte A e-Lalur/ e-Lacs
3. Leiaute (Registros)
© Copyright 2014
74
3. Leiaute (Registros)
M300 e M350 – Lanç. Parte A e-Lalur/ e-Lacs
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
38
• Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro real (estimativas mensais e
ajuste anual ou valores trimestrais).
Registro Descrição
N030
Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das empresas
tributadas pelo Lucro Real
N500 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real após as Compensações de Prejuízos
N600 Demonstração do Lucro da Exploração
N610 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real
N615 Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais
N616 Informações das Atividades Incentivadas
N620 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
N630 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real
N650 Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa
N660 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
N670 Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real
Bloco N – IRPJ e CSLL (Lucro Real)
3. Leiaute (Registros)
76
ALGUNS TOQUES:
Consulcamp Auditoria 31.08.2012
39
Campinas
Rua Conceição, 233
23º andar Conj. 2303 -
Centro
13010-916 Campinas - SP
Tel.: +55 19 3231-0399
São Paulo
Rua Funchal, 418
35º andar - Vila Olímpia
04551-060 São Paulo - SP
Tel.: +55 11 3521-7326
Goiânia
Rua 36, 130
Quadra H-18 Lt. 07 - Setor
Marista
74150-240 Goiânia - GO
Tel.: +55 62 3541-0184
FÁBIO ALMEIDA
Sócio Diretor
fabio.almeida@consulcamp.com.br
Contatos:
Celular: 19 99116-9019 / 62 8478-2362
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  • 1. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 1 1 Governo Digital e a ECF – O Aprimoramento dos Controles do Imposto de Renda das Empresas PROF. FÁBIO DA SILVA E ALMEIDA fabio.almeida@consulcamp.com.br
  • 2. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 2 3 PRIMEIRO: O QUE ESTA ACONTECENDO NO MUNDO CONTÁBIL!!? Visão Geral do IFRS no Mundo (Essência Vs. a Forma) Contabilidade Societária Ajustes de Convergência Contabilidade Tributária Fonte: www.IFRS.COM
  • 3. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 3 Ordenamento Jurídico e Visão IFRS e CPC’s Code LawCommom Law DESEJO E NECESSIDADE 80%dos Contadores disseram não estarem com contabilidade adequada Almeida (2014) RTT – Que neutralidade? • 2contabilidades: – Societária versus tributária: 1976: Lei 6.404 1978: Decreto-lei 1.598/1977 2008: Lei 11.638/2007 2010: IFRS: adoção inicial RTT opcional RTT Obrigatório LALUR 2013/14: MP 627 e Lei 12.973/14
  • 4. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 4 • Integração das DIVERSAS demonstrações financeiras: RTT – Que neutralidade? DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRAÇÕE S CONTÁBEISSPED (CPC/IFRS) (RTT/FCONT) (LALUR) Lucro Societário Lucro Intermediário Lucro Real Até 2007Após 2007 Contexto da MP 627 – Lei 12.973/2014 8 Lei 6.404/1976 Decreto Lei 1.598/1977 Lei 11.638/2007 Lei 11.941/2009 Lei 12.973/2014 Medidas Provisórias Projetos de Lei Instruções Normativas IN 1.397/2013 RTT IN 1.422/2013 ECF IN 1.353/2013 EFD-IRPJ
  • 5. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 5 Contexto da MP 627 – Lei 12.973/2014 Regime de Tributação Transitório Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados entre 1o de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2013 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, em valores superiores aos apurados com observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no País ou no exterior. 9 Repete isso!! Só para eu ver se entendi!! RTT e tributos futuros: • Regime Tributário de Transição: RTT Depreciação Arrendamento Impairmen t Ágio Intangível Custoatribuído Estoque AVP Diferença temporária entre VALOR CONTÁBIL e VALOR FISCAL RTT Constituição de tributos diferidos
  • 6. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 6 Lei 12.973 - atenção Métodos das apurações de IRPJ e CSLL 12 Antes Lei 11.941 (RTT) Lei 11.941/09 (RTT) LEI 12.973/14 Lucro Contábil (Padrão 2007) Livros Fiscais Ajustes (LALUR) Lucro Tributável Lucro Contábil (Padrão IFRS) Livros Fiscais Ajustes (FCONT) Lucro Contábil (Padrão IFRS) Livros Fiscais Ajustes (e-IRPJ) Lucro Tributável Livros Fiscais Ajustes (LALUR) Lucro Contábil (Padrão 2007) Lucro Tributável
  • 7. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 7 Cenário Tributário É preciso entender o contexto geral! SPED - Abrangência 14 SPED EFD ICMS/IPI ECF (IRPJ E CS) EFD Livro RCPE NF-e CT-e ECD FCont eSocial
  • 8. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 8 Fragmentos Tributários “Forma e Essência”? • Não há acusação; • Só existem Verdades; Logo: Quais áreas devo ter atenção: MUNDO INTERLIGADO/Conectado/On-Line Fiscal e Tributário Contábil Societário e Fiscal Tecnologia
  • 9. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 9 • Integração dos fiscos: padronização e compartilhamento das informações. Contribuinte Fiscalização Federal Estadual Municipal 18 A Receita Federal tornará mais célere a identificação de ilícitos tributários, para isso contará com uma feroz tecnologia, tais como: • O T-REX, um supercomputador montado nos Estados Unidos; • O software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA e UNICAMP; Os contribuintes transmitirão seus dados fiscais, contábeis entre outros, ao Leão (Fisco) por meio do SPED, os quais serão auditados. SPED - Objetivos
  • 12. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 12 MUNDO CONTÁBIL/FISCAL (BLOCOS E TABELAS) O cenário e os desafios para as empresas... 24 O poder de fiscalização aumentará à semelhança do que ocorreu com as demais obrigações SPED Necessária a adequação de processos e sistemas para garantir o compliance na geração dos arquivos digitais Integração sistêmica da apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social com a contabilidadeHaverá penalidade pela omissão de entrega ou entrega em desacordo com a legislação Risco de cruzamento da ECF com as demais obrigações SPED, podendo eventuais desvios configurarem sonegação Nível de confiabilidade das informações da ECD na formatação e validação da ECF Exigência de lançamentos individualizados e identificados na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs (Contas controladas para futura adição ou exclusão do Lucro Real ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • 13. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 13 ECF e suas Principais Inovações de Controle e Cruzamentos 1. SPED – Contexto e Abrangência ECF 26 ECD EFD FiscalEFD Contribui ções
  • 14. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 14 27 ESTRUTURA DA ECF (escrituração contábil fiscal) Blocos do Arquivo 14 Blocos Bloco 0 Cadastro Bloco J Plano Contas Map Bloco M e-Lalur/e-Lacs Bloco T Lucro Arbitrado Bloco C Rec. dados da ECD Bloco N Cal. IRPJ/CSLL (LR) Bloco K Saldo C/C e C/C ref. Bloco U Imunes e Isentas Bloco E Rec. ECF e Cálc. ECD Bloco L Lucro Líquido Bloco P Lucro Presumido Bloco X Inf. Econ. Bloco Y Inf. Gerais 3. Leiaute (Registros) 28
  • 15. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 15 29 Lucro Real Bloco C Bloco J Bloco K Bloco L Bloco M Bloco N Bloco X Bloco Y Lucro Presumido Bloco C Bloco J Bloco K Bloco P Bloco X Bloco Y Qual o Regime Tributário?? 30 Lucro Arbitrado Bloco C Bloco J Bloco K Bloco T Bloco X Bloco Y Imunes ou Isentas Bloco C Bloco J Bloco K Bloco U Bloco X Bloco Y Qual o Regime Tributário??
  • 16. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 16 e-lalur EFD - IRPJ ECF Histórico • Inicialmente criou-se o e-lalur, com o objetivo de eliminar a redundância de informações existentes na escrituração contábil, no lalur e na DIPJ facilitando o cumprimento da obrigação acessória, exclusivamente para as PJs sujeitas ao Lucro Real (IN 989/2009); • O e-Lalur foi substituído pela EFD-IRPJ, de apresentação obrigatória para todas as PJs, exceto as optantes pelo Simples Nacional (IN 1.353/2013); • Modificado para ECF (IN 1.422/2013 e alterações IN 1.489/2014). 31 1. SPED – Contexto e Abrangência 32 x
  • 17. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 17 Fim da Obrigatoriedade da DIPJ - Eu não queria!!!! 33 “Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações” 34 1. SPED – Contexto e Abrangência
  • 18. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 18 35 Imunes e Isentas Imunes e Isentas Lucro Presumido Lucro Presumido Lucro RealLucro Real Que distribuir o Lucro Contábil do ano de 2014 superior ao Lucro da Presunção. SCP!! 1. SPED Contábil – Quem está Obrigado a Entregar ? 36 Descrição 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre ∑ Receita da Revenda de Mercadorias no Mercado Interno 43.849.000,00 54.271.000,00 33.210.020,00 23.253.478,69 154.583.498,69 ( =) Base de Cálculo do IR (8% - Comércio) 3.507.920,00 4.341.680,00 2.656.801,60 1.860.278,30 12.366.679,90 ( - ) IR a Pagar 870.980,00 1.079.420,00 658.200,40 459.069,57 3.067.669,97 ( - ) CSLL a Pagar 473.569,20 586.126,80 358.668,22 251.137,57 1.669.501,79 ( - ) PIS e COFINS 1.600.488,50 1.980.891,50 1.212.165,73 848.751,97 5642297,702 Lucro Distribuído 650.000,00 450.000,00 420.000,00 200.000,00 1.720.000,00 Valor Maior Valor Menor Valor Menor Valor Menor 427.767,25 301.319,18 1.987.210,43 Limite de Distribuição de Lucros do Período de Não Obrigatoriedade daECD ( =) 562.882,30 695.241,70 Simulação da Apuração do Lucro Presumido!
  • 19. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 19 37 Obrigatoriedade de entrega da ECD SCP tributada pelo lucro real Sim SCP tributada pelo lucro presumido, que distribuir, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita. Sim SCP imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. Sim Demais SCP Não Demonstrações Financeiras para todos os meses que levantou balanço de suspensão ou redução. Registro I355 (Resultado Antes do Encerramento) para todos os meses que levantou balanço de suspensão ou redução. No caso de empresas tributada pelo lucro presumido deverá ter um registro desse para cada trimestre. Principais Pontos de Atenção 3. Sped Contábil
  • 20. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 20 • Plano de contas contábil e saldos das contas recuperado da ECD; • Apuração dos tributos (IRPJ/CSLL) com base no Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Imunes e Isentas; • Detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões (e-LALUR e e-LACS); • Demonstrações contábeis e valores do RTT ou opção por sua extinção; • Controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; • Informações econômicas e gerais da Pessoa Jurídica. 1. SPED – ATENÇÃO! 39 Principais Informações Quem está obrigado a entregar? 2. Entendendo a ECF 40 PJ’s Obrigadas a Entrega do ECF Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Imunes e Isentas SCP!! Até SCP? Condição: Caso tenha enviado o Sped Contribuições em 2014
  • 21. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 21 Quem está dispensado a entregar? 2. Entendendo a ECF 41 PJ InativaPJ Inativa Imunes e Isentas Imunes e Isentas Optante pelo Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional Aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. Prazo de Entrega A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. (Conf. IN 1.524/14) 2. Entendendo a ECF O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s horário de Brasília, do último dia fixado para entrega da escrituração. 42
  • 22. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 22 Extinção, Cisão, Incorporação ou Fusão. Como proceder? Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. 2. Entendendo a ECF 43 Nos casos de ato especial ocorrido de janeiro a agosto do ano calendário o prazo será até o último dia útil do mês de setembro Como deve ser a Entrega? O arquivo digital será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto na IN. RFB 1.422/2013. 2. Entendendo a ECF 44
  • 23. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 23 Retificação A substituição das ECF já transmitidas deverá ser feita na sua íntegra, pois a ECF não aceita arquivos complementares para o mesmo período informado. Como há controle de saldos, se houver substituição de uma ECF, pode haver a necessidade de substituição de ECF já transmitidas de anos posteriores. 2. Entendendo a ECF 45 Penalidades Apresentação Extemporânea Lucro Real 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10% (dez por cento); • Limitação: 100.000,00 para as PJs que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 e a R$ 5.000.000,00 para as PJs que não se enquadrarem na situação anterior; 2. Entendendo a ECF Atenção: Se não houver lucro líquido no período, utilizar o lucro líquido do último período de apuração informado, atualizado pela Selic 46
  • 24. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 24 Penalidades Apresentação Extemporânea: • Demais empresas • R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional; • R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às demais pessoas jurídicas; 2. Entendendo a ECF 47 Penalidades Apresentação com informações inexatas, incompletas ou omitidas: • Lucro Real • 3%, não inferior a R$ 100,00 do valor omitido, inexato ou incorreto; • OBS: A multa não será devida se o sujeito passivo corrigir as inexatidões, incorreções ou omissões antes de iniciado qualquer procedimento de ofício • Demais empresas • 3% não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário. 2. Entendendo a ECF 48
  • 25. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 25 Lucro Real / Enquadramento DIPJ-2014 ECD ECF FCONT PJs em atividade durante o ano calendário 14 optante pelo fim do RTT √ √ PJs em atividade durante o ano calendário 14 não optante pelo fim do RTT √ √ √ PJS extintas no ano calendário 2014 √ √ √ 2. Entendendo a ECF Regras de Apresentação 2014 – Lucro Real Regras de Apresentação 2014 – Demais Regimes Enquadramento - Demais Empresas DIPJ-2014 ECD ECF FCONT PJs em atividade durante o ano calendário 14 optante pelo fim do RTT √ √ PJs em atividade durante o ano calendário 14 não optante pelo fim do RTT √ √ PJS extintas no ano calendário 2014 √ √ √ 2. Entendendo a ECF
  • 26. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 26 Substituição das Obrigações 2. Entendendo a ECF DIPJ - 2014 FCONT – 2014 Para optantes da aplicação da lei 12.973/2014 Lalur - 2014 ECF – Escrituração Contábil Fiscal É a parte cadastral do arquivo, onde é identificada a entidade (CNPJ, nome, período, CNAE), responsáveis pelas assinaturas, forma de tributação do Lucro, os parâmetros para obrigatoriedade dos demais registros, se existe SCP, opção pela extinção do RTT, se existe diferenças entre a Contabilidade societária e FCONT. Registro Descrição 0000 Abertura do arquivo digital e identificação da Pessoa Jurídica 0010 Parâmetros de Tributação 0020 Parâmetros Complementares 0030 Dados Cadastrais 0035 Identificação da SCP 0930 Identificação dos Signatários da ECF Bloco 0 – Abertura e Identificação 3. Leiaute (Registros)
  • 27. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 27 53 Identificação do Registro 54 Identificação do Registro A Forma de Tributação vai influenciar nos registros para preenchimento -A PJ pode recolher o IRPJ e CSLL (antecipado), alternando durante o ano: a)Balancete Mensal Acumulado (confeccionar o Balanço, DRE , e-Lalur e e-Lacs mensal/te acumulado). (art. 10 IN 1515/14) b)Receita Bruta Mensal (aplica-se o mesmo critério do cálculo do Lucro Presumido. No final do ano confeccionar o Balanço, DRE , e-Lalur e e-Lacs).
  • 28. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 28 55 No caso do ECF da Sócia Ostensiva deverá Informar a Quantidade de SCP. 56 São obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma pela PJ. Para a assinatura do contabilista só pode ser utilizado certificado digital. Poderão assinar a ECF, com certificado digital válido (do tipo A1 ou A3).
  • 29. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 29 Informações recuperadas da ECD; A recuperação da ECD é obrigatória para empresas que são obrigadas a entregar a ECD. Não é preenchido pela empresa e sim automaticamente pelo sistema. Bloco C – Informações recuperadas da ECD 3. Leiaute (Registros) Registro Descrição C040 Identificação da ECD C050 Plano de Contas C051 Plano de Contas referencial C100 Centro de Custos C150 C155 C157 Saldos Contábeis periódicos Patrimoniais (Balancetes) C350 C355 Saldos Contábeis de resultado antes do encerramento (Balancetes) 58 Importação Obrigatória para Empresas que entregou o ECD.
  • 30. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 30 59 Importação Obrigatória para Empresas que entregou o ECD. Arquivo da ECD a ser recuperado na ECF deve estar validado e assinado. Quais blocos estarão preenchidos após a importação do ECD? 60 Bloco CBloco C Bloco JBloco J Bloco KBloco K Bloco L, P, T ou U Bloco L, P, T ou U
  • 31. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 31 O bloco E não é preenchido pela empresa. O sistema preencherá o bloco E no momento da recuperação da ECF no período imediatamente anterior e efetuará os cálculos fiscais relativos aos dados recuperados da ECD. Bloco E – Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD 3. Leiaute (Registros) RegistroDescrição E010 Saldos Finais recuperados da ECF anterior E015 Contas Contábeis mapeadas E020 Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior E030 Identificação do Período E155 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base na ECD E355 Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento calculados com base na ECD 62 Recuperadas da ECF Anterior •ATENÇÃO!!!No primeiro ano de entrega (referente ao ano- calendário 2014), esse bloco E não será preenchido, pois ele se refere a recuperação de saldos da ECF anterior.
  • 32. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 32 Informações preenchidas automaticamente de acordo com a Importação do ECD; (L100 Balanço Patrimonial e L300 Demonstração do Resultado) Informações preenchidas manualmente (L200 Método de Avaliação dos Estoques e L210 Informativa da Composição de Custos) Bloco L – Lucro Líquido 3. Leiaute (Registros) RegistroDescrição L030 Identificação dos períodos e formas de Apuração do IRPJ e CSLL L100 Balanço Patrimonial L200 Método de Avaliação dos Estoques L210 Informativo de Composição de Custos L300 Demonstração do Resultado do Exercício 64 O L100 irá montar o Balanço Patrimonial automaticamente para todos os meses que foi levantado balanço de suspensão/redução. A estrutura do Balanço Patrimonial é estruturada de acordo com o plano de Contas Referencial e independente se houve ou não lançamentos a estrutura será fixa.
  • 33. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 33 O L200 deverá ser informado manualmente para todos os meses que foi levantado balanço de suspensão/redução. 66 Ex- DIPJ Ficha 04 O L210 deverá ser informado manualmente para todos os meses que foi levantado balanço de suspensão/redução.
  • 34. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 34 67 O L300 irá montar a Demonstração do Resultado automaticamente para todos os meses que foi levantado balanço de suspensão/redução. Apresenta os livros eletrônicos da escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da PJ Tributada pelo Lucro Real - partes A e B. Bloco M – e-Lalur/ e-Lacs 3. Leiaute (Registros) Registro Descrição M030 Identificação dos Per. e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Real M300 Lançamentos da parte A do e-Lalur M305 Conta da Parte B do e-Lalur M310 Contas Contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-Lalur M312 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M315 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento M350 Lançamentos da parte A do e-Lacs M355 Conta da Parte B do e-Lacs M360 Contas Contábeis relacionadas ao lançamento da Parte A do e-Lacs M362 Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil M365 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento M410 Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A M415 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento M500 Controle de Saldos das Contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs
  • 35. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 35 69 Parte B- do LALUR e LACS A Empresa deverá avaliar os saldos positivos ou negativos da parte B do Lalur e Lacs e transcrever manualmente para a Parte B do ECF. Este processo só deverá ser realizado no primeiro ano de entrega do ECF, depois já será importado automaticamente do ECF anterior. 70 Exemplo Nº 1 – PREJUÍZO FISCAL C Para valores que aumentem o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subseqentes D Para prejuízos ou valores que reduzam o lucro real ou a base de cálculo da contribuição social em períodos subsequentes
  • 36. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 36 71 Exemplo Nº 2 – PROVISÃO CPC 25 72 É Obrigatório montar um LALUR para todos os meses que levantou balanço de suspensão/redução e para o Anual. Valor replicado automaticamente do registo L300 “DRE” Não aceita alteraçõesOpção pela Adoção da Lei 12.973/14 . Tipo de RELACIONAMENTO dos Ajustes na parte A: 1 - Com Conta da Parte B (cadastrada pela PJ) 2 - Com Conta Contábil ( não é a referencial) 3 – Com Conta da parte B e Conta Contábil 4 - Sem Relacionamento
  • 37. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 37 • Tabela dinâmica (Adições e Exclusões) M300 e M350 – Lanç. Parte A e-Lalur/ e-Lacs 3. Leiaute (Registros) © Copyright 2014 74 3. Leiaute (Registros) M300 e M350 – Lanç. Parte A e-Lalur/ e-Lacs
  • 38. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 38 • Calcula o IRPJ e a CSLL com base no Lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). Registro Descrição N030 Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das empresas tributadas pelo Lucro Real N500 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real após as Compensações de Prejuízos N600 Demonstração do Lucro da Exploração N610 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real N615 Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais N616 Informações das Atividades Incentivadas N620 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa N630 Cálculo do IRPJ Com Base no Lucro Real N650 Base de Cálculo da CSLL Após as Compensações da Base de Cálculo Negativa N660 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa N670 Cálculo da CSLL Com Base no Lucro Real Bloco N – IRPJ e CSLL (Lucro Real) 3. Leiaute (Registros) 76 ALGUNS TOQUES:
  • 39. Consulcamp Auditoria 31.08.2012 39 Campinas Rua Conceição, 233 23º andar Conj. 2303 - Centro 13010-916 Campinas - SP Tel.: +55 19 3231-0399 São Paulo Rua Funchal, 418 35º andar - Vila Olímpia 04551-060 São Paulo - SP Tel.: +55 11 3521-7326 Goiânia Rua 36, 130 Quadra H-18 Lt. 07 - Setor Marista 74150-240 Goiânia - GO Tel.: +55 62 3541-0184 FÁBIO ALMEIDA Sócio Diretor fabio.almeida@consulcamp.com.br Contatos: Celular: 19 99116-9019 / 62 8478-2362 77 Obrigado pela participação!