Este documento discute a rede de cuidados para pessoas com deficiência no Brasil, com foco nas crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Vírus Zika. Ele descreve os principais marcos legais, modelos e princípios, objetivos da rede de cuidados, ações implementadas como habilitação de serviços, qualificação de profissionais e desafios como fortalecer o cuidado compartilhado entre a atenção básica e especializada.

1. O cuidado às crianças com deficiência na Perspectiva da Rede de Cuidados a
Pessoa com Deficiência-RCPD
Setembro 2017

2. Marco Legal
• Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (NY, 2007)
Decreto Presidencial 6.949 de 25 de agosto de 2009
• Lei Brasileira de Inclusão - LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
MODELO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas.

3. Princípios da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conceito de Deficiência
IMPEDIMENTOS de
longo prazo (físico,
mental, intelectual
ou sensorial)
BARREIRAS
atitudinais e
ambientais
DEFICIÊNCIA

4. • O respeito à dignidade.
• A não-discriminação.
• A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade.
• O respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da
diversidade humana.
• A igualdade de oportunidades.
• A acessibilidade.
• A igualdade entre homens e mulheres.
• O respeito ao desenvolvimento das crianças com deficiência.
Princípios da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

5. • Assinalou a mudança da assistência
para os direitos.
• Introduziu o idioma da igualdade para
conceder o mesmo e o diferente a
pessoas com deficiências.
• Reconheceu a autonomia com apoio
para pessoas com deficiências e,
sobretudo tornou a deficiência
parte da experiência humana.
Mudanças a partir da Convenção dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
Funcionalidade e
Deficiência

6. Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência
 Rede de saberes agindo de modo integrado e transversal possibilitando
transformações nos modos de ver e cuidar, que produzam avanços nos direitos das
PCD.
Equipe Multidisciplinar
Ambiência
Habilitação/Reabilitação Autonomia/Independência
CER:

7. Atenção Básica Atenção Especializada
Atenção Hospitalar
e de Urgência e
Emergência
UBS
UPA, SAMU, PRONTO
SOCORRO
HOSPITAL GERAL
LEITOS DE LONGA
PERMANÊNCIA
NASF
Academia
da Saúde
HOSPITAIS
ESPECIALIZADOS
REABILITAÇÃO
CEO
CER
Oficina Ortopédica
Fixa, Terrestre e Fluvial
Serviços de
Reabilitação de
Modalidade Única
CENTROS
CIRÚRGICOS
ODONTOLÓGICOS
Ambulatório de
Especialidades
REDE
CEGONHA
REDE
CRÔNICAS
REDE
PSICOSSOCIAL
REDE
URGÊNCIAS
ATENÇÃO
DOMICILIAR -
MELHOR EM CASA
Organização da Rede PCD

8. Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência-
Objetivos
 Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou
permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
 Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, visual,
ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção;
 Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no
território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco;

9. Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência-
Objetivos
 Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri
e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.
 Ampliar a oferta de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
 Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao
trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.
 Promover mecanismos de educação permanente para profissionais de saúde.

10. Linha de cuidado Atenção Integral

11. Ações Realizadas
 Como melhorar a atenção às crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Vírus Zika e
outras deficiências?
Ações do Ministério da Saúde no eixo do cuidado:
• Habilitação de Serviços de Reabilitação – Centro Especializado em Reabilitação.
• Credencimento de equipes NASF.
• Apoio às discussões no território junto à gestão dos Estados e munícipios prioritários:
 Desenvolvimento de Plano de Ação Intersetorial:
 Trabalho colaborativo e da discussão dialógica no contexto do trabalho em Rede.
 Identificação das potencialidades e fragilidades.
 Ações de impacto a curto, médio e longo prazo.

12. Implementação da Rede PCD –
Custeio/Habilitação - Nordeste
Serviços Habilitados até Novembro
de 2015: 25 CER
Custeio Anual: R$ 61.020.000,00 .

13. Implementação da Rede PCD –
Custeio/Habilitação - Nordeste
Serviços Habilitados como CER até
Setembro/2017: 67
Custeio Anual: R$ 144.780.000,00.

14. Qualificação e Apoio aos Profissionais e Gestores

15.  AVASUS: Curso EAD Estimulação Precoce e Triagem Ocular Neonatal ;
 UNICEF: As estratégias para a estimulação de crianças com alteração no
desenvolvimento no ambiente domiciliar e nas creches, para a Atenção Básica,
educação infantil e proteção social básica, realizado em Recife/PE e Campina
Grande/PB;
 OPAS: Estimulação Precoce e Diagnóstico audiológico, de modo presencial para os
profissionais de reabilitação dos Centros Especializados em Reabilitação (CER),
realizado no Estado de Alagoas;
 HCOR: Estimulação Precoce em crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika e
outras etiologias para profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS):
1ª Etapa: Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte
2ª Etapa: Maranhão, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso e Piauí
Ações EducativasOferta de Qualificação aos Profissionais

16. Para melhorar a atenção às crianças afetadas pela Síndrome
Congênita do Vírus Zika e outras deficiências:
 Fortalecimento do cuidado compartilhado entre a Atenção Básica e a
Especializada.
 Resposta efetiva a partir da reflexão do modo de fazer o cuidado com ações
voltadas para ampliação da Rede de Atenção à Saúde e Intersetorialidade
Desafios

17. Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência
Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas em Saúde - DAPES
Secretaria de Atenção à Saúde - SAS
Ministério da Saúde do Brasil
Telefone: +55 61 3315-6236
E-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br