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2. Hermenêutica e interpretação  2.1 Espécies de interpretação  a. Quanto às fontes ou origem     • Intepretação autêntica...
2. Hermenêutica e interpretação  2.1 Espécies de interpretação  c. Quanto à extensão     • Intepretação declarativa     • ...
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Parte 05 lei de introdução às normas do direito brasileiro

  1. 1. DIREITO CIVIL ILei de introdução às normas do Direito Brasileiro Prof. Flávio Davi Parizotto
  2. 2. Ementário PARTE IV: Eficácia das leis no espaço (01). Hermenêutica jurídica (02). Prof. Flávio Davi Parizotto
  3. 3. 1. Conflito das leis no espaço Princípio da territorialidade Princípio da extraterritorialidade Princípio da territorialidade mitigada / moderada Território nacional e sua extensão Embaixadas Prof. Flávio Davi Parizotto
  4. 4. 2. Hermenêutica e interpretação Define-se a interpretação como aoperação que tem por objeto precisar o conteúdoexato de uma norma jurídica. (VIOLANTE) Já a hermenêutica é havida como a ciênciada interpretação da leis. Conclui-se que a hermenêutica traça asregras para se proceder à interpretação. Ainterpretação, por sua vez, visa aplicar essas regras aocaso concreto. Prof. Flávio Davi Parizotto
  5. 5. 2. Hermenêutica e interpretação 2.1 Espécies de interpretação a. Quanto às fontes ou origem • Intepretação autêntica • Interpretação doutrinária • Interpretação jurisprudencial b. Quanto à natureza ou aos meios • Intepretação literal ou gramatical • Interpretação lógica ou racional • Interpretação histórica • Interpretação sistemática • Interpretação sociológica ou teleológica Prof. Flávio Davi Parizotto
  6. 6. 2. Hermenêutica e interpretação 2.1 Espécies de interpretação c. Quanto à extensão • Intepretação declarativa • Interpretação extensiva ou ampliativa • Interpretação restritiva Prof. Flávio Davi Parizotto

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