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DIREITO CONSTITUCIONAL
01. De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa
do Brasil previstos no Artigo 1º do Texto Constitucional, EXCETO:
(A) a soberania e a cidadania.
(B) o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana.
(C) a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
(D) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
(E) concessão de asilo político e a independência nacional.
02. O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma
regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania é:
(A) mandado de segurança coletivo.
(B) habeas data.
(C) habeas corpus.
(D) mandado de segurança.
(E) mandado de injunção.
03. Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que
admite a figura da iniciativa popular.
(A) Leis Delegadas.
(B) Medidas Provisórias.
(C) Resoluções.
(D) Leis Complementares.
(E) Decretos Legislativos.
04. Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo
NÃO possui previsão constitucional?
(A) Sessão Extraordinária.
(B) Sessão Interventiva.
(C) Sessão Conjunta.
(D) Sessão Preparatória.
(E) Sessão Ordinária.

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05. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica
INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na
Constituição da República:
(A) Históricos.
(B) Cumuláveis ou concorrentes.
(C) Inalienáveis.
(D) Absolutos.
(E) Irrenunciáveis.
06. Quanto aos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil,
elencados na Constituição Federal, é correto afirmar como fundamento e objetivo,
respectivamente:
(A) pluralismo político e promoção do bem de todos.
(B) independência nacional e construção de uma sociedade livre, justa e
solidária.
(C) defesa da paz e igualdade entre os Estados.
(D) soberania da União e garantia do desenvolvimento nacional.
(E) livre-iniciativa e eliminação das desigualdades sociais e econômicas.
07. Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição
Federal que tratam da Segurança Pública.
(A) O exercício da polícia ostensiva compete às polícias militares.
(B) O exercício da polícia ostensiva compete às polícias civis.
(C) As polícias civis podem ser dirigidas por integrante das Forças Armadas, na
forma da lei.
(D) Os Municípios podem, na forma da lei, instituir polícia militar municipal para a
proteção de seus bens, serviços e instalações.
(E) Os Municípios podem, na forma da lei, instituir guarda de natureza militar,
para a preservação da ordem pública.
08. Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.
(A) Carreira diplomática.
(B) Ministro de Estado da Defesa.
(C) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
(D) Presidente da Câmara dos Deputados.
(E) Oficial das Forças Armadas.

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09. De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da
Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
(A) A União tem competência privativa para legislar sobre proteção à infância e à
juventude.
(B) A União pode delegar aos Estados, por meio de Lei Ordinária, assuntos de
sua competência legislativa privativa.
(C) A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente
para legislar sobre sistema de consórcios e sorteios.
(D) A competência para legislar sobre a organização, garantias, direitos e
deveres das polícias civis é privativa dos Estados e do Distrito Federal.
(E) Compete à União legislar privativamente sobre trânsito e transporte.
10. Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da
República, assinale a alternativa correta.
(A) É livre a manifestação de pensamento, sendo admitido, em regra, o
anonimato.
(B) A possibilidade de reparação por danos morais não está prevista
expressamente no texto Constitucional.
(C) A casa é asilo inviolável, podendo nela penetrar através de decisão judicial,
durante o dia ou durante a noite.
(D) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a
defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
(E) O mandado de Segurança é cabível na hipótese de violação dos direitos
fundamentais, ainda que tutelável por habeas corpus ou habeas data.
( ... )

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GABARITO - DIREITO CONSTITUCIONAL
01 E 11 C 21 B 31 C 41 D
02 E 12 C 22 B 32 E 42 D
03 E 13 B 23 C 33 E 43 E
04 B 14 E 24 C 34 E 44 C
05 C 15 C 25 E 35 B 45 A
06 A 16 D 26 A 36 B 46 A
07 A 17 D 27 D 37 D 47 A
08 C 18 A 28 D 38 C 48 C
09 E 19 D 29 D 39 B 49 B
10 D 20 A 30 A 40 E 50 E
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REFERÊNCIAS
Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm
Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htm
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
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