Questões drto const.

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Questões drto const.

  1. 1. Questões – Direito Constitucional professora Nathalia Masson da LFG Questão 1 - A República Federativa do Brasil é formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem por fundamentos: a) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. b ) A s o b e r a n i a d o s e s t a d o s - m e m b r o s , a c i d a d a n i a , o s v a l o r e s s o c i a i s d o trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociaisdo trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo partidário estadual e municipal. d) A soberania da União, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político. Q u e s t ã o 2 - O S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l p o d e r á , d e o f í c i o o u p o r provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, apósreiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que,a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculanteem relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administraçãopública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal,b e m c o m o p r o c e d e r à s u a r e v i s ã o o u c a n c e l a m e n t o , n a f o r m a e s t a b e l e c i d a e m l e i . S e g u n d o a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l , d o a t o administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculanteaplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá: a) Apelaçãob ) R e c u r s o E x t r a o r d i n á r i o , q u e p o d e r á s e r i m p e t r a d o n o S T F p o r u m d o s legitimados do artigo 103, CF, isto é, por uma das autoridades, mesas ouentidades que podem propor no STF as ações do controle concentrado deconstitucionalidade.c) Mandado de Segurança Coletivod) Reclamação Q u e s t ã o 3 - A s s i n a l e a a l t e r n a t i v a c o r r e t a e m m a t é r i a d e D i r e i t o C o n s t i t u c i o n a l . É f u n d a m e n t o d a R e p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l , EXCETO: a) a defesa da paz.b) a soberania.c) a dignidade da pessoa humana.
  2. 2. d) o pluralismo político. Questão 4- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relaçõesinternacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: a) independência nacional.b) autodeterminação dos povos.c) os valores sociais do trabalho.d) igualdade entre os Estados. Questão 5- Constitui objetivo fundamental da República Federativa doBrasil: (A) promover a igualdade entre os Estados(B) garantir a soberania.(C) reduzir as desigualdades sociais e regionais.(D) promover a defesa da paz. Questão 6- De acordo com a Constituição Federal de 1988, écorretoafirmar que o veto poderá ser apreciado pelo (a) a) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioriaabsoluta dos deputados e senadores.b) Senado Federal e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.c) Câmara dos Deputados e rejeitado pelo voto da maioria absoluta de seusmembros.d) Congresso Nacional, em sessão conjunta, e rejeitado pelo voto da maioriarelativa de seus membros. Q u e s t ã o 7 - E m r e l a ç ã o a o s d i r e i t o s e g a r a n t i a s f u n d a m e n t a i s é INCORR ETO afirmar: a) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou deconvicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaçãolegal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada emlei;b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas,
  3. 3. ded a d o s e d a s c o m u n i c a ç õ e s t e l e f ô n i c a s , s a l v o , n o ú l t i m o c a s o , p o r o r d e m judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins deinvestigação criminal ou instrução processual penal c ) É l i v r e a l o c o m o ç ã o n o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l e m t e m p o d e p a z , p o d e n d o qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair comseusbens;d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem dea u t o r i z a ç ã o j u d i c i a l , s e n d o v e d a d a a i n t e r f e r ê n c i a e s t a t a l e m s e u funcionamento; Q u e s t ã o 8 - S ã o c o n d i ç õ e s d e e l e g i b i l i d a d e p a r a o c a r g o d e Governador, EXCETO: a) Ser brasileiro nato.b) Está em pleno exercício dos direitos políticos;c) O alistamento eleitoral;d) o domicílio eleitoral na circunscrição; Questão 9– Considerando as normas constitucionais sobre processolegislativo, assinale a opção INCORRETA. a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de (I) 1/3(um terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do SenadoF e d e r a l , ( I I ) d o P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a e ( I I I ) d e m a i s d a m e t a d e d a s Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cadauma delas, pela maioria relativa de seus membros.b) A iniciativa popular para apresentação de projetos de lei (ord inária ouc o m p l e m e n t a r ) p o d e r á s e r e x e r c i d a p e l a a p r e s e n t a ç ã o à C â m a r a d o s Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitoradonacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, com não menos de trêsdécimos por cento dos eleitores de cada um deles.c) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituirobjeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta damaioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.d ) A m a t é r i a c o n s t a n t e d e p r o p o s t a d e e m e n d a r e j e i t a d a o u h a v i d a p o r prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa,mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casasdo Congresso Nacional. Questão 10 – O processo legislativo não compreende a elaboração de: a) leis ordinárias;

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