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DIREITO PENAL
01. É causa excludente da culpabilidade do agente:
(A) a legítima defesa.
(B) a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.
(C) a embriaguez voluntária e preordenada.
(D) o estrito cumprimento de dever legal.
(E) a coação moral irresistível.
02. O Artigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que “a lei penal não
retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Tal dispositivo constitucional refere-se ao
princípio da:
(A) individualização da pena.
(B) legalidade estrita.
(C) retroatividade benéfica da lei penal.
(D) irretroatividade total da lei penal.
(E) aplicação imediata da lei processual penal.
03. A figura típica descrita no Código Penal como “Apropriar-se o funcionário Público
de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem
a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime
de:
(A) concussão.
(B) excesso de exação.
(C) peculato.
(D) corrupção ativa.
(E) corrupção passiva.
04. Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.
(A) Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso
ou cruel.
(B) Para assegurar a ocultação de outro crime.
(C) Motivo fútil.
(D) Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou
profissão.
(E) Mediante dissimulação.

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05. O erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado
conhecimento de um objeto. Acerca desse tema, é INCORRETO afirmar que:
(A) quando o erro do agente recai sobre a existência ou sobre os limites de uma
causa de justificação, tem-se o erro de proibição.
(B) no erro de tipo essencial escusável há exclusão da tipicidade.
(C) no erro de proibição inescusável, o agente poderá ter a pena atenuada.
(D) o erro acidental atinge os aspectos ou dados secundários do delito.
(E) o Código Penal adotou a teoria estrita da culpabilidade acerca do erro
incidente sobre as causas de justificação.
06. No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal,
assinale a alternativa correta.
(A) O concurso de agentes é causa de aumento de pena no crime de roubo.
(B) A lei penal não considera crime o furto de coisa comum.
(C) O furto cometido com abuso de confiança tem a mesma pena do furto
simples.
(D) No crime de extorsão, a indevida vantagem pretendida pelo agente não é
econômica.
(E) A lei penal prevê o crime de dano culposo.
07. Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é
correto afirmar que:
(A) a participação no crime, salvo disposição em contrário, não é punível, se o
crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
(B) o desvio subjetivo de conduta de um dos agentes do crime não tem
relevância penal.
(C) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, nem
quando são elementares do crime.
(D) a participação de menor importância no crime não afeta de nenhum modo a
pena do agente.
(E) o concurso de pessoas não é previsto como causa de aumento de crimes da
parte especial do Código Penal.

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08. Sobre imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
(A) A embriaguez involuntária, decorrente de caso fortuito ou força maior,
necessariamente exclui a imputabilidade penal.
(B) A embriaguez voluntária é causa de aumento de até um terço da pena.
(C) A perturbação da saúde mental necessariamente exclui a imputabilidade
penal.
(D) Nem sempre a perturbação da saúde mental é causa de exclusão da
imputabilidade penal.
(E) Somente aquele que seja interditado por sentença judicial é que se faz isento
de pena, no âmbito da responsabilidade criminal.
09. Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos da Constituição
Federal que tratam da Segurança Pública.
(A) O exercício da polícia ostensiva compete às polícias civis.
(B) O exercício da polícia ostensiva compete às polícias militares.
(C) As polícias civis podem ser dirigidas por integrante das Forças Armadas, na
forma da lei.
(D) Os Municípios podem, na forma da lei, instituir polícia militar municipal para a
proteção de seus bens, serviços e instalações.
(E) Os Municípios podem, na forma da lei, instituir guarda de natureza militar,
para a preservação da ordem pública.
10. Osvaldo, desejando matar, disparou seu revólver contra Arnaldo, que, em razão
do susto, desmaiou. Osvaldo, acreditando piamente que Arnaldo estava morto,
colocou-o em uma cova rasa que já havia cavado, enterrando-o, vindo a vítima a
efetivamente morrer, em face da asfixia. Assim, Osvaldo praticou:
(A) homicídio qualificado pela asfixia e homicídio culposo, bem como ocultação
de cadáver.
(B) homicídio simples.
(C) homicídio simples e ocultação de cadáver.
(D) homicídio culposo.
(E) homicídio qualificado pela asfixia e ocultação de cadáver.

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02 C 12 D 22 B 32 A 42 A
03 C 13 C 23 C 33 B 43 D
04 D 14 A 24 C 34 E 44 B
05 E 15 D 25 B 35 A 45 D
06 A 16 C 26 D 36 C 46 C
07 A 17 E 27 D 37 E 47 E
08 D 18 B 28 D 38 C 48 E
09 B 19 A 29 E 39 A 49 A
10 B 20 E 30 E 40 D 50 B
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REFERÊNCIAS
Constituição Federal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htm
Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htm
Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
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