DH

1. 10 Questões de Concursos Públicos (da IBFC)
sobre Direitos Humanos - com gabarito
Questão 01 - Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras
- Direito
Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na
Declaração Universal dos Direitos humanos.
a) Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da
comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus
benefícios.
b) Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e
princípios das Nações Unidas.
c) A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de
direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.
d) Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.
Questão 02 - Prova: IBFC - 2014 - SEPLAG-MG - Gestor de Transportes e Obras
- Direito
Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração
Universal Dos Direitos Humanos.
a) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por
igual trabalho.
b) Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país
diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
c) Todo ser humano, vítima de perseguição por crimes de delito comum, tem o
direito ao asilo em outros países.
d) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável
das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Questão 03 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
a) Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o
direito de mudar de nacionalidade.
b) Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como
pessoa.
c) Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar
ao seu próprio país.
d) Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de
perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
Questão 04 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Penitenciária
Complete as lacunas, de acordo com a alternativa que reflete o texto da
Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo I - Todas as pessoas nascem
livres e iguais em ________________________. São dotadas de razão e
_______________________ e devem agir em relação umas às outras com espírito
de ____________________.”
a) Dignidade e direitos – consciência – fraternidade.
b) Direitos e deveres – liberdade – solidariedade.
c) Direitos e obrigações – convicção – solidariedade.

2. d) Dignidade e obrigações – consciência – harmonia.
Questão 05 - IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança Socioeducativo
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos
Direitos Humanos:
a) Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro e fora
das fronteiras de cada Estado.
b) Toda pessoa tem direito à dupla nacionalidade
c) Toda pessoa tem direito a organizar sindicato, sendo obrigatório o seu ingresso
nele para proteção de seus interesses.
d) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada aos seus filhos.
Questão 06 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
Com relação ao direito à instrução previsto na Declaração Universal dos Direitos
Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:
a) O Estado tem prioridade em relação aos pais na escolha do gênero de instrução
que será ministrada às crianças e aos adolescentes.
b) A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução
superior, esta baseada no mérito.
c) A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
d) A instrução elementar será obrigatória.
Questão 07 - Prova: IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente de Segurança
Penitenciária
Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à
privacidade compreende:
a) Somente a privacidade do próprio interessado.
b) A privacidade do próprio interessado, da sua família, no seu lar ou na sua
correspondência.
c) A privacidade do próprio interessado, da sua família e do seu local de trabalho.
d) A privacidade do próprio interessado e das pessoas que mantenham relação de
afinidade com ele.
Questão 08 - IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros -
Remoção
Sobre tratados e convenções sobre Direitos Humanos no Brasil, é correto afirmar
que:
a) Eles têm aplicação imediata e se incorporam ao Direito Interno a partir do
momento em que forem celebrados e firmados pelo Presidente da República ou
seu representante.
b) Eles estão sujeitos ao controle interno de constitucionalidade e por isso não
podem estabelecer direitos e garantias não previstos nos incisos do art. 5º da
Constituição Federal.
c) Após serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao
Direito Interno, por meio de decreto- legislativo, assumindo o status de emenda
constitucional.
d) Após serem referendados pelo Congresso Nacional, eles são incorporados ao
Direito Interno por meio de decreto de ratificação e promulgação do Presidente da
República, assumindo o status de lei ordinária.
Questão 09 - IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito

3. Analise as assertivas:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos objetivos da República
Federativa do Brasil. III. A República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana.
IV. A soberania constitui um dos princípios que regem as relações internacionais
da República Federativa do Brasil. Está correto, apenas, o que se afirma em:
a) I, II e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) III e IV, apenas.
d) I e III, apenas.
Questão 10 - IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros -
Remoção
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa
Rica) estabelece no seu art. 1º, que “os Estados-partes nesta Convenção
comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a
garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua
jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma,
religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou
social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”.
Assinale a resposta incorreta:
a) A proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.
b) A vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para
estar sujeita à sua jurisdição
c) Nacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de
um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
d) Apátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-
parte estão protegidos pela Convenção.
Mais: 40 Questões de concursos públicos sobre direitos humanos - com
gabarito
GABARITO
01. A
02. C
03. D
04. A
05. D
06. A
07. B
08. C
09. D
10. B