O documento discute a cidadania portuguesa, definindo-a como um estatuto conferido àqueles com nacionalidade portuguesa. A cidadania traz direitos e liberdades, como também obrigações como respeitar as leis e valores nacionais. O documento lista vários artigos da constituição portuguesa que descrevem esses direitos básicos.

1. CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES FERREIRA DE CASTRO
CIDADANIA E EMPREGABILIDADE
A cidadania portuguesa
A cidadania portuguesa é um estatuto de todos os que possuem a nacionalidade
portuguesa.
A cidadania confere direitos, liberdades e garantias, mas também implica obrigações.
Entre estas, contam-se o respeito pelas leis vigentes, o pagamento de impostos e a defesa de
comportamentos cívicos, como a solidariedade, a tolerância e a lealdade aos princípios e
valores nacionais. Nos direitos, destacam-se os da protecção do Estado na saúde, na
educação, no ambiente, no património, na segurança, bem como o do voto nas eleições. As
liberdades e as garantias dos cidadãos portugueses são as que estão consignadas na
Constituição Portuguesa e decorrentes da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Texto
Constituição da República Portuguesa
Artigo 12.º - Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição.
Artigo 13.º - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Artigo 24.º - 1. A vida humana é inviolável.
2. Em caso algum haverá pena de morte.
Artigo 27.º - 1. Todos têm direito à liberdade e à segurança.
Artigo 34.º 1. O domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são
invioláveis.
Artigo 37.º - 1. Todos têm direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento.
Artigo 41.º - 1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.
Artigo 58.º - 1. Todos têm direito ao trabalho.
Artigo 64.º - Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e proteger.
Artigo 73.º - Todos têm direito à educação e à cultura.
Artigo 79.º - 1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.
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Escola Secundária Ferreira de Castro | Rua Dr. Silva Lima | 3720-298 Oliveira de Azeméis | Tel: 256 666 070 | Fax: 256 681 314 | www.esfcastro.pt

2. CENTRO NOVAS OPORTUNIDADES FERREIRA DE CASTRO
 Dos artigos transcritos, escolha aquele que lhe parece ser o mais importante de todos.
 Embora os cidadãos portugueses tenham muitos direitos e obrigações consignados na
Constituição da República Portuguesa, nem sempre se verifica o seu cumprimento. Descreva uma
situação com que se tenha deparado no seu dia-a-dia, em que pode exemplificar ambas as
situações.
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SUGESTÕES DE ACTIVIDADES E DE
CONTEXTUALIZAÇÃO