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Assistência e Atenção Farmacêutica
Objetivo da palestra! No final, o aluno deverá saber o que é “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” e quais as diferenças entre os conceitos.
Assistência Farmacêutica
Histórico A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme),  que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los  (BRASIL, 1971)  e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.
Histórico Mudanças de princípios foram introduzidas  com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Esta estabeleceu a  saúde como direito social  (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23).
Histórico A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154)
Histórico A  regulamentação da Constituição Federal , específica para a área da saúde, foi estabelecida pela  Lei Orgânica da Saúde  (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a  “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.”  (BRASIL, 1990)
Histórico A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde.
Política Nacional de Medicamentos No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002): Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos. A promoção do uso racional dos medicamentos. O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam: Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais. Regulação sanitária de medicamentos. Reorientação da Assistência Farmacêutica. Promoção do uso racional de medicamentos. Desenvolvimento científico e tecnológico. Promoção da produção de medicamentos. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
Política Nacional de Assistência Farmacêutica I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003 , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n. 338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que a define como:
Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (BRASIL, 2004)
Gestão da Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de  maior impacto financeiro  no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial.
FINALIDADE/PROPÓSITO Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde.
OBJETIVO Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional.
CARACTERÍSTICAS Tem caráter sistêmico, multidisciplinar.  É parte integrante da política de saúde. Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento. Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.
FUNÇÕES E ATIVIDADES Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações. Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras. Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos. Elaborar instrumentos de controle e avaliação. Selecionar e estimar necessidades de medicamentos. Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos. Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos. Gestão de estoques. Distribuir e dispensar medicamentos. Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.
FUNÇÕES E ATIVIDADES Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional. Desenvolver sistema de informação e comunicação. Desenvolver e capacitar recursos humanos. Participar de comissões técnicas. Promover o uso racional de medicamentos. Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde. Desenvolver estudos e pesquisa em serviço. Elaborar material técnico, informativo e educativo. Prestar cooperação técnica. Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.
 
Atenção Farmacêutica
O termo “Atenção Farmacêutica” ou no inglês “Pharmaceutical Care” esta ligado ao Farmacêutico Clínico.
ATENÇÃO FARMACÊUTICA O conceito internacionalmente aceito de “Atenção Farmacêutica” é o estabelecido por Hepler & Strand em 1990, que define assim:   “ A missão principal do farmacêutico é prover a atenção farmacêutica, que é a provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definidos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
Consenso de Granada (1999) Grupo de Investigação em Cuidados Farmacêuticos. Universidade de Granada. (Espanha) Grupo de Investigação em Farmacologia Aplicada e Farmacoterapia. Universidade de Sevilha. (Espanha) Grupo de Investigação em Farmacologia. Universidade de Granada. (Espanha) A missão principal do farmacêutico é identificar, resolver e prevenir problemas relacionados com os medicamentos (PRM), que podem interferir com os resultados terapêuticos específicos.
Consenso de Granada (1999) Existe uma PRM quando o paciente: 1- Não usa os medicamentos que necessita 2- Usa medicamentos que não necessita 3- Usa um medicamento que não responde 4- Usa uma dose inferior a que precisa 5- Usa uma dose superior a que precisa 6- Usa um medicamento que provoca uma RAM
O farmacêutico que deseja trabalhar em contato com pacientes deve possuir, uma série de  conhecimentos  e  habilidades.
Desenvolvendo atividades e conhecimentos A atenção ao paciente requer a integração de conhecimentos e habilidades  Conhecimento de doenças Conhecimentos de farmacoterapia Conhecimentos de terapia não medicamentosa Conhecimento de análises clínicas Habilidades de comunicação Habilidades em monitoração de pacientes Habilidades em avaliação física Habilidades em informação sobre medicamentos Habilidades em planejamento terapêutico
Planejamento bem feito é o segredo para conseguirmos resultados efetivos na Atenção Farmacêutica.   Planejamento deve começar pelo diagnóstico do local onde pretende-se implantar o serviço.
Diagnóstico do local de implantação do serviço a) Âmbito de atuação ( Ambulatorial, Hospitalar, Farmácia Pública, Domiciliar);   b) Perfil dos pacientes ( sócio-econômicos, escolaridade, idade, sexo, religião, etc.);   c) Perfil epidemiológico de patologias na região (Diabetes, Hipertensão, Asma, Câncer, Osteoporose, Doenças reumáticas, etc.);
Diagnóstico do local de implantação do serviço d) Farmacêuticos envolvidos no projeto (perfil, formação, nº , carga horária);   e) Instalações físicas (salas, consultórios, etc.);   f) Fontes de informação (Computadores, Internet, Medline, Livros, Guias, Bibliotecas);
ENTÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É: Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. ATENÇÃO FARMACÊUTICA É: A provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
OBRIGADO PELA ATENÇÃO [email_address]

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Assistência e Atenção Farmacêutica - Histórico, Conceitos e embasamento legal

  • 1. Assistência e Atenção Farmacêutica
  • 2. Objetivo da palestra! No final, o aluno deverá saber o que é “Assistência Farmacêutica” e “Atenção Farmacêutica” e quais as diferenças entre os conceitos.
  • 4. Histórico A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.
  • 5. Histórico Mudanças de princípios foram introduzidas com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Esta estabeleceu a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23).
  • 6. Histórico A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154)
  • 7. Histórico A regulamentação da Constituição Federal , específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” (BRASIL, 1990)
  • 8. Histórico A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde.
  • 9. Política Nacional de Medicamentos No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002): Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos. A promoção do uso racional dos medicamentos. O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.
  • 10. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam: Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais. Regulação sanitária de medicamentos. Reorientação da Assistência Farmacêutica. Promoção do uso racional de medicamentos. Desenvolvimento científico e tecnológico. Promoção da produção de medicamentos. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
  • 11. Política Nacional de Assistência Farmacêutica I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003 , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução n. 338, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que a define como:
  • 12. Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. (BRASIL, 2004)
  • 13. Gestão da Assistência Farmacêutica A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial.
  • 14. FINALIDADE/PROPÓSITO Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde.
  • 15. OBJETIVO Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional.
  • 16. CARACTERÍSTICAS Tem caráter sistêmico, multidisciplinar. É parte integrante da política de saúde. Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento. Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.
  • 17. FUNÇÕES E ATIVIDADES Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações. Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras. Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos. Elaborar instrumentos de controle e avaliação. Selecionar e estimar necessidades de medicamentos. Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos. Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos. Gestão de estoques. Distribuir e dispensar medicamentos. Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.
  • 18. FUNÇÕES E ATIVIDADES Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional. Desenvolver sistema de informação e comunicação. Desenvolver e capacitar recursos humanos. Participar de comissões técnicas. Promover o uso racional de medicamentos. Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde. Desenvolver estudos e pesquisa em serviço. Elaborar material técnico, informativo e educativo. Prestar cooperação técnica. Assegurar qualidade de produtos, processos e resultados.
  • 19.  
  • 21. O termo “Atenção Farmacêutica” ou no inglês “Pharmaceutical Care” esta ligado ao Farmacêutico Clínico.
  • 22. ATENÇÃO FARMACÊUTICA O conceito internacionalmente aceito de “Atenção Farmacêutica” é o estabelecido por Hepler & Strand em 1990, que define assim:   “ A missão principal do farmacêutico é prover a atenção farmacêutica, que é a provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definidos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
  • 23. Consenso de Granada (1999) Grupo de Investigação em Cuidados Farmacêuticos. Universidade de Granada. (Espanha) Grupo de Investigação em Farmacologia Aplicada e Farmacoterapia. Universidade de Sevilha. (Espanha) Grupo de Investigação em Farmacologia. Universidade de Granada. (Espanha) A missão principal do farmacêutico é identificar, resolver e prevenir problemas relacionados com os medicamentos (PRM), que podem interferir com os resultados terapêuticos específicos.
  • 24. Consenso de Granada (1999) Existe uma PRM quando o paciente: 1- Não usa os medicamentos que necessita 2- Usa medicamentos que não necessita 3- Usa um medicamento que não responde 4- Usa uma dose inferior a que precisa 5- Usa uma dose superior a que precisa 6- Usa um medicamento que provoca uma RAM
  • 25. O farmacêutico que deseja trabalhar em contato com pacientes deve possuir, uma série de conhecimentos e habilidades.
  • 26. Desenvolvendo atividades e conhecimentos A atenção ao paciente requer a integração de conhecimentos e habilidades  Conhecimento de doenças Conhecimentos de farmacoterapia Conhecimentos de terapia não medicamentosa Conhecimento de análises clínicas Habilidades de comunicação Habilidades em monitoração de pacientes Habilidades em avaliação física Habilidades em informação sobre medicamentos Habilidades em planejamento terapêutico
  • 27. Planejamento bem feito é o segredo para conseguirmos resultados efetivos na Atenção Farmacêutica. Planejamento deve começar pelo diagnóstico do local onde pretende-se implantar o serviço.
  • 28. Diagnóstico do local de implantação do serviço a) Âmbito de atuação ( Ambulatorial, Hospitalar, Farmácia Pública, Domiciliar);   b) Perfil dos pacientes ( sócio-econômicos, escolaridade, idade, sexo, religião, etc.);   c) Perfil epidemiológico de patologias na região (Diabetes, Hipertensão, Asma, Câncer, Osteoporose, Doenças reumáticas, etc.);
  • 29. Diagnóstico do local de implantação do serviço d) Farmacêuticos envolvidos no projeto (perfil, formação, nº , carga horária);   e) Instalações físicas (salas, consultórios, etc.);   f) Fontes de informação (Computadores, Internet, Medline, Livros, Guias, Bibliotecas);
  • 30. ENTÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É: Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional. ATENÇÃO FARMACÊUTICA É: A provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.
  • 31. OBRIGADO PELA ATENÇÃO [email_address]