1. Seminário Internacional:
Os Desafios
para uma
Assistência
Farmacêutica
Integral
30 de setembro a 2 de outubro de 2002
OPAS/OMS - Brasília/DF, Brasil
Agência Nacional
FIOCRUZ de Vigilância Sanitária

2. INTRODUÇÃO
Os medicamentos essenciais salvam vidas e melhoram a saúde, mas
seu potencial somente pode ser efetivo, se estiverem acessíveis, forem
racionalmente utilizados e forem de boa qualidade. A existência de um bom
sistema de saúde em funcionamento e programas de promoção da saúde e
prevenção de enfermidades, são também fatores críticos para a melhoria do
estado de saúde das populações. O fornecimento de medicamentos essenciais foi
considerado como parte de um sistema nacional de saúde.
Estima-se que o mercado mundial de medicamentos moveu em 2000
em torno de 400 bilhões de dólares1. Apesar destas cifras, que mostram a
indústria farmacêutica como uma das mais florescentes, existem ainda muita
inequidade. Em 1997 a OMS estimou que 52 milhões de pessoas morreriam, dos
quais 40 milhões em países em desenvolvimento. A maioria destas mortes devido
a doenças como pneumonia, malária, tuberculose e outras enfermidades para as
quais existem medicamentos e vacinas efetivos. Calcula-se que mais de um terço
da população mundial carece de acesso regular aos medicamentos essenciais. A
situação é ainda mais grave em muitos dos países mais pobres da África e da
Ásia onde mais da metade da população não têm acesso aos medicamentos
essenciais. Este resultado se deve, não somente às restrições financeiras, mas
também à pouca organização dos serviços de saúde, à gerência inadequada dos
sistemas de abastecimento e ao uso irracional dos medicamentos por prescritores,
dispensadores e usuários.
A OPAS/OMS tem contribuído de forma permanente, por meio de apoio
aos países, para a implantação de políticas farmacêuticas nacionais que garantam
o acesso a medicamentos essenciais, de qualidade garantida, bem como seu uso
racional pelos prescritores, dispensadores e usuários.
Para dar apoio aos países, o Programa Regional de Medicamentos
Essenciais da OPAS/OMS, conta com quatro grandes linhas de ação:
1. Políticas e Legislação
2. Regulação e Garantia de Qualidade.
3. Serviços Farmacêuticos
4. Educação e Informação
É importante ressaltar que o Brasil conseguiu grandes avanços ao
aprovar a Portaria no 3.916 de 30 de outubro de 1.998, que estabelece a Política
Nacional de Medicamentos.
1
Médecins Sans Frontières. Fatal Imbalance. The Crisis in Research and Development for Drugs for Neglected
Diseases (Access to Essential Medicines Campaign and the Drugs for Neglected Diseases Working Group). I September,
2001
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3. É de fundamental importância o destaque outorgado, na política de
medicamentos, à Assistência Farmacêutica, sendo esta entendida como um
componente da Atenção à Saúde que “... englobará as atividades de seleção,
programação, aquisição, armazenamento e distribuição, controle da qualidade e
utilização - nesta compreendida a prescrição e a dispensação, ou que deverá
favorecer a permanente disponibilidade dos produtos segundo as necessidades da
população, identificadas com base em critérios epidemiológicos”.
Destacam-se como principais avanços na política de medicamentos no
Brasil:
§ A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mediante a Lei n O 9.782
de 26 de janeiro de 1999;
§ A aprovação da Lei nO 9.787 de 10 de fevereiro de 1999 que aprova os
medicamentos genéricos;
§ Decisões para definir as responsabilidades para o financiamento dos
medicamentos e aumento dos recursos federais destinados à compra de
medicamentos e hemoderivados para o SUS;
§ A Lei 9.313, de 13 de novembro de 1996, que garante gratuitamente aos
portadores do HIV, toda a medicação necessária ao seu tratamento;
§ A Portaria GM nO 176 de 1999, que estabelece o incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica e define valores a serem financiados pelos três níveis de
gestão (R$1,00 per capta para o gestor federal e no mínimo R$ 0,50 per capta
para os gestores estaduais e também para os gestores municipais);
§ A Portaria GM nO 1.077 de 24 de agosto de 1999, que implanta o Programa
para a Aquisição de Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental.
§ A Portaria SAS/MS nO 286 e a portaria 1318 de 24 de julho de 2.002, que
garante aos usuários do Sistema Único de Saúde o acesso a medicamentos
considerados excepcionais (alto custo);
§ A Portaria GM nO 343 de 21 de março de 2001, que cria o incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica vinculado ao programa de Saúde da Família,
destinado aos municípios participantes com cobertura de um elenco com 31
medicamentos;
§ A Portaria GM nO 371 de 04 de março de 2002, que institui o Programa
Nacional da Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabete
mellitus e garante a oferta contínua para os portadores dessas doenças dos
medicamentos pactuados e validados pelo Comitê do Plano Nacional de
Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabete mellitus;
§ Os programas estratégicos que garantem o tratamento de Hanseníase e
Tuberculose;
§ O investimento em capacitação da equipe de saúde (mestrado
profissionalizante e cursos de especialização em Gestão da Assistência
Farmacêutica, curso de capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde para
promoção do uso correto de medicamentos e curso de Formação de
Prescritores na lógica da prescrição racional);
§ Criação de instrumentos técnico-gerenciais para dar suporte às ações de
organização e de implementação da Política Nacional de Medicamentos;
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4. § Disponibilização de informação em sítio da internet em parceria com a
OPAS/OMS;
§ Elaboração de uma Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e
Medicamentos Fitoterápicos;
§ A Portaria GM nO 507 de 1999, que atualiza a Relação Nacional de
Medicamentos (RENAME);
§ A criação da Câmara de medicamentos para o controle dos preços;
§ A posição internacional garantindo que as questões sanitárias sejam
priorizadas em relação aos acordos comerciais (Declaração de Doha/2001);
§ A Portaria GM n° 879 de 23 de maio de 2002, convocando a 1ª Conferência
Nacional de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, com o
tema “Efetivando o Acesso, a Qualidade e a Humanização da Assistência
Farmacêutica, com Controle Social”;
§ A Resolução da Diretoria Colegiada RDC 134, de 13 de julho de 2001, que
atualiza as Boas Práticas de Fabricação em indústrias Farmacêuticas e
Farmoquímicas;
§ Revisão dos critérios de registros de medicamentos em geral, e em particular
dos medicamentos similares, com a exigência de ensaios farmacocinéticos;
§ A inclusão do Brasil, em 2001, como um dos 67 centros nacionais participantes
do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos da OMS;
§ A regulamentação da publicidade e propaganda de medicamentos;
§ A promulgação da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta a
coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue e seus
hemoderivados e dá outras providencias. Além disso, vale ressaltar também os
avanços obtidos no controle da qualidade destes produtos.
Não obstante todos os avanços alcançados até o momento, persistem
dois grandes problemas:
§ A inequidade no acesso a medicamentos, que tem como conseqüência um
grande setor da população sem nenhum acesso aos medicamentos essenciais;
§ ? uso irracional e discriminado por outra parte, que envolve os prescritores, as
O
farmácias e a população.
A celebração do centenário da OPAS constitui assim uma oportunidade
privilegiada para facilitar uma discussão com todos os atores públicos e privados,
sobre qual é a assistência farmacêutica que temos e qual a assistência
farmacêutica que queremos.
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5. OBJETIVO GERAL
Analisar o estágio atual de implantação da política de medicamentos no
País e, a partir de experiências internacionais, identificar ações orientadas à
prestação de uma assistência farmacêutica universal, integral e de qualidade.
Objetivos específicos
1. Conhecer os modelos de assistência farmacêutica bem sucedidos em outros
países da América e Europa.
2. Apresentar o estágio atual de implantação da política de medicamentos.
3. Apresentar experiências bem-sucedidas de modelos de assistência
farmacêutica municipal e estadual.
4. Identificar estratégias para avançar na consolidação de uma assistência
farmacêutica integral no País, como parte da assistência à saúde.
5. Obter subsídios para a 1ª Conferência Nacional de Políticas de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica.
DATA: 30 de setembro a 2 de outubro de 2002.
LOCAL: OPAS/OMS.
Setor Embaixadas Norte, Lote 19.
Brasília/DF
PROGRAMAÇÃO
Dia 30/09
19h – 20h – Abertura: Mesa do Centenário da OPAS e homenagens
§ Dr. Jacobo Finkelman - representante da OPAS/OMS no Brasil.
§ Dr. Barjas Negri - Ministro da Saúde do Brasil.
§ Dr. Ginés Gonzáles Garcia - Ministro da Saúde da Argentina
20h – 21h - Conferência inaugural “A Assistência Farmacêutica como
componente essencial da assistência à saúde”.
§ Coordenador: Dr. Gonzalo Vecina Neto – Diretor Presidente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA/MS);
§ Conferencista: Dr. Ginés Gonzáles Garcia - Ministro da Saúde da
Argentina.
21h – Lançamento oficial da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME-
2002)
§ Dr. Barjas Negri - Ministro da Saúde do Brasil.
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6. 21:30h – Coquetel de abertura
Dia 01/10/02
Manhã
8h30 – 10h30 - Mesa Redonda “As experiências internacionais em Assistência
Farmacêutica”
• Coordenador: Dr. Jacobo Finkelman - Representante da OPAS/OMS no
Brasil.
Expositores:
• Dr Jim Smith - Chief Pharmacist in The Departament of Health in the
United Kimdom (Reino Unido);
• Dr. Erwin G. Friesen – Coordinator – Pharmacoeconomics Regional
Pharmacy Services Capital Health, Edmonton, Alberta (Canadá);
• Dr Victor Faife Péres - Dirección Nacional de Farmacia/MSP (Cuba);
• Dr Miguel Angel Lezama - Jefe de Asesores del Secretario de Salud -
Secretaria de Salud (México).
10h30 – Intervalo
11h -13h - Mesa Redonda “Acesso a medicamentos e assistência farmacêutica:
O gestor federal e o controle social”.
• Coordenadora: Dra. Nelly Marin Jaramillo - Coordenadora de
Medicamentos e Tecnologias da OPAS/OMS - Brasil.
Expositores:
• Dr. Renilson R. de Souza - Secretaria de Assistência à Saúde/MS;
• Dr. Fernando Ernesto Cardenas – Diretor do Departamento de Programas
Estratégicos do Gabinete do Ministro da Saúde;
• Dr. Carlos Alberto Pereira Gomes – Gerente Técnico de Assistência
Farmacêutica/Secretaria de Políticas de Saúde/MS;
• Dr. Mozart Abreu e Lima - Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde
(CNS).
Tarde
14h30 -16h30 – Mesa Redonda “Experiências em Assistência Farmacêutica
estaduais e municipais”.
• Coordenador: Dr. Cláudio Duarte da Fonseca - Secretário de Políticas de
Saúde/MS.
Expositores:
• Dra. Harue Ohashi – Coordenadora de Assistência Farmacêutica do
Estado de São Paulo
• Dra. Lore Lamb - Coordenadora de Assistência Farmacêutica do Estado
do Paraná
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7. • Dr. Orenzio Soler – Coordenador de Política de Medicamentos –
Secretaria Municipal de Saúde de Belém (PA)
• Dra. Vicencina Maria da Costa Val - Coordenadora de Assistência
Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (MG).
16h30 – Intervalo
17h - 18h - Debate.
Dia 02/10
Manhã
8h30 -9h30 – Conferência “Os direitos de propriedade intelectual. Incentivo à
investigação e ao desenvolvimento de novos produtos versus o impacto no
acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento”.
• Coordenador: Dr. Jorge Z. Bermudez - Diretor da ENSP/FIOCRUZ;
• Conferencista: Dr. Germán Velasquez, Coordenador do Programa de
Ação de Medicamentos Essenciais da OMS.
9h30 - 10h10 – Debate
10h10 –10h30 – Intervalo
10h30 – 12: 30h - Mesa Redonda “Os desafios da regulação, a investigação e
o desenvolvimento tecnológico no setor quimio-farmacêutico”.
• Coordenador: Dr. Mozart Abreu e Lima - Conselheiro do Conselho
Nacional de Saúde (CNS).
Expositores
• Dr. James Love - Director Consumer Project on Technology (CPPTECH);
• Sr. Nelson Brasil de Oliveira – Presidente da Associação Brasileira de
Química Fina (ABIFINA);
• Dr. Nivaldo Pavan – Representante da Associação Brasileira da Indústria
Farmoquímica (ABIQUIF);
• Sr. Ciro Mortella – Presidente da Federação Brasileira da Indústria
Farmacêutica (FEBRAFARMA);
• Dr Gonzalo Vecina Neto - Diretor Presidente da ANVISA.
12:30 – 13h – Debate
13h – Encerramento
• Dr. Cláudio Duarte da Fonseca - Secretário de Políticas de Saúde/MS.
• Dr. Gonzalo Vecina Neto - Diretor Presidente da ANVISA.
13h30 – Almoço de Confraternização
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8. COMISSÃO ORGANIZADORA
Dr. Jacobo Finkelman - Representante OPAS/OMS no Brasil
Dr. Gonzalo Vecina Neto - Diretor-Presidente da ANVISA
Dr. Cláudio Duarte da Fonseca- Secretário de Políticas de Saúde do MS
Dr. Jorge Bermudez - Diretor da ENSP/FIOCRUZ.
COMISSÃO TÉCNICA
Dr. Gonzalo Vecina Neto – Diretor Presidente da ANVISA
Dra. Nelly Marin Jaramillo - Coordenadora de Medicamentos e Tecnologias
OPAS/OMS no Brasil
Dr. Carlos Alberto Pereira Gomes - Gerente Técnico de Assistência
Farmacêutica/SPS/MS
Dra. Maria Auxiliadora Oliveira - Coordenadora Adjunta NAF/ENSP/FIOCRUZ
COMISSÃO RELATORA
Dr. Geraldo Lucchese - Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados
Dr. Josiano Gomes Chaves - Assessor Técnico da GTAF/DAB/SPS/MS
Dra. Adriana Mitsue Ivama - Profissional Nacional da Coordenação de
Medicamentos e Tecnologias da OPAS/OMS - Brasil
Dr. Nery Cunha Vital - Gerente de Validação de Processos da ANVISA
Dra. Vera Lúcia Luiza - Pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica -
NAF/ENSP/FIOCRUZ
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