Os Parâmetros Curriculares Nacionais reconhecem a complexidade da prática educativa e auxiliam os professores a refletirem sobre sua prática pedagógica. Eles podem ser aplicados de diferentes formas de acordo com cada realidade. Os parâmetros também ajudam a subsidiar discussões educacionais com pais e responsáveis.

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3. Os Parâmetros Curriculares
Nacionais, reconhecem a
complexidade da prática educativa,
e tentam auxiliar o professor na
sua tarefa de assumir, como
profissional, o lugar que lhe cabe
pela responsabilidade e
importância no processo de
formação do povo brasileiro.
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4. Conforme a abrangência dos
assuntos abordados e a forma
como estão organizados, os
Parâmetros Curriculares
Nacionais podem ser aplicados
com objetivos diferentes, de acordo
com a necessidade de cada
realidade e de cada momento.
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5. Os Parâmetros Curriculares
Nacionais auxiliam o professor na
tarefa de reflexão e discussão do
cotidiano da prática pedagógica, a
serem transformados
continuamente pelo professor.
As possibilidades para a sua
aplicação são:
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6. rever objetivos, conteúdos,
formas de encaminhamento das
atividades, expectativas de
aprendizagem e maneiras de
avaliar;
refletir sobre a prática
pedagógica, tendo em vista uma
coerência com os objetivos
propostos;
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7. preparar um planejamento que
possa de fato orientar o trabalho
em sala de aula;
discutir com a equipe de
trabalho as razões que levam os
alunos a terem maior ou menor
participação nas atividades
escolares;
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8. identificar, produzir ou
solicitar novos materiais que
possibilitem contextos mais
significativos de aprendizagens;
subsidiar (facilitar) as
discussões de temas educacionais
com os pais e responsáveis;
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9. Os Parâmetros Curriculares
Nacionais podem funcionar como
elemento catalisador de ações na
busca de uma melhoria da
qualidade da educação brasileira,
de modo algum pretendem resolver
todos os problemas que afetam a
qualidade do ensino e da
aprendizagem no País.
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10. A busca da qualidade impõe a
necessidade de investimentos em
diferentes frentes, como a
formação inicial e continuada de
professores, uma política de
salários dignos, um plano de
carreira, a qualidade do livro
didático, de recursos televisivos e
de multimídia, a disponibilidade de
materiais didáticos.
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11. Os parâmetros tem como função
orientar e garantir a coerência dos
investimentos no sistema
educacional, socializando
discussões, pesquisas e
recomendações, subsidiando
(facilitando) a participação de
técnicos e professores.
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12. O conjunto das proposições
expressas nos parâmetros
responde à necessidade de
referenciais a partir dos
quais o sistema
educacional do País se
organize.
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13. A fim de garantir que, respeitadas as
diversidades culturais, regionais,
étnicas, religiosas e políticas que
atravessam uma sociedade múltipla,
estratificada e complexa, a educação
possa atuar, decisivamente, no
processo de construção da cidadania,
tendo como meta o ideal de uma
crescente igualdade de direitos entre
os cidadãos, baseado nos princípios
democráticos.
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14. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN) -
Lei Federal nº 9394, aprovada
em 20/12/1996, consolida e
amplia o dever público para com
a educação em geral e em
particular para com o ensino
fundamental.
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15. Observa-se no art. 22 dessa lei que
a educação básica, da qual o
ensino fundamental é parte
integrante, deve assegurar a todos
“a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania e
fornecer-lhes meios para progredir
no trabalho e em estudos
posteriores”.
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16. O ensino proposto pela LDB ou
LDBEN - 9394/96, está em
função do objetivo maior do
ensino fundamental, que é o de
propiciar a todos formação
básica para a cidadania, a
partir da criação na escola de
condições de aprendizagem
para:
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17. I - o desenvolvimento da
capacidade de aprender, tendo
como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do
cálculo;
II - a compreensão do ambiente
natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a
sociedade.
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18. III - o desenvolvimento da
capacidade de aprendizagem, tendo
em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a
formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos
vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se
assenta a vida social.
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19. O professor deve ter propostas
claras sobre o que, quando e
como ensinar e avaliar, a fim
de possibilitar o planejamento
de atividades de ensino para a
aprendizagem de maneira
adequada e coerente com seus
objetivos.
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20. É a partir dessas
determinações que o professor
elabora a programação diária
de sala de aula e organiza sua
intervenção de maneira a
propor situações de
aprendizagem ajustadas às
capacidades cognitivas dos
alunos.
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21. Resumidamente, não é a
aprendizagem que deve se
ajustar ao ensino, mas sim
o ensino que deve
potencializar a
aprendizagem.
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