1) O documento discute os âmbitos da autonomia da escola pedagógica e administrativa de acordo com a LDB. 2) A ética é apresentada como eixo transversal das incumbências da educação escolar e da gestão escolar. 3) A autonomia, ética e gestão escolar são discutidas no sentido de identificar a identidade profissional do gestor educacional.

1. Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

2. I. ÂMBITOS DA AUTONOMIA DA ESCOLA
PEDAGÓGICA
Mínimo de liberdade que a escola
tem para escolher/ decidir
métodos, conteúdos, intervenções,
Autonomia Escolar sem secundarizar as diretrizes
legais...
ADMINISTRATIVA
Ressignificação das
disposições teleológicas à - Possibilidade da unidade em
realidade da unidade escolar... dispor de recursos suficientes;
- Possibilidade da escola fazer uso
dos recursos para alcance dos
seus fins

3. 1.1. Gradação da autonomia legal e meta
LDBEN 9394/96 – Art. 15
Os sistemas de ensino assegurarão à unidades escolares públicas de
educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas
gerais de direito financeiro público.
Consecução das atividades-fim e participação da escola e comunidade
no processo de gestão democrática

4. 1.2. Autonomia como atividade-meio
Exercício de intervenção, dentro da delimitação prevista para a concretização do
espaço democrático da escola, já que está também é delimitada na forma da lei...
Fortalecer os instrumentos de representação social na/da escola
Favorecer as atividades-fim na busca pelos encaminhamentos
formativos necessário à intervenção docente...
Propiciar espaço de discussão permanente para a contribuição da
comunidade
Decidir junto com os pares as prioridades à serem alcançadas e
planificarem ações e formas de materialização...

5. II. ÉTICA OMO EIXO TRANSVERSAL DAS INCUMBÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
2.1. ÉTICA COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DOS FINS DA EDUCAÇÃO
Garantir por meio da educação
ÉTICA desenvolvida na escola o contato
com distintos valores e suas
contribuições para viver, pensar e
encaminhar quadros de referência de
valores sociais comuns... Morais,
legais, sociais, culturais,
Princípios econômicos...

6. 2.1. ÉTICA E INCUMÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (gestor escolar), respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
• elaborar e executar sua proposta pedagógica;
I
• administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
II
• assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III
• velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
IV

7. • prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
V
• articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a escola;
VI
• informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos
VII alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
• notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e
ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que
VIII apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual
permitido em lei.

8. 2.1. ÉTICA E FINALIDADE DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
• A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
Art. 205 exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Finalidade)
• 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Ativ.-meio):
• I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
• III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e
Art. 206 privadas de ensino:
• 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (Atividades-meio):
• IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei planos de carreira para o
magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de
Art. 206 provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União:
• Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei
• VII - garantia de padrão de qualidade.

9. 2.1. ÉTICA COMO PRIORIDADE DA EDUCAÇÃ O ESCOLAR
A contribuição de Constance Kamii e Emília Ferreiro:
Eliminar todas as formas de coação, abrindo espaços para procedimentos cooperativos;
Eliminar o ritualismo, cedendo espaço para o fazer espontâneo da criança
Ensinar a percepção do outro como percepção de si mesmo...
Ensinar e viver valores em sala de aula...
Incentivar descobertas e respeito ao próximo...

10. Objetivos do ensino Objetivos da educação escolar: Objetivos da escola
a) o desenvolvimento da a) respeitar o aluno, dando-lhe
capacidade de aprender, A Educação Escolar, inspirada nos oportunidades de acesso e
domínio da leitura, da escrita e princípios de liberdade e nos ideais permanência na escola;
do cálculo; de solidariedade humana, tem por
b) promover a liberdade de
finalidade o pleno desenvolvimento
aprender; de ensinar; de
do educando, seu prepara o
pesquisar; de divulgar a cultura, o
exercício da cidadania e sua
pensamento, a arte e o saber;
qualificação para o trabalho.
b) compreensão do ambiente c) respeitar o pluralismo de idéias e
natural e social, do sistema político, de concepções pedagógicas;
da tecnologia, das artes e dos d) respeitar a liberdade e apreço
valores em que se fundamenta a à tolerância;
sociedade;
c) o desenvolvimento da e) manter na U.E. a gestão
capacidade de aprendizagem, democrática de acordo com a
aquisição de conhecimentos e legislação;
habilidades e a formação de
f) garantir padrão de qualidade
atitudes e valores.
de ensino;
d) o fortalecimento dos vínculos de g) valorizar experiências extra-
família, dos laços da solidariedade escolares;
humana e de tolerância recíproca h) vincular a educação escolar ao
em que se assenta a vida social trabalho e às práticas sociais.

11. III. AUTONOMIA, ÉTICA E GESTÃO ESCOLAR: O SENTIDO DA ESCOLA
A identidade profissional do gestor educacional se constrói pelos compromissos sustentados por
uma dimensão ética, mas que não deve colocar a margem perspectivas recorrentes da prática
pedagógica propriamente dita, dentre as quais figuram as dimensões:
• da reafirmação de práticas consagradas culturalmente e que permanecem significativas.
• das práticas que resistem a inovações, porque repleto de saberes válidos quanto as necessidades
da realidade.
• do confronto entre as teorias e as práticas, da análise sistemática das práticas a luz das teorias
existentes da construção de novas teorias.
• da construção, pelo significado que cada colaborador da escola, como ator e autor, confere a
atividade docente ao seu cotidiano, com base em seus valores, seu modo de situar-se no mundo,
sua história de vida, suas representações, seus saberes, suas angústias e seus anseios, no sentido
que tem em sua vida ao ser professor, assim como baseados em sua rede de relações com outros
professores, sindicatos, agrupamentos.

12. REFERENCIAS
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