1) O documento discute o contexto histórico e a necessidade de revisão da política educacional brasileira nas décadas de 1980-1990. 2) Ele apresenta os Parâmetros Curriculares Nacionais como uma referência para orientar os currículos escolares com foco em acesso, permanência e qualidade da educação. 3) O objetivo é assegurar uma formação básica comum a todos os estudantes brasileiros, considerando as diversidades regionais.

1. PCN - PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS [email_address] Universidade de São Paulo FFLCH-USP Prof. Carlos Manoel H. Ribeiro

2. INTRODUÇÃO – CONTEXTO HISTÓRICO Década de 80 – globalização, desenvolvimento tecnológico, qualificação profissional, inserção no mercado mundial. No Brasil, altos índices de desigualdade social, má distribuição de renda; Evasão e repetência indicando má qualidade do ensino público;

3. CONTEXTO HISTÓRICO Urgente revisão da política educacional brasileira; Crítica à expansão das vagas com custos altos para a União por ineficiência e mal direcionamento dos gastos públicos em educação; Direcionar os esforços para melhoria da qualidade, focalizando o E.F. (Fundef);

4. CONTEXTO HISTÓRICO 1990 – Conferência Mundial da Educação para Todos – Jontien/Tailândia – Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial – satisfação das necessidades básicas de escolaridade; 1993 – Plano Decenal de Educação para Todos vinculado aos princípios da Conferência:

5. Princípios de Jontien EQUIDADE QUALIDADE AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS ESCOLARES

6. ESTRUTURA DO CURRÍCULO Art. 210 da CF. “fixa conteúdos mínimos, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.” Art. 9º - inciso IV da LDBen. “A União incumbir-se-á de:...estabelecer em colaboração com os Estados, o DF, e os Municípios, competências e diretrizes para a E.I., E.F., e E.M. que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos de modo a assegurar formação básica comum.”

7. LINHAS GERAIS DA FORMAÇÃO BÁSICA NO BRASIL Art. 32 da LDBen. “Objetivos do EF (princípios da educação democrática); obrigatório e gratuito na escola pública: Domínio pleno da escrita, leitura e cálculo; Compreensão do ambiente natural, social, tecnologia, artes e valores sobre os quais se assenta a sociedade; Desenvolvimento de habilidades para a formação de atitudes e valores; Fortalecer os vínculos da família, laços de solidariedade e tolerância.

8. PCN – 1995/1996 Composição de um grupo de especialistas (professores universitários e dos níveis afins) para redação do texto e análise das propostas dos Estados e Municípios. Pareceres de especialistas – incorporação das críticas e publicação definitiva em 1996.

9. CARACTERIZAÇÃO/DIAGNÓSTICO Da situação sócio-econômica e escolar no Brasil pelos PCN’s Quase universalização com desigualdades regionais (atendimento por matrícula: sudeste 39% e c.oeste 9%); Repetência e evasão: principal problema para melhoria do atendimento educacional, mesmo com taxa decrescente em ambos;

10. AINDA... Má utilização do dinheiro público Incapacidade do sistema público de atendimento e manutenção dos alunos no sistema Defasagem idade/série: pior rendimento escolar

11. SAEB - 1995 Desempenho baixo em rendimento escolar – necessidade de melhoria da qualidade de ensino-aprendizagem no Ensino Fundamental

12. ANÁLISE DA CONJUNTURA MUNDIAL Progresso científico/tecnológico e o grande abismo estrutural entre ricos e pobres fernte ao processo de globalização; Degradação ambiental, a utilização irracional dos recursos naturais; Grandes conflitos étnicos

13. Conjuntura Mundial Neste contexto marcado pela interdependência dos povos (globalização) como dar conta destes conflitos e destas disparidades sociais e econômicas?

14. Para tanto, não podemos perder de vista... Com a mundialização cultural, os fóruns internacionais assumem crescente importância; Considerar essa mundialização sem perder de vista as características únicas; Apropriar-se dos processos produtivos/científicos e tecnológicos; Embora materialista, a sociedade busca valores segundo suas tradições (morais e espirituais).

15. ASSIM, A EDUCAÇÃO DEVE ESTAR FUNDADA EM 4 PILARES AO LONGO DA VIDA: Aprender a conhecer Aprender a fazer Aprender a conviver Aprender a ser

16. CONJUNTURA NACIONAL Quadro idêntico ao da conjuntura mundial Mas na educação, a expansão das vagas às classes populares simplificando os conteúdos, de um lado aumenta o ACESSO mas decai sua QUALIDADE... Assim está colocado o desafio para o poder público em conformar a educação no seguinte tripé:

17. TRIPÉ DOS PCN’s ACESSO PERMANÊNCIA QUALIDADE

18. DIANTE DESSE QUADRO “...Há uma expectativa da sociedade brasileira para que a educação se posicione na linha de frente da luta contra as exclusões, contribuindo para a promoção e integração de todos os brasileiros, voltando-se à construção da cidadania, não como meta a ser atingida num futuro distante, mas como prática efetiva...”

19. ... “...a sociedade brasileira demanda uma educação de qualidade, que garanta as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos, participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem e na qual esperam ser atendidas suas necessidade individuais, sociais, políticas e econômicas.”

20. A importância de um RCN para o EF CONCEITO Parâmetro : idéia de construir referência de “pontos comuns” Curricular : princípio e metas de um projeto educativo

21. PARÂMETRO Variável ou constante – Todo elemento cuja variação de valor modifica a solução de um problema sem lhe modificar a natureza.

22. O QUE É CURRÍCULO Pretende-se que o currículo seja um conjunto de ações, práticas, vivências e experiências fundamentadas a partir de uma concepção de Educação (ensino/aprendizagem/avaliação/sociedade) e que quando operacionalizadas na prática pedagógica, administrativa ou financeira expresse-se num:

23. MODELO CURRICULAR que seja capaz de organizar os princípios Éticos, Políticos e Estéticos entre as Áreas do Conhecimento e os aspectos da Vida Cidadã. !!! Este é o Novo Paradigma Curricular: relacionar a vida cotidiana com o conhecimento, DIALETICAMENTE.

24. O CONCEITO CURRÍCULO ENVOLVE TRÊS OUTROS *CURRÍCULO FORMAL – Planos e Propostas Pedagógicas, PPP’s; *CURRÍCULO EM AÇÃO – Aquilo que realmente acontece na escola; *CURRÍCULO OCULTO – Aquilo que está subjacente às ações de professores e alunos. Está carregado de sentidos próprios criando as formas de relacionamento, poder e convivências nas salas de aulas e nas escolas. (Isto à luz das DCNEF.

25. O QUE É CONHECIMENTO É o resultado de um complexo e intrincado processo de modificação, reorganização e construção, utilizado pelos alunos para assimilar e interpretar os conteúdos escolares.

26. ONDE O ALUNO SE ENCAIXA * Nada pode substituir a atuação do próprio aluno na tarefa de construir significados sobre os conteúdos da aprendizagem. * É ele quem modifica, enriquece e, portanto, constrói novos e mais potentes instrumentos de ação e interpretação. * É, portanto, a capacidade de receber informação, assimilá-la e transformá-la em conhecimento.

27. MOTIVOS PARA JUSTIFICAR Abrangência Nacional Existem diferenças sociais e culturais marcantes que determinam diferentes necessidades de aprendizagem; Existe aquilo que é comum a todos, que um aluno de qualquer lugar do Brasil deve ter direito de aprender e esse direito deve ser garantido pelo Estado.

28. Natureza e função dos PCN’s (para que serve) Aberto e flexível Referencial para os currículos dos Estados e Municípios e escolas (sala de aula) Não impositivo Dialogar com os projetos já existentes Formular a reflexão sobre a concepção de ensino-aprendizagem

29. Quatro Níveis de Implementação Governo Federal – Mec – País – os PCN’s estabelecem a meta educacional que direcionará as ações políticas do Mec. Estados e Municípios – recurso para adaptações e elaborações curriculares locais

30. Quatro Níveis de Implementação 3 – Escola – proposta curricular da instituição escolar através do projeto educativo (identidade da escola em processo dinâmico de discussão e elaboração contínua – professores e equipe pedagógica) 4 – Sala de aula: concretização curricular – realização das atividades de ensino e aprendizagem – responsabilidade do professor (distribuição das aulas, orientações didáticas, seleção de material, planejamento de projetos e execução)

31. Fundamentos dos PCN’s (orientação teórico-metodológica) Construtivismo PIAGET Psicologia Genética Ontogênese VYGÓTSKY Teoria sociointeracionista e atividades significativas Formação social do pensamento LÚRIA Desenvolvimento das linguagens e do pensamento psicológico

32. Fundamentos dos PCN’s (orientação teórico-metodológica) Ensino/aprendizagem : processos complementares; Conhecimento: construção histórica, social, interferências culturais e psicológicas – atividade construtiva , física e mental- construir significados – estabelecer relações substantivas entre conteúdos escolares e conhecimentos já adquiridos pelo aluno. (ex: aluno feirante) Desenvolvimento real e potencial.

33. Estrutura organizacional Área - LP Ciências Hist. Geo. Arte Ed Fís. L.Estrang. Área = conteúdos de diferentes disciplinas que contribuem para a construção dos instrumentos de compreensão e intervenção na realidade. TEMAS TRANSVERSAIS Ética – Saúde - Meio Ambiente - Orientação Sexual Pluralidade Cultural - Trabalho e Consumo

34. Estrutura organizacional Caracterização da Área/Objetivos gerais da área 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo 4º Ciclo Objetivos da área para o ciclo/ Critérios de avaliação da Área para o ciclo e Orientações Didáticas

35. Contribuição das diferentes áreas do conhecimento Língua Portuguesa/Matemática/Ciências Naturais/História/Geografia/Arte e Língua Estrangeira Explicitado no art. 26 da LDBen

36. BASES LEGAIS - LDBen Art. 26 “Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

37. Nessa perspectiva os PCN’S foram organizados em áreas e temas transversais, prevendo as adequações às peculiaridades de cada localidade. Em todas se buscou evidenciar: A dimensão social que a aprendizagem cumpre no percurso da construção da cidadania; Eleição de conteúdos de relevância social e potencialmente significativos

38. OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO Cidadania; Posicionamento crítico e responsável; características do Brasil; Valorizar a pluralidade; perceber-se integrante do meio; Desenvolver capacidade afetiva, física, cognitiva, ética, estética, inter-relação pessoal e inserção social; Cuidar e conhecer o corpo; Utilizar diferentes linguagens; Saber diferentes fontes de informação; Formulação e solução de problemas

39. Constituição de uma Referência Curricular Perpassa por todas as áreas do conhecimento enquanto orientações no que diz respeito a necessidades de: Objetivos Conteúdos Critérios de avaliação Orientações didáticas

40. OBJETIVOS Potencializar as capacidades dos alunos; Aprender a resolver problemas; Respeitar o processo de aprendizagem dos alunos; Propiciar reger suas ações e atitudes

41. CONTEÚDOS (categorias) Conceitual: o que irá ser aprendido; Procedimental: ações para aprender; Atitudinal: relacionado ao agir, mudanças de atitudes, de comportamento; (Observa-se uma amplitude de compreensão sobre o conteúdo, saindo do campo estritamente conceitual e conteudista)

42. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Considerar os objetivos e conteúdos propostos; Os critérios devem expressar não o que foi trabalhado em todo o ciclo, mas os conteúdos fundamentais para que se possa prosseguir no próximo ciclo com aproveitamento; Apresentem formulação suficientemente ampla para ser referência para adaptações necessárias em cada escola; Ter como meta a busca da qualidade de ensino aprendizagem

43. ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS Os alunos como sujeitos de seu processo ensino aprendizagem; Propiciar múltiplas e complexas interações com o objetivo a ser conhecido; Professor como mediador do processo

44. PCN e o Projeto Educativo da Escola Premissa é sua elaboração coletiva Objetivos coletivamente delineados Processo contínuo de reflexão sobre a prática pedagógica ( análise-discussão-aprendizagem-reelaboração) Construindo sua identidade própria (conhecer sua clientela) Pais – Alunos - Professores

45. Aspectos a serem analisados para formulação do projeto educativo da escola às luzes dos PCN’s Autonomia – princípio educativo (ex: Grêmio) Interação e Cooperação Diversidade Disponibilidade para aprendizagem Organização do tempo e do espaço (escolar) Seleção de recursos didáticos Decisões sobre avaliação

46. PCN – Escola/Adolescência/Juventude O que eles precisam para agora? Quais as potencialidades e valores que precisamos propiciar? Construção da sua identidade (biografia pessoal e coletiva) Compreensão de si e da realidade a sua volta Relevância dos temas transversais – problemática social

47. Estar atento para: Inserção social Compreensão das mudanças corporais A intensidade dos desafios Imaginário social imposto: beleza, estética, valores, padrões culturais, mídia Convívio familiar Entrada precoce no mercado de trabalho Auto imagem (quem eu sou?(individual) Por onde e para onde eu vou? (grupo) Fruição para a produção cultural

48. PCN – Tecnologia da comunicação e da informação O domínio da tecnologia só faz sentido quando se torna parte do contexto das relações entre o homem e a sociedade (esse domínio pode acentuar a barreira dos que podem e dos que não podem ter acesso a ela) Qual papel deve cumprir os recursos tecnológicos? Somente tem sentido se contribuir para a melhoria da qualidade de ensino

49. ANÁLISE GERAL O modelo educativo que vem orientando a maioria das práticas pedagógicas não atende mais às necessidades apresentadas pelo atual cenário sócio-político-econômico do país.

50. CONCLUI-SE QUE... * É obrigatório e urgente melhorar a qualidade do ensino. * A educação deve estar voltada para a formação de cidadãos capazes de se exercerem plenamente no mundo contemporâneo, nas dimensões ética, política, social, cultural e econômica.

51. PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DOS PCN’s Conjunto de proposições curriculares não obrigatórias de caráter nacional e amplo, direcionados para a construção de uma educação democrática para o aprofundamento da cidadania através do acesso aos bens públicos, ou seja, o conjunto de conhecimentos socialmente RELEVANTES. (A sociedade já possui conhecimentos para sobreviver...)

52. ARTIGO 32 DA LDBen §1º - “…PODE DESDOBRAR O E.F. EM CICLOS…” §2º - “…PROGRESSÃO CONTINUADA…”

53. TEMAS TRANSVERSAIS – 1998 QUESTÕES SOCIAIS URGENTES Os PCN’s elegem a cidadania como eixo vertebrador da educação escolar e, dessa forma, comprometem-se com duas perspectivas capazes de transformar a realidade: Acesso ao conhecimento socialmente acumulado pela humanidade – via áreas Reflexão sobre as questões sociais – via temas transversais

54. Critérios adotados para eleição dos temas Urgência Social Abrangência Nacional Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental Favorecer a compreensão da realidade e da participação social

55. TEMAS ELEITOS ÉTICA Moral (regras) Ética (julgamento crítico sobre a moral) Blocos de conteúdos Respeito mútuo Justiça Solidariedade diálogo

56. PLURALIDADE CULTURAL Sociedade Plural Bloco de conteúdos P.C. e a vida dos adolescentes no Brasil P.C. na formação do Brasil O ser humano como agente de cultura Direitos humanos, direitos de cidadania e pluralidade

57. MEIO AMBIENTE Bloco de conteúdos A natureza “cíclica” da Natureza – sustentabilidade ecológica Sociedade e meio ambiente Manejo e conservação ambiental

58. SAÚDE OMS – 1984 “Saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença” Bloco de conteúdos Conhecer seu corpo Higiene corporal Qualidade dos alimentos Hábitos alimentares Condições de vida e da população

59. ORIENTAÇÃO SEXUAL Alguns cuidados ao tratar do assunto: Postura do educador Relação escola-familía ao tratar do assunto Bloco de conteúdos Corpo – com todas as sua matizes Relações de gênero Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

60. TRABALHO E CONSUMO Trabalho como construtor da riqueza do país e suas consequências para a sociedade Bloco de conteúdos Relações de trabalho Trabalho, consumo Consumo, meios de comunicação de massas, publicidade e vendas Direitos humanos, cidadania, trabalho e consumo Direito dos consumidores