(I) O documento discute os marcos regulatórios do currículo no Brasil, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). (II) Ele explica que a LDB estabelece os objetivos gerais da educação básica brasileira e que as DCNs fornecem diretrizes para a elaboração de currículos nos estados e municípios. (III) O documento também analisa especificamente as DCNs para o Ensino Médio.