SlideShare uma empresa Scribd logo
A defesa de crianças e
adolescentes vítimas de
violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais
Uma publicação de
GRUPO DE TRABALHO
COORDENAÇÃO
CONSULTORIA
COLABORAÇÃO
IMPRESSÃO
IMAGEM DA CAPA
APOIO
Apresentação
Coordenação Colegiada da ANCED e Itamar Batista Gonçalves –
Coordenador de Programas, Childhood Brasil
PARTE I
PARTE II
Wanderlino Nogueira Neto
Nelma Pereira da Silva
Paulo Lago
Ângela G. Küng, Fernanda Braga Ramalho, Jussara Keilla B. do
Nascimento e Maria Célia de O. Valentim
Clayse Moreira, Fernanda Lavarello e Roberta Freitas Lemos
Jalusa Silva de Arruda
5
11
15
31
55
65
71
85
73
91
95
103
111
Clézio Freitas Silva
Benedito Rodrigues dos Santos e Rita Ippolito- Childhood Brasil
(Instituto WCF- Brasil)
Daniel Adolpho Daltin Assis
Carlos Nicodemos e Fabiana Pereira de Oliveira
Tatiane Aparecida Silva Cardoso e Rafael Erik Menezes
Cláudio Hortêncio Costa
Vitor Alencar, Perla Ribeiro, Fabiana Gorenstein e Marcio Sanchez
119
125
131
147
159
167
177
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
PARTE I
A defesa de crianças e
adolescentes vítimas
de violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Abuso sexual extrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214
do Código Penal
• Exploração sexual: favorecimento de prostituição infantil, abuso sexu-
al e violência física – Artigos 213 e 218 do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Alegação de abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor –
Artigo 214 do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Abuso sexual extrafamiliar: estupro presumido, atentado violento ao
pudor e omissão – Artigos 213 e 214 do Código Penal
• Abuso sexual extrafamiliar: posse sexual mediante fraude e atentado
violento ao pudor mediante fraude – Artigos 215 e 216 do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Exploração sexual de adolescentes por meio da rede mundial de com-
putadores e pornografia infantil – Artigos 241 e 244 do Estatuto da Cri-
ança e do Adolescente; Formação de quadrilha – Artigo 288 do Código
Penal (acentuados pelas articulações em nível internacional); Atentado
violento ao pudor mediante fraude – Artigo 216 do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor e presunção de
violência – Artigo 214 c/c 224 do Código Penal
• Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor, com presun-
ção de violência – Artigo 214 c/c 224, alínea “a”, e Artigo 226, incisos II
e III (duas vezes) do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Exploração sexual comercial: estupro, atentado violento ao pudor e
presunção da violência – Artigos 213 e 214 c/c 224 do Código Penal
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
• Abuso sexual extrafamiliar: negligência (abandono material) – Artigo
244 do Código Penal; Lesão corporal e violência psicológica – Lei
9.455/97
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
Emblematicidade do caso
Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Metodologia adotada pelo CEDECA
Resultados
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Abuso sexual. Por que? Quem? Como? O quê?
Do marco zero a uma política pública de proteção à criança e
ao adolescente:
The Authoritarian Personality:
Quinze olhares sobre os 15 anos do ECA
Impunidade, até quando?
O olhar instrumentalizado trans-
disciplinar
Violência doméstica na infância e
na adolescência.
Infância e violência do-
méstica:
Crianças vitimizadas:
Acesso à Justiça.
A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adoles-
centes na América Latina e Caribe (Relatório Final – Brasil)
Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infan-
to-juvenil.
Resolução 113
Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e
responsabilização do agressor.
Curso sobre abuso e exploração
sexual com enfoque no atendimento psicossocial à luz do ECA e da LOAS
Repensando os conceitos de violência, abuso e explo-
ração sexual de Crianças e Adolescentes.
Circuito e curtos-circuitos:
Tratamento de ofensores sexuais:
Abuso sexual da criança:
Infância e violência no Brasil.
Direitos sexuais da criança e do adolescen-
te:
Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crian-
ças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil:
O grito dos inocentes:
PARTE II
A defesa de crianças e
adolescentes vítimas
de violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Reflexões complementares temáticas
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Problémes de Jeunesses et Régulation Sociales
O protagonismo do mo-
vimento social pela criança
Alquimia de categorias sociais na produção dos
sujeitos políticos.
Historia de la infancia
Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual-
comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes.
Dits et
écrits
Autoritarismo y Control Social
Concepção dialética da História.
Interaction
Ritual:
Questions of Cultu-
ral Identity.
Autorité, responsabilité parentale e protection de l'en-
fant
Crianças e
adolescentes:
Sistema de Garantia de Direitos.
III Congresso Mundial Contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes:
Serviço Social e Sociedade
Direitos humanos e mobilidade humana. Territorialidade e
Corpo. Migração e Tráfico
Revista Equs
Direito da criança e do adolescente:
A criança e a lei no Brasil.
Ne pas perdre la face
A crítica da razão indolente:
Pela mão de Alice:
A infância brasileira nos anos 90
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Centro de Perícias:
Rompendo o silêncio
Observatório Criança:
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Guia escolar:
História da sexualidade:
Obras psicoló-
gicas completas
Psicanálise e educação:
A autoestima se constrói passo a passo.
Parâmetros curricu-
lares nacionais:
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Art. 12
1. Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus
próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente
sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em
conta essa opiniões em função da idade e maturidade da criança.
2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de
ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe
diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apro-
priado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
(grifo nosso)
Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressal-
vadas as restrições legais;
II – opinião e expressão; (grifo nosso)
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (grifo
nosso)
VI – participar da vida política, na forma da lei; (grifo nosso)
VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 28 A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela
ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adoles-
cente, nos termos desta Lei.
§ 1° Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previa-
mente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. (grifo nosso)
§ 2° Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e
a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as
conseqüências decorrentes da medida .111-V.
Art. 45 A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante
legal do adotando.
§ 1° O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescen-
te cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio
poder.
§ 2° Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será tam-
bém necessário o seu consentimento. (grifo nosso)
Art. 111 São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garan-
tias:
I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, median-
te citação ou meio equivalente;
II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas
e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III – defesa técnica por advogado;
IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma
da lei;
V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; (gri-
fo nosso)
VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qual-
quer fase do procedimento.
Art. 124 São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros os
seguintes:
I – entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Públi-
co;
II – peticionar diretamente a qualquer autoridade;
III – avistar-se reservadamente com seu defensor;
IV – ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
V – ser tratado com respeito e dignidade; (grifo nosso)
(...)
Art. 173 Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante vio-
lência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do
disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:
I – lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente;
(...) (grifo nosso)
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Nós vos pedimos com insistência:
Nunca digam – Isso é natural
Diante dos acontecimentos de cada dia,
Numa época em que corre o sangue
Em que o arbitrário tem força de lei,
Em que a humanidade se desumaniza
Não digam nunca – Isso é natural
A fim de que nada passe por imutável.
(Bertold Brecht)
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
O segundo sexo
existe essência
apud
construído socialmente
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Crítica Marxista
Violência sexual intrafamiliar: é possí-
vel proteger a criança?
O poder simbólico
Revista Estudos
Feministas
O segundo sexo
Género e história
O abuso sexual contra crianças e adolescentes
Revista Cesumar
Contribuições feministas para os estudos da vio-
lência de gênero
Educação e Realidade
Gender and Polítics of history
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
II Diagnóstico Defensoria Pública no Bra-
sil
Constituição Federal
Direitos de crianças e adolescentes:
Quinze olhares sobre o ECA
Recursos para os direitos das crianças:
Execução orçamentária federal
O Povo
O Povo
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Maus-tratos contra crianças e adolescentes – prote-
ção e prevenção:
Mitos e realidade
Combate à exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes:
Guia de
Orientação Sexual –
Direitos sexuais da criança e do adolescente –
Se tu falas muitas palavras sutis
Se gostas de senhas, sussurros ardis
A lei tem ouvidos pra te delatar
Nas pedras do teu próprio lar
Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X
Se vives nas sombras, frequentas porões
Se tramas assaltos ou revoluções
A lei te procura amanhã de manhã
Com seu faro de doberman
E se definitivamente a sociedade
Só te tem desprezo e horror
E mesmo nas galeras és nocivo
És um estorvo, és um tumor
A lei fecha o livro, te pregam na cruz
Depois chamam os urubus
Se pensas que burlas as normas penais
Insuflas agitas e gritas demais
A lei logo vai te abraçar, infrator
Com seus braços de estivador
Se pensas que pensas, estás redondamente enganado
E como já disse o Dr. Eiras,
vem chegando aí, junto com o delegado
pra te levar...
(Chico Buarque, Hino de Duran)
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
emelhança etnossocioeconômica
falhas in-
trínsecas a um sistema penal que denuncia sua esqualidez, seus vícios de
origem e sua incapacidade de se fazer completo, de dar conta, inclusive,
de seus resultados.
etiquetamento
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
selecionar e penalizar determinados grupos
sociais
produção de normas
aplicação das normas e execução da pena ou
medida de segurança
Abolicionismo, Criatividade e
Satisfação
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de direitos de um não pode se sustentar na criminalização
da conduta de outro
O sistema penal não se constitui de premissas e elementos-chave iguali-
tários
Não há critério que estabeleça determinadas condutas dentro da legisla-
ção penal
A responsabilização do autor do delito não gera efeito positivo/objetivo
à vítima ou seus familiares
Em campo criminal, não há possibilidade de pedido acusatório preventi-
vo
Outras vias de responsabilização
Manter criminalizadas as condutas sociais é manter, inevitavelmente, a
vítima e o agressor como meros objetos institucionais e judiciais.
A cifra oculta já mostra que a maioria dos fatos “criminosos” recebe
atenção dos interessados sem a devida interferência estatal punitiva
Criminologia crítica e crítica do direito penal:
Conversações abolicionistas:
Abolicionismo penal:
Funções da pena privativa de li-
berdade no sistema penal capitalista
Conversações abolicionistas:
Curso livre de abo-
licionismo penal.
Conversações abolicio-
nistas
Discursos sediciosos:
Curso livre de
abolicionismo penal.
Conversações abolicionistas:
Criminologia crítica e violência:
ultima ratio
Conver-
sações abolicionistas
A ordem do castigo no Brasil. Manaus:
Manual de
direito penal brasileiro. Parte Geral.
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
educação,
dignidade, liber-
dade
doutrina
da indiferença
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
ne-
cessidade direito,
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
status
locus
sujei-
tos de direitos pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A era dos direitos.
Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade ci-
vil.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente comentado.
História das crianças no Brasil.
Políticas públicas e estratégias con-
tra a exploração sexual comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crian-
ças e adolescentes
Traçando caminhos para uma política de aten-
dimento a crianças e adolescentes vitimizados pela violência social, intra-
familiar e exploração sexual
Microfísica do poder
Criminologia.
La moderna victimología
Globalização e exploração sexual comercial
de crianças e adolescentes.
Direito
penal e direito sexual e reprodutivo de crianças e adolescentes:
Política social, família e juventude:
Serias para el debate nº 2
Nazaré Tavares: construção conceitual dos direitos hu-
manos
dignidade da pessoa humana
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Contribuição ao estudo do abuso sexual contra a
adolescente:
El rol de los servicios de salud en la aten-
ción a mujeres víctimas de violencia sexual
Glossá-
rio OIT/IPEC
Pesquisa sobre
tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexu-
al comercial – PESTRAF
Exploração sexual de crianças e
adolescentes no Brasil.
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
pedofilia
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
prote-
ção política
proteção,
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Sistema de Garantias de Direitos
efetividade
eficácia
compreensão
efetivação
Revista ANCED
Teoria Geral do Direito
Código Penal interpretado
Proteção Jurídico Social.
Estupro, crime ou “cortesia”?
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Anjos do Sol
sites
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
Vigiar e punir

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o AdolescenteApresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
Osair Manassan
 
Aula sobre violência contra crianças
Aula sobre violência contra criançasAula sobre violência contra crianças
Aula sobre violência contra crianças
Diego Alvarez
 
Abuso e exploração sexual de criança e adolescente
Abuso e exploração sexual de criança e adolescenteAbuso e exploração sexual de criança e adolescente
Abuso e exploração sexual de criança e adolescente
Luisa Sena
 
Violência na infância
Violência na infânciaViolência na infância
Violência na infância
-
 
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesA criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
Lucas Fontes
 
Cartilha violencia
Cartilha violenciaCartilha violencia
Cartilha violencia
Alinebrauna Brauna
 
Violência infantil
Violência infantilViolência infantil
Violência infantil
Lidiane Lima
 
Violência infantil
Violência infantilViolência infantil
Violência infantil
Beatriz Miranda
 
Estatuto da criança do adolescente eca
Estatuto da criança  do adolescente   ecaEstatuto da criança  do adolescente   eca
Estatuto da criança do adolescente eca
Alinebrauna Brauna
 
Violência Infantil
Violência InfantilViolência Infantil
Violência Infantil
bryner97
 
Tráfico de Pessoas
Tráfico de PessoasTráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas
Colégio Imaculada Conceição
 
Trabalho infantil em portugal e no mundo
Trabalho infantil em portugal e no mundoTrabalho infantil em portugal e no mundo
Trabalho infantil em portugal e no mundo
mluisavalente
 
Exploração e Abuso Sexual
Exploração e Abuso SexualExploração e Abuso Sexual
Exploração e Abuso Sexual
Michele Pó
 
Enfermagem o papel e a importância
Enfermagem   o papel e a importânciaEnfermagem   o papel e a importância
Enfermagem o papel e a importância
Célia Costa
 
Eca
EcaEca
Violência Contra A Criança
Violência Contra A CriançaViolência Contra A Criança
Violência Contra A Criança
Renato Bach
 
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 20173 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
Drift
 
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
SlideShare
 

Destaque (18)

Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o AdolescenteApresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
Apresentação Violência Letal Contra a Criança e o Adolescente
 
Aula sobre violência contra crianças
Aula sobre violência contra criançasAula sobre violência contra crianças
Aula sobre violência contra crianças
 
Abuso e exploração sexual de criança e adolescente
Abuso e exploração sexual de criança e adolescenteAbuso e exploração sexual de criança e adolescente
Abuso e exploração sexual de criança e adolescente
 
Violência na infância
Violência na infânciaViolência na infância
Violência na infância
 
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesA criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas Fontes
 
Cartilha violencia
Cartilha violenciaCartilha violencia
Cartilha violencia
 
Violência infantil
Violência infantilViolência infantil
Violência infantil
 
Violência infantil
Violência infantilViolência infantil
Violência infantil
 
Estatuto da criança do adolescente eca
Estatuto da criança  do adolescente   ecaEstatuto da criança  do adolescente   eca
Estatuto da criança do adolescente eca
 
Violência Infantil
Violência InfantilViolência Infantil
Violência Infantil
 
Tráfico de Pessoas
Tráfico de PessoasTráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas
 
Trabalho infantil em portugal e no mundo
Trabalho infantil em portugal e no mundoTrabalho infantil em portugal e no mundo
Trabalho infantil em portugal e no mundo
 
Exploração e Abuso Sexual
Exploração e Abuso SexualExploração e Abuso Sexual
Exploração e Abuso Sexual
 
Enfermagem o papel e a importância
Enfermagem   o papel e a importânciaEnfermagem   o papel e a importância
Enfermagem o papel e a importância
 
Eca
EcaEca
Eca
 
Violência Contra A Criança
Violência Contra A CriançaViolência Contra A Criança
Violência Contra A Criança
 
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 20173 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017
 
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...
 

Semelhante a A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual InfantilCombate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
AntiSaint
 
Aula legv para acadepol
Aula legv para acadepolAula legv para acadepol
Aula legv para acadepol
Jose Antonio Chaves
 
Cartilha exploracao infantil
Cartilha exploracao infantilCartilha exploracao infantil
Cartilha exploracao infantil
ivone guedes borges
 
18demaio-160519120350.pptx
18demaio-160519120350.pptx18demaio-160519120350.pptx
18demaio-160519120350.pptx
CrasUrucuia
 
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
Pastora Vanessa
 
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialArtigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
Gleisi Hoffmann
 
Nota do MPF
Nota do MPFNota do MPF
Nota do MPF
Luiz Carlos Azenha
 
Adole sc entes - prevenção à violência sexual
Adole sc entes - prevenção à violência sexualAdole sc entes - prevenção à violência sexual
Adole sc entes - prevenção à violência sexual
Onésimo Remígio
 
A importância do eca
A importância do ecaA importância do eca
A importância do eca
Júlia Bittencourt
 
Cartilha cartilha educativa
Cartilha cartilha educativaCartilha cartilha educativa
Cartilha cartilha educativa
Patricia Coutinho da Cunha
 
Oficina prática de adoção: processo e procedimento
Oficina prática de adoção: processo e procedimentoOficina prática de adoção: processo e procedimento
Oficina prática de adoção: processo e procedimento
Silvana Moreira
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto eca
straraposa
 
Power Norma Eca
Power   Norma EcaPower   Norma Eca
Power Norma Eca
guest1cff3369
 
eca
ecaeca
Falando sobre ECA
Falando sobre ECA Falando sobre ECA
Falando sobre ECA
guest1cff3369
 
Casé Palestra CPI
Casé   Palestra   CPICasé   Palestra   CPI
Casé Palestra CPI
Carlos Fortes
 
Direitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídiaDireitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídia
Onésimo Remígio
 
faça bonito 18 de maio - Copia.pptx
faça bonito 18 de maio - Copia.pptxfaça bonito 18 de maio - Copia.pptx
faça bonito 18 de maio - Copia.pptx
FernandoPimenta19
 
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
gabileaoskt
 
Criminologia menoridade
Criminologia   menoridadeCriminologia   menoridade
Criminologia menoridade
Urbano Felix Pugliese
 

Semelhante a A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais (20)

Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual InfantilCombate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
 
Aula legv para acadepol
Aula legv para acadepolAula legv para acadepol
Aula legv para acadepol
 
Cartilha exploracao infantil
Cartilha exploracao infantilCartilha exploracao infantil
Cartilha exploracao infantil
 
18demaio-160519120350.pptx
18demaio-160519120350.pptx18demaio-160519120350.pptx
18demaio-160519120350.pptx
 
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
Cartilha prevenção ao abuso sexual_sedh_1512
 
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialArtigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação social
 
Nota do MPF
Nota do MPFNota do MPF
Nota do MPF
 
Adole sc entes - prevenção à violência sexual
Adole sc entes - prevenção à violência sexualAdole sc entes - prevenção à violência sexual
Adole sc entes - prevenção à violência sexual
 
A importância do eca
A importância do ecaA importância do eca
A importância do eca
 
Cartilha cartilha educativa
Cartilha cartilha educativaCartilha cartilha educativa
Cartilha cartilha educativa
 
Oficina prática de adoção: processo e procedimento
Oficina prática de adoção: processo e procedimentoOficina prática de adoção: processo e procedimento
Oficina prática de adoção: processo e procedimento
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto eca
 
Power Norma Eca
Power   Norma EcaPower   Norma Eca
Power Norma Eca
 
eca
ecaeca
eca
 
Falando sobre ECA
Falando sobre ECA Falando sobre ECA
Falando sobre ECA
 
Casé Palestra CPI
Casé   Palestra   CPICasé   Palestra   CPI
Casé Palestra CPI
 
Direitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídiaDireitos humanos e mídia
Direitos humanos e mídia
 
faça bonito 18 de maio - Copia.pptx
faça bonito 18 de maio - Copia.pptxfaça bonito 18 de maio - Copia.pptx
faça bonito 18 de maio - Copia.pptx
 
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672
 
Criminologia menoridade
Criminologia   menoridadeCriminologia   menoridade
Criminologia menoridade
 

Mais de Nilson Dias Castelano

Principios da bioetica
Principios da bioeticaPrincipios da bioetica
Principios da bioetica
Nilson Dias Castelano
 
Pesquisa com seres humanos
Pesquisa com seres humanosPesquisa com seres humanos
Pesquisa com seres humanos
Nilson Dias Castelano
 
Bioética privacidade e segredo profissional
Bioética   privacidade e segredo profissionalBioética   privacidade e segredo profissional
Bioética privacidade e segredo profissional
Nilson Dias Castelano
 
Bioética pessoas especiais
Bioética   pessoas especiaisBioética   pessoas especiais
Bioética pessoas especiais
Nilson Dias Castelano
 
Bioetica direito a informação
Bioetica   direito a informaçãoBioetica   direito a informação
Bioetica direito a informação
Nilson Dias Castelano
 
Bioética aborto e eutanasia
Bioética    aborto e eutanasiaBioética    aborto e eutanasia
Bioética aborto e eutanasia
Nilson Dias Castelano
 
Psicologia experimental - v2
Psicologia experimental - v2Psicologia experimental - v2
Psicologia experimental - v2
Nilson Dias Castelano
 
O estudo do comportamento - v1
O estudo do comportamento - v1O estudo do comportamento - v1
O estudo do comportamento - v1
Nilson Dias Castelano
 
Equivalência de estímulos
Equivalência de estímulosEquivalência de estímulos
Equivalência de estímulos
Nilson Dias Castelano
 
Discriminacao simples-e_generalizacao
Discriminacao simples-e_generalizacaoDiscriminacao simples-e_generalizacao
Discriminacao simples-e_generalizacao
Nilson Dias Castelano
 
Regrasx contingências
Regrasx contingênciasRegrasx contingências
Regrasx contingências
Nilson Dias Castelano
 
Controle de estímulos - v1
Controle de estímulos - v1Controle de estímulos - v1
Controle de estímulos - v1
Nilson Dias Castelano
 
Comportamento social-v1
Comportamento social-v1Comportamento social-v1
Comportamento social-v1
Nilson Dias Castelano
 
Análise funcional, contingência e contiguidade
Análise funcional, contingência e contiguidadeAnálise funcional, contingência e contiguidade
Análise funcional, contingência e contiguidade
Nilson Dias Castelano
 
Modelagem
ModelagemModelagem
Interação operante-respondente
Interação operante-respondenteInteração operante-respondente
Interação operante-respondente
Nilson Dias Castelano
 
Aprendizagem operante
Aprendizagem operanteAprendizagem operante
Aprendizagem operante
Nilson Dias Castelano
 
Condicionamento respondente
Condicionamento respondenteCondicionamento respondente
Condicionamento respondente
Nilson Dias Castelano
 
O comportamento humano e a aprendizagem - v1
O comportamento humano e a aprendizagem - v1O comportamento humano e a aprendizagem - v1
O comportamento humano e a aprendizagem - v1
Nilson Dias Castelano
 
Definição de aprendizagem
Definição de aprendizagemDefinição de aprendizagem
Definição de aprendizagem
Nilson Dias Castelano
 

Mais de Nilson Dias Castelano (20)

Principios da bioetica
Principios da bioeticaPrincipios da bioetica
Principios da bioetica
 
Pesquisa com seres humanos
Pesquisa com seres humanosPesquisa com seres humanos
Pesquisa com seres humanos
 
Bioética privacidade e segredo profissional
Bioética   privacidade e segredo profissionalBioética   privacidade e segredo profissional
Bioética privacidade e segredo profissional
 
Bioética pessoas especiais
Bioética   pessoas especiaisBioética   pessoas especiais
Bioética pessoas especiais
 
Bioetica direito a informação
Bioetica   direito a informaçãoBioetica   direito a informação
Bioetica direito a informação
 
Bioética aborto e eutanasia
Bioética    aborto e eutanasiaBioética    aborto e eutanasia
Bioética aborto e eutanasia
 
Psicologia experimental - v2
Psicologia experimental - v2Psicologia experimental - v2
Psicologia experimental - v2
 
O estudo do comportamento - v1
O estudo do comportamento - v1O estudo do comportamento - v1
O estudo do comportamento - v1
 
Equivalência de estímulos
Equivalência de estímulosEquivalência de estímulos
Equivalência de estímulos
 
Discriminacao simples-e_generalizacao
Discriminacao simples-e_generalizacaoDiscriminacao simples-e_generalizacao
Discriminacao simples-e_generalizacao
 
Regrasx contingências
Regrasx contingênciasRegrasx contingências
Regrasx contingências
 
Controle de estímulos - v1
Controle de estímulos - v1Controle de estímulos - v1
Controle de estímulos - v1
 
Comportamento social-v1
Comportamento social-v1Comportamento social-v1
Comportamento social-v1
 
Análise funcional, contingência e contiguidade
Análise funcional, contingência e contiguidadeAnálise funcional, contingência e contiguidade
Análise funcional, contingência e contiguidade
 
Modelagem
ModelagemModelagem
Modelagem
 
Interação operante-respondente
Interação operante-respondenteInteração operante-respondente
Interação operante-respondente
 
Aprendizagem operante
Aprendizagem operanteAprendizagem operante
Aprendizagem operante
 
Condicionamento respondente
Condicionamento respondenteCondicionamento respondente
Condicionamento respondente
 
O comportamento humano e a aprendizagem - v1
O comportamento humano e a aprendizagem - v1O comportamento humano e a aprendizagem - v1
O comportamento humano e a aprendizagem - v1
 
Definição de aprendizagem
Definição de aprendizagemDefinição de aprendizagem
Definição de aprendizagem
 

A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais

  • 1. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  • 2. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais Uma publicação de GRUPO DE TRABALHO COORDENAÇÃO CONSULTORIA COLABORAÇÃO IMPRESSÃO IMAGEM DA CAPA APOIO
  • 3. Apresentação Coordenação Colegiada da ANCED e Itamar Batista Gonçalves – Coordenador de Programas, Childhood Brasil PARTE I PARTE II Wanderlino Nogueira Neto Nelma Pereira da Silva Paulo Lago Ângela G. Küng, Fernanda Braga Ramalho, Jussara Keilla B. do Nascimento e Maria Célia de O. Valentim Clayse Moreira, Fernanda Lavarello e Roberta Freitas Lemos Jalusa Silva de Arruda 5 11 15 31 55 65 71 85 73 91 95 103 111
  • 4. Clézio Freitas Silva Benedito Rodrigues dos Santos e Rita Ippolito- Childhood Brasil (Instituto WCF- Brasil) Daniel Adolpho Daltin Assis Carlos Nicodemos e Fabiana Pereira de Oliveira Tatiane Aparecida Silva Cardoso e Rafael Erik Menezes Cláudio Hortêncio Costa Vitor Alencar, Perla Ribeiro, Fabiana Gorenstein e Marcio Sanchez 119 125 131 147 159 167 177
  • 9. PARTE I A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  • 15. • Abuso sexual extrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214 do Código Penal • Exploração sexual: favorecimento de prostituição infantil, abuso sexu- al e violência física – Artigos 213 e 218 do Código Penal
  • 17. • Alegação de abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214 do Código Penal
  • 19. • Abuso sexual extrafamiliar: estupro presumido, atentado violento ao pudor e omissão – Artigos 213 e 214 do Código Penal
  • 20. • Abuso sexual extrafamiliar: posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor mediante fraude – Artigos 215 e 216 do Código Penal
  • 22. • Exploração sexual de adolescentes por meio da rede mundial de com- putadores e pornografia infantil – Artigos 241 e 244 do Estatuto da Cri- ança e do Adolescente; Formação de quadrilha – Artigo 288 do Código Penal (acentuados pelas articulações em nível internacional); Atentado violento ao pudor mediante fraude – Artigo 216 do Código Penal
  • 24. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor e presunção de violência – Artigo 214 c/c 224 do Código Penal
  • 25. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor, com presun- ção de violência – Artigo 214 c/c 224, alínea “a”, e Artigo 226, incisos II e III (duas vezes) do Código Penal
  • 27. • Exploração sexual comercial: estupro, atentado violento ao pudor e presunção da violência – Artigos 213 e 214 c/c 224 do Código Penal
  • 29. • Abuso sexual extrafamiliar: negligência (abandono material) – Artigo 244 do Código Penal; Lesão corporal e violência psicológica – Lei 9.455/97
  • 31. Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA
  • 32. Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA
  • 34. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  • 35. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 37. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  • 38. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 39. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 42. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  • 43. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 44. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados Emblematicidade do caso
  • 45. Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 49. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados
  • 50. Emblematicidade do caso Percurso/fluxo do caso x linha do tempo
  • 54. Metodologia adotada pelo CEDECA Resultados
  • 66. Abuso sexual. Por que? Quem? Como? O quê? Do marco zero a uma política pública de proteção à criança e ao adolescente: The Authoritarian Personality: Quinze olhares sobre os 15 anos do ECA Impunidade, até quando? O olhar instrumentalizado trans- disciplinar Violência doméstica na infância e na adolescência.
  • 67. Infância e violência do- méstica: Crianças vitimizadas: Acesso à Justiça. A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adoles- centes na América Latina e Caribe (Relatório Final – Brasil) Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infan- to-juvenil. Resolução 113 Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e responsabilização do agressor. Curso sobre abuso e exploração sexual com enfoque no atendimento psicossocial à luz do ECA e da LOAS Repensando os conceitos de violência, abuso e explo- ração sexual de Crianças e Adolescentes. Circuito e curtos-circuitos: Tratamento de ofensores sexuais: Abuso sexual da criança: Infância e violência no Brasil.
  • 68. Direitos sexuais da criança e do adolescen- te: Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crian- ças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil: O grito dos inocentes:
  • 69. PARTE II A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais reflexões sobre a responsabilização a partir de dez situações acompanhadas por centros de defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
  • 82. Problémes de Jeunesses et Régulation Sociales O protagonismo do mo- vimento social pela criança Alquimia de categorias sociais na produção dos sujeitos políticos. Historia de la infancia Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual- comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes. Dits et écrits Autoritarismo y Control Social Concepção dialética da História. Interaction Ritual:
  • 83. Questions of Cultu- ral Identity. Autorité, responsabilité parentale e protection de l'en- fant Crianças e adolescentes: Sistema de Garantia de Direitos. III Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Serviço Social e Sociedade Direitos humanos e mobilidade humana. Territorialidade e Corpo. Migração e Tráfico Revista Equs Direito da criança e do adolescente: A criança e a lei no Brasil. Ne pas perdre la face A crítica da razão indolente: Pela mão de Alice: A infância brasileira nos anos 90
  • 90. Centro de Perícias: Rompendo o silêncio Observatório Criança:
  • 101. Guia escolar: História da sexualidade: Obras psicoló- gicas completas Psicanálise e educação: A autoestima se constrói passo a passo. Parâmetros curricu- lares nacionais:
  • 106. Art. 12 1. Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essa opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe
  • 107. diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apro- priado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional. (grifo nosso) Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressal- vadas as restrições legais; II – opinião e expressão; (grifo nosso) III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (grifo nosso) VI – participar da vida política, na forma da lei; (grifo nosso) VII – buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 28 A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adoles- cente, nos termos desta Lei. § 1° Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previa- mente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. (grifo nosso) § 2° Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as conseqüências decorrentes da medida .111-V. Art. 45 A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. § 1° O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescen- te cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder. § 2° Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será tam- bém necessário o seu consentimento. (grifo nosso) Art. 111 São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garan- tias: I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, median- te citação ou meio equivalente;
  • 108. II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; III – defesa técnica por advogado; IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei; V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; (gri- fo nosso) VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qual- quer fase do procedimento. Art. 124 São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros os seguintes: I – entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Públi- co; II – peticionar diretamente a qualquer autoridade; III – avistar-se reservadamente com seu defensor; IV – ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada; V – ser tratado com respeito e dignidade; (grifo nosso) (...) Art. 173 Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante vio- lência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá: I – lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente; (...) (grifo nosso)
  • 111. Nós vos pedimos com insistência: Nunca digam – Isso é natural Diante dos acontecimentos de cada dia, Numa época em que corre o sangue Em que o arbitrário tem força de lei, Em que a humanidade se desumaniza Não digam nunca – Isso é natural A fim de que nada passe por imutável. (Bertold Brecht)
  • 113. O segundo sexo existe essência apud construído socialmente
  • 116. Crítica Marxista Violência sexual intrafamiliar: é possí- vel proteger a criança? O poder simbólico Revista Estudos Feministas O segundo sexo Género e história O abuso sexual contra crianças e adolescentes Revista Cesumar
  • 117. Contribuições feministas para os estudos da vio- lência de gênero Educação e Realidade Gender and Polítics of history
  • 123. II Diagnóstico Defensoria Pública no Bra- sil Constituição Federal Direitos de crianças e adolescentes: Quinze olhares sobre o ECA Recursos para os direitos das crianças: Execução orçamentária federal O Povo O Povo
  • 129. Maus-tratos contra crianças e adolescentes – prote- ção e prevenção:
  • 130. Mitos e realidade Combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes: Guia de Orientação Sexual – Direitos sexuais da criança e do adolescente –
  • 131. Se tu falas muitas palavras sutis Se gostas de senhas, sussurros ardis A lei tem ouvidos pra te delatar Nas pedras do teu próprio lar Se trazes no bolso a contravenção Muambas, baganas e nem um tostão A lei te vigia, bandido infeliz Com seus olhos de raios X Se vives nas sombras, frequentas porões Se tramas assaltos ou revoluções A lei te procura amanhã de manhã Com seu faro de doberman E se definitivamente a sociedade Só te tem desprezo e horror E mesmo nas galeras és nocivo És um estorvo, és um tumor A lei fecha o livro, te pregam na cruz Depois chamam os urubus Se pensas que burlas as normas penais Insuflas agitas e gritas demais A lei logo vai te abraçar, infrator Com seus braços de estivador Se pensas que pensas, estás redondamente enganado E como já disse o Dr. Eiras, vem chegando aí, junto com o delegado pra te levar... (Chico Buarque, Hino de Duran)
  • 133. emelhança etnossocioeconômica falhas in- trínsecas a um sistema penal que denuncia sua esqualidez, seus vícios de origem e sua incapacidade de se fazer completo, de dar conta, inclusive, de seus resultados.
  • 136. selecionar e penalizar determinados grupos sociais
  • 137. produção de normas aplicação das normas e execução da pena ou medida de segurança
  • 141. A defesa de direitos de um não pode se sustentar na criminalização da conduta de outro
  • 142. O sistema penal não se constitui de premissas e elementos-chave iguali- tários Não há critério que estabeleça determinadas condutas dentro da legisla- ção penal A responsabilização do autor do delito não gera efeito positivo/objetivo à vítima ou seus familiares Em campo criminal, não há possibilidade de pedido acusatório preventi- vo Outras vias de responsabilização Manter criminalizadas as condutas sociais é manter, inevitavelmente, a vítima e o agressor como meros objetos institucionais e judiciais.
  • 143. A cifra oculta já mostra que a maioria dos fatos “criminosos” recebe atenção dos interessados sem a devida interferência estatal punitiva
  • 144. Criminologia crítica e crítica do direito penal: Conversações abolicionistas: Abolicionismo penal: Funções da pena privativa de li- berdade no sistema penal capitalista Conversações abolicionistas: Curso livre de abo- licionismo penal. Conversações abolicio- nistas Discursos sediciosos:
  • 145. Curso livre de abolicionismo penal. Conversações abolicionistas: Criminologia crítica e violência: ultima ratio Conver- sações abolicionistas A ordem do castigo no Brasil. Manaus: Manual de direito penal brasileiro. Parte Geral.
  • 154. sujei- tos de direitos pessoas em condição peculiar de desenvolvimento
  • 157. A era dos direitos. Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade ci- vil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. História das crianças no Brasil. Políticas públicas e estratégias con- tra a exploração sexual comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crian- ças e adolescentes Traçando caminhos para uma política de aten- dimento a crianças e adolescentes vitimizados pela violência social, intra-
  • 158. familiar e exploração sexual Microfísica do poder Criminologia. La moderna victimología Globalização e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Direito penal e direito sexual e reprodutivo de crianças e adolescentes: Política social, família e juventude: Serias para el debate nº 2 Nazaré Tavares: construção conceitual dos direitos hu- manos
  • 166. Contribuição ao estudo do abuso sexual contra a adolescente: El rol de los servicios de salud en la aten- ción a mujeres víctimas de violencia sexual Glossá- rio OIT/IPEC Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexu- al comercial – PESTRAF Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
  • 173. Sistema de Garantias de Direitos
  • 175. compreensão efetivação Revista ANCED Teoria Geral do Direito Código Penal interpretado Proteção Jurídico Social. Estupro, crime ou “cortesia”?