O documento discute 10 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes acompanhados por centros de defesa de direitos no Brasil. Os casos envolvem abuso sexual intrafamiliar e extrafamiliar, exploração sexual e negligência. O documento analisa os fluxos dos casos, a metodologia adotada pelos centros e os resultados obtidos no que diz respeito à responsabilização dos agressores.
Este documento discute as dificuldades de se produzir prova em casos de violência sexual intrafamiliar contra crianças e propõe que a perícia psicológica e psiquiátrica seja usada em vez da inquirição da criança, para evitar revitimização. A inquirição judicial submete a criança a um novo trauma ao forçá-la a reviver o abuso. Perícias com profissionais especializados podem fornecer provas do dano psíquico sem prejudicar o bem-estar da vítima.
Projeto ViolêNcia Contra CçAs E Adolescentes 3º Anoguest11c19
O documento descreve um projeto desenvolvido por alunos do 3o ano do ensino médio sobre violência contra crianças e adolescentes. O projeto tem como objetivo alertar a comunidade escolar sobre os riscos da violência e apresentar as leis de proteção. Serão realizadas pesquisas, debates, entrevistas e uma peça teatral sobre o tema. A apresentação final ocorrerá em um seminário para a escola e convidados.
O documento discute violência sexual contra crianças e adolescentes, fornecendo conceitos sobre diferentes tipos de violações de direitos. Ele explica abuso sexual, exploração sexual, sinais de alerta, fluxograma de enfrentamento e instituições que podem ajudar vítimas. O documento tem o objetivo de conscientizar sobre o problema e orientar a denúncia destes crimes.
O documento discute os tipos de pedofilia e crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes segundo o Código Penal brasileiro, incluindo penas para produção, venda e posse de pornografia infantil e as formas como o abuso sexual ocorre.
Monografia - Inquirição de crianças e adolescentes nos processos judiciais em...Joelma Barros
INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: REVITIMIZAÇÃO E A TÉCNICA DO DEPOIMENTO SEM DANO.
O documento apresenta 23 questões sobre os direitos da criança e do adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As questões abordam tópicos como garantias de prioridade, direitos à saúde e proteção, medidas socioeducativas, atribuições do Conselho Tutelar e procedimentos de apuração de atos infracionais.
O documento descreve o procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente no Brasil, com ênfase nos seguintes pontos: 1) O adolescente apreendido em flagrante deve ser encaminhado à autoridade policial e comunicado ao juiz e família; 2) O Ministério Público realiza oitiva informal e pode arquivar, oferecer representação ou conceder remissão do ato; 3) A representação é julgada e, se comprovada a infração, medidas sócio-educativas podem ser
Este documento fornece informações sobre direito da criança e do adolescente. Aborda temas como internamento e família, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, medidas protetivas e socioeducativas, adoção, diversões e espetáculos públicos, e ato infracional. O documento também lista referências bibliográficas e instruções para estudos sobre o assunto.
Este documento discute as dificuldades de se produzir prova em casos de violência sexual intrafamiliar contra crianças e propõe que a perícia psicológica e psiquiátrica seja usada em vez da inquirição da criança, para evitar revitimização. A inquirição judicial submete a criança a um novo trauma ao forçá-la a reviver o abuso. Perícias com profissionais especializados podem fornecer provas do dano psíquico sem prejudicar o bem-estar da vítima.
Projeto ViolêNcia Contra CçAs E Adolescentes 3º Anoguest11c19
O documento descreve um projeto desenvolvido por alunos do 3o ano do ensino médio sobre violência contra crianças e adolescentes. O projeto tem como objetivo alertar a comunidade escolar sobre os riscos da violência e apresentar as leis de proteção. Serão realizadas pesquisas, debates, entrevistas e uma peça teatral sobre o tema. A apresentação final ocorrerá em um seminário para a escola e convidados.
O documento discute violência sexual contra crianças e adolescentes, fornecendo conceitos sobre diferentes tipos de violações de direitos. Ele explica abuso sexual, exploração sexual, sinais de alerta, fluxograma de enfrentamento e instituições que podem ajudar vítimas. O documento tem o objetivo de conscientizar sobre o problema e orientar a denúncia destes crimes.
O documento discute os tipos de pedofilia e crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes segundo o Código Penal brasileiro, incluindo penas para produção, venda e posse de pornografia infantil e as formas como o abuso sexual ocorre.
Monografia - Inquirição de crianças e adolescentes nos processos judiciais em...Joelma Barros
INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL: REVITIMIZAÇÃO E A TÉCNICA DO DEPOIMENTO SEM DANO.
O documento apresenta 23 questões sobre os direitos da criança e do adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As questões abordam tópicos como garantias de prioridade, direitos à saúde e proteção, medidas socioeducativas, atribuições do Conselho Tutelar e procedimentos de apuração de atos infracionais.
O documento descreve o procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente no Brasil, com ênfase nos seguintes pontos: 1) O adolescente apreendido em flagrante deve ser encaminhado à autoridade policial e comunicado ao juiz e família; 2) O Ministério Público realiza oitiva informal e pode arquivar, oferecer representação ou conceder remissão do ato; 3) A representação é julgada e, se comprovada a infração, medidas sócio-educativas podem ser
Este documento fornece informações sobre direito da criança e do adolescente. Aborda temas como internamento e família, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, medidas protetivas e socioeducativas, adoção, diversões e espetáculos públicos, e ato infracional. O documento também lista referências bibliográficas e instruções para estudos sobre o assunto.
A violência contra crianças é um problema grave no Brasil e no mundo. No Brasil, 3,5 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham em condições precárias. Diferentes tipos de violência como trabalho infantil, violência psicológica, sexual e física, além de negligência, causam danos físicos e psicológicos nas crianças. A violência ocorre em todos os níveis socioeconômicos, mas é mais visível nas classes baixas.
Abuso e exploração sexual de criança e adolescenteLuisa Sena
Este documento discute abuso e exploração sexual de crianças. Ele conta a história fictícia de Celi, uma menina de 9 anos que sofre abuso sexual de seu vizinho. O texto explica o que constitui abuso e exploração sexual, como eles ocorrem e quem pode ser um abusador. Ele também fornece dicas sobre o que fazer se uma criança sofrer esse tipo de violência.
O documento discute violência contra crianças, incluindo abuso sexual, maus-tratos e negligência. Ele também fornece sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso e lista ONGs que apoiam crianças vítimas de violência.
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesLucas Fontes
Slide sobre a criança vítima de violência (física e sexual) apresentado por um grupo de graduandos para a disciplina de Saúde da Criança do curso de Enfermagem da Faculdade Maurício de Nassau - Campus Aliança. Lucas Fontes. http://NoCaminhoDaEnfermagem.blogspot.com.br/
Este documento é uma cartilha sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes produzida pela Comissão de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas. A cartilha define os tipos de violência doméstica, identifica sinais de violência e orienta sobre onde buscar ajuda.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos físicos e abuso sexual. Ele fornece detalhes sobre os agressores mais comuns, sinais de alerta de violência, e orientações para identificar e lidar com casos de violência infantil.
Beatriz Miranda.
Aluna do 3º ano do ensino médio.
Infelizmente nos deparamos com esse tipo de violência e muitas vezes não reparamos e nem nos importamos com os danos futuros que poderão trazer. Vamos lutar contra a violência infantil
O documento descreve os direitos fundamentais das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação e educação. Determina também os deveres do poder público, famílias e sociedade de garantir tais direitos.
Este documento discute diferentes tipos de violência infantil, incluindo mau-trato físico, emocional e abuso sexual. Ele descreve sinais de mau-trato físico como escoriações, hematomas e fraturas, e os efeitos do mau-trato emocional como problemas de vínculo e dificuldades sociais. O documento também discute abuso sexual e seus indicadores como lesões genitais.
O documento discute o tráfico de seres humanos, definindo-o como o transporte ilegal de pessoas de um lugar para outro, geralmente para exploração sexual, trabalho escravo ou tráfico de órgãos. Ele também descreve os elementos do tráfico, incluindo o recrutamento enganoso e coercitivo de vítimas, principalmente mulheres e crianças, com o objetivo de exploração. Alerta sobre sinais para identificar possíveis vítimas e encoraja a denúncia desse crime.
Trabalho infantil em portugal e no mundomluisavalente
O documento discute o trabalho infantil, definindo-o como qualquer trabalho realizado por crianças abaixo da idade legal permitida. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e ocorre devido à pobreza das famílias. A OIT estima que 218 milhões de crianças trabalham no mundo, sendo 126 milhões em trabalhos perigosos.
Este documento discute exploração e abuso sexual, definindo exploração sexual como o uso de outra pessoa para fins sexuais em troca de dinheiro ou favores. Ele lista vários tipos de exploração sexual como turismo sexual, prostituição, pornografia e pedofilia, e descreve abuso sexual como relações sexuais não consensuais. Finalmente, ele discute as consequências físicas e psicológicas do abuso sexual.
A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde humana que atua na promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas. O enfermeiro é responsável por coordenar os recursos de assistência ao paciente e representa um ponto de conexão humana no processo de cuidado, oferecendo compaixão. O enfermeiro possui três papéis: formador e em constante aprendizado; ator político que deve participar da formulação de políticas de saúde; e ator do cuidado que assiste os pacientes
O documento discute a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e seus princípios. O ECA assegura a proteção integral de crianças e adolescentes e considera criança quem tem menos de 12 anos e adolescente quem tem entre 12-18 anos. Cabe à família, sociedade e poder público garantir os direitos à sobrevivência, desenvolvimento, respeito e dignidade de crianças e adolescentes.
O documento discute a violência contra crianças no Brasil, definindo os tipos de violência e apresentando dados sobre sua prevalência e impactos na saúde física e mental das crianças. Apresenta o histórico legal de proteção à infância no país e ressalta o papel dos profissionais de saúde na identificação e intervenção precoce de casos de violência.
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017Drift
Thinking about your sales team's goals for 2017? Drift's VP of Sales shares 3 things you can do to improve conversion rates and drive more revenue.
Read the full story on the Drift blog here: http://blog.drift.com/sales-team-tips
A Guide to SlideShare Analytics - Excerpts from Hubspot's Step by Step Guide ...SlideShare
This document provides a summary of the analytics available through SlideShare for monitoring the performance of presentations. It outlines the key metrics that can be viewed such as total views, actions, and traffic sources over different time periods. The analytics help users identify topics and presentation styles that resonate best with audiences based on view and engagement numbers. They also allow users to calculate important metrics like view-to-contact conversion rates. Regular review of the analytics insights helps users improve future presentations and marketing strategies.
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual InfantilAntiSaint
O documento discute vários tópicos relacionados à proteção de crianças e adolescentes, incluindo o papel do Conselho Tutelar, tipos de abuso sexual, indicadores de abuso, como denunciar casos de abuso e o serviço Disque Denúncia para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
1) O documento discute os grupos vulneráveis e a atuação do policial no atendimento a esses grupos. São listados nove grupos vulneráveis como crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
2) São apresentadas breves noções sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, incluindo a idade de responsabilização penal em outros países e os procedimentos policiais na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes.
3) São descritos os requisitos para a apreensão de um adolescente em flag
Este documento apresenta uma cartilha educativa sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A cartilha explica os principais conceitos relacionados ao tema, como abuso sexual, exploração sexual e tipos de violência. O objetivo é aumentar a consciência sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cartilha faz parte de uma campanha do governo brasileiro em parceria com empresas e organizações da sociedade civil.
O documento discute a importância da data de 18 de Maio para conscientizar sobre a violência contra crianças e adolescentes. Aborda os tipos de abuso e exploração sexual, a necessidade de denúncias, e os órgãos responsáveis por receber as denúncias como o Disque 100 e Conselhos Tutelares.
A violência contra crianças é um problema grave no Brasil e no mundo. No Brasil, 3,5 milhões de crianças menores de 14 anos trabalham em condições precárias. Diferentes tipos de violência como trabalho infantil, violência psicológica, sexual e física, além de negligência, causam danos físicos e psicológicos nas crianças. A violência ocorre em todos os níveis socioeconômicos, mas é mais visível nas classes baixas.
Abuso e exploração sexual de criança e adolescenteLuisa Sena
Este documento discute abuso e exploração sexual de crianças. Ele conta a história fictícia de Celi, uma menina de 9 anos que sofre abuso sexual de seu vizinho. O texto explica o que constitui abuso e exploração sexual, como eles ocorrem e quem pode ser um abusador. Ele também fornece dicas sobre o que fazer se uma criança sofrer esse tipo de violência.
O documento discute violência contra crianças, incluindo abuso sexual, maus-tratos e negligência. Ele também fornece sinais de alerta para identificar possíveis casos de abuso e lista ONGs que apoiam crianças vítimas de violência.
A criança vítima de violência - No Caminho da Enfermagem - Lucas FontesLucas Fontes
Slide sobre a criança vítima de violência (física e sexual) apresentado por um grupo de graduandos para a disciplina de Saúde da Criança do curso de Enfermagem da Faculdade Maurício de Nassau - Campus Aliança. Lucas Fontes. http://NoCaminhoDaEnfermagem.blogspot.com.br/
Este documento é uma cartilha sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes produzida pela Comissão de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas. A cartilha define os tipos de violência doméstica, identifica sinais de violência e orienta sobre onde buscar ajuda.
O documento discute violência contra crianças e adolescentes, incluindo maus-tratos físicos e abuso sexual. Ele fornece detalhes sobre os agressores mais comuns, sinais de alerta de violência, e orientações para identificar e lidar com casos de violência infantil.
Beatriz Miranda.
Aluna do 3º ano do ensino médio.
Infelizmente nos deparamos com esse tipo de violência e muitas vezes não reparamos e nem nos importamos com os danos futuros que poderão trazer. Vamos lutar contra a violência infantil
O documento descreve os direitos fundamentais das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro, incluindo o direito à vida, saúde, alimentação e educação. Determina também os deveres do poder público, famílias e sociedade de garantir tais direitos.
Este documento discute diferentes tipos de violência infantil, incluindo mau-trato físico, emocional e abuso sexual. Ele descreve sinais de mau-trato físico como escoriações, hematomas e fraturas, e os efeitos do mau-trato emocional como problemas de vínculo e dificuldades sociais. O documento também discute abuso sexual e seus indicadores como lesões genitais.
O documento discute o tráfico de seres humanos, definindo-o como o transporte ilegal de pessoas de um lugar para outro, geralmente para exploração sexual, trabalho escravo ou tráfico de órgãos. Ele também descreve os elementos do tráfico, incluindo o recrutamento enganoso e coercitivo de vítimas, principalmente mulheres e crianças, com o objetivo de exploração. Alerta sobre sinais para identificar possíveis vítimas e encoraja a denúncia desse crime.
Trabalho infantil em portugal e no mundomluisavalente
O documento discute o trabalho infantil, definindo-o como qualquer trabalho realizado por crianças abaixo da idade legal permitida. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos e ocorre devido à pobreza das famílias. A OIT estima que 218 milhões de crianças trabalham no mundo, sendo 126 milhões em trabalhos perigosos.
Este documento discute exploração e abuso sexual, definindo exploração sexual como o uso de outra pessoa para fins sexuais em troca de dinheiro ou favores. Ele lista vários tipos de exploração sexual como turismo sexual, prostituição, pornografia e pedofilia, e descreve abuso sexual como relações sexuais não consensuais. Finalmente, ele discute as consequências físicas e psicológicas do abuso sexual.
A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde humana que atua na promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas. O enfermeiro é responsável por coordenar os recursos de assistência ao paciente e representa um ponto de conexão humana no processo de cuidado, oferecendo compaixão. O enfermeiro possui três papéis: formador e em constante aprendizado; ator político que deve participar da formulação de políticas de saúde; e ator do cuidado que assiste os pacientes
O documento discute a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e seus princípios. O ECA assegura a proteção integral de crianças e adolescentes e considera criança quem tem menos de 12 anos e adolescente quem tem entre 12-18 anos. Cabe à família, sociedade e poder público garantir os direitos à sobrevivência, desenvolvimento, respeito e dignidade de crianças e adolescentes.
O documento discute a violência contra crianças no Brasil, definindo os tipos de violência e apresentando dados sobre sua prevalência e impactos na saúde física e mental das crianças. Apresenta o histórico legal de proteção à infância no país e ressalta o papel dos profissionais de saúde na identificação e intervenção precoce de casos de violência.
3 Things Every Sales Team Needs to Be Thinking About in 2017Drift
Thinking about your sales team's goals for 2017? Drift's VP of Sales shares 3 things you can do to improve conversion rates and drive more revenue.
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Combate ao Abuso e à Exploração Sexual InfantilAntiSaint
O documento discute vários tópicos relacionados à proteção de crianças e adolescentes, incluindo o papel do Conselho Tutelar, tipos de abuso sexual, indicadores de abuso, como denunciar casos de abuso e o serviço Disque Denúncia para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
1) O documento discute os grupos vulneráveis e a atuação do policial no atendimento a esses grupos. São listados nove grupos vulneráveis como crianças, idosos, pessoas com deficiência, entre outros.
2) São apresentadas breves noções sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, incluindo a idade de responsabilização penal em outros países e os procedimentos policiais na apuração de atos infracionais cometidos por adolescentes.
3) São descritos os requisitos para a apreensão de um adolescente em flag
Este documento apresenta uma cartilha educativa sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A cartilha explica os principais conceitos relacionados ao tema, como abuso sexual, exploração sexual e tipos de violência. O objetivo é aumentar a consciência sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A cartilha faz parte de uma campanha do governo brasileiro em parceria com empresas e organizações da sociedade civil.
O documento discute a importância da data de 18 de Maio para conscientizar sobre a violência contra crianças e adolescentes. Aborda os tipos de abuso e exploração sexual, a necessidade de denúncias, e os órgãos responsáveis por receber as denúncias como o Disque 100 e Conselhos Tutelares.
O documento discute a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Ele fornece informações sobre os principais conceitos envolvidos, formas de violência como abuso e exploração sexual, e a rede de proteção de direitos no país, incluindo canais para denúncias. O objetivo é aumentar a conscientização sobre o tema, especialmente entre empresas.
Artigo - Proteção aos direitos das crianças e adolescentes: obrigação socialGleisi Hoffmann
O documento discute a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Aponta que 34% das denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia Nacional são de agressões físicas e psicológicas e 32% de violência sexual. Também destaca a importância de projetos de lei para melhorar a legislação de proteção de crianças e adolescentes no Código Penal e Processual brasileiro.
1) A nota técnica discute os limites da liberdade de expressão artística em relação à proteção de crianças e adolescentes.
2) Apresenta os crimes de natureza sexual contra crianças previstos na lei e o sistema de classificação de espetáculos públicos.
3) Conclui que é importante compatibilizar os direitos à liberdade artística e à proteção da infância de forma proporcional e razoável, preservando o núcleo essencial de cada direito.
Adole sc entes - prevenção à violência sexualOnésimo Remígio
O documento discute a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em três frases, apresenta os principais conceitos sobre o tema, o objetivo da cartilha educativa de conscientizar mais pessoas sobre a violência sexual infantil, e a parceria entre o poder público, empresas e sociedade civil na campanha de prevenção.
O documento discute a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. O ECA estabelece normas para a proteção integral de crianças e adolescentes, definindo seus direitos e deveres. O documento explica características e objetivos do ECA, além de resumir alguns dos principais direitos garantidos a crianças e adolescentes pela lei, como direito à educação, saúde e liberdade de expressão.
Este documento fornece informações sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Ele explica os conceitos e formas de violência sexual, mitos e verdades sobre o assunto, e como denunciar casos de violência. O documento também descreve a rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Oficina prática de adoção: processo e procedimentoSilvana Moreira
O documento descreve as etapas e procedimentos legais para a adoção de crianças no Brasil segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta os requisitos para habilitação dos candidatos à adoção, os artigos do ECA que regem a adoção e colocação em família substituta, e os fundamentos legais utilizados em uma petição inicial para pedido de adoção e guarda provisória.
1) A Lei no 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e garantias da criança e do adolescente no Brasil.
2) O ECA define criança como pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes como pessoas entre 12 e 18 anos.
3) A lei prioriza a educação e proteção de crianças e adolescentes, aplicando medidas educativas em casos de infrações e apenas internação em último caso.
1) O ECA é a Lei no 8.069 de 1990 que regulamenta os direitos e deveres de crianças e adolescentes na Constituição Federal.
2) Pela lei, criança é quem tem até 12 anos incompletos e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos.
3) O ECA adota medidas educativas em vez de punitivas para infrações, como advertência, reparação de danos ou serviços comunitários.
1) O ECA é a Lei no 8.069 de 1990 que regulamenta os direitos e deveres de crianças e adolescentes na Constituição Federal.
2) Pela lei, criança é quem tem até 12 anos incompletos e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos.
3) O ECA adota medidas educativas em vez de punitivas para infrações, como advertência, reparação de danos ou serviços comunitários.
1) O ECA é a Lei no 8.069 de 1990 que regulamenta os direitos e deveres de crianças e adolescentes na Constituição Federal.
2) Pela lei, criança é quem tem até 12 anos incompletos e adolescente quem tem entre 12 e 18 anos.
3) O ECA adota medidas educativas em vez de punitivas para infrações, como advertência, reparação de danos ou serviços comunitários.
O documento discute o objetivo da CPI da Pedofilia de proteger crianças e adolescentes de abuso e exploração sexual. Apresenta estatísticas de um hospital sobre casos de violência sexual e discute a legislação relacionada a crimes de pedofilia no Brasil.
O documento discute a importância do jornalista em mediar entre a realidade em constante mudança e a sociedade bombardeada por informações fragmentadas, contextualizando e situando as informações. Também apresenta os projetos e área de atuação da Rede ANDI Brasil, que busca promover os direitos da criança e do adolescente por meio de capacitação, análise qualificada e mobilização da mídia, sociedade e poder público. Resume ainda os principais pontos sobre direitos humanos, direitos da criança e do adolescente e
O documento descreve a descoberta do corpo de uma mulher, Ana Lídia Braga, no terreno de uma universidade. Seu corpo estava nu com o rosto enterrado na terra. A perícia apontou como causa da morte asfixia por sufocamento. O assassino manteve relações sexuais com o cadáver, mas não a molestou em vida.
Apresentação RNBE - Fórum de Debates - PL 7672gabileaoskt
O documento discute a proibição do uso de castigos corporais e tratamentos cruéis contra crianças. Ele apresenta o Projeto de Lei No 7672/2010, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de não serem submetidas a castigos físicos. O projeto define castigos corporais e tratamentos cruéis, estabelece medidas protetivas e responsabilidades dos governos em promover esta causa.
O documento discute a vulnerabilidade de crianças, adolescentes, jovens e idosos no sistema de justiça criminal brasileiro. Apresenta conceitos legais dessas faixas etárias e as medidas de proteção e responsabilização aplicáveis a cada grupo. Também aborda problemas enfrentados pelas unidades socioeducativas e possíveis soluções, como diminuir a maioridade penal apenas em casos extremos.
Semelhante a A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais (20)
Este documento discute os quatro principais princípios da bioética: não-maleficência, beneficência, autonomia e justiça. Os princípios fornecem uma estrutura para analisar problemas éticos na saúde e orientar decisões, embora não devam ser vistos como absolutos. O documento também discute potenciais conflitos entre esses princípios, como autonomia versus beneficência.
O documento discute os conceitos de riscos e benefícios nas pesquisas com seres humanos. Aborda a importância de ponderar cuidadosamente os riscos e benefícios de uma pesquisa, tanto individuais quanto coletivos, para garantir a integridade física e psicológica dos participantes. Também destaca a necessidade de evitar conflitos de interesse que possam comprometer a isenção da pesquisa.
O documento discute a privacidade e o sigilo profissional na área da saúde. Ele define privacidade como um princípio derivado da autonomia que engloba a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O sigilo profissional é a obrigação de manter confidenciais as informações sobre os pacientes obtidas no exercício da profissão. Há exceções onde o sigilo pode ser quebrado, como com consentimento do paciente ou por dever legal em casos como doenças compulsórias ou maus-tratos.
O documento discute as considerações bioéticas sobre pessoas com diferenças no ser, abordando conceitos como deficiência, excepcionalidade e necessidades especiais. Também reflete sobre princípios como justiça, autonomia e dignidade humana no atendimento a idosos, pessoas com deficiência física ou mental e transtornos psíquicos.
1) O documento discute os padrões de informação ao paciente, direitos do paciente à informação, e os tipos de padrões de informação (padrão da prática profissional, pessoa razoável e orientado ao paciente).
2) É analisado um caso clínico sobre um médico que informa a família do paciente sem o consentimento do paciente.
3) São discutidos os princípios do prontuário médico e um caso sobre um hospital que se nega a fornecer os dados médicos de um paciente.
O documento discute os princípios morais da sacralidade da vida e do respeito à autonomia no contexto do aborto e da eutanásia. Apresenta definições e argumentos éticos em torno desses temas, destacando o debate entre aqueles que defendem a sacralidade da vida contra o direito à autonomia sobre o próprio corpo.
O documento discute os conceitos e métodos da psicologia experimental, incluindo:
1) A formulação de problemas em forma de perguntas testáveis e hipóteses;
2) A coleta de dados através de experimentos com grupos experimentais e de controle;
3) As variáveis independentes e dependentes e os tipos de variáveis.
O documento discute variáveis no estudo do comportamento humano, definindo-as como eventos ou situações que podem assumir diferentes valores. Apresenta quatro categorias de variáveis - situacionais, de resposta, de participante e intervenientes - e enfatiza a importância da definição operacional para medi-las empiricamente. Também explica diferentes tipos de relações entre variáveis, como positivas, negativas e não lineares.
O documento discute os conceitos de equivalência de estímulos, classes de estímulos e propriedades de estímulos equivalentes no contexto da aprendizagem e mudança comportamental. Treinos AB e BC podem levar à emergência de estímulos equivalentes sem treino direto através da aquisição de propriedades como reflexividade, simetria e transitividade.
Este documento discute os conceitos de discriminação simples e generalização no comportamento operante. A discriminação simples refere-se ao controle de estímulos que levam a respostas diferenciais, enquanto a generalização ocorre quando respostas semelhantes ocorrem em situações similares. Estes conceitos são úteis para entender e prever o comportamento humano.
O documento discute a diferença entre comportamento modelado pelas contingências (CMC) e comportamento governado por regras (CGR). CMC é adquirido diretamente por consequências, enquanto CGR depende de instruções verbais. Regras podem facilitar a aprendizagem, mas também podem diminuir a sensibilidade às contingências. Várias variáveis afetam o equilíbrio entre seguir regras e ser sensível às contingências.
O documento discute o controle de estímulos no comportamento, especificamente: (1) o comportamento ocorre em um contexto ambiental; (2) o controle de estímulos envolve mudar a frequência ou probabilidade de um comportamento ao mudar o contexto; (3) estímulos discriminativos combinam consequências e contexto para gerar controle de estímulos.
O documento discute os conceitos de comportamento social e aprendizagem vicariante. Explica que o comportamento social é controlado por consequências fornecidas por outras pessoas e inclui interações como cooperar, conversar e educar. Também descreve que a aprendizagem vicariante ocorre quando o comportamento de outra pessoa serve como modelo e estímulo para o aprendiz imitar ações semelhantes.
1) O documento discute análise funcional do comportamento e como contingências ambientais influenciam padrões comportamentais.
2) Contingências são relações de dependência entre eventos que podem ser descritas como "se...então...".
3) Eventos contingentes podem ou não ser contíguos no tempo/espaço, mas contingência é mais do que mera contigüidade.
O documento discute os processos de modelagem e reforçamento diferencial na aquisição de novos comportamentos. A modelagem envolve aproximações sucessivas de um comportamento inicial para um comportamento final, onde respostas intermediárias semelhantes são reforçadas diferencialmente até o comportamento alvo ser atingido. O reforçamento diferencial seleciona respostas úteis e faz com que respostas menos apropriadas desapareçam.
O documento discute as diferenças entre comportamentos respondentes e operantes, destacando que: (1) comportamentos respondentes são reflexos enquanto comportamentos operantes podem variar mais e dependem de reforçamento; (2) respondentes são elicidados enquanto operantes são emitidos; (3) apenas operantes dependem de consequências para serem aprendidos.
O documento discute os principais conceitos da aprendizagem operante, incluindo:
1) Comportamentos operantes que produzem consequências no ambiente;
2) Diferentes tipos de reforço e punição e seus efeitos no comportamento;
3) Teorias de Thorndike e Skinner sobre como as contingências de reforço e punição moldam o comportamento.
O documento discute conceitos fundamentais do comportamento respondente, incluindo reflexos inatos e aprendidos. Aborda reflexos incondicionados e condicionados de Pavlov, destacando os termos estímulo, resposta e contingência entre eles. Explora também determinantes do condicionamento como características dos estímulos e número de emparelhamentos.
O documento discute os fundamentos da psicologia como ciência do comportamento humano. Apresenta os principais tópicos: 1) a psicologia estuda o comportamento e suas interações com o ambiente; 2) o comportamento é determinado por múltiplas variáveis biológicas, históricas e sociais; 3) a aprendizagem ocorre por meio do condicionamento respondente e operante e depende da história de reforço do indivíduo.
O documento discute conceitos-chave sobre aprendizagem, definindo-a como uma mudança relativamente permanente no comportamento ou potencial comportamental resultante da experiência, e não atribuível a fatores como maturação, fadiga ou motivação. Também aborda diferentes tipos de aprendizagem como sensibilização, habituação e como avaliar se uma mudança no desempenho constitui aprendizagem.
A defesa de crianças e adolescentes vítimas deviolências sexuais
1. A defesa de crianças e
adolescentes vítimas de
violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
2. A defesa de crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais
Uma publicação de
GRUPO DE TRABALHO
COORDENAÇÃO
CONSULTORIA
COLABORAÇÃO
IMPRESSÃO
IMAGEM DA CAPA
APOIO
3. Apresentação
Coordenação Colegiada da ANCED e Itamar Batista Gonçalves –
Coordenador de Programas, Childhood Brasil
PARTE I
PARTE II
Wanderlino Nogueira Neto
Nelma Pereira da Silva
Paulo Lago
Ângela G. Küng, Fernanda Braga Ramalho, Jussara Keilla B. do
Nascimento e Maria Célia de O. Valentim
Clayse Moreira, Fernanda Lavarello e Roberta Freitas Lemos
Jalusa Silva de Arruda
5
11
15
31
55
65
71
85
73
91
95
103
111
4. Clézio Freitas Silva
Benedito Rodrigues dos Santos e Rita Ippolito- Childhood Brasil
(Instituto WCF- Brasil)
Daniel Adolpho Daltin Assis
Carlos Nicodemos e Fabiana Pereira de Oliveira
Tatiane Aparecida Silva Cardoso e Rafael Erik Menezes
Cláudio Hortêncio Costa
Vitor Alencar, Perla Ribeiro, Fabiana Gorenstein e Marcio Sanchez
119
125
131
147
159
167
177
5.
6.
7.
8.
9. PARTE I
A defesa de crianças e
adolescentes vítimas
de violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
10.
11.
12.
13.
14.
15. • Abuso sexual extrafamiliar: atentado violento ao pudor – Artigo 214
do Código Penal
• Exploração sexual: favorecimento de prostituição infantil, abuso sexu-
al e violência física – Artigos 213 e 218 do Código Penal
16.
17. • Alegação de abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor –
Artigo 214 do Código Penal
18.
19. • Abuso sexual extrafamiliar: estupro presumido, atentado violento ao
pudor e omissão – Artigos 213 e 214 do Código Penal
20. • Abuso sexual extrafamiliar: posse sexual mediante fraude e atentado
violento ao pudor mediante fraude – Artigos 215 e 216 do Código Penal
21.
22. • Exploração sexual de adolescentes por meio da rede mundial de com-
putadores e pornografia infantil – Artigos 241 e 244 do Estatuto da Cri-
ança e do Adolescente; Formação de quadrilha – Artigo 288 do Código
Penal (acentuados pelas articulações em nível internacional); Atentado
violento ao pudor mediante fraude – Artigo 216 do Código Penal
23.
24. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor e presunção de
violência – Artigo 214 c/c 224 do Código Penal
25. • Abuso sexual intrafamiliar: atentado violento ao pudor, com presun-
ção de violência – Artigo 214 c/c 224, alínea “a”, e Artigo 226, incisos II
e III (duas vezes) do Código Penal
26.
27. • Exploração sexual comercial: estupro, atentado violento ao pudor e
presunção da violência – Artigos 213 e 214 c/c 224 do Código Penal
28.
29. • Abuso sexual extrafamiliar: negligência (abandono material) – Artigo
244 do Código Penal; Lesão corporal e violência psicológica – Lei
9.455/97
66. Abuso sexual. Por que? Quem? Como? O quê?
Do marco zero a uma política pública de proteção à criança e
ao adolescente:
The Authoritarian Personality:
Quinze olhares sobre os 15 anos do ECA
Impunidade, até quando?
O olhar instrumentalizado trans-
disciplinar
Violência doméstica na infância e
na adolescência.
67. Infância e violência do-
méstica:
Crianças vitimizadas:
Acesso à Justiça.
A exploração sexual comercial de meninos, meninas e adoles-
centes na América Latina e Caribe (Relatório Final – Brasil)
Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infan-
to-juvenil.
Resolução 113
Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e
responsabilização do agressor.
Curso sobre abuso e exploração
sexual com enfoque no atendimento psicossocial à luz do ECA e da LOAS
Repensando os conceitos de violência, abuso e explo-
ração sexual de Crianças e Adolescentes.
Circuito e curtos-circuitos:
Tratamento de ofensores sexuais:
Abuso sexual da criança:
Infância e violência no Brasil.
68. Direitos sexuais da criança e do adolescen-
te:
Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crian-
ças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil:
O grito dos inocentes:
69. PARTE II
A defesa de crianças e
adolescentes vítimas
de violências sexuais
reflexões sobre a responsabilização a partir de dez
situações acompanhadas por centros de defesa
dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
82. Problémes de Jeunesses et Régulation Sociales
O protagonismo do mo-
vimento social pela criança
Alquimia de categorias sociais na produção dos
sujeitos políticos.
Historia de la infancia
Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual-
comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crianças e adolescentes.
Dits et
écrits
Autoritarismo y Control Social
Concepção dialética da História.
Interaction
Ritual:
83. Questions of Cultu-
ral Identity.
Autorité, responsabilité parentale e protection de l'en-
fant
Crianças e
adolescentes:
Sistema de Garantia de Direitos.
III Congresso Mundial Contra a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes:
Serviço Social e Sociedade
Direitos humanos e mobilidade humana. Territorialidade e
Corpo. Migração e Tráfico
Revista Equs
Direito da criança e do adolescente:
A criança e a lei no Brasil.
Ne pas perdre la face
A crítica da razão indolente:
Pela mão de Alice:
A infância brasileira nos anos 90
101. Guia escolar:
História da sexualidade:
Obras psicoló-
gicas completas
Psicanálise e educação:
A autoestima se constrói passo a passo.
Parâmetros curricu-
lares nacionais:
102.
103.
104.
105.
106. Art. 12
1. Os Estados-partes assegurarão à criança, que for capaz de formar seus
próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente
sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em
conta essa opiniões em função da idade e maturidade da criança.
2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de
ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe
107. diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apro-
priado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
(grifo nosso)
Art. 16 O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressal-
vadas as restrições legais;
II – opinião e expressão; (grifo nosso)
III – crença e culto religioso;
IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;
V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (grifo
nosso)
VI – participar da vida política, na forma da lei; (grifo nosso)
VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 28 A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela
ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adoles-
cente, nos termos desta Lei.
§ 1° Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previa-
mente ouvido e a sua opinião devidamente considerada. (grifo nosso)
§ 2° Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e
a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as
conseqüências decorrentes da medida .111-V.
Art. 45 A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante
legal do adotando.
§ 1° O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescen-
te cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio
poder.
§ 2° Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será tam-
bém necessário o seu consentimento. (grifo nosso)
Art. 111 São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garan-
tias:
I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, median-
te citação ou meio equivalente;
108. II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas
e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III – defesa técnica por advogado;
IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma
da lei;
V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente; (gri-
fo nosso)
VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qual-
quer fase do procedimento.
Art. 124 São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros os
seguintes:
I – entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Públi-
co;
II – peticionar diretamente a qualquer autoridade;
III – avistar-se reservadamente com seu defensor;
IV – ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;
V – ser tratado com respeito e dignidade; (grifo nosso)
(...)
Art. 173 Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante vio-
lência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do
disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:
I – lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente;
(...) (grifo nosso)
109.
110.
111. Nós vos pedimos com insistência:
Nunca digam – Isso é natural
Diante dos acontecimentos de cada dia,
Numa época em que corre o sangue
Em que o arbitrário tem força de lei,
Em que a humanidade se desumaniza
Não digam nunca – Isso é natural
A fim de que nada passe por imutável.
(Bertold Brecht)
116. Crítica Marxista
Violência sexual intrafamiliar: é possí-
vel proteger a criança?
O poder simbólico
Revista Estudos
Feministas
O segundo sexo
Género e história
O abuso sexual contra crianças e adolescentes
Revista Cesumar
117. Contribuições feministas para os estudos da vio-
lência de gênero
Educação e Realidade
Gender and Polítics of history
118.
119.
120.
121.
122.
123. II Diagnóstico Defensoria Pública no Bra-
sil
Constituição Federal
Direitos de crianças e adolescentes:
Quinze olhares sobre o ECA
Recursos para os direitos das crianças:
Execução orçamentária federal
O Povo
O Povo
130. Mitos e realidade
Combate à exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes:
Guia de
Orientação Sexual –
Direitos sexuais da criança e do adolescente –
131. Se tu falas muitas palavras sutis
Se gostas de senhas, sussurros ardis
A lei tem ouvidos pra te delatar
Nas pedras do teu próprio lar
Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X
Se vives nas sombras, frequentas porões
Se tramas assaltos ou revoluções
A lei te procura amanhã de manhã
Com seu faro de doberman
E se definitivamente a sociedade
Só te tem desprezo e horror
E mesmo nas galeras és nocivo
És um estorvo, és um tumor
A lei fecha o livro, te pregam na cruz
Depois chamam os urubus
Se pensas que burlas as normas penais
Insuflas agitas e gritas demais
A lei logo vai te abraçar, infrator
Com seus braços de estivador
Se pensas que pensas, estás redondamente enganado
E como já disse o Dr. Eiras,
vem chegando aí, junto com o delegado
pra te levar...
(Chico Buarque, Hino de Duran)
132.
133. emelhança etnossocioeconômica
falhas in-
trínsecas a um sistema penal que denuncia sua esqualidez, seus vícios de
origem e sua incapacidade de se fazer completo, de dar conta, inclusive,
de seus resultados.
141. A defesa de direitos de um não pode se sustentar na criminalização
da conduta de outro
142. O sistema penal não se constitui de premissas e elementos-chave iguali-
tários
Não há critério que estabeleça determinadas condutas dentro da legisla-
ção penal
A responsabilização do autor do delito não gera efeito positivo/objetivo
à vítima ou seus familiares
Em campo criminal, não há possibilidade de pedido acusatório preventi-
vo
Outras vias de responsabilização
Manter criminalizadas as condutas sociais é manter, inevitavelmente, a
vítima e o agressor como meros objetos institucionais e judiciais.
143. A cifra oculta já mostra que a maioria dos fatos “criminosos” recebe
atenção dos interessados sem a devida interferência estatal punitiva
144. Criminologia crítica e crítica do direito penal:
Conversações abolicionistas:
Abolicionismo penal:
Funções da pena privativa de li-
berdade no sistema penal capitalista
Conversações abolicionistas:
Curso livre de abo-
licionismo penal.
Conversações abolicio-
nistas
Discursos sediciosos:
145. Curso livre de
abolicionismo penal.
Conversações abolicionistas:
Criminologia crítica e violência:
ultima ratio
Conver-
sações abolicionistas
A ordem do castigo no Brasil. Manaus:
Manual de
direito penal brasileiro. Parte Geral.
157. A era dos direitos.
Ensaios sobre Gramsci e o conceito de sociedade ci-
vil.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente comentado.
História das crianças no Brasil.
Políticas públicas e estratégias con-
tra a exploração sexual comercial e o abuso sexual intrafamiliar de crian-
ças e adolescentes
Traçando caminhos para uma política de aten-
dimento a crianças e adolescentes vitimizados pela violência social, intra-
158. familiar e exploração sexual
Microfísica do poder
Criminologia.
La moderna victimología
Globalização e exploração sexual comercial
de crianças e adolescentes.
Direito
penal e direito sexual e reprodutivo de crianças e adolescentes:
Política social, família e juventude:
Serias para el debate nº 2
Nazaré Tavares: construção conceitual dos direitos hu-
manos
166. Contribuição ao estudo do abuso sexual contra a
adolescente:
El rol de los servicios de salud en la aten-
ción a mujeres víctimas de violencia sexual
Glossá-
rio OIT/IPEC
Pesquisa sobre
tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexu-
al comercial – PESTRAF
Exploração sexual de crianças e
adolescentes no Brasil.