SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 17
Você sabe  o que é ECA ? Você já ouviu falar do ECA? Você  sabe dos seus direitos ? E dos seus deveres? È muitos  importante saber as leis do nosso país  Projeto ECA –  Professores  do Gladsen Guerra
È  a Lei  nº 8.069, que existe  desde 1990. Ela  regulamenta os direitos , as garantias de os deveres  da criança e do adolescente  na Constituição  Federal , lei maior do nosso país. ECA – Estatuto da  Criança  e do Adolescente
Pela  Lei  é criança todos  os que têm  até 12 anos de idade incompleto  e  adolescentes  os  que  têm  entre 12 e 18 anos
O ECA  reconhece  que os adolescentes  e as crianças têm características  e identidades próprias e por isso privilegia a formação e a proteção à punição simples Como  seu principal objetivo não é punir, em  caso de crimes ou infrações, adota-se primeiro medidas educativas  e em último caso as internações em instituições.
Veja alguns  artigos da lei que fala sobre essas medidas  ,[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Estatuto da Criança e do Adolescente 1 – A medida  aplicada ao adolescente  levará  em conta  a sua capacidade de cumpri-lá , as circunstância  e a gravidade da infração .  2 – Em hipótese alguma  e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. 3 – Os adolescentes portadores de doença ou deficiência  mental  receberão tratamento  especializado .
E os direitos ?  Se você  esta na faixa  etária do qual dispõe  o estatuto , saiba  que tem direito à vida, ao lazer, à alimentação , à saúde , à liberdade, ao convívio com a família , ao acesso à cultura. São  tantos direitos e deveres que conhecer o Estatuto e exigir  que ele seja cumprido é é fundamental para garantir  um país mais justo, onde crianças e adolescentes sejam tratados como realmente o futuro  merece ser tratado. Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
. V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Violência Doméstica contra Criança e Adolescente Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e ou adolescentes que sendo capaz de causar dano físico, sexual e ou psicológico à vítima implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes tem de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (Azevedo e Guerra, 1984).
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Trocando idéias  ,[object Object],[object Object]
 
“ Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.” (Helbert de Souza – Betinho)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Estatuto da criança e adolescente
Estatuto da criança e adolescenteEstatuto da criança e adolescente
Estatuto da criança e adolescenteAdriano Monteiro
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescenteamanda albuquerque
 
Direitos deveres
Direitos deveresDireitos deveres
Direitos deveresAlex Sales
 
Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescenteEstatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescenteciranda_cat
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto ecastraraposa
 
Estatuto da criança do adolescente eca
Estatuto da criança  do adolescente   ecaEstatuto da criança  do adolescente   eca
Estatuto da criança do adolescente ecaAlinebrauna Brauna
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescenteBruno Alberto
 
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
Estatuto da criança e do adolescente   1º parteEstatuto da criança e do adolescente   1º parte
Estatuto da criança e do adolescente 1º parteDaniele Rubim
 
Deveres dos pais em relação á educação dos
Deveres dos pais em relação á educação dosDeveres dos pais em relação á educação dos
Deveres dos pais em relação á educação dosLeonarda Macedo
 
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescenteECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescentePaulinha2011
 
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legaisPalestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legaisImpactto Cursos
 
ECA esquematizado.pdf
ECA esquematizado.pdfECA esquematizado.pdf
ECA esquematizado.pdfssusered3e36
 

Mais procurados (20)

Estatuto da criança e adolescente
Estatuto da criança e adolescenteEstatuto da criança e adolescente
Estatuto da criança e adolescente
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
 
Direitos deveres
Direitos deveresDireitos deveres
Direitos deveres
 
Mapas do Eca
Mapas do EcaMapas do Eca
Mapas do Eca
 
Palestra sobre os 20 anos eca
Palestra sobre os 20 anos  ecaPalestra sobre os 20 anos  eca
Palestra sobre os 20 anos eca
 
Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescenteEstatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
 
estatuto
estatuto estatuto
estatuto
 
Norma eca projeto eca
Norma eca   projeto ecaNorma eca   projeto eca
Norma eca projeto eca
 
Estatuto da criança do adolescente eca
Estatuto da criança  do adolescente   ecaEstatuto da criança  do adolescente   eca
Estatuto da criança do adolescente eca
 
Resumo ECA
Resumo  ECAResumo  ECA
Resumo ECA
 
Eca estatudo da crianca e do adolescente
Eca  estatudo da crianca e do adolescenteEca  estatudo da crianca e do adolescente
Eca estatudo da crianca e do adolescente
 
Ato infracional e medidas
Ato infracional e medidasAto infracional e medidas
Ato infracional e medidas
 
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
Estatuto da criança e do adolescente   1º parteEstatuto da criança e do adolescente   1º parte
Estatuto da criança e do adolescente 1º parte
 
Deveres dos pais em relação á educação dos
Deveres dos pais em relação á educação dosDeveres dos pais em relação á educação dos
Deveres dos pais em relação á educação dos
 
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do AdolescenteECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente
 
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legaisPalestra Conselho Tutelar - aspectos legais
Palestra Conselho Tutelar - aspectos legais
 
Histórico sobre o eca
Histórico sobre o ecaHistórico sobre o eca
Histórico sobre o eca
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
 
Causos do eca
Causos do ecaCausos do eca
Causos do eca
 
ECA esquematizado.pdf
ECA esquematizado.pdfECA esquematizado.pdf
ECA esquematizado.pdf
 

Semelhante a Falando sobre ECA

Direitosdeveres 100520231128-phpapp01
Direitosdeveres 100520231128-phpapp01Direitosdeveres 100520231128-phpapp01
Direitosdeveres 100520231128-phpapp01Leonarda Macedo
 
comentariao do eca
comentariao do ecacomentariao do eca
comentariao do ecaguest9fe2149
 
Enviado fichamento de leitura - eca
Enviado   fichamento de leitura - ecaEnviado   fichamento de leitura - eca
Enviado fichamento de leitura - ecaJoyce Mourão
 
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdfSimoneHelenDrumond
 
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 AnosEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anosctpocoes
 
Eca formação março 2013
Eca formação março 2013Eca formação março 2013
Eca formação março 2013camilasarmento80
 
Eca formação março 2013
Eca formação março 2013Eca formação março 2013
Eca formação março 2013Camila Sarmento
 
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdf
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdfConselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdf
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdfRafahMoura1
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescenterubisantos89
 
Cartilha 'E agora?' do MPPE
Cartilha 'E agora?' do MPPECartilha 'E agora?' do MPPE
Cartilha 'E agora?' do MPPEPaulo Veras
 
Oficina de preparação para os conselheiros tutelares
Oficina de preparação para os conselheiros tutelaresOficina de preparação para os conselheiros tutelares
Oficina de preparação para os conselheiros tutelaresRoberta Barros Barros
 
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhos
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhosIndenização por abandono afetivo de idosos por seus filhos
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhosSerginho Fernando
 

Semelhante a Falando sobre ECA (20)

Eca
EcaEca
Eca
 
Direitosdeveres 100520231128-phpapp01
Direitosdeveres 100520231128-phpapp01Direitosdeveres 100520231128-phpapp01
Direitosdeveres 100520231128-phpapp01
 
Eca
EcaEca
Eca
 
comentariao do eca
comentariao do ecacomentariao do eca
comentariao do eca
 
Resumo do eca
Resumo do ecaResumo do eca
Resumo do eca
 
Enviado fichamento de leitura - eca
Enviado   fichamento de leitura - ecaEnviado   fichamento de leitura - eca
Enviado fichamento de leitura - eca
 
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
2 ARTIGO ANA PAULA MESQUITA.pdf
 
3. eca comentado 2016
3. eca comentado 20163. eca comentado 2016
3. eca comentado 2016
 
Eca 2
Eca 2Eca 2
Eca 2
 
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 AnosEstatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 Anos
 
Eca formação março 2013
Eca formação março 2013Eca formação março 2013
Eca formação março 2013
 
Eca formação março 2013
Eca formação março 2013Eca formação março 2013
Eca formação março 2013
 
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdf
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdfConselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdf
Conselho_Tutelar_atribuicoes_e_competencias_2015_Floriano.pdf
 
Criminologia menoridade
Criminologia   menoridadeCriminologia   menoridade
Criminologia menoridade
 
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do AdolescenteEstatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
 
Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4Karoline rodrigues ativ_4
Karoline rodrigues ativ_4
 
Pp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novoPp x criminalidade novo
Pp x criminalidade novo
 
Cartilha 'E agora?' do MPPE
Cartilha 'E agora?' do MPPECartilha 'E agora?' do MPPE
Cartilha 'E agora?' do MPPE
 
Oficina de preparação para os conselheiros tutelares
Oficina de preparação para os conselheiros tutelaresOficina de preparação para os conselheiros tutelares
Oficina de preparação para os conselheiros tutelares
 
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhos
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhosIndenização por abandono afetivo de idosos por seus filhos
Indenização por abandono afetivo de idosos por seus filhos
 

Último

From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdf
From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdfFrom_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdf
From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdfRodolpho Concurde
 
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)Alessandro Almeida
 
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdf
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdfConcurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdf
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdfGuilhermeRodrigues896381
 
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdf
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdfCertificado - Data Analytics - CoderHouse.pdf
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdfLarissa Souza
 
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdf
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdfApresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdf
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdfCarlos Gomes
 
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...Dirceu Resende
 

Último (6)

From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdf
From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdfFrom_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdf
From_SEH_Overwrite_with_Egg_Hunter_to_Get_a_Shell_PT-BR.pdf
 
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)
[ServiceNow] Upgrade de versão - 2ª edição (Revisada, atualizada e ampliada)
 
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdf
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdfConcurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdf
Concurso Caixa TI - Imersão Final - Rogério Araújo.pdf
 
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdf
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdfCertificado - Data Analytics - CoderHouse.pdf
Certificado - Data Analytics - CoderHouse.pdf
 
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdf
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdfApresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdf
Apresentação Comercial VITAL DATA 2024.pdf
 
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...
Apresentação Power Embedded - Descubra uma nova forma de compartilhar relatór...
 

Falando sobre ECA

  • 1. Você sabe o que é ECA ? Você já ouviu falar do ECA? Você sabe dos seus direitos ? E dos seus deveres? È muitos importante saber as leis do nosso país Projeto ECA – Professores do Gladsen Guerra
  • 2. È a Lei nº 8.069, que existe desde 1990. Ela regulamenta os direitos , as garantias de os deveres da criança e do adolescente na Constituição Federal , lei maior do nosso país. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 3. Pela Lei é criança todos os que têm até 12 anos de idade incompleto e adolescentes os que têm entre 12 e 18 anos
  • 4. O ECA reconhece que os adolescentes e as crianças têm características e identidades próprias e por isso privilegia a formação e a proteção à punição simples Como seu principal objetivo não é punir, em caso de crimes ou infrações, adota-se primeiro medidas educativas e em último caso as internações em instituições.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8. Estatuto da Criança e do Adolescente 1 – A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-lá , as circunstância e a gravidade da infração . 2 – Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. 3 – Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento especializado .
  • 9. E os direitos ? Se você esta na faixa etária do qual dispõe o estatuto , saiba que tem direito à vida, ao lazer, à alimentação , à saúde , à liberdade, ao convívio com a família , ao acesso à cultura. São tantos direitos e deveres que conhecer o Estatuto e exigir que ele seja cumprido é é fundamental para garantir um país mais justo, onde crianças e adolescentes sejam tratados como realmente o futuro merece ser tratado. Estatuto da Criança e do Adolescente
  • 10. Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
  • 11. . V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais
  • 12.
  • 13. Violência Doméstica contra Criança e Adolescente Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e ou adolescentes que sendo capaz de causar dano físico, sexual e ou psicológico à vítima implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes tem de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. (Azevedo e Guerra, 1984).
  • 14.
  • 15.
  • 16.  
  • 17. “ Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado.” (Helbert de Souza – Betinho)