Sistema único de saúde

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Sistema único de saúde

  1. 1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRANCIELI SOMENSI, HELLEN BARELLA, MARIANA MENDES, THAYLINE CARDOSO
  2. 2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • O modo como a assistência à saúde no Brasil estava organizada era decorrência de variados fatores, como: – Existência de um sistema de saúde que não atendia as necessidades e carências da população, no que diz respeito às políticas de saúde; – O acesso seletivo à assistência à saúde, deixando enorme contingente populacional sem atenção; – A mobilização governamental para reformular a assistência até então existente; – O Movimento da Reforma Sanitária e Sindical; – A ampliação do conceito de saúde; – A formulação de proposta de reorientação do sistema de saúde; – A criação de legislação que viabilizasse a implantação do SUS. 29/05/2013 2
  3. 3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • PLANO DE SAÚDE: – Tem como principal objetivo garantir legalmente a democratização da assistência à saúde; – Servir a todas as pessoas, levando em consideração a comunidade como um todo; – Atualmente realizam-se pela rede pública programas voltados a saúde do idoso, mulher, criança, adulto, adolescente e da família; – Também atua com programas de prevenção; 29/05/2013 3
  4. 4. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue, além de fundações e institutos de pesquisa; • Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde; 29/05/2013 4
  5. 5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Tem como meta tornar-se um importante mecanismo de promoção da equidade no atendimento das necessidades de saúde da população; • O controle da ocorrência de doenças, seu aumento e propagação - Vigilância Epidemiológica, são responsabilidades de atenção do SUS; 29/05/2013 5
  6. 6. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • O SUS tem: – 6,1 mil hospitais credenciados; – 45 mil unidades de atenção primária; – 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). • O sistema realiza: – 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais; – 19 mil transplantes; – 236 mil cirurgias cardíacas; – 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia; – 11 milhões de internações; 29/05/2013 6
  7. 7. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Para compreender as propostas do SUS, serão abordados seus princípios, ou seja, suas características principais: – Universalidade - deve atender, gratuitamente, a todos de acordo com suas necessidades; – Integralidade - deve atuar de maneira integral, de forma holística, a fim de prestar assistência, objetivando a promoção da saúde, prevenção e cura da doença; 29/05/2013 7
  8. 8. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Descentralizado - deve permitir aos níveis estadual e municipal coordenar as ações de modo que a implantação do SUS esteja de acordo com seus princípios. As ações devem estar concentradas no nível municipal, já que ocorreu a municipalização da saúde, privilegiando e respeitando as características particulares de cada município, fazendo com que o nível federal apenas transfira o pagamento para os demais níveis administrarem as ações. • Racional - deve-se disponibilizar ações nos diferentes níveis de atenção, atentando para as características da clientela em cada setor, a fim de suprir e solucionar suas necessidades. Também é necessário atentar para a contratação ou não de serviços privados, realizando o contrato em nível municipal, podendo atuar no controle e qualidade dos serviços prestados pelos mesmos. 29/05/2013 8
  9. 9. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Eficaz e Eficiente - deve ser capaz de solucionar o problema de quem o procura, ou seja, garantir qualidade e resolutividade do serviço. Para que isso ocorra, também há a necessidade de adequar-se à realidade da comunidade e à disponibilidade de recursos, administrando os recursos públicos de modo eficiente. • Democrático - deve permitir a participação de todos os segmentos envolvidos com o sistema, ajudando a delimitar a política no seu nível de atuação, auxiliando no melhor modo de administração que garanta qualidade de vida e do serviço à comunidade.Há os Conselhos de Saúde nos três níveis, exercendo controle social do SUS, a fim de garantir a sua implantação. 29/05/2013 9
  10. 10. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS: – Programa de Atenção Integral à Saúde do Adulto (PAISA): • Até 1980 as ações programática estavam voltadas apenas ao pronto atendimento e à demanda espontânea; • Com a reorganização do SUS ocorreu a priorização do atendimento a agravos específicos relacionados ao perfil epidemiológico da população; 29/05/2013 10
  11. 11. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS: – Programa de Atenção Integral a Mulher: • O cuidado com a saúde da mulher deve acontecer desde os primeiros anos de vida; • Acompanhamento do pré-natal, prevenção do câncer ginecológico e de mama, entre outras ações que permitem o acompanhamento da mulher fora do ciclo gravídico; 29/05/2013 11
  12. 12. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS: – Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança (PAISC): • Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, do aleitamento materno e orientação para o desmame, controle de doenças diarreicas, controle de infecções respiratórias agudas; • Atendimento priorizado a crianças de 5 anos ou menos; 29/05/2013 12
  13. 13. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Atenção a Saúde do Adolescente (PROSAD) • Oficializado em 1988; • Políticas de prevenção e promoção a saúde, identificação de grupos de risco, detecção precoce dos agravos, tratamento adequado e reabilitação; • Acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a sexualidade, a saúde bucal, a saúde mental, a saúde reprodutiva, a saúde escolar do adolescente, e a prevenção de acidentes; 29/05/2013 13
  14. 14. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Atenção da Saúde do Trabalhador (PAST) • Promoção e proteção da saúde dos trabalhadores; • Ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como a recuperação de trabalhadores expostos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho; • Cabe a cada estado, região ou município buscar a melhor forma de estabelecer suas próprias estratégias de vigilância, ainda que alguns pressupostos possam ser considerados em relação ao SUS como um todo; 29/05/2013 14
  15. 15. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Assistência a Saúde do Idoso (PAISI) • Programa recente; • Suas mudanças não ocorreram por acaso, tendo em vista que o perfil da população está mudando, e a tendência é que a média da população aumente cada vez mais; • Envolve ações voltadas a promoção, à prevenção e a recuperação da saúde ou a manutenção de uma vida mais digna; 29/05/2013 15
  16. 16. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa Saúde da Família (PSF) • Busca não somente o atendimento na UBS, mas também a domicílio; • Intervém sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta; • O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) se fortalece demonstrando resultados concretos nos indicadores de mortalidade infantil e sendo bem avaliado pela própria população; 29/05/2013 16
  17. 17. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) • Lançado em 1991, tem como objetivo contribuir para o enfrentamento dos indicadores de mortalidade infantil e materna na região Norte do país; • No nível de execução municipal a maior dificuldade para a implantação foi a distância entre as UBS e a população; 29/05/2013 17
  18. 18. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Saúde Mental • Equipe formada por diversos profissionais da saúde; • O tratamento deve ser encarado como um compromisso pelos profissionais e pelo paciente; 29/05/2013 18
  19. 19. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa de Prevenção de DST/Aids • Os portadores da doença são tratados com acompanhamento semanalmente/mensalmente por meio de exames específicos e tratamento psicológico; • Dinâmicas educativas são programadas de acordo com a necessidade do grupo e interesse da população; 29/05/2013 19
  20. 20. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • Programas do SUS – Programa Nacional de Imunização • Instituído em 1973 com a finalidade de integrar e ampliar as atividades de imunização distribuídas em diferentes programas; • Atualmente busca atingir dois objetivos: – Estabelecer linhas gerais para a administração dos imunobiológicos na rede de serviços de saúde e padronizar e disciplinar is critérios e técnicas para a administração de vacinas e soros utilizados pelo PNI; 29/05/2013 20
  21. 21. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • BASES JURIDICO-LEGAIS – Artigo 197 • Define a competência do poder público na regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde; – Artigo 199 • Franqueia à iniciativa privada a participação nas atividades de saúde; 29/05/2013 21
  22. 22. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • BASES JURIDICO-LEGAIS – Artigo 200 • Áreas de atuação e competência dos órgãos do sistema de saúde são definidas; • O controle, fiscalização, execução e ordenamento das políticas, ações e programas referentes a itens diversos, tais como alimentos, medicamentos, equipamentos, hemoderivados, saneamento básico, formação de recursos humanos para a saúde, ambientes de trabalho, desenvolvimento científico e tecnológico e meio ambiente são atribuições do SUS; 29/05/2013 22
  23. 23. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • BASES JURIDICO-LEGAIS – Lei 8.080/90 • Contém dispositivos relacionados com o direito universal, relevância pública, unicidade, descentralização, financiamento, entre outros, enfatizando a definição das atribuições de cada esfera de governo dentro do novo sistema; • Dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; 29/05/2013 23
  24. 24. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE • BASES JURIDICO-LEGAIS – Lei 8.142/ 90 • Dispõe sobre o caráter, as regras de composição, regularidade de funcionamento das instâncias colegiadas do SUS – o conselho e a conferência de saúde – e transferências intergovernamentais de recursos; • Também, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na area da saúde e dá outras providencias; 29/05/2013 24
  25. 25. REFERÊNCIAS • BRASIL - 8º CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - Relatório Final. In: MINAYO,M. C. S. (org.) A Saúde em estado de choque. Rio de Janeiro, FASE, 1996. p.117 – 128 • LACAZ, F. A . C. - Reforma Sanitária e Saúde do Trabalhador. Saúde e Sociedade v.03 nº01, São Paulo, 1994. • PAIM, J. M. A - Reforma Sanitária e a Municipalização. Saúde e Sociedade, v. 01 nº02, São Paulo, 1992. • RODRIGUEZ NETO, E. – A Reforma Sanitária e o Sistema Único de Saúde: suas origens, suas propostas, sua implantação, suas dificuldades e suas perspectivas. In: Textos Técnicos para Conselheiros de Saúde – Incentivo à Participação Popular e Controle Social no SUS. Ministério da Saúde, Brasília, 1994. • PORTO, Adrea. VIANA, Dirce Laplaca. Curso didático de enfermagem, 5° Edição, Yendis Editora Ltda, São Caetano do Sul – SP, 2009, p. 72 a 75. 29/05/2013 25

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