Pedido de medicamentos

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Pedido de medicamentos

  1. 1. Novo Procedimento para Requisição de Medicamentos que não constam na lista do SUS – Pacientes do Estado de São Paulo www.oncoguia.org.br
  2. 2. www.oncoguia.org.br TOME NOTA Pacientes do Estado de São Paulo atendidos pelo Sistema Único de Saúde têm agora novos critérios para a solicitação de medicamento ou nutrição enteral, quando não disponíveis na lista do SUS. A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a partir da Resolução SS n° 54 – 11/5/2012, determinou a Regulamentação do Pedido e o paciente, com a colaboração de seu médico e da instituição de saúde onde realiza o tratamento, deve respeitar os procedimentos propostos, para ter direito ao medicamento.
  3. 3. Veja a seguir passos importantes para a obtenção de medicamentos através da www.oncoguia.org.br utilização do novo procedimento administrativo da SES/SP.
  4. 4. www.oncoguia.org.br Passo 1 DURANTE A CONSULTA No momento em que o médico prescrever a medicação, ele deverá entrar no site da Secretaria de Saúde e imprimir o documento “Laudo para avaliação de solicitação do medicamento” .
  5. 5. www.oncoguia.org.br
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  7. 7. www.oncoguia.org.br
  8. 8. www.oncoguia.org.br Passo 2 O médico do paciente deverá preencher, assinar e carimbar o laudo.
  9. 9. www.oncoguia.org.br Observação ao Médico No laudo, o médico deverá definir, entre outros pontos: Quais são os exames necessários para justificar a solicitação do medicamento ou nutrição enteral. O médico deverá anexar ao documento cópias dos resultados dos exames. A receita deverá ser elaborada em duas vias pelo profissional.
  10. 10. www.oncoguia.org.br Passo 3 O paciente deverá assinar o laudo e entregar ao médico cópias dos documentos pessoais requisitados (RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde, comprovante de residência e, aos menores de idade, certidão de nascimento e documentos dos responsáveis) para anexar ao documento.
  11. 11. www.oncoguia.org.br Passo 4 Passadas as etapas 1, 2 e 3, o médico deverá entregar o laudo à instituição de saúde que será assinado pelo diretor responsável.
  12. 12. www.oncoguia.org.br Observação à Instituição de Saúde A instituição tem por responsabilidade enviar a documentação completa, com inclusão de CNES, para a Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Endereço: Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, n° 188, Cerqueira César, São Paulo – SP. CEP: 05403-000.
  13. 13. www.oncoguia.org.br Qual é o papel da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo? A Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo em posse da documentação completa deverá conferi-la, protocolá-la, avaliá-la e enviar a resposta para o paciente e a instituição de saúde, por telegrama e/ou e-mail.
  14. 14. O prazo máximo para resposta sobre a solicitação de medicamento e nutrição enteral www.oncoguia.org.br é de 30 dias.
  15. 15. Caso haja dificuldade no procedimento, o paciente, médico ou a instituição de saúde deve entrar em contato com a ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde/SP através dos www.oncoguia.org.br telefones 11 3066-8359 / 11 3066-8684. Dúvidas referentes a pedidos de medicamentos e nutrição enteral poderão ser direcionadas, a pedido, para o Serviço de Atendimento Humanizado por Telefone, da Comissão de Farmacologia da SES, ou através do email comissaofarmacologia@saude.sp.gov.br.
  16. 16. www.oncoguia.org.br CONHEÇA O PAP Orientamos que o paciente nos ligue através do 0800 773 1666 sempre que:
  17. 17. Tiver seu pedido negado; Não obtiver retorno no prazo estipulado; A Instituição de Saúde negar o envio da documentação necessária; O médico negar o preenchimento do laudo; Encontrar outros problemas além dos acima citados. www.oncoguia.org.br
  18. 18. PAP 0800 773 1666 O (PAP) Programa Nacional de Apoio e Suporte ao Paciente com Câncer, 0800 773 1666, do Instituto Oncoguia, é um serviço totalmente gratuito. Através deste canal o paciente poderá relatar suas dificuldades para a obtenção do medicamento e ser orientado quanto os seus direitos e www.oncoguia.org.br providências a serem adotadas.

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