FPB

964 visualizações

Publicada em

Presente trabalho sobre farmácia popular brasileira

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
964
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
28
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

FPB

  1. 1. O Governo federal criou o programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa, adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor privado, quando necessário, e que disponibiliza nas Farmácias Populares a preço de custo.
  2. 2. O programa atende a toda a população e é dirigido, sobretudo, às pessoas que interrompem o tratamento por não conseguirem arcar com o preço dos remédios. Os usuários das farmácias populares recebem atendimento personalizado, realizado por farmacêuticos e profissionais qualificados para orientar sobre os cuidados com a saúde e o uso correto dos medicamentos. A única condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas Farmácias Populares é a apresentação de uma receita médica ou odontológica. Essa exigência busca evitar a automedicação, que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.
  3. 3. Hoje o programa facilita o acesso a uma lista de 97 medicamentos classificados como essenciais, além do preservativo masculino. São remédios da atenção básica que atendem cerca de 80% das doenças que atingem a população. Os produtos das Farmácias Populares representam mais de 2 mil apresentações disponíveis no mercado. Hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses são exemplos de doenças para as quais são encontrados medicamentos nas Farmácia Populares. Também estão disponíveis produtos com indicações para os quadros de cólicas, enxaqueca, queimadura e inflamações, além de anticoncepcionais.
  4. 4. O programa Farmácia Popular do Brasil faz parte da Política de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos. Além das farmácias o Programa prevê a subvenção para a compra de medicamentos na rede privada. A lei, quando aprovada, permitirá que a população compre remédios de uma lista selecionada por um preço, no mínimo, 50% menor que o praticado atualmente. O projeto de lei que cria a subvenção dos medicamentos está em tramitação no Congresso Nacional.
  5. 5. Lei 10.858, de 13 de abril de 2004 Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. DECRETO 5.090, de 20 de maio de 2004 Regulamenta a lei 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências. PORTARIA 2.587, de 6 de dezembro de 2004 Institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências. PORTARIA 1.579, de 30 de julho de 2004 Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e dá outras providências. PORTARIA 1.651, de 11 de agosto de 2004 - REVOGADA Dispõe sobre o modelo de gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências. PORTARIA 745, de 13 de dezembro de 2004 Define que as farmácias Populares do Brasil deverão ser registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES. CONVÊNIO ICM 40/75 Dispõe sobre isenção de ICM sobre produtos farmacêuticos nas operações entre entidades públicas. PORTARIA 1.767, de 24 de Julho de 2007 Dispõe sobre o modelo de gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil.
  6. 6. ATUAL REGULAMENTAÇÃO  Portaria nº 971, que passa a regulamentar o Programa Farmácia Popular a partir do dia 17 de maio de 2012
  7. 7. Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.    Redes próprias em parcerias com Estado, DF, hospitais filantrópicos. Convênio com a rede privada de drogarias.
  8. 8.     Operacionalização funcionamento: Seleção, aquisição, armazenamento, dispensação. Organização dos preços e quais medicações serão fornecidas gratuitamente. Da Adesão ao PFPB Aqui Tem Farmácia Popular
  9. 9.  Autorização dispensação. à  e a Pagamento pelo MS  comercialização Publicidade da FP  Controle, penalidades, eletrônico das dispensações. processamento
  10. 10. FIOCRUZ Seleção Programação Aquisição Dispensação Distribuição Armazenamento
  11. 11. A movimentação financeira decorrente da disponibilização dos produtos deve ser registrada no sistema informatizado de gestão, ficando disponíveis para análise, acompanhamento e controle pela Gerência Técnica do Programa. Os valores recebidos em face de ressarcimento de custos devem ser recolhidos na conta única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, Agência 4201-3, conta-corrente 170500-8, código 25442025201179-3, na forma definida pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.
  12. 12. “Aqui tem farmácia popular”
  13. 13.  Objetivo Disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos e correlatos previamente definidos pelo MS, nos termos do Anexo II da Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012.
  14. 14. Medicamentos para: Hipertensão, Osteoporose, Diabetes, Glaucoma, Dislipidemia, Anticoncepcionais Asma, Fraldas Rinite, Doença de Parkinson, geriátricas.
  15. 15.  No "Aqui tem Farmácia Popular", a operacionalização ocorrerá diretamente entre o MS e a rede privada de farmácias e drogarias, mediante relação convenial regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. (Art. 5º portaria 971 de 15 de maio de 2012).
  16. 16. I. Requerimento e termo de adesão assinados pelo representante legal da empresa; II. Ficha cadastral preenchida; III. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), da Secretaria de Receita Federal do Brasil; IV. Registro na junta comercial; V. Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ativa e válida, nos termos da legislação vigente; VI. Situação de regularidade com a Previdência Social;
  17. 17. VII. Farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF); VIII. Dispor de equipamento eletrônico habilitado a emitir cupom fiscal e vinculado para processamento das operações eletrônicas do Programa; IX. Dispor de sistema de gerenciamento eletrônico capaz de realizar requisições eletrônicas, por meio de interface web; X. Pessoal treinado para atuar no PFPB, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos.
  18. 18. A Autorização de Dispensação de Medicamentos e Correlatos (ADM) será processada por meio eletrônico, em tempo real, com base no código de barras EAN da embalagem do medicamento e/ou do correlato (Art. 17. ) As ADMs serão validadas pelo MS quando contiverem todas as informações indicadas na Subseção VI da seção I do Capítulo I, desde que atendidos todos os critérios do PFPB. A cada operação, obrigatoriamente, o estabelecimento deve emitir duas vias do cupom fiscal e do cupom vinculado (Art. 19.).
  19. 19. O paciente, obrigatoriamente, deve assinar o cupom vinculado, sendo que uma via deve ser mantida pelo estabelecimento e a outra entregue ao paciente. Manutenção por um prazo de 5 (cinco) anos para apresentação, sempre que necessário, das notas fiscais de aquisição dos medicamentos e/ou correlatos do PFPB junto aos fornecedores, com arquivamento de 2 (duas) cópias, uma em meio físico e outra em meio magnético e/ou arquivo digitalizado, no próprio estabelecimento.
  20. 20. 1ª fase 2ª fase 3ª fase • A primeira fase do processo eletrônico só poderá ser realizada mediante a utilização de solução de segurança fornecida pelo MS. • Na segunda fase, após ter recebido a confirmação da primeira fase, o estabelecimento deve informar ao Sistema Autorizador os dados que fazem parte do processo de autorização. • Na terceira e última fase, o estabelecimento confirmará o recebimento da pré-autorização e enviará os seguintes dados.
  21. 21. O usuário deverá apresentar receita médica válida:  Por 120 dias : hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, parkinson, osteoporose e glaucoma, validade de 120 dias;   1 ano: anticoncepcionais. Para fraldas geriátricas, as receitas médicas e/ou laudos e/ou atestados médicos terão validade de 120 dias
  22. 22. As receitas deverão conter os itens obrigatórios constantes na Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012, tais como:     Dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura); Endereço do consultório; Data de emissão ; Nome e endereço residencial do paciente.
  23. 23. O titular da receita ou laudo ou atestado médico deverá comparecer ao estabelecimento portando seu CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes de dispensar o medicamento/item.   OBS.: dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente,nos seguintes casos: Pessoa considerada incapaz, desde que comprovado; Pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos.
  24. 24. Não será permitido, em hipótese alguma: ◦ Entrega de medicamento em domicílio do programa Aqui Tem Farmácia Popular; ◦ Realizar a substituição do medicamento prescrito; ◦ Dispensação de medicamentos em quantidade superior à posologia prescrita na receita; ◦ Apresentação de receita médica sem data de emissão, impossibilitando, assim, o controle sobre a periodicidade de compra; ◦ Apresentação de Cupom Vinculado sem assinatura do usuário. 
  25. 25.  O Plano Brasil Sem Miséria - BSM foi instituído em 02 de junho de 2011 por meio da publicação do Decreto nº. 7.492, o qual foi criado com o objetivo de elevar a renda e as condições de bem-estar da população brasileira. As famílias extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
  26. 26.  Com o “Saúde Não Tem Preço”, a população brasileira que sofre com hipertensão ou diabetes passa a ter acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças. A gratuidade dos medicamentos foi anunciada durante lançamento da campanha, no dia 03 de fevereiro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede “Aqui Tem Farmácia Popular” é resultado de um acordo entre o Ministério da Saúde e sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações.
  27. 27.   BRASIL. Portaria nº 971, de 15 de maio de 2012. Dispõem sobre programa Farmácia Popular do Brasil. Diário Oficial da União. Brasília, v.126, n.95, 17 de maio de 2012. Seção 1. Disponível em< Portal.saude.gov.br> Acessado em 20/08/2012 .
  28. 28.  Mara Rangel, farmacêutica responsável pela Farmácia Popular em Jequié-Ba.

×