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A Agência Nacional de Saúde Suplementar ou
simplesmente ANS é uma agência reguladora
vinculada ao Ministério da Saúde responsável por
criar normas, controlar e fiscalizar as operadoras de
planos de saúde no Brasil, sempre tendo como
norte a proteção do interesse público.
O QUE É A ANS E O ROL
Entre suas funções, a ANS estabelece uma lista mínima
de consultas, exames, tratamentos e outros
procedimentos que os planos são obrigados a oferecer.
Essa lista é conhecida como o ROL DE PROCEDIMENTOS
E EVENTOS EM SAÚDE.
O QUE É A ANS
O problema do Rol é o longo tempo que demora
para ser atualizado: 2 anos!
Ou seja, somente a cada 2 anos é que novos
procedimentos em saúde podem ser incluídos no
rol, ou excluídos, caso estejam ultrapassados.
O PROBLEMA DO ROL
A última atualização foi
aprovada pela ANS no final de
2015 e começou a valer em
janeiro de 2016. A próxima
atualização entrará em
vigência em janeiro de 2018.
Alterações Rol 2016
O período entre uma revisão e outra pode privar os
beneficiários dos planos de saúde de exames,
tratamentos e outros procedimentos mais atuais e
eficazes, além de onerar as operadoras de planos de
saúde pelo pagamento de procedimentos já
ultrapassados, mas ainda presentes na lista.
Esse problema já pode ser sentido na prática. É o
caso dos pacientes que precisam realizar o
tratamento antineoplásico oral com novas drogas
disponíveis no mercado, que ainda não foram
avaliadas pela ANS por terem sido registradas depois
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Veja alguns exemplos:
AXITINIBE (Inlyta®) para o tratamento do câncer de rim avançado
Data de registro: 14/12/2015
DABRAFENIBE (Tafinlar™) para pacientes com melanoma metastático
Data de registro: 11/01/2016
CRIZOTINIB (Xalkori®) para pacientes com câncer de pulmão ALK+ .
Data de registro: 10/02/2016
ENZALUTAMIDA (XTANDI®) para tratar homens com câncer de próstata
resistente à castração (CPRC) metastático.
Data de registro: 02/2016
Essas drogas/indicações foram aprovadas pela ANVISA,
receberam o preço e foram disponibilizadas no mercado entre
o final de 2015 e fevereiro de 2016, respectivamente, não
participando da última revisão do Rol.
Assim, de acordo com
as regras atuais da ANS,
os pacientes só poderão
ter acesso a esses
tratamentos, na melhor
das hipóteses, a partir
de 2018.
Em novembro de 2015 questionamos a ANS por meio da Lei de Acesso a
Informação sobre a possibilidade da Agência avaliar os novos
medicamentos ao longo dos 2 anos, conforme fossem disponibilizados
no mercado.
Em resposta, a ANS foi
categórica afirmando que
as análises ocorreriam ao
longo de 2016 e 2017.
No entanto, se
incorporadas, os planos
só seriam obrigados a
pagar no próximo Rol, ou
seja, somente em 2018.
Esse problema não se limita apenas à inclusão de
medicamentos antineoplásicos orais.
Todas as inovações tecnológicas na área da saúde (exames mais precisos de
detecção e estadiamento do câncer, técnicas cirúrgicas menos invasivas, entre
outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos recém disponibilizados)
precisam ser avaliados pela ANS para entrarem no rol e transformarem-se em
coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
O PROBLEMA DO ROL
Hoje a evolução da ciência
médica é rápida e
crescente, razão pela qual a
demora de dois anos para a
revisão do rol mostra-se
excessiva.
Para se ter uma ideia são publicados cerca de 2 milhões de estudos na
área da saúde por ano. (ATALLAH, Álvaro. Direito à Saúde e a não maleficência).
Se falarmos em estudos randomizados
controlados (ou seja, de altíssima
qualidade), o número de artigos
publicados em 1988 foi de cerca de
5.000, passando para 12.000 em 1998;
25.000, em 2008 e a expectativa é que
haja mais de 50.000 em 20018. Em
outras palavras: o número de estudos
mais que dobra a cada 10 anos. (HENEGHAN, Carl.
How many randomized trials are published each year?)
A discussão também foi abordada no Fórum Oncoguia 2016, que contou com
a presença de convidados especialistas em saúde pública e privada.
Após a discussão, o Oncoguia chegou a um consenso interno
que a revisão anual não traria maiores impactos financeiros
para a sustentabilidade dos planos de saúde, já que o
reajuste de preços dos planos também ocorre anualmente.
Ambos, portanto, poderiam ocorrer de forma alinhada e
concomitante.
Ainda, consideramos totalmente factível a atualização
anual dos eventos e procedimentos da saúde suplementar,
tendo em vista que tais incorporações na saúde pública são
realizadas no prazo máximo de 180 dias pelo Ministério da
Saúde.
A ANS, que ao longo dos anos vem adotando medidas bastante
importantes para regulação do setor dos planos de saúde, conta com
um comitê permanente para análise das questões pertinente à
cobertura assistencial obrigatória.
Essa estrutura, já em funcionamento, tem plenas condições de garantir
maior rapidez no processo de incorporação e desincorporação de
procedimentos de cobertura obrigatória na saúde suplementar
Por isso, o Oncoguia, decidiu que era preciso se
posicionar sobre a questão e sensibilizar as autoridades
sobre a importância de reduzir o período de revisão do
rol para 1 ano.
Para tanto, desenvolvemos uma minuta de Projeto de Lei que
objetiva estabelecer a obrigatoriedade de revisão anual do rol e a
enviamos como sugestão para a Comissão de Participação
Legislativa, da Câmara dos Deputados. A sugestão recebeu o nº
66/2016.
No dia 02/08/2016, a sugestão 66/2016 foi discutida,
votada e APROVADA por unanimidade pela Comissão de
Legislação Participativa.
Por ter sido aprovada na CLP a Sugestão
automaticamente virou o PROJETO DE LEI 6033/2016.
O texto do PL ainda pode ser aprimorado, após maiores
discussões, por sugestão dos parlamentares ou mesmo
da sociedade.
O Oncoguia está acompanhando detalhadamente
toda a tramitação deste projeto e sensibilizando
parlamentares.
Também mantemos uma
linha de diálogo aberta
com a ANS objetivando
sensibilizar a Agência a
aprimorar internamente o
modelo de revisão do rol.
Continue
acompanhando
aqui as próximas
ações de advocacy
desta iniciativa e
participe!
A importância da revisão anual do rol de procedimentos da ANS

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A importância da revisão anual do rol de procedimentos da ANS

  • 1.
  • 2. A Agência Nacional de Saúde Suplementar ou simplesmente ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável por criar normas, controlar e fiscalizar as operadoras de planos de saúde no Brasil, sempre tendo como norte a proteção do interesse público. O QUE É A ANS E O ROL
  • 3. Entre suas funções, a ANS estabelece uma lista mínima de consultas, exames, tratamentos e outros procedimentos que os planos são obrigados a oferecer. Essa lista é conhecida como o ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE. O QUE É A ANS
  • 4. O problema do Rol é o longo tempo que demora para ser atualizado: 2 anos! Ou seja, somente a cada 2 anos é que novos procedimentos em saúde podem ser incluídos no rol, ou excluídos, caso estejam ultrapassados. O PROBLEMA DO ROL
  • 5. A última atualização foi aprovada pela ANS no final de 2015 e começou a valer em janeiro de 2016. A próxima atualização entrará em vigência em janeiro de 2018. Alterações Rol 2016
  • 6. O período entre uma revisão e outra pode privar os beneficiários dos planos de saúde de exames, tratamentos e outros procedimentos mais atuais e eficazes, além de onerar as operadoras de planos de saúde pelo pagamento de procedimentos já ultrapassados, mas ainda presentes na lista.
  • 7. Esse problema já pode ser sentido na prática. É o caso dos pacientes que precisam realizar o tratamento antineoplásico oral com novas drogas disponíveis no mercado, que ainda não foram avaliadas pela ANS por terem sido registradas depois do processo de revisão do rol de 2016.
  • 8. Veja alguns exemplos: AXITINIBE (Inlyta®) para o tratamento do câncer de rim avançado Data de registro: 14/12/2015 DABRAFENIBE (Tafinlar™) para pacientes com melanoma metastático Data de registro: 11/01/2016 CRIZOTINIB (Xalkori®) para pacientes com câncer de pulmão ALK+ . Data de registro: 10/02/2016 ENZALUTAMIDA (XTANDI®) para tratar homens com câncer de próstata resistente à castração (CPRC) metastático. Data de registro: 02/2016
  • 9. Essas drogas/indicações foram aprovadas pela ANVISA, receberam o preço e foram disponibilizadas no mercado entre o final de 2015 e fevereiro de 2016, respectivamente, não participando da última revisão do Rol. Assim, de acordo com as regras atuais da ANS, os pacientes só poderão ter acesso a esses tratamentos, na melhor das hipóteses, a partir de 2018.
  • 10. Em novembro de 2015 questionamos a ANS por meio da Lei de Acesso a Informação sobre a possibilidade da Agência avaliar os novos medicamentos ao longo dos 2 anos, conforme fossem disponibilizados no mercado. Em resposta, a ANS foi categórica afirmando que as análises ocorreriam ao longo de 2016 e 2017. No entanto, se incorporadas, os planos só seriam obrigados a pagar no próximo Rol, ou seja, somente em 2018.
  • 11. Esse problema não se limita apenas à inclusão de medicamentos antineoplásicos orais. Todas as inovações tecnológicas na área da saúde (exames mais precisos de detecção e estadiamento do câncer, técnicas cirúrgicas menos invasivas, entre outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos recém disponibilizados) precisam ser avaliados pela ANS para entrarem no rol e transformarem-se em coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
  • 12. O PROBLEMA DO ROL Hoje a evolução da ciência médica é rápida e crescente, razão pela qual a demora de dois anos para a revisão do rol mostra-se excessiva.
  • 13. Para se ter uma ideia são publicados cerca de 2 milhões de estudos na área da saúde por ano. (ATALLAH, Álvaro. Direito à Saúde e a não maleficência). Se falarmos em estudos randomizados controlados (ou seja, de altíssima qualidade), o número de artigos publicados em 1988 foi de cerca de 5.000, passando para 12.000 em 1998; 25.000, em 2008 e a expectativa é que haja mais de 50.000 em 20018. Em outras palavras: o número de estudos mais que dobra a cada 10 anos. (HENEGHAN, Carl. How many randomized trials are published each year?)
  • 14. A discussão também foi abordada no Fórum Oncoguia 2016, que contou com a presença de convidados especialistas em saúde pública e privada.
  • 15. Após a discussão, o Oncoguia chegou a um consenso interno que a revisão anual não traria maiores impactos financeiros para a sustentabilidade dos planos de saúde, já que o reajuste de preços dos planos também ocorre anualmente. Ambos, portanto, poderiam ocorrer de forma alinhada e concomitante.
  • 16. Ainda, consideramos totalmente factível a atualização anual dos eventos e procedimentos da saúde suplementar, tendo em vista que tais incorporações na saúde pública são realizadas no prazo máximo de 180 dias pelo Ministério da Saúde.
  • 17. A ANS, que ao longo dos anos vem adotando medidas bastante importantes para regulação do setor dos planos de saúde, conta com um comitê permanente para análise das questões pertinente à cobertura assistencial obrigatória. Essa estrutura, já em funcionamento, tem plenas condições de garantir maior rapidez no processo de incorporação e desincorporação de procedimentos de cobertura obrigatória na saúde suplementar
  • 18. Por isso, o Oncoguia, decidiu que era preciso se posicionar sobre a questão e sensibilizar as autoridades sobre a importância de reduzir o período de revisão do rol para 1 ano.
  • 19. Para tanto, desenvolvemos uma minuta de Projeto de Lei que objetiva estabelecer a obrigatoriedade de revisão anual do rol e a enviamos como sugestão para a Comissão de Participação Legislativa, da Câmara dos Deputados. A sugestão recebeu o nº 66/2016.
  • 20. No dia 02/08/2016, a sugestão 66/2016 foi discutida, votada e APROVADA por unanimidade pela Comissão de Legislação Participativa.
  • 21. Por ter sido aprovada na CLP a Sugestão automaticamente virou o PROJETO DE LEI 6033/2016. O texto do PL ainda pode ser aprimorado, após maiores discussões, por sugestão dos parlamentares ou mesmo da sociedade.
  • 22. O Oncoguia está acompanhando detalhadamente toda a tramitação deste projeto e sensibilizando parlamentares. Também mantemos uma linha de diálogo aberta com a ANS objetivando sensibilizar a Agência a aprimorar internamente o modelo de revisão do rol.
  • 23. Continue acompanhando aqui as próximas ações de advocacy desta iniciativa e participe!