Aprimorando o modelo de remuneração do SUS

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Iniciativa do Instituto Oncoguia para discutir o atual modelo de remuneração dos prestadores de serviços de saúde do SUS

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Aprimorando o modelo de remuneração do SUS

  1. 1. Na Oncologia não há uma lista fechada de medicamentos que o SUS deve disponibilizar ao paciente. Cabe a cada hospital definir o seu próprio "cardápio" de tratamentos.
  2. 2. Esse modelo ocorre em razão da lógica de remuneração dos hospitais: eles recebem do SUS um valor mensal por paciente (dependendo do tipo de câncer) e é com esse valor que eles estabelecem o seu "cardápio" de tratamentos. O valor pago pelo SUS aos hospitais para o tratamento de cada paciente oncológico deve ser usado tanto para comprar o medicamento como para outros custos, como soluções em geral (soro glicosado, fisiológico e ringer, eletrólitos, etc.), material em geral (equipos, luvas, escalpes, agulhas, dispositivos de microgotejamento, máscaras, aventais), impressos, cabine de fluxo laminar, limpeza e manutenção da unidade de quimioterapia, etc.
  3. 3. Existem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas elaborados pelo Ministério da Saúde, mas os hospitais não são obrigados a segui-los. Servem apenas como sugestão.
  4. 4. Você deve estar se perguntando: mas se cada hospital decide quais tratamentos irá oferecer ao seus pacientes, é possível que existam hospitais que oferecem um tipo de tratamento melhor do que outros, certo? Sim. Isso pode ocorrer.
  5. 5. Como a fiscalização do governo sobre o que cada hospital oferece ao paciente é muito ruim e poucos hospitais dão transparência aos seus protocolos, esse universo é uma verdadeira "caixa preta".
  6. 6. Muitos defendem a mudança do modelo de remuneração, alegando que o valor pago pelo SUS é muito menor do que o valor gasto pelos hospitais. Há também quem alegue que esse valor é mais do que suficiente para cobrir com os custos do hospital. Quem está certo? Ninguém sabe… e isso é um grande problema.
  7. 7. Em 2013, o Ministério da Saúde publicou uma Diretriz Clínica para tratamento de um tipo de câncer de pulmão com mutações do gene EGFR. A diretriz prevê que o melhor tratamento seria com o uso dos medicamentos Gefitinibe ou Erlotinibe. Considerando que o preço desses medicamentos é muito superior (mais de R$ 3 mil) do que o valor que SUS paga aos hospitais pelo tratamento desse tipo de câncer (R$ 1.100), questionamos o Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação, como ter certeza que os hospitais ofereceriam o tratamento já que a conta aparentemente não fechava. Vamos analisar um caso real para melhor ilustrar a nossa preocupação.
  8. 8. O Ministério informou que, como uma pequena parcela dos pacientes com câncer de pulmão são elegíveis ao tratamento com estes medicamentos (mais caros), a outra parcela que faz uso da quimioterapia paliativa (com custo bem inferior) compensaria a diferença de valores.
  9. 9. Essa resposta nos pareceu muito superficial, sobretudo considerando que a fiscalização sobre o que é efetivamente disponibilizado ao paciente é quase inexistente. Nem o próprio Ministério da Saúde tem certeza se os pacientes estão recebendo esses tratamentos. Como se trata de dinheiro público, é importante ter certeza sobre a aplicação eficiente desse recurso. Nem mais por menos, nem menos por mais! Mais importante que qualquer outra coisa, é ter certeza que o paciente está recebendo o melhor tratamento possível.
  10. 10. Muitas incertezas… e esse é apenas um exemplo. Há uma única certeza nisso tudo: ninguém é capaz de afirmar e muito menos provar que o sistema garante aos pacientes do SUS um tratamento de qualidade e igualitário nos cerca de 300 hospitais habilitados em oncologia. Ninguém tem certeza se o "meu SUS é igual ao seu SUS".
  11. 11. É aqui que entra esta iniciativa! Queremos primeiro identificar se há ou não uniformidade na assistência oncológica dentro do SUS e, a partir daí, iniciar uma discussão mais profunda sobre modelos de remuneração e transparência das informações, de modo a permitir que toda a sociedade tenha confiança no sistema e consiga, junto com os órgãos de controle, fiscalizar efetivamente a política de atenção oncológica.
  12. 12. Na primeira fase desta iniciativa de advocacy, apelidada de [OPERAÇÃO UNIFORME], o Instituto Oncoguia vem questionando, via Lei de Acesso à Informação, várias unidades habilitadas em oncologia do SUS, ou seus respectivos gestores públicos (Secretarias de Saúde), a fim de obter a cópia dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ("cardápios") adotados por cada instituição, ou seja, a lista dos medicamentos possíveis de serem prescritos pelo corpo clínico de cada unidade.
  13. 13. Os "cardápios" recebidos serão comparados e analisados pelo Comitê Científico do Instituto Oncoguia. Em breve, divulgaremos se esses "cardápios" são semelhantes ou discrepantes entre si, e, a partir daí, teremos elementos para avançar na discussão e definição de estratégias que garantam a maior uniformização possível dos protocolos, bem como transparência e controle, defendendo, assim, os interesses dos pacientes.
  14. 14. Acompanhe o andamento da [OPERAÇÃO UNIFORME] por meio dos informes de advocacy abaixo publicados.

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