O documento resume as principais diretrizes da RDC 20/2011 sobre o controle de antimicrobianos e do Programa Farmácia Popular, incluindo regras sobre receitas médicas, cadastro de farmácias, medicamentos disponíveis com subsídios e intercambialidade de genéricos.

1. DEPARTAMENTO FARMACÊUTICO
-RDC 20/11;
- Programa Aqui Tem Farmácia Popular;
- Intercambialidade.

2. RDC 20 de 05 Maio 2011 –
ANTIMICROBIANOS
Revoga RDC 44/10. Dispõe sobre o controle
ANTIMICROBIANOS de uso sob prescrição médica, isolada
ou em associação.
RDC 44/10: Retenção de receita obrigatória de receita a
partir do dia 28 de Novembro de 2010;

3. RECEITA
Validade da receita 10 dias;
Válida em todo o território nacional;
Não estabelecido um modelo específico;
A receita deverá conter: DCB ou nome comercial, Dosagem, forma
farmacêutica, qtd e posologia;
Deverá ser dispensado qtd conforme prescrito pelo médico;
Identificação do emitente e data de emissão.

4. A escrituração é obrigatória e deverá atender ao disposto no
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados
(SNGPC) a partir de Novembro/2011;
Retenção OBRIGATÓRIA da segunda via da receita;
Todas as farmácias e drogarias PRIVADAS deverão
obrigatoriamente fazer a escrituração através do SNGPC.

5.  Não é obrigatório a guarda dos antimicrobianos em
sistema segregado;
Embalagem, rotulagem e bula dos medicamentos : “Venda
Sob Prescrição Médica - Só Pode ser Vendido com
Retenção da Receita”;
Toda a documentação relativa à movimentação de
entradas, saídas ou perdas de antimicrobianos deverão ser
arquivadas durante 2 anos.

6. PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
PROGRAMA SAÚDE NÃO TEM PREÇO

7.  Portaria 184 de 3 de fevereiro 2011 - Dispõe
sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil;
COMO CADASTRAR SUA LOJA?
Manual SIPAF – Sistema Farmácia Popular.
NIS – Número identificação social

8. Acessar site www.caixa.gov.br/farmaciapopular
PRÉ-CADASTRO
Email com link específico para conclusão do cadastro e relação
documentos para serem encaminhados para agência da Caixa
Econômica;
Validação dos documentos pela Caixa;
Envio RTA – Requerimento e Termo de Adesão;
Acompanhamento processo através do SIFAP;
Publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.);
Cadastramento da empresa, onde será encaminhado um e-mail
informando login e senha de usuário e as informações quanto aos
procedimentos que deverão ser realizados para finalização do
processo.

9. COMO RECADASTRAR SUA EMPRESA?
Manual SIPAF – Sistema Farmácia Popular;
NIS – Número identificação social;

10. Acessar site www.caixa.gov.br/farmaciapopular;
Período de 01/04 até 31/04 de cada ano;
SIFAP, com NIS e senha cartão cidadão;
Atualiza os informações do cadastro;
Recebe email informando que o início da renovação foi concluída e lista
os documentos que deverão ser enviados para agência da Caixa;
Emissão da nova RTA – Requerimento e Termo de Adesão, sem
necessidade de envio para MS;

11. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1095
Credenciamento e Renovação
Para credenciar sua farmácia ou drogaria, acesse o sistema SIFAP (clique aqui)
e siga as instruções. ATENÇÃO: O sistema SIFAP encontra-se,
temporariamente, em manutenção.
Em virtude da implementação do novo sistema de segurança, o prazo
de renovação do RTA será adiado. Divulgaremos aqui, em breve, a data de
início e os procedimentos necessários, assim como será encaminhado
comunicado ao endereço eletrônico dos credenciados. Lembramos que as
empresas terão até 30 dias para efetuar a renovação cadastral a partir da
liberação do sistema.

12. Recursos mínimos para aderir ao Programa:
Conexão via internet;
Emissor de Cupom Fiscal Eletrônico;
Software para adaptar o sistema da empresa para fazer a
conexão com o DATASUS;

13. ELENCO
Medicamento Programa Saúde Não Tem Preço –
HIPERTENÇÃO (6 princípios) – DIABETES (4): Governo
paga 100% do valor de referência estabelecido e cliente não
paga nada

14. Outros Medicamentos: Os preços referenciais foram
definidos para cada princípio ativo pelo Ministério da Saúde
que subsidiará 90% destes preços e o cidadão arcará com a
diferença até o preço de venda praticado pelo
estabelecimento;
ANTICONCEPCIONAL (4)
DISLIPIDEMIA (3)
ASMA (8)
RINITE (2)
PARKINSON (2)
OSTEOPOROSE (1)
GLAUCOMA (2)

15. Fraldas: Ministério da Saúde subsidia 90% deste
do preço de referência e o cidadão arcará com a
diferença até o preço de venda praticado pelo
estabelecimento;

16.  É permitido a intercambialidade conforme legislação
específica;
O cupom vinculado + cupom fiscal + receita deverão
ser arquivados durante prazo mínimo de 5 anos.

17. REGRAS IMPORTANTES
Entrega em domicílio;
Dispensar medicamentos em concentrações diferentes da
autorizado pelo MS;
Receita sem data de emissão;
Dispensar qtd acima da posologia prescrita;
Cupom vinculado sem assinatura;
Dispensação de medicamento sem cobrança da parte
devida do cliente, exceção dos med. Hipertensão e diabetes;

18. NOVAS FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE
VENDAS e ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE
SEGURANÇA
Prazo máximo para adequação até 04/05/2011
Dúvidas??? seguranca.fpopular@saude.gov.br

19.  O novo Portal da Farmácia em modo de
homologação, http://189.28.128.37/portalfarmacia;
O novo Portal da Farmácia em modo de
homologação,
http://aplicacao.saude.gov.br/portalfarmacia;
A nova padronização do Cupom Vinculado;
O novo módulo de segurança GBAS;
Registro dos vendedores/atendentes;

20. NOVO MATERIAL PUBLICITÁRIO PROGRAMA
Obrigatório a partir do dia 01/04/2011;
Disponível no site da Farma & Farma, Manual de Identidade
Visual
www.farmaefarma.com.br
Manual de Diretrizes para Aplicação em peças publicitárias

21. Peças publicitárias obrigatórias
Adesivo de Credenciamento
Banner oficial
Cartaz contendo os valores de referência

23. Peças publicitárias disponibilizadas pelo MS não
obrigatórias
Adesivo de balcão
Adesivo dupla face espelhado
Adesivo para vitrine
Adesivo para piso
Flyer
Display
Móbile
Placa de sinalização

25. As peças publicitárias que não se adequarem ao
padrão estabelecido pelo Manual de Diretrizes para
Aplicação em peças publicitárias deverão ser enviadas
para aprovação prévia do Ministério da Saúde através
do email: analise.fpopular@saude.gov.br.

26. – Contatos importantes:
Denúncias, dúvidas administrativas, publicidade:
analise.fpopular@saude.gov.br
Alteração cadastral:
cadastrofpopular@saude.gov.br
Solicitação de login e senha para realização de vendas:
migracaofpopular@saude.gov.br
Dúvidas sobre credenciamento:
gepos02@caixa.gov.br

27. CONCLUSÕES
FATORES QUE INFLUENCIAM A ESCOLHA DA FARMÁCIA
PREÇO
PERCEPÇÃO DE PREÇOS BAIXOS
ACESSO
LOCALIZAÇÃO/ESTACIONAMENTO
PRODUTO
VARIEDADE/DISPONIBILIDADE
FACILIDADES/BENEFICIOS
CARTÕES/MEIOS DE PAGAMENTO
ATENDIMENTO
AGILIDADE / BOM TRATAMENTO
APARÊNCIA
BELEZA /CONFORTO

28. INTERCAMBIALIDADE
Medicamento Referência, Alternativo e Genérico.

29.  Lei Genérico – 9 787 trata dos genéricos e defini que a
vigilância sanitária regulamentará a dispensação dos
medicamentos.
RDC 16/2007 – 2.3 - Nos casos de prescrição com a
Denominação Comum Brasileira (DCB) ou a Denominação
Comum Internacional (DCI), somente será permitida a
dispensação do medicamento de referência ou de genérico
correspondentes;

30. RDC 51/2007 - que altera a RDC 16, que revoga Art. 1º O
item 2.3, do item VI, do Anexo I, da Resolução RDC nº 16, de
2 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1. O medicamento similar poderá ser dispensado quando
prescrito pelo seu nome de marca ou pela respectiva
Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela
Denominação Comum Internacional (DCI) correspondente.
RDC 53/2007 que trata sobre a dispensação de
medicamentos no SUS.

31. Muito obrigado!
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32. OBRIGADA!!!!!!
Renata Moser Rampeloti
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