Palestrante Paulo de Oliveira Abrahão Graduado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade de São Paulo - USP Especialista em Administração de Serviços de Saúde pela Faculdade de Saúde Pública - USP Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP Auditor Fiscal da Previdência Social de 07/1998 a 05/2007 Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 05/2007 Realizou diversos cursos e treinamentos na área de Administração Tributária pela ESAF - Escola de Administração Fazendária Atualmente exerce o cargo de Chefe de Divisão da Delegacia Especial de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo.

1. “O CIDADÃO NO CONTROLE DO DINHEIRO PÚBLICO"

2. Objetivos desta Apresentação
• Apresentar o que é um Observatório Social:
premissas, objetivos e alguns resultados no
controle social de gastos públicos;
• Apresentar o Observatório Social do Brasil –
São Paulo: eixos de atuação e situação
atual;
• Apresentar uma forma de você participar do
controle social dos gastos públicos do
município de São Paulo;

3. • R$ 1,5 BILHÃO
• Valor aproximado de recursos
públicos economizados graças
ao trabalho de UMA CENTENA
de Observatórios Sociais
espalhados pelo país

4. OBSERVATÓRIO SOCIAL
• Premissas:
– É composto por entidades
representativas da sociedade civil;
– Espaço democrático e apartidário;
– Sem fins lucrativos; mantida pelos
associados pessoas físicas e jurídicas;
– Sem financiamento do ente público
observado;

5. OBSERVATÓRIO SOCIAL
• Objetivos:
– Atuar em favor da transparência e qualidade
na aplicação dos recursos públicos (apenas
municipais, por enquanto);
– Contribuir para a eficiência da gestão pública;
• Formas de atuação:
– Monitoramento das licitações públicas;
– Controle do Poder Legislativo;
– Ações de educação fiscal;

6. O que é um Observatório Social?
Visando
contribuir para
a eficiência
da gestão
pública
É um espaço
democrático,
apartidário e
sem fins
lucrativos
Que reúne o
maior nº de
entidades
representativas
da sociedade civil
Atuando em favor
da transparência
e da qualidade na
aplicação dos
recursos públicos
Por meio do
monitoramento
das licitações
municipais e de
ações de
educação fiscal

7. OBSERVATÓRIO SOCIAL DO
BRASIL
OSB
• Articula e coordena os Observatórios Sociais
de 105 cidades em 19 Estados
OSB
• Assegura disseminação da metodologia
padronizada
• Oferece capacitação e suporte técnico
OSB
• Estabelece parcerias locais

8. Rede Observatórios Sociais em Números:
• 8 anos de Atuação
• Cobre população de 30 milhões de brasileiros
• Representa 15% de toda a população do País
• 105 Observatórios Implementados em 19 Estados
• R$ 1,5 bilhão economizados nos últimos 3 anos
• Em média, observa-se recuperação entre 10 a 15%
das compras municipais
• Mais de 3 mil voluntários envolvidos nos OS
• Aumento da média de licitantes: de 03 para 09
Empresas Privadas

9. Abrangência dos 105 municípios onde há OS
Fonte: Dados fornecidos pelo sistema de IGPs - Indicadores da Gestão Pública
• Orçamento anual: Mais de R$ 69 bilhões
• Orçamento anual de compras: R$ 34 bilhões
• População: 30 Milhões de pessoas
• Mesmo nº de habitantes que 13 Estados,
juntos: ES, RN, AL, MT, PI, DF, MS, SE, RO,
TO, AC, AP;
• mesma população que a Região Sul
inteira

10. INSTALADOS
São Paulo
Bauru
Ilhabela
Ilha Solteira
Itu
Jundiaí
Mococa
Ribeirão Preto
São Caetano do Sul
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Sebastião
Suzano
Taubaté
Sorocaba
EM ARTICULAÇÃO
Araçatuba
Cruzeiro
Limeira
Rede Observatório no Estado de SP

11.  Trabalho técnico dos OS, manualizado pela PwC
Monitoramento das compras
públicas municipais
Desde a publicação do edital de
licitação até o acompanhamento da
entrega do produto ou serviço
Agindo preventivamente no controle
social dos gastos públicos
Metodologia de trabalho
Monitoramento das licitações

12.  Por isso a importância de:
 Utilização de um sistema para cadastro de empresas
para participação nas licitações
 Divulgação dos editais para o maior nº de empresas
 Capacitação das empresas para participação nas
licitações
Inserção da MPE nas Compras Públicas
A média de empresas nas licitações das prefeituras
Onde NÃO tem OS:
3 empresas!
Onde TEM OS:
9 empresas!

13. A Prefeitura pretendia
pagar R$ 20 mil por 1
carrinho de limpeza,
que custava R$ 418,00.
Evitou-se o
Desperdício de
quase R$ 2 milhões
na compra de um
único item!
OS Campos Gerais - PR:
Eficiência do Monitoramento Cidadão

14. Cidade: Lages - SC
• Produto: selante para uso odontológico;
• Em 2014, foi comprado por R$ 24,00 a
Unidade
• Em 2015, seria adquirido por R$ 7.084,00!
• Um ‘erro’ que poderia custar aos
cofres públicos R$ 367.120,00!
Eficiência do Monitoramento Cidadão

15. Problemas encontrados:
- Sobrepreço no valor de muitos itens do edital;
- Inclusão de itens como perfume, esmalte de unha e creme
de barbear.
Eficiência do Monitoramento Cidadão
OS Picos - PI:
Pregão presencial 050/2014 / Valor total: R$ 6.183.555,00
Economia de R$ 198 mil, somente em 2 itens
do edital (iogurte de 115g e 1000g)!

16. OS Paranaguá - PR:
Eficiência do Monitoramento Cidadão
RESUMO DO EDITAL Nº 002/2015
Objeto: aquisição de material de limpeza e higiene
População: 133.761 (IBGE-2010)
Sacos de lixo: R$ 7.399.878,06
Papel higiênico: R$ 3.017.129,92
Total: R$ 10.417.007,98
Justificativa: “Houve engano ao
multiplicar as quantidades...”
O pregão foi cancelado!

17. Eficiência do Monitoramento Cidadão
Controle do Poder Legislativo
OS de Palmas (TO):
- Servidores contratados sem concurso (cerca de 95%);
- Custo per capita dos vereadores é um dos maiores do
país;
OS de Teresópolis (RJ):
- Recebimento de verbas indenizatórias por diversos
vereadores no valor máximo estipulado pela Câmara;
- Instauração de Inquérito Civil Público pelo Ministério
Público;
- Câmara Municipal suspendeu os pagamentos em
novembro/2015;
- Economia gerada em 2015: R$ 311 mil;

18. • R$ 55
BILHÕES
• Orçamento do
município de São
Paulo para 2016

19. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
• Assembleia de Constituição em
03/03/2016;
• Em vias de obtenção do CNPJ;
• Filiado ao OSB;

20. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
• Três eixos de atuação
1. Fomento ao controle social:
– Capacitação para o exercício do
controle social;
– Articulação entre entidades;
– Consolidação e divulgação de
informações de interesse social;

21. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
2. Incremento da Transparência:
– Avaliação da transparência municipal;
– Fomento à utilização de informações pela
sociedade;

22. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
3. Monitoramento de políticas
públicas:
– Monitoramento das compras públicas (bens e
serviços adquiridos);
– Monitoramento do resultado das políticas
públicas;

23. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
• Grupos de Trabalho em andamento
– GT de Gestão;
– GT Institucional e Sustentabilidade;
– GT Comunicação e Marketing;
– GT Contábil, Legal e Administrativo;
– GT Operacional;

24. Observatório Social do Brasil –
São Paulo
• Dúvidas comuns
– O que eu posso fazer para ajudar?
– Mas eu não sei nada sobre licitação,
compra pública, controle social etc!
– De quanto tempo eu tenho que dispor
como voluntário?
– Não tenho tempo livre nem quero doar;
posso ajudar de outra forma?

25. APOIADORES E MANTENEDORES ATUAIS DO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – SÃO PAULO
Observatório Social de São Paulo
APF – Associação Paulista de Fundações
AESCON – Associação das Empresas de Serviços Contábeis
CNSP – Confederação Nacional dos Servidores Públicos
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
FASP – Federação dos Servidores Municipais de São Paulo
IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
Programa de Voluntariado da Classe Contábil
Programa Nacional de Educação Fiscal na Receita Federal em São
Paulo
REBRATES – Rede Brasileira do Terceiro Setor
SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
SINDCONT – SP – Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários
SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal
UNAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil

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