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Presencial de
Tutores
Maio 2015
Políticas públicas na área da educação
Financiamento das políticas públicas
Atuação do FNDE no apoio à
efetivação das políticas públicas
educacionais
Formas de realização do
acompanhamento e controle social dos
recursos públicos educacionais
Para...
Mim?
O Formação pela Escola em
seu contexto pedagógico?
O Município?
Para:
O FPE em seu contexto
pedagógico?
“Para compreensão do papel
das ações e programas do
FNDE no alcance do
objetivo da política
educacional brasileira de:
promover a oferta e o
acesso de todos à educação
pública de qualidade”
Possibilitar informações e
conhecimentos para:
- compreender o sentido das
políticas na área social
- reconhecer as políticas para a educação
básica
- conhecer as fontes de
financiamento da educação básica e os
mecanismos para que a comunidade
faça acompanhamento e o controle
social dos recursos destinados à
educação
Possibilitar informações e
conhecimentos para:
- conhecer a dinâmica dos
conselhos que atuam no controle das
ações, programas e projetos
educacionais e como se dá a
participação da comunidade nesses
conselhos
- reconhecer o papel social do
FNDE no apoio às políticas públicas
para a educação básica, mediante a
implementação de diferentes
programas e ações
Contextualização do curso
- Identificação e objetivo do FPE
- Descrição pontual do curso
Plano de ensino
- Período de duração: entre 30 e 45 dias
- Carga horária: 60 horas
- Objetivos (geral e específicos)
Para começo de conversa
- Sensibilização e convite à leitura
- Visão geral do curso
Problematizando
- Notícia ou fato: eixo condutor das
reflexões
I - Políticas públicas na área social
- definir sociedade, Estado, governo
e políticas públicas
- compreender o sentido das
política públicas no campo social
II - Políticas para a educação básica
- definir globalização e
neoliberalismo
- reconhecer as atuais políticas
educacionais no Brasil
III - Financiamento da educação
básica
- identificar a legislação que
garante recursos financeiros para a
educação
- explicar o que é o Fundeb e
entender seu funcionamento
IV - Os programas e ações do FNDE
- definir controle social
- descrever o papel dos conselhos
no controle social
- conhecer os diferentes conselhos
no âmbito dos programas do FNDE
V - O controle social no âmbito
das políticas públicas para a
educação
- Definir controle social
- Definir o papel dos conselhos no
controle social
- Conhecer os diferentes conselhos
do âmbito dos programas do
FNDE
1 – POL. PÚBL . NA ÁREA SOCIAL
2 – POL. PÚBL. PARA ED. BÁSICA
3 – FINANCIAMENTO DA ED. BÁSICA
4 – AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
1
2
3
4
Prover informação e
conhecimentos sobre as políticas
educacionais e seus programas
Sensibilizar para a participação
no processo de construção da
cidadania de maneira efetiva,
para atuação com consciência e
espírito crítico e colaborativo nas
ações e programas do FNDE e
nos rumos da educação na sua
região e no país
Escola atual
Escola de
qualidade
Cidadão
Sociedade +
Governo
Processo de
transformação
participativo
Informação/conhecimento
Após esta contextualização, faça
uma reflexão sobre as seguintes
questões:
Por que iniciar sua formação
continuada com este curso?
Qual a importância em ampliar
sua visão e compreensão sobre as
políticas e ações que um
determinado governo
implementa?
Qual o papel que você deve
desempenhar como cidadão
nesse contexto?
Depender do Estado é como ir ao
inferno – pobre contribuinte (1)
Mesmo cobrando uma das
maiores cargas tributárias do
mundo, o Brasil pune os
cidadãos com serviços públicos
ruins
 1) Correio Braziliense – Brasília, Domingo, 22.12.2013
165.78
164.53
162.48
160.78 160.43
EUA Austira Coreia
do Sul
Japão Irlanda
5 melhores
135.63
139.84 140.08
140.91 140.55
5 piores
Retorno dos impostos à sociedade: 30 países
com as maiores cargas tributárias
Arrecadação tributária – 2013 = R$ 1,7 trilhão
Arrecadação média diária = R$ 4,72 bilhões
Arrecadação média por segundo = R$ 54,6 mil
Média de quanto cada brasileiro pagou = R$ 8,2 mil
26.05
10.01 8.96
6.13 5.21
DF RJ SP ES SC
Mairoes arrecadadores per capita
(R$ mil)
Melhoria da Gestão
Fortalecimento do controle social
Data de publicação: 25 de agosto de 2013
5 meses de trabalho do brasileiro são para pagar tributos
Melhoria da Gestão
Fortalecimento do controle social
PF PRENDE POLÍTICOS E SERVIDORES BAIANOS
SUSPEITOS DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
Publicado: 13 de maio de 2014 às 16:45
As investigações policiais
indicam que, [...] funcionários
públicos e empresários
desviaram pelo menos R$ 30
milhões [...]. Os recursos eram
desviados do Fundeb, [...]
Desejamos contribuir com a gestão das ações e o
controle social dos recursos do FNDE
Com que objetivo?
Se é acertado o sistema, infelizmente ele é operado com
tíbios instrumentos de controle. Daí erros, equívocos ou
atos de má-fé provocados quase sempre pela esperteza de
gestores na ponta por onde os recursos efetivamente chegam
à rede escolar. (...) como mostrou reportagem do GLOBO (...).
Dos mais de R$1,7 bilhão remetido em 2010 pelo Fundeb às
92 prefeituras (...), quase metade (47%) beneficiou municípios
nos quais os Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo (Cacs), exigidos por lei, não existem ou,
criados, estão em situação irregular (...).
O Ministério Público do Estado do Espírito
Santo (MP-ES) pediu ontem o afastamento
provisório do prefeito de (...). Ele é suspeito
de integrar um esquema de corrupção nas
áreas de coleta de lixo, Transporte Escolar
e interestadual e locação de veículo.
Pelo menos 64 municípios brasileiros tropeçaram no uso de
verbas federais para a merenda escolar [...]. De janeiro de
2008 a junho deste ano, o TCU identificou o mau uso de cerca
de R$ 35 milhões [...] em recursos repassados pela União. A
quantia deveria ter sido empregada na compra de alimentos
para escolas públicas municipais, mas se perderam no
caminho.
As inspeções do TCU também encontraram merenda de má
qualidade, que nos contratos constavam como de primeira, e
lotes entregues com quantidades inferiores às indicadas nos
processos de licitação.
(Continua)
Data:24/07/2011
Veículo:O
GLOBO
Editoria:
O
PAÍS
Continuação
Para o professor da [...] UnB José Matias Pereira [...], as
fraudes se proliferam por causa da certeza de impunidade
[...]. De acordo com o especialista, a fiscalização ainda é
falha e não acompanha todas as etapas do processo de
compra: [...].
Ainda de acordo com Matias Pereira, o caminho para
inibir fraudes é a participação popular na fiscalização e
na cobrança de punições para envolvidos em fraudes. [...]
Data:24/07/2011
Veículo:
O
GLOBO
Editoria:
O
PAÍS
O Ministro da Educação, Fernando Haddad,
“afirmou que o problema do ensino público hoje
está mais concentrado em falhas na execução e
de gestão das ações propostas e menos na
questão de financiamento.” Para Haddad
(citado por Cieglinski, 2009) ’hoje a nossa tarefa
é de capacitação continuada de gestores locais
para que eles consigam executar os recursos
transferidos.’
Agência
Brasil
-
2009
Porque, nas palavras de Herbert de Souza
(Betinho):
“Tudo o que acontece no mundo, seja no meu
país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece
comigo. Então, eu preciso participar das
decisões que interferem na minha vida. Um
cidadão com um sentimento ético forte e
consciência da cidadania não deixa passar nada,
não abre mão desse poder de participação.”
Obrigado!!!

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  • 2.
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  • 7. Políticas públicas na área da educação Financiamento das políticas públicas Atuação do FNDE no apoio à efetivação das políticas públicas educacionais Formas de realização do acompanhamento e controle social dos recursos públicos educacionais
  • 8. Para... Mim? O Formação pela Escola em seu contexto pedagógico? O Município?
  • 9. Para: O FPE em seu contexto pedagógico? “Para compreensão do papel das ações e programas do FNDE no alcance do objetivo da política educacional brasileira de: promover a oferta e o acesso de todos à educação pública de qualidade”
  • 10. Possibilitar informações e conhecimentos para: - compreender o sentido das políticas na área social - reconhecer as políticas para a educação básica - conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação
  • 11. Possibilitar informações e conhecimentos para: - conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos - reconhecer o papel social do FNDE no apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações
  • 12. Contextualização do curso - Identificação e objetivo do FPE - Descrição pontual do curso Plano de ensino - Período de duração: entre 30 e 45 dias - Carga horária: 60 horas - Objetivos (geral e específicos)
  • 13. Para começo de conversa - Sensibilização e convite à leitura - Visão geral do curso Problematizando - Notícia ou fato: eixo condutor das reflexões
  • 14. I - Políticas públicas na área social - definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas - compreender o sentido das política públicas no campo social II - Políticas para a educação básica - definir globalização e neoliberalismo - reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil
  • 15. III - Financiamento da educação básica - identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação - explicar o que é o Fundeb e entender seu funcionamento IV - Os programas e ações do FNDE - definir controle social - descrever o papel dos conselhos no controle social - conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE
  • 16. V - O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação - Definir controle social - Definir o papel dos conselhos no controle social - Conhecer os diferentes conselhos do âmbito dos programas do FNDE
  • 17. 1 – POL. PÚBL . NA ÁREA SOCIAL 2 – POL. PÚBL. PARA ED. BÁSICA 3 – FINANCIAMENTO DA ED. BÁSICA 4 – AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS 1 2 3 4
  • 18. Prover informação e conhecimentos sobre as políticas educacionais e seus programas Sensibilizar para a participação no processo de construção da cidadania de maneira efetiva, para atuação com consciência e espírito crítico e colaborativo nas ações e programas do FNDE e nos rumos da educação na sua região e no país
  • 19. Escola atual Escola de qualidade Cidadão Sociedade + Governo Processo de transformação participativo Informação/conhecimento
  • 20. Após esta contextualização, faça uma reflexão sobre as seguintes questões: Por que iniciar sua formação continuada com este curso? Qual a importância em ampliar sua visão e compreensão sobre as políticas e ações que um determinado governo implementa? Qual o papel que você deve desempenhar como cidadão nesse contexto?
  • 21. Depender do Estado é como ir ao inferno – pobre contribuinte (1) Mesmo cobrando uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil pune os cidadãos com serviços públicos ruins  1) Correio Braziliense – Brasília, Domingo, 22.12.2013
  • 22. 165.78 164.53 162.48 160.78 160.43 EUA Austira Coreia do Sul Japão Irlanda 5 melhores 135.63 139.84 140.08 140.91 140.55 5 piores Retorno dos impostos à sociedade: 30 países com as maiores cargas tributárias
  • 23. Arrecadação tributária – 2013 = R$ 1,7 trilhão Arrecadação média diária = R$ 4,72 bilhões Arrecadação média por segundo = R$ 54,6 mil Média de quanto cada brasileiro pagou = R$ 8,2 mil 26.05 10.01 8.96 6.13 5.21 DF RJ SP ES SC Mairoes arrecadadores per capita (R$ mil)
  • 24. Melhoria da Gestão Fortalecimento do controle social Data de publicação: 25 de agosto de 2013 5 meses de trabalho do brasileiro são para pagar tributos
  • 26. PF PRENDE POLÍTICOS E SERVIDORES BAIANOS SUSPEITOS DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO Publicado: 13 de maio de 2014 às 16:45 As investigações policiais indicam que, [...] funcionários públicos e empresários desviaram pelo menos R$ 30 milhões [...]. Os recursos eram desviados do Fundeb, [...]
  • 27. Desejamos contribuir com a gestão das ações e o controle social dos recursos do FNDE Com que objetivo? Se é acertado o sistema, infelizmente ele é operado com tíbios instrumentos de controle. Daí erros, equívocos ou atos de má-fé provocados quase sempre pela esperteza de gestores na ponta por onde os recursos efetivamente chegam à rede escolar. (...) como mostrou reportagem do GLOBO (...). Dos mais de R$1,7 bilhão remetido em 2010 pelo Fundeb às 92 prefeituras (...), quase metade (47%) beneficiou municípios nos quais os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo (Cacs), exigidos por lei, não existem ou, criados, estão em situação irregular (...).
  • 28. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) pediu ontem o afastamento provisório do prefeito de (...). Ele é suspeito de integrar um esquema de corrupção nas áreas de coleta de lixo, Transporte Escolar e interestadual e locação de veículo.
  • 29. Pelo menos 64 municípios brasileiros tropeçaram no uso de verbas federais para a merenda escolar [...]. De janeiro de 2008 a junho deste ano, o TCU identificou o mau uso de cerca de R$ 35 milhões [...] em recursos repassados pela União. A quantia deveria ter sido empregada na compra de alimentos para escolas públicas municipais, mas se perderam no caminho. As inspeções do TCU também encontraram merenda de má qualidade, que nos contratos constavam como de primeira, e lotes entregues com quantidades inferiores às indicadas nos processos de licitação. (Continua) Data:24/07/2011 Veículo:O GLOBO Editoria: O PAÍS
  • 30. Continuação Para o professor da [...] UnB José Matias Pereira [...], as fraudes se proliferam por causa da certeza de impunidade [...]. De acordo com o especialista, a fiscalização ainda é falha e não acompanha todas as etapas do processo de compra: [...]. Ainda de acordo com Matias Pereira, o caminho para inibir fraudes é a participação popular na fiscalização e na cobrança de punições para envolvidos em fraudes. [...] Data:24/07/2011 Veículo: O GLOBO Editoria: O PAÍS
  • 31. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, “afirmou que o problema do ensino público hoje está mais concentrado em falhas na execução e de gestão das ações propostas e menos na questão de financiamento.” Para Haddad (citado por Cieglinski, 2009) ’hoje a nossa tarefa é de capacitação continuada de gestores locais para que eles consigam executar os recursos transferidos.’ Agência Brasil - 2009
  • 32. Porque, nas palavras de Herbert de Souza (Betinho): “Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então, eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência da cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação.”