O documento discute os conceitos de controle social e controle institucional na administração pública. O controle social envolve a participação dos cidadãos para melhorar a gestão pública através de instrumentos como conselhos, audiências e orçamento participativo. O controle institucional é realizado por órgãos internos e externos como tribunais de contas.

2. 8ª SEÇÃO: CONTROLE SOCIAL

3. 1
Participação Social
2
Como participar?
7
Resultados do
controle social
4
Controle
institucional
3
Orçamento
participativo
6
Instrumentos de
controle social
5
Como
implementar o
controle social

4. CONTROLE
SOCIAL
Controle
Externo
Finanças
Públicas
Sociedade
Civil
Cidadania
Redes
Sociais
Adm.
Pública
E-SIC
Controle
Interno

5. CONCEITOS BÁSICOS
O que é controle social?
O que é o Controle Institucional?
Como implementar Controle Social?

6. Introdução
O que é o controle social?
Participação do cidadão para
aperfeiçoamento da gestão
pública.

7. O que deve ser controlado?
R. Os atos públicos.
É necessário verificar se eles estão de acordo com à
finalidade pública que possuem através da legislação e
princípios da administração pública (LIMPE).

8. Controle Institucional
Controle Social

9. Controle dos recursos públicos
Controle
Institucional
•Interno
•Externo
Controle
Social
• Iniciativa ente
público
• Iniciativa sociedade

10. Controle institucional
INTERNO
• Administração Pública
• Controladoria
EXTERNO
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Polícia Judiciária
• Tribunal de contas
• Ministério Público

11. Controle social
Iniciativa do ente público
• Audiências
• Conferências
• Conselhos
• Ouvidorias
• E-SIC
• Portal da transparência
Iniciativa da sociedade
• Manifestações
• Redes sociais
• Grupos organizados de
controle social

12. Controle Institucional:
O controle externo
No Governo Federal, Congresso Nacional; auxiliado pelo TCU.
Nos Estados, Assembleia Legislativa; auxiliado pelo TCE.
Nos Municípios, Câmara dos Vereadores; auxiliado pelo TCE ou TCM.

13. Controle Institucional:
O controle interno
Ex: Controladoria Federal:
Controladoria-Geral da
União (CGU)

14. O Controle Social da
Administração Pública
Os conselhos gestores de políticas públicas:
 O Conselho de Saúde
 O Conselho de Educação e
 O Conselho de Assistência Social.
Audiências públicas e as conferências.
As redes sociais e as manifestações na rua

15. Instrumentos de controle social.
Portal de Transparência
Lei de Acesso à Informação
A observação atenta aos locais onde são
executadas as políticas públicas.

16. O que deve ser controlado?
Execução
de uma
política pública

18. A participação social é direito
garantido na Constituição
Art.198
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con
1988/con1988_03.07.2019/art_198_.asp
Art. 204
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con
1988/con1988_03.07.2019/art_204_.asp
Art. 206
https://www.senado.leg.br/atividade/const/con
1988/con1988_18.02.2016/art_206_.asp

19. Como participar?
• Conselhos de políticas públicas
• Organizações Civis
• Denúncias nas Ouvidorias (Federais,
Estaduais e Municipais)
• Denúncias nos Tribunais de Contas e
Ministério Público.
• Participação no PPA, LDO e LOA.
(Audiências Públicas)
• Sistemas E-SIC ( O SIGA BRASIL; SIOP;
Portal da Transparência)
• Orçamento Participativo nas prefeituras
• Lei de acesso à informação n° 12.527, de
18 de novembro de 2011

20. Orçamento Participativo nas prefeituras
“O orçamento participativo é um importante instrumento de
complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão
debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as
prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada
ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o
exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a
corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.”
Fonte: Portal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

21. Vamos conhecer?
http://www2.portoalegre.rs.gov.br/op/de
fault.php?p_secao=15

23. ACESSE MEU PERFIL DE INSTRUTOR
https://www.udemy.com/user/jose-orlando-de-lima-souza/
OUTROS
CURSOS