Relatório de Gestão 2005-2012 Itapetininga

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Considerações Iniciais
Sobre o relatório de gestão
Capítulo 1: Administração
e Gestão Pública
• Sobre Administração e Gestão Pública
• Ações da Sec. de Adminstração e Finanças
• Realizações
Capítulo 2: Educação
• Sobre Educação
• Realizações
Capítulo 3: Desenvolvimento
e Participação Regional
• Sobre Desenv. e Participação Regional
• Indústrias que crescem com Itapetininga
• Leis de Incentivo Fiscal (2005-2008)
• Leis de Incentivo Fiscal (2009-2012)
• Novas empresas e Geração de empregos
• Realizações
Capítulo 4: Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura
• Sobre Desenv. Urbano e Infraestrutura
• Sobre o Plano Diretor
• Habitação
• Duplicação e Recuperação da Raposo Tavares
• Recuperação das Estradas da Região
• Realizações
Capítulo 5: Desenvolvimento Social
• Sobre Desenvolvimento Social
• Algumas ações desenvolvidas pelo CREAS
• Entidades que recebem apoio da Prefeitura
de Itapetininga
• Sobre o Fundo Social
de Solidariedade de Itapetininga
• Faça do seu Leão um Cidadão
• Realizações
.................................... 95
...................................................... 96
..................... 97
........................ 103
............................. 107
............... 107
...................................... 111
........................................ 112
.......................... 113
..................................................... 114
............... 121
................................ 122
....................................... 123
.............................. 125
..................................................... 126
.................. 129
................ 130
........................ 133
..................... 133
..................................................... 135
.................... 141
.......... 142
.................................................. 147
..................................................... 150
............................ 157
................................. 175
....... 182
................................................. 08
.......................................... 09
........................ 11
.................. 12
............ 18
.......................................................... 20
.................................. 27
.................................................... 28
.......................................................... 34
........... 43
.................. 44
.............. 45
.................... 49
.................... 50
................ 50
.......................................................... 52
.......... 57
................. 58
............................................ 58
.......................................................... 62
........ 66
..................... 67
.......................................................... 68
........... 75
.............................. 76
.............. 81
...................................................... 84
............................ 86
............................ 88
...................................................... 89
Capítulo 6: Saúde
• Sobre Saúde
• Hospital Regional de Itapetininga
• Lista : Rede de Atenção Básica
• Lista: Rede de Saúde Mental
• Lista: Referência para Especializades
• Dep. de Gestão do Trabalho
e Educação em Saúde
• Despesas com Saúde
• Lista de Setores Adm.
e de Apoio à Rede de Atenção
• Realizações
Capítulo 7: Segurança e Justiça
• Sobre Segurança e Justiça
• Educação de Trânsito
• Mobilidade e Acessibilidade
• Realizações
Capítulo 8: Agronegócios
e Meio Ambiente
• Sobre Agronegócios e Meio Ambiente
• Perenização de Estradas Rurais
• Departamento de Meio Ambiente
• Realizações
Capítulo 9: Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer
• Sobre Cultura, Turismo, Esportes e Lazer
• Áreas de Lazer
• Realizações
Equipe de Governo
Índice de Obras
Legislação Básica Aplicada aos Municípios
Índice

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Quando a atual gestão assumiu em 2005 encontrou o sistema
administrativo, operacional e financeiro da Prefeitura apresentando muitas
desconformidades com a legislação vigente e às boas práticas, bem como
inúmeras dificuldades na obtenção de dados e informações necessárias para
o correto funcionamento da administração municipal, dificultando o início
dos trabalhos principalmente ao longo do primeiro ano de gestão.
É importante que isso não se repita. Por isso, a produção e a edição desta obra
intitulada “Relatório de Gestão: 2005 - 2012” que tem como finalidade apresentar
à sociedade de Itapetininga, de forma condensada, dados e informações
importantes da administração pública municipal que podem subsidiar a
discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico local,
aprimorando procedimento semelhante adotado em 2008.
Muitas das ações realizadas e dos projetos idealizados no período de
2005 a 2012 obterão resultado nos próximos anos. São muitas obras novas e
iniciativas inéditas em diversas áreas, na maioria das vezes resultado de ampla
participação popular e planejamento. Os novos investimentos dizem respeito
ao interesse de cada um dos cidadãos de Itapetininga, sejam adultos e crianças,
homens e mulheres, estudantes e profissionais de todos os setores.
Os recursos públicos aplicados a partir de 2005, muitas vezes em parceria
com o Governo Estadual e o Governo Federal, que propiciaram novas obras,
projetos e programas importantes que não existiam em Itapetininga, hoje estão
ajudando a melhorar a qualidade de vida de cada morador de Itapetininga.
Tivemos diversas mudanças, mas ainda falta muito. Por isso, contamos
com a ajuda de todos para que a administração de nosso município seja
efetivada cada vez mais de forma eficiente e responsável, garantindo as
conquistas atuais e trabalhando para vencermos juntos os desafios do
presente e do futuro.
Agradeço a colaboração de todos que auxiliaram na elaboração dessa
obra, bem como a todos que colaboram na condução da administração de
nossa querida Itapetininga.
Roberto Ramalho Tavares
Prefeito Municipal
Considerações
Iniciais

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Esta publicação da Prefeitura Municipal de Itapetininga é um documento
voltado a informar e prestar contas das ações de governo realizadas no
período de 2005 a 2012, de forma a tornar público e dar transparência aos
atos da administração municipal neste período.
Você vai conhecer novos serviços, programas e projetos implantados
que estão disponíveis para a população. Também vai saber de iniciativas que
permitiram uma grande evolução no sistema administrativo, operacional e
financeiro da Prefeitura, no sentido de bem atender a legislação vigente e às
boas práticas da administração pública.
Além de cumprir suas obrigações institucionais, a administração municipal
teve como meta principal de suas realizações a promoção do desenvolvimento
humano e a melhoria da qualidade de vida da população. Muitas ações e
programas implantados tem a finalidade de dar oportunidade para que
as pessoas sejam capacitadas e consigam desenvolver-se pessoalmente e
interagir melhor com a sociedade.
É importante ressaltar que, antes da elaboração de qualquer um destes
projetos e ações, houve oportunamente estudos e a busca de uma melhor
compreensão dos problemas junto à população, de forma a analisar as
possíveis soluções, identificar as oportunidades e potencialidades municipais
para enfrentar os desafios, antes da tomada de decisão dos procedimentos
necessários para criação dos novos serviços e obras.
Também é necessário destacar que, junto a ampliação dos programas e
serviços públicos para toda a população, houve uma atenção especial para
as comunidades mais distantes, que historicamente viveram a margem da
maioria das realizações do poder público. Foram realizadas pela administração
municipal inúmeras obras de infra-estrutura, saúde, educação, promoção
social, lazer, entre outras, nas comunidades dos bairros afastados do centro
e da área rural, colaborando e viabilizando, inclusive , a permanência do
indivíduo em sua comunidade.
Além das ações já realizadas, através desta publicação você também
poderá conhecer projetos e obras iniciados nesta gestão que ainda estão
em andamento, e cujos resultados serão aproveitados pela população nos
próximos anos.
Sobre o
Relatório de Gestão

Administração e
Gestão Pública

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O cenário em primeiro de janeiro de 2005 não era dos mais favoráveis.
Inicia-se um novo mandato sem que se houvesse realizada a transição
administrativa como deveria acontecer, inclusive por ordenamento legal.
O caos encontra-se na Prefeitura de Itapetininga, computadores
sem dados, máquinas e equipamentos sucateadas, quase que a falência
administrativa, financeira e operacional decretada.
Um dos exemplos que melhor representa essa situação é de um
caminhão de lixo encostado, há alguns meses, quebrado e sem peças, sem
que nenhuma providência fosse tomada. Detalhe: com o lixo recolhido nas
ruas, dentro do caminhão, pelo mesmo período.
Uma das primeiras providências foi o levantamento da real situação
financeira para que pudesse ser feito o planejamento adequado e as ações
emergenciais para o funcionamento mínimos dos serviços públicos.
O relatório apresentado com dados secundários oriundos de relatórios e
documentos contábeis disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade
e Finanças demonstrava números assustadores para um orçamento de pouco
mais de 86 milhões. Valor este considerado baixo para aproximadamente
140 mil habitantes, resultando num dos mais baixos orçamentos públicos per
capita da Região Sudoeste Paulista (R$ 628,75).
Não bastasse a baixa receita, as dívidas e compromissos sufocavam o
orçamento municipal, demonstrado pelo número de títulos protestados
em nome da Prefeitura de Itapetininga. Em um primeiro levantamento,
encontram-se restos a pagar empenhados da ordem de 5,5 milhões e
Não empenhados, valores próximos a 4 milhões. Adicionando os valores
referentes a dívidas com PASEP, INSS, Condergi e Precatórios, encontraram
números que ultrapassam os 50 milhões de reais.
Além destes valores não estavam sendo contabilizados os valores de
outras despesas pagas no dia a dia, como dívidas trabalhistas de pequeno
valor que não se tornaram precatórios.
Podemos observar que no primeiro exercício foram pagos 14 meses
de salário, pois além dos 12 meses e o 13º salário, ainda teve a folha de
pagamento atrasada.
Sobre Administração e
Gestão Pública

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Os pagamentos dos fornecedores são
realizados em dia, proporcionando
maior credibilidade da Prefeitura,
além de adquirir produtos e serviços
com melhores preços.
Posteriormente, com o passar dos dias e, um levantamento mais completo e
profundo, os valores chegaram 110 milhões de reais. Os desafios eram muitos e
por isso foi preciso dar um choque de gestão e investir em planejamento.
O município investiu muito na excelência do planejamento aplicando
em diversas ferramentas sempre contando com a participação popular. A
primeira grande ação nesta área foi à concepção de um Novo Plano Diretor no
anode2005,poisoanteriorvigoravadesde1991,destafeitacomaparticipação
popular, o que ocorreu de forma inovadora.
Concebemos também o Planejamento Estratégico Situacional da Prefeitura,
onde as diversas secretarias municipais participam ativamente, analisando
as prioridades de investimentos dos recursos orçamentos e financeiros,
com seus respectivos acompanhamento de objetivos e metas.
A Prefeitura criou o programa Prefeitura nos Bairros, onde as demandas
dos munícipes são solicitadas para que seja, dentro das possibilidades,
inclusas no orçamento municipal, tornando o orçamento participativo.
Planos Setoriais na área de educação, saúde, promoção social, saneamento
básico e meio ambiente também foram concebidos e aprovados mediante a
participação da sociedade civil.
Além do incentivo da participação popular em audiências públicas, o
município auxiliou a estruturar as organizações de moradores de bairro,
contando atualmente com mais de 34 entidades. Outros importantes canais
de comunicação com a população, implementados pela administração
municipal foram o serviço de atendimento pelo telefone 156 e pelo Portal
Oficial, não existentes até o início do mandato da atual administração.
Mesmo com todos os desafios e planejamento sempre existe o inusitado,
que foge a qualquer plano de ações efetuado. No período entre os anos de
2007 e 2009, o primeiro fator que afetou de forma imprevista foi a Crise
Americana, ocorrida graças ao colapso imobiliário nos Estados Unidos.
Alguns municípios do Brasil foram afetados conforme sitio Uol Notícias,
em 23 de setembro de 2009, divulgou a matéria:
“Municípios em Alagoas, Paraíba e Paraná fecham as
portas contra queda nos repasses federais.”. Usando
como exemplo o município de Maribondo no Estado
de Alagoas, citado na matéria: “O prefeito José
Márcio Tenório fechou todos os órgãos e serviços
públicos por tempo indeterminado, incluindo
postos de saúde e escolas. (...)Segundo os cálculos
apresentados pelo prefeito, a prefeitura precisa de
uma verba mensal mínima de R$ 438 mil, mas só
conta hoje com R$ 350 mil.“
Outro exemplo aconteceu com 30 municípios da região setentrional
do Paraná, onde o presidente da Amuesp (Associação dos Municípios do
Setentrião Paranaense), Gilmar Silva, a queda do FPM atinge diretamente
os municípios e alguns deles estão em dificuldades para pagar os servidores,
conforme afirma: “O governo federal havia prometido fazer uma reposição e
manter os índices do ano passado, mas não cumpriu a promessa”.

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Criação da sala de pregão com
recursos tecnológicos, para
melhor atender os fornecedores
e agilizar os pregões presenciais.
Passado o período da crise norte americana, no período de 2010 a
2012, outra grande crise econômica ocorreu nos países europeus e trouxe
graves consequências ao Brasil. Além da perda de investimentos, para os
municípios, os principais fatores foram à dificuldade de financiamentos,
diminuição dos investimentos privados e a redução dos repasses por parte
dos governos estadual e federal.
Em matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 22 de maio
de 2012, no Caderno de Economia, a manchete diz: “Mantega reconhece
que repasse a municípios deve cair”. Em seu texto o jornal explica que o
Ministro da Fazenda Guido Mantega, reconheceu que as desonerações do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como anunciadas dias antes
pelo governo, afetam os repasses de recursos para o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), mas argumentou que as medidas aumentarão as
vendas de produtos, compensando a arrecadação de outros tributos, como
o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Redução
para FPM é inevitável mas estamos incentivando as vendas que não
ocorreriam se não houvesse medida.”, explicou o Ministro.
Outra matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, em 28 de junho
de 2012, traz em sua manchete: ”Em crise, cidade dos EUA pede falência”.
Segundo o jornal, a matéria diz que o Município de Stockton, no Estado da
Califórnia, pede proteção contra os credores e suspende o pagamento dos
funcionários para sobreviver.
O texto detalha: ”Stockton, cidade portuária que remonta à
era da Corrida do Ouro, será a maior cidade do país a requerer
proteção com base no código falimentar dos Estados Unidos,
depois de a Câmara Municipal suspender os pagamentos de títulos,
cortar os benefícios de aposentadoria e planos de saúde dos seus
funcionários e adotar um orçamento de sobrevivência diária.”
O Governo Federal continua com sua política de redução do
IPI, que tem afetado diretamente os municípios, resultando em
problemas junto aos serviços prestados a população. Além das prefeituras,
o Governo do Estado de São Paulo também foi diretamente afetado,
conforme pode ser observado na Coluna Painel, do Jornal A Folha de São
Paulo, assinada pela jornalista Vera Magalhães, de 1º de agosto de 2012
que traz o seguinte texto:
“Apertem... Geraldo Alckmin será obrigado a prover corte de R$ 1,7
bilhão em gastos para fechar o ano no azul. Com a crise econômica, o Estado
projeta perder receita de R$ 800 milhões até dezembro. O governo paulista
detectou ainda déficit de R$ 900 milhões na saúde.
... os cintos O rombo é provocado por três motivos: despesas de custeio
superiores ao teto do SUS, aumento na oferta de serviços e reajustes salarias
de médicos e servidores. “Com a arrecadação em baixa, o governador já
discute com os secretários remanejamento de verbas.”
A Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em estudo publicado em
6 de setembro p.p., confirmou sua própria previsão sobre o primeiro repasse
de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua a
apresentar redução, conforme últimos meses. Este decêndio é 25% menor
em comparação ao primeiro repasse de agosto. Com a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

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Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante do FPM
é de R$ 1.630.692.286. Em valores brutos, sem o desconto, o total é de R$
2.038.365.357. “A redução é histórica. E infelizmente obedece a sazonalidade”,
lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O FPM tem apresentado
redução nos últimos três meses. Em agosto, quando os gestores esperavam
uma recuperação, a crise o manteve em baixa. A diminuição do FPM em
setembro era prevista também pelos prefeitos. Segundo os cálculos da
Confederação, mais especificamente, o repasse que será efetivado é 24,8%
menor em relação ao de agosto. O montante creditado é praticamente o mesmo
valor nominal em relação ao primeiro repasse em setembro de 2011. No
entanto, são 4,2% menor em termos reais – quando é considerada a inflação.
Além dos fatores econômicos, os fenômenos naturais afetaram os
municípios. Nos anos de 2008 e 2010, fortes chuvas assolaram os municípios
paulistas, especialmente no mês de janeiro, que teve respectivamente 30 e
28 dias de chuvas. Mas os maiores problemas de pluviosidade vieram no ano
de 2007, onde em apenas 4 dias a precipitação teve volume muito próximo
da ocorrida em 2010 com 28 dias de chuva (362,3 mm x 363,5 mm),
conforme dados da Secretaria Estadual de Agricultura.
Itapetininga possui a 3ª maior área territorial do Estado de São Paulo e
4.424 km de estradas rurais, que sofreram danos juntamente com mais de
30 pontes, devido aos problemas de chuva, não havendo recursos suficientes
para recuperação tão rápida dos prejuízos causados pelas chuvas.
Além dos fatores naturais tivemos o grande aumento nos preços,
inflacionando produtos normalmente adquiridos pela Prefeitura, conforme
tabela abaixo:
Neste ano novas dívidas de exercícios e gestões anteriores surgem como
imprevistos. Para se ter uma ideia no exercício de 2012, surgiram algumas
dívidas não sabidas, portanto não contabilizadas, que seguem:
• Departamento de Estradas e Rodagem – DER
R$ 1.195.448,06, parcelado em 36 vezes de R$ 33.206,89
Referente a não prestação de contas do convênio n.3428/2002 que trata
da pavimentação da estrada vicinal que interliga São Roque/Pescaria/Buri.
• Fundo de Garantia dos Funcionários da Santa Casa
R$ 6.289.389,86
Referente a dívidas com o FGTS dos funcionários da Irmandade Santa
Casa de Misericórdia de Itapetininga.
• Multas da CETESB
R$ 1.700.000,00 aproximadamente
Referente a multas aplicadas no antigo “Lixão” de Itapetininga, algumas
ainda em processo de parcelamento.
Com todos os números computados exibimos a seguir planilha com
os valores atualizados da dívida escriturada da Prefeitura, elaborado pelo

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Departamento de Finanças até o mês de julho e seus respectivos pagamentos,
totalizando R$ 110.612.918,23.
Apesar de todos esses fatores que poderiam por si só desanimar qualquer
gestor ou munícipe, Itapetininga enfrentou todos esses desafios com uma
administração atenta às perspectivas econômicas e a chamada política “pé
no chão”. Nos próximos anos, com a constante diminuição dos compromissos
financeiros e dívidas que sufocam o orçamento municipal, Itapetininga tende
a passar por dias cada vez mais prósperos.
AeconomiadomunicípiodeItapetiningacontinuaemfasedecrescimento,
graças à evolução dos investimentos e a implantação de novas indústrias no
município e outras que pretendem se instalar.
Outro fator preponderante na economia foi o advento da construção
civil que está colaborando com o aumento da arrecadação de impostos,
incentivando a implantação de condomínios que era uma prática não muito
utilizada, mas que a partir de 2010 começou a contribuir na oferta de
habitação para os diversos níveis da sociedade.
É necessário destacar no contexto econômico do município de
Itapetininga a influência do parque industrial do município de Sorocaba,

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da instalação da multinacional Toyota do Brasil Indústria e Comércio Ltda,
conjuntamente com a duplicação da rodovia Raposo Tavares SP 270, entre
os municípios de Araçoiaba da Serra (km 115,5) e Itapetininga (km 158,4),
iniciado em 2011 com término previsto para março 2014 e a autorização do
Governador Geraldo Alckmin, para elaboração do projeto de duplicação o
trecho que compreende Itapetininga a Ourinhos.
Esses investimentos devem atrair maior número de empreendimentos
no município, de caráter industrial, comercial, de prestação de serviços e
habitacional.
AsperspectivaseconômicasparaomunicípiodeItapetiningasãopromissoras.
O conjunto de fatores econômicos gerados ao seu redor, a realização da Copa do
Mundo em 2014, a Olimpíada que será realizada em 2016, os jogos Paraolímpicos
Rio 2016, dentre os diversos eventos que devem acontecer, terão influência
substancial na receita do município, seja na arrecadação direta através de maior
movimentação financeira interna , e da arrecadação indireta proveniente da
geração dos impostos estaduais e federais.
Outro fator a ser considerado que deverá influenciar positivamente a
arrecadação do município serão os royalties referentes ao Pré-Sal.
Portanto o resultado esperado será o término das assimetrias sociais e
regionais, permitindo a construção de uma Itapetininga cada vez melhor.
Nos gráficos a seguir, é possivel observar o crescimento da receita orçada,
arrecadada e empenhada municipal desde o ano de 2004:
Fonte(s): Secretaria de Adminstração e Finanças / *2012 até o mês de setembro.

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A arrecadação
melhorou sem
o aumento dos
impostos.
Destacam-se as
parcerias com os
governos Estadual e
Federal e a melhora
economica do
município.
Ações da Secretaria de
Adminstração e Finanças
Modernização Adminstrativa e Fiscal
• Melhoria na arrecadação sem aumento de impostos e taxas;
• Maior economicidade e credibilidade da administração publica;
• Melhor atendimento ao CIDADÃO;
• Mais transparência das ações da Prefeitura.
Melhoria na Arrecadação
• Justiça Tributária;
• Redução de evasão fiscal;
• Moralização da Administração Pública;
• Capacitação de Servidores em diversas áreas;
• Emissão de guias on-line através do Gov Digital;
• Nota Fiscal Eletrônica através do Gov Digital;
• Agilidade nas aberturas de empresas;
• 2ª via de IPTU on-line;
• Certidões on-line;
• Criação de diversas leis de incentivos fiscais.
Fonte(s): Secretaria de Adminstração e Finanças

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Implantação da Nota Fiscal Eletrônica
É mais um serviço de desburocratização e transparência, além de
facilitar e agilizar os processos para as empresas de Itapetininga, e além
da nota fiscal eletrônica –NFS-e, os demais serviços serão eletrônicos
como a Declaração de Serviços prestados e tomados, declaração para
bancos, AIDF eletrônica, lançamento do ISS fixo e estimado, guia de
recolhimento online, livro fiscal eletrônico, emissão online de guias
avulsas, movimento econômico total dos prestadores de serviços do
município, integração com o cadastro interno da prefeitura, permitindo
o cadastro mobiliário através do sistema interno, integração de guias
com o sistema interno, baixa de arquivos bancários, em um só sistema e
utilização da contabilização automática, reduzindo papel e tempo.
Melhoria no atendimento ao cidadão
• Implantação de sistema de software integrado;
• Aquisição e modernização de equipamentos mobiliário e
informática;
• Capacitação de servidores em diversos cursos de atendimento ao
cidadão;
• Implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) 156;
Portal do Cidadão – ferramenta onde o munícipe usufrui dos serviços
on-line oferecidos ao cidadão, possibilitando a emissão de 2ª via
de IPTU, certidões e acompanhamento de todos os processos
protocolados junto a Prefeitura.
Atende Fácil
Em dois locais da cidade, no Paço Municipal e na Vila Rio Branco, serão
prestados mais de 100 serviços, com rapidez e eficiência ao munícipe.
Assim será o “Atende Fácil”, um projeto que tem por objetivo melhorar o
atendimento à população, proporcionando maior controle e transparência
nas informações municipais. Esse é mais um produto do Projeto PNAFM
(Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros).
Através do “Atende Fácil” o cidadão será atendido com qualidade
e no menor tempo possível, tendo acesso a informações precisas,
desburocratizadas e simplificadas.
Serão prestados serviços envolvendo as áreas de Protocolo, Dívida
Ativa, Cadastro Mobiliário, Dipam, Execução Fiscal, Fiscalização de Obras,
Fiscalização de Posturas, 156, Guarda Municipal, Meio Rural, Engenharia,
Fiscalização de Tributos e Trânsito. Além disso, também haverá atendimento
especializado para os Microempreendedores.
Foram investidos mais de R$ 1.000.000,00 na construção do novo
prédio que irá abrigar a central e também no mobiliário, equipamentos e
treinamento que garantirão agilidade e modernização do sistema.

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Realizações (2005 a 2012)
Implantação e Aumento do Valor
do Cartão Alimentação
Instituído em maio de 2008, o benefício é voltado a todos os
servidores públicos. Mais de 3.900 pessoas entre funcionários ativos,
inativos e pensionistas são favorecidos pelo auxílio.
A implantação do cartão alimentação teve por objetivo dar ao
funcionalismo a possibilidade de escolher produtos e marcas de sua
preferência. A Administração Municipal alterou o valor do cartão
alimentação concedido aos funcionários municipais, de R$ 100 para
R$ 150. A mudança entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011,
primeiramente no valor de R$ 120 e posteriormente, a partir de 1º de
março de 2012, no valor de R$150.
Incentivos Fiscais
Programa Municipal
Com o projeto de Incentivos Fiscais foram criadas diversas leis que
incentivam o consumidor e o produtor em geral, são elas:
• Lei nº 15 de 15/09/2005 - Redução da taxa de feirante, podendo,
se o mesmo for produtor rural, obter isenção da taxa.
• Lei nº 4.948 de 03/06/05 - Lei que regulariza a situação de
munícipes em débito com a Prefeitura através de análise social,
realizada pela Secretaria de Promoção Social, podendo, conforme o
caso, ser concedido anistia, remissão ou desconto.
• Lei nº 18 de 03/01/07 - Lei de redução do ISS dos Profissionais
Liberais na área de saúde e advocacia de R$ 508,73 para R$ 316,53.
Para o profissional liberal em início de carreira o desconto no ISS é de
70% nos três primeiros anos de atividade e 50% para o 4º e 5º ano.
• Lei nº 22 de 04/12/07 - Lei que acrescentou o desconto de 5%
para pagamento de parcela única de IPTU, dando oportunidade para
aqueles que não conseguirem pagar com o desconto de 10%.
• Lei nº 5.365 de 17/03/10 - Lei que alterou a Lei nº 3.089 de
19/12/90 - Lei de incentivo as empresas que vierem a se estabelecer
no município, concedendo isenção de IPTU de imóveis próprios ou
alugados e do ISSQN de forma escalonada de acordo com critérios
definidos na referida lei.
• Lei nº 5.400 de 28/09/10 - Lei de isenção de IPTU para portadores
de Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença de Mal de
Alzheimer e Doença de Parkinson.
• Lei nº 5.449 de 29/06/11 - Benefícios fiscais e serviços de
infraestrutura para empresas privadas do ramo de madeiras
industrializadas, bem como às demais empresas industriais moveleiras
que se utilizam dessa matéria-prima.
Além das reduções de taxas proporcionadas pela Prefeitura
Municipal:
• Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento de R$ 0,40 para
R$ 0,05 o m2, o que proporcionou a legalização de diversas áreas e a
criação de novos loteamentos.
Redução do ISS dos Profissionais Liberais de R$ 508,73 para R$
266,76 incentivando os profissionais a se manterem em situação
regular perante a prefeitura.

21
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Programa Municipal
O Estatuto foi provado pela Lei Complementar nº 26, em 2008,
incorporando vários benefícios para a categoria. Até o final da atual
administração será aprovado o Plano de Carreira dos Funcionários
Públicos Municipais, outra conquista histórica que auxilia no processo
de valorização do funcionalismo municipal.
Oestatutoprevêemsuasatribuições,devereseresponsabilidades,
sobre o concurso público, a nomeação, o estágio probatório, a
reintegração, a readaptação, o aproveitamento, a reversão, a
recondução, e da promoção.
Criação da Secretaria de Negócios Jurídicos
Foi criada para orientar e expedir atos jurídico-normativos, de
observância obrigatória por todas as demais secretarias e órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Exercer as
atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades
da Administração Direta e Indireta, bem como a representação
legal do Município, judicial e extrajudicialmente. Prestar assistência
jurídica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos Secretários
Municipais, em especial à Secretaria de Governo, aos ocupantes de
cargos equivalentes, no âmbito do Senado Federal, da Câmara de
Deputados, da Assembléia Legislativa e principalmente da Câmara
de Vereadores, nos assuntos e estudos relacionados a projetos de
Leis, Indicações, pleitos, Resoluções, Decretos e Portarias, entre
outros atos normativos de interesse do Poder Executivo Municipal.
Exercer o controle preventivo da legalidade dos atos e negócios
que, direta ou indiretamente, envolvam o interesse da Fazenda
Pública municipal. Controlar a legalidade das licitações no âmbito da
Administração Direta e Indireta. Opinar em processos pertinentes a
direitos, vantagens e deveres de servidores da Administração Direta
e, quando couber, da administração indireta, inclusive em processos
disciplinares. Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria.
Desempenhar outras atribuições afins.
Fiscalização de Posturas
Programa Municipal
Esse setor, além de outras atribuições, fiscaliza a limpeza
de terrenos baldios onde as reclamações chegam pelo canal de
Atendimento ao Cidadão, SAC-156, pessoalmente no Protocolo Geral
da Prefeitura e através de levantamentos nos bairros conforme o
cronograma de fiscalização previamente elaborado. Anualmente
em média são emitidas 1.500 notificações para os proprietários
providenciarem limpeza em seus terrenos.
A preocupação da Administração Municipal é garantir que as
áreas sejam mantidas limpas, evitando a proliferação de animais
peçonhentos e insetos como o Aedes Aegypti, que é o mosquito
transmissor da dengue.

22
Melhoria no Atendimento ao Cidadão
Programa Municipal
A Melhoria no Atendimento ao Cidadão faz parte do programa
de Modernização da Prefeitura e contribui para a implantação de um
sistemaintegrado;incluiaaquisiçãoemodernizaçãodeequipamentos,
além da melhoria na agilidade do atendimento.
Organização de associações de Bairro
As associações são grupos que trabalham organizados, pela
melhoria da qualidade de vida dos bairros, e conseqüentemente da
cidade. Dessa forma, através de uma força associativa, ações concretas
em prol da comunidade são realizadas pelo poder público com mais
rapidez e eficácia. Esses grupos não funcionam somente na zona
urbana, também existem comunidades organizadas na zona rural,
um exemplo disso, é que todos os Distritos contam com entidades
organizadas. Nesses grupos, existem as associações de agricultores,
que além de orientar e auxiliar na estruturação dos membros, ainda
constitui uma importante ferramenta na conquista de recursos junto
ao governo. Existem associações de agricultores já formadas nos
bairros do Canta Galo, Turvo dos Rodrigues e Gramadinho e estão em
formação na Conceição, Varginha, Morro do Alto, Vatinga e Moquem.
Gestão de Pessoas
Programa Municipal
Com o programa “Gestão de Pessoas”, o pagamento dos servidores
públicos vem sendo realizado rigorosamente em dia, além de realizar
cursos de capacitação para aproximadamente 5.000 (cinco mil)
servidores, e equiparando o salário dos professores e diretores de
ensino infantil e fundamental;
Foram elaboradas leis que amparam o servidor público, como a
lei complementar nº 26/2008 – estatuto dos funcionários públicos e a
organização e modificação da estrutura administrativa no âmbito do
executivo municipal que promove a criação de secretarias municipais,
cargos e dá outras providencias, da lei complementar nº 27/2008;
Além do pagamento de horas extras atrasadas deixadas por
administrações anteriores e a celebração de convênios, como: CIEE,
TRT 15ª Região, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São
Paulo, Ministério do Trabalho, e o aproveitamento de estagiários
contratados, com o Programa de Estagiários de diversos cursos,
num total aproximado de 225 (duzentos e vinte e cinco) estagiários,
recebendo o valor da bolsa auxilio de R$420,00 cada, mais vale
transporte de aproximadamente R$3,50 por dia;
Foram elaboradas também a lei para criação de cargos efetivos,
contratos de trabalho voluntário, que conta com aproximadamente
60 (sessenta) voluntários e a realização de concursos públicos.

23
Programa de Modernização da Prefeitura
Programa Municipal
O Programa de Modernização é amplo e inclui a aquisição de
computadores modernos, mais de 25 funcionários receberam o
treinamento e capacitação, sendo a “reciclagem” constante dos
funcionário e a execução de outras ações para permitir que a
população, contadores e representantes de empresas tenham um
melhor atendimento, inclusive via internet, proporcionando mais
agilidade no processamento de documentos, certidões e guias, bem
como garantindo a transparência das informações públicas.
Melhoria na Arrecadação
Programa Municipal
A arrecadação Municipal está sendo melhorada ainda mais nas
seguintes partes:
• Justiça Tributária
• Redução da evasão fiscal
• Moralização da Administração Pública
• Capacitação de Servidores
• Emissão de guias on line
PNAFM - Programa de Modernização
Administrativa e Fiscal do Município
Parceria Federal
Com o programa, foram adquiridos veículos e equipamentos de
informática, além de realizar a capacitação de servidores.
Prefeitura nos Bairros
Programa Municipal
“Prefeitura no Bairro” é um projeto que faz parte do
processo de transparência da Administração Municipal,
sendo um importante mecanismo governamental de
democracia participativa. É uma oportunidade para
os munícipes se manifestarem diretamente sobre os
investimentos previstos para o seu bairro, apresentando
solicitações ou sugestões. O projeto consistiu em uma série
de reuniões abertas ao público, onde foram discutidas com
o Prefeito de Itapetininga e com os Secretários Municipais
as ações que serão realizadas pela Administração Municipal,
através do orçamento de 2012 e 2013. As edições do
evento, nos dois anos, contou com a presença da população
nos diversos bairros onde foi realizada.

24
Procon
O PROCON orienta os consumidores em suas reclamações, informa
sobre seus direitos e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona
como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar
previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende
ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha
o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
Em média são 21.600 (vinte e uma mil e seiscentas) pessoas atendidas
anualmente, e cerca de 70% dos casos são solucionados rapidamente.
REFIS
Programa de Recuperação Fiscal
O programa visa promover a regularização da situação de
contribuintes que estão em débito com os cofres municipais e a
recuperação fiscal de empresas que atuam em Itapetininga.
O projeto prevê desconto de até 100% nas multas e nos juros dos
débitos e parcelamento em até 60 vezes.
O programa será administrado pela Secretaria de Administração e
pela Procuradoria Geral do Município.
Programa de Transparência Pública
Programa Municipal
O Semanário Oficial do Município, tráz semanalmente todos
editais, processos de licitação e compras, documentos oficiais e
informações sobre o trabalho e ações da Prefeitura, sendo distribuído
gratuítamente em todas as bancas, órgãos publicos, instituições de
ensino e outros diversos pontos da cidade, facilitando o acesso a
informação para toda a população.
Também o portal na internet fornece todas as informações,
incluindo o Portal da Transparencia, que publica on-line os balancetes,
contas públicas, como receita e despesas da prefeitura, além de outra
informações importantes, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias, entre outras.
Serviço de Atendimento
ao Cidadão (156)
Programa Municipal
Implantado em 2008, o serviço 156 tem por objetivo dar mais
comodidade e oferecer aos itapetininganos um novo sistema de
comunicação ágil e eficiente com a Prefeitura, gerando mais de 4000
protocolos de solicitação por ano. Com esta forma de atendimento,
a população pode tirar dúvidas, fazer sugestões e solicitar serviços
como, por exemplo, limpeza de ruas e terrenos, operação tapa-
buraco, melhorias na iluminação tudo pelo telefone 156.

25
Criação da Secretaria de Governo
A Secretaria de Governo tem por objetivo fazer a relação institucional
do Poder Executivo com a sociedade organizada e demais órgãos de
Poder, em níveis local, regional e nacional. Sua principal meta é, através
da organização popular, e relacionamento constante com todas as esferas,
melhorar a qualidade de vida de toda a população.
Premiações que a Cidade
e seus orgãos receberam
Além do reconhecimento em nível nacional por diversas órgãos de
comunicação, o município foi destaque, sendo inclusive premiado por
diversas entidades de renome do Brasil.
• Prefeito Amigo da Criança - Abrinq (2008)
Reconhecimento pelas políticas públicas voltadas para o bem
estar da criança e do adolescente.
• Prefeito Inovador - Movimento Brasil Competitivo (2008/2009)
Reconhecimento pelas práticas inovadoras desenvolvidas em prol
da Sociedade.
• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE-SP (2008/2009)
Reconhecimento pelas ações administrativas municipais
que apóiam e incentivam o desenvolvimento da cultura
empreendedora.
• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE (2009/2010)
Pelo segundo ano consecutivo, recebeu o prêmio pelos
investimentos realizados na área da educação.
• Destaque Estadual e Nacional em Educação Empreendedora e
Inovação - SEBRAE (2010/2011)
Conquistou o primeiro lugar na etapa estadual, concorrendo e
ganhando a etapa nacional em Brasília. Na ocasião o Prefeito
Roberto Ramalho foi convidado a ir para países como Itália e
Espanha apresentar algumas das ações, por ele realizadas, que
foram bem sucedidas.
• Prêmio Prefeito Empreendedor - SEBRAE (2011/2012)
Pela quarta vez consecutiva recebeu o selo “ Sebrae Prefeito
Empreendedor” pela Promoção do Desenvolvimento Rural.
• Prefeito Amigo da Criança - Abrinq (2009/2012)
Reconhecimento pelas políticas públicas voltadas para o bem
estar da criança e do adolescente.
• Prêmio Excelência Mulher da CIESP (2011)
A Primeira Dama e Presidente do Fundo Social, Ângela Ramalho,
recebeu o VII Prêmio Excelência Mulher 2011. O Prêmio
Excelência Mulher foi idealizado pela Fraternidade Aliança Aca
Laurência e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
– CIESP-Sul, para homenagear mulheres que se destacam
e contribuem para a formação de uma sociedade melhor.
Há mais de cinco anos como presidente do Fundo Social
de Solidariedade de Itapetininga, a primeira-dama, Ângela
Ramalho, ajudou a transformar a realidade de muitas famílias
e dar novas perspectivas de futuro para a população mais
carente do município.

28
A partir de 2005, a administração municipal de Itapetininga iniciou diversos
investimentos na área educacional, com o objetivo não só de melhorar as
condições de atendimento da rede municipal de ensino como de qualificar
profissionalmente a mão de obra local e desenvolver na cidade condições para
atraçãodenovasindústriaseempreendimentos.Alémdeinvestirnaconstrução
e ampliação das escolas municipais, capacitar os profissionais da educação e
desenvolver diversos projetos e programas visando melhorar a qualidade
do ensino, em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de
Itapetiningarealizouumintensotrabalhoparaviabilizaraimplantaçãodecursos
direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de
acordo com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive,
devido a esse trabalho, recebecebeu o prêmio do SEBRAE em nível nacional
(ano de 2010) pelo destaque na Educação Empreendedora e Inovação.
De 2005 a 2012 a cidade passou de três cursos técnicos gratuitos para mais
de 60 cursos, com a implantação da FATEC Itapetininga, do Instituto Federal
de Educação de Ciência e Tecnológica de São Paulo e da nova ETEC Prof. Darcy
Pereira de Moraes (Bairro da Chapadinha), além do aumento significativo dos
cursos na ETEC Professor Edson Galvão e no CEPROM/ SENAI, que oferecem
cursos profissionalizantes, além dos cursos do Fundo Social de Solidariedade.
Os cursos implantados nesta gestão também beneficiam alunos de outras
cidades da região, como Angatuba, Guareí, São Miguel Arcanjo, Tatui, Alambari,
Sarapuí e até de outras regiões, como é o caso de alunos vindos de Cesário
Lange, Votorantim, Apiaí, entre outras.
Itapetininga também teve a implantação do Polo Municipal de Educação
a Distância Chopin Tavares de Lima/UAB, que possui cerca de 1.600 (mil
e seiscentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo
referência nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-
graduações ministrados por instituições de renome como Universidade Federal
de São Carlos (UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), da Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade
Federal Fluminense (UFF) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
A cidade também é polo de Educação Inclusiva desde 2005, através do
convênio assinado entre a Prefeitura de Itapetininga e a Secretaria da Educação
Especial -MEC, sediando evento regional sobre o atendimento educacional
especializado em deficiências física, visual, auditiva, intelectual, autismo e
altas habilidades/superdotação.
Sobre Educação

29
O Projeto de
Educação
Profissional
está em
sintonia com
o mercado de
trabalho
Resultados na
Geração de Empregos
Quando se trata de educação os resultados geralmente são em longo
prazo. Porém, no caso de Itapetininga, os resultados começaram a surgir a
curto prazo, com a vinda de grandes empresas e sua conseqüente geração de
emprego e renda. Neste sentido, os empresários que optaram por investir na
cidade tem sido claros ao afirmar que os investimentos em educação pesaram
na balança na hora da escolha por Itapetininga. Em 2011, por exemplo, a
cidade bateu recordes na geração de empregos, contando com a abertura
de 1071 novas empresas em Itapetininga, entre pequenas, médias, grandes
empresas e indústrias.
A partir de 2005, a administração municipal iniciou diversas ações na área
educacional com o objetivo de qualificar profissionalmente a mão de obra
local e desenvolver na cidade condições para atração de novos investimentos.
Dentro deste contexto, houve intenso trabalho para viabilizar a
implantação de cursos, direcionados a preparar os profissionais para as
novas vagas no mercado de trabalho, de acordo com as exigências atuais das
empresas e do mercado.
A Prefeitura de Itapetininga elegeu como foco especial das suas ações
a busca das competências para esses futuros profissionais, através de um
Projeto de Educação Profissional Pública. O Projeto, foi idealizado e construído
com o objetivo de formar pessoas (recursos humanos) que possam atuar nas
três áreas do conhecimento que fundamentam a plataforma econômica de
Itapetininga: o agronegócio, a área de serviços e a indústria.
Para atingir as metas propostas, foram estabelecidas estratégias:
Criação de uma FATEC (Faculdade de Tecnologia), do Centro Paula Souza,
para a formação de Tecnólogos em Agronegócio, Informática
com ênfase em Agronegócios, atualmente, Análise e
Desenvolvimento de Sistemas e Comércio Exterior.
A Pós-graduação em Logística faz parte do programa da
Fatec Itapetininga.
No ensino técnico de nível médio, o resgate do Projeto
de Educação profissional técnico de Nível Médio da ETEC
Professor Edson Galvão, também, do Centro Paula Souza,
fez parte do conjunto das estratégias. A Escola Técnica é
a responsável pela formação de profissionais para as áreas
do agronegócio, meio ambiente e uma proposta para área
de serviços. Foram implantados naquela Unidade de Ensino,
os seguintes Cursos Técnicos: Agricultura, Agricultura
Familiar, Agroecologia, Agropecuária, Gestão da Empresa
Rural, Agronegócio, Agroindústria, Meio Ambiente, Gestão
Ambiental, Saneamento, Turismo Receptivo, Administração e informática.
Em 2006, a internet chegou à Escola Agrícola, através da INTRAGOV e,
em 2009 pode oferecer Cursos Técnicos, na modalidade EAD, em: Gestão de
PequenasEmpresasenoprimeirosemestrede 2010,SecretariadoeAssessoria.
Em 2007, em parceria com o Governo Federal (MEC), um grande projeto
de Ensino superior público instalou-se em Itapetininga, através do Polo de
EaD da Universidade Aberta do Brasil, onde, em parceria com Universidades
Públicas, são oferecidos Cursos Superiores: Engenharia Ambiental,
Tecnologia da Produção Sucroalcooleira e Licenciatura em Educação
Musical, todos pela Universidade Federal de São Carlos. A Universidade
de Brasília (UnB) oferece Licenciatura em Geografia, Artes Visuais, Teatro
e Biologia e através da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), é
oferecido a Licenciatura em Pedagogia.

30
OutrasUniversidades,também,estãopresentes
no Polo da UAB, em Itapetininga, oferecendo cursos
de pós - graduação e extensão em diversas áreas do
conhecimento, como a Universidade Federal de São
Paulo (UFESP), Universidade Federal Fluminense
(UFF), Fundação Oswaldo Cruz, Universidade
Tecnológica Federal do Paraná.
O Polo da Universidade Aberta, o IFSP
(Unidade do Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)
e a FATEC reforçam, assim, o papel que as
Universidades Públicas têm desempenhado
no avanço do conhecimento e na formação de
profissionais competentes e, ao mesmo tempo
oferece subsídios para que Itapetininga tenha um
desempenho expressivo no processo de ampliação, com qualidade, do ensino
superior gratuito, no Município.
Em 2010, ocorreu em Itapetininga, a Implantação de uma IFSP (Unidade
do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado de São
Paulo), em parceria com o Governo Municipal, com o objetivo de possibilitar
a formação de profissionais para a industria e construção civil, com a oferta
dos Cursos Técnicos em Mecânica, Técnico em Manutenção e Suporte em
Informática – e em 2011, Técnico em Edificações.
Uma nova modalidade inicia-se a partir do segundo semestre de 2011. O IFSP
junto com o Polo da Universidade Aberta do Brasil estará implantando Ensino à
distância para a oferta dos Cursos Técnicos em Informática para a Internet e
Administração. As aulas presenciais serão no Polo da Universidade Aberta.
O Instituto Federal de Educação do Estado de São Paulo oferece o Curso
Superior de Licenciatura em Física, para atender a carência de profissionais
docentes para essa importante área do conhecimento.
A construção e criação de uma nova ETEC, completou
o ciclo de formação de profissionais, para a economia de
Itapetininga. Estará voltada para a formação de técnicos
paraaáreadesaúdeeserviços.OprojetodaNovaETEC,com
a oferta dos Cursos Técnicos em Enfermagem, Segurança do
Trabalho e Secretariado.
Como resultado das estratégias, foi possível perceber
um aumento, no ano de 2010, dos índices de inserção no
mundo do trabalho de Itapetininga. A maior geração de
empregos pode contar com profissionais prontos para o
ingresso no trabalho, com a competência necessária que o
mercado requer.
De acordo com dados do Centro Paula Souza, 92% dos
alunos formados pelas Fatec, estão trabalhando após um
ano de conclusão do Curso; destes 61% na área específica
do curso realizado, com média salarial de 6,5 salários
mínimos. São trabalhadores com carteira assinada; autônomos regulares ,
micro –empresários e funcionários públicos. E, na informalidade, encontra-se
os 8%, sem carteira assinada e atuando como autônomos eventuais
QuantoaoalunoformadonaETECProfessorEdsonGalvão,carinhosamente
conhecida como Escola Agrícola, após um ano de conclusão do Curso, 73,7 %
encontram-senomercadodeTrabalho;69,4%atuamcomcarteiraassinada;2,7
% são micro empresários e um pequeno percentual, atua como funcionário
público no Município, como Casa da Agricultura Municipalizada, Secretaria
do Trabalho e Meio Ambiente, Prefeitura do Município de Itapetininga.

31
AsEmpresaslocaisempregamumnúmeroconsideráveldealunosegressos
da ETEC Professor Edson Galvão. Assim como o Sindicato Rural, Casas Agrícolas
e Agropecuárias. Há um número não identificado de técnicos que atuam nas
pequenas propriedades como empregados ou como autônomos.
A Prefeitura do Município, no seu Projeto de Educação Profissional,
mantém um programa de expansão do ensino técnico junto aos
Distritos.O primeiro a ser contemplado, foi o Distrito da Varginha. Ali
foram oferecidos dois Cursos Técnicos, em parceria com o Centro Paula
Souza e Prefeitura do Município, Técnico em Gestão da Empresa Rural e
Técnico em Agricultura Familiar.
O Distrito da Varginha é reconhecido como um importante produtor de
legumes, com a estrutura da agricultura familiar. Aquela população ao receber
os cursos técnicos, adquiriu as competências que precisavam para o fomento
das estruturas dos empreendimentos que já existiam naquela comunidade.
Do ponto de vista dos resultados alcançados, pode-se constatar uma
significativa mudança no comportamento dos alunos egressos dos cursos das
Classes Descentralizadas no Distrito da Varginha. A melhoria na qualidade de
vida econômica e social daquela população é visível. O olhar para questões
que, até então, não eram percebidas, passou a fazer parte de uma reflexão
conjunta naquele Distrito, como sustentabilidade,saúde, saneamento,
cuidado com o belo. O impacto na auto-estima da família é evidente. Os
alunos aprenderam a construir, com competências técnicas e acadêmicas,
projetos pessoais e profissionais.
Em 2009, o Distrito do Rechã recebeu o Curso Técnico em Agroecologia,
com o objetivo de formar Técnicos, com a competência para uma economia
agrícola sustentável, com interface com os desafios ambientais. Um novo
momento, onde “a educação converte-se num processo estratégico com o
propósito de formar os valores, habilidades e capacidades para orientar a
transição para a sustentabilidade.”
Para 2011, o foi implantada uma Classe Descentralizada, no Distrito
do Tupi, com a oferta do Curso de Agronegócio. Aquele Distrito abriga
importantes produtores rurais, que precisam alinhar suas competências
com o atual estado da arte. E, ainda, precisa formar novos profissionais para
ingresso naquele mercado.
No segundo semestre de 2011, o Distrito do Gramadinho, recebeu o Curso
de Agronegócio, dentro do Projeto de Classes Descentralizadas.
O projeto de Classes Descentralizadas é patrocinado pela Prefeitura de
Itapetininga em parceria com o Centro Paula Souza.
Além de toda a formação profissional oferecida à população, observa-
se uma busca de competências por alunos, já empregados, para um melhor
status dentro da própria Empresa. Um diploma de Técnico, poderá lhe conferir
uma promoção, que causará um impacto
interessante na vida da sua família e, até, da sua
comunidade. É o exemplo de funcionários da
SABESP que freqüentam cursos técnicos voltados
para educação ambiental e saneamento na ETEC
Professor Edson Galvão.
Hoje Itapetininga oferece à sua população os
inúmeros cursos de qualificação e requalificação
profissional através das Secretarias Municipais e
doFundoSocialdeSolidariedade.Nessecenário,o
Ceprom, mantido pelo Governo Municipal, ocupa
um importante espaço de formação profissional,
em parceria com o SENAI.

32
O projeto de Educação
implantando em
Itapetininga tem como
objetivo oferecer as
bases para o
desenvolvimento
Informações sobre a Rede de
Ensino de Itapetininga hoje:
Escolas municipais: 85 com 15.492 alunos
Escolas estaduais: 26 com 17.584 alunos
Escolas particulares: 24 com 7008 alunos
Total de escolas: 135
Total de alunos: 40.084
- Em seis anos, a Prefeitura de Itapetininga, ampliou
em 45% o número de vagas no ensino infantil e 52 % no
ensino fundamental.
- Itapetininga é a única da região que conta com Creches/
EMEIs ecologicamente corretas que visam à economia dos
recursos e a preservação do meio ambiente.
Ensino Profissionalizante (Municipal)
CEPROM/SENAI:
Nº de cursos oferecidos: 24
Nº de alunos: 640
Cursos: Reparação de Eletrodomésticos, Telemarketing, Costura Industrial,
Eletricista Residencial, Ajustagem Mecânica, Rotinas Administrativas,
Contabilidade Geral, Gestão de Recursos Humanos, Mêcanico de Autos,
Comenandos, Mecânica de Autos, Solda, Informática Básica, Operador de
Empilhadeira, Hidráulica e Pneumática Industrial, NR-10, Eletricista Industrial,
Mecanico de Usinagem, Segurança de Instalação e Serviços com Eletricidade,
Eletropneumática e Eletricista Industrial .
Fundo Social de Solidariedade
Nº de alunos: 419
Cursos: Bordado em Pedraria, Cabeleireiro, Costura Caseira, Costura
Industrial, Crochê/ Tricô/ Tear, Culinária, Modelagem, Patchwork, Pintura em
Tecido, Informática e Projeto Escola de Moda
Ensino Técnico
(Estadual e Federal)
ETEC “Profº Darcy Pereira de Morais” e ETEC “Profº Edson
Galvão”:
Nº de alunos: 850
Cursos:Agroindústria, Agropecuária,Ensino Médio, Eventos,
Agronegócios, Administração, Meio Ambiente, Enfermagem,
Técnico Segurança do Trabalho e Secretariado.
Classes descentralizadas do curso de Agronegócios nos
Distritos do Tupi e Gramadinho:
IFSP:
Nº de alunos: 550
Cursos: Manutenção e Suporte em Informática, Edificações Mecânica,
Eletromecânica, Integrados ao Ensino Médio e os cursos subsequentes de
Adminstração e Informática para Internet.

33
Ensino Superior
(Municipal, Estadual e Federal)
FATEC:
Nº de alunos: 1.200
Cursos: Comércio Exterior, Tecnologia em Agronegócio, Análise e
Desenvolvimento de Sistema.
IFSP:
Nº de alunos: 136
Cursos: Física e o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docente
da Educação profissional: manhã 38.
Polo Municipal em Educação a Distância / UAB
Nº de cursos oferecidos: 28 cursos
Nº de alunos: 1600 alunos , vindos de 644 cidades de 15 estados e Distrito
Federal.
Cursos:
UFSCar: Engenharia Ambiental, Tecnologia Sucroalcooleira, Educação
Musical, Aperfeiçoamento em Gênero e Diversidade na Escola,
Especialização em Educação para as Relações Etnicorraciais e
Pedagogia
UnB: Artes Visuais, Teatro, Biologia, Geografia, Especialização em
Desenvolvimento Humano e Educação e Inclusão Escolar.
UNIFESP: Especialização em Cuidado Pré-Natal, Especialização em
Diagnósticos Primários em Oftalmologia, Especialização em Gestão
para Enfermagem, Especialização em Informática em Saúde e
Especialização em Gestão em Saúde.
FIOCRUZ: Aperfeiçoamento em Gestão de Projetos de Investimentos
em Saúde, Especialização em Gestão de Saúde, Aperfeiçoamento
em Vigilância Sanitária, Formação de Facilitadores de Educação
Permanente em Saúde e Ativação de Processos de Mudança na
Formação Superior de Profissionais de Saúde
UFF:Empreendedorismo e Inovação, Pós-graduação lato Sensu
(Especialização) Novas Tecnologias no Ensino da Matemática,
Pós-graduação lato Sensu (Especialização) Planejamento e
Implementação e Gestão da Educação a Distância.
UTFPR:Especilização em Gestão Pública Municipal e Especialização em
Ensino de Ciências.
IFSP: Técnico em Administração e Técnico em Informática para Internet
UFOP: Licenciatura em Matemática e Projeto do Parque do
Conhecimento.
O Parque do Conhecimento é uma obra
inédita da Prefeitura Municipal de Itapetininga.
Trata-se de uma Escola Municipal de Difusão
Científica e Tecnológica, uma verdadeira
Estação Ciência.
A área construída será de 2.450m² e
contará com banheiros, vestiários, áreas de
administração, manutenção e estacionamento.
Também vai dispor de todas as exigências
técnicas de acessibilidade e paisagismo.

34
Construção de Creches / Escolas Ecológicas
Programa Municipal
A Creche/EMEI Professora Maria Munhoz Sales, do Central Parque 4L, e a
Creche/EMEI Ana Júlia Gomes Heleno, na Rua Alfredo Maia, foram as primeiras
a serem construídas de maneira ecologicamente correta, aproveitando as águas
pluviais nos serviços de jardinagem e a energia solar para aquecer a água do
banho dos bebês.
Atualmente, mais de 400 crianças de três meses a cinco anos são atendidas
nas salas de berçário, mini-maternal, maternal, jardim e pré-escola das duas
unidades escolares.
Além dessas, pensando em atender a todos os bairros de Itapetininga com
unidades de ensino municipais e também difundir a ideia de preservação do
meio ambiente entre as crianças, o executivo também construiu outras unidades
pelo mesmo sistema, como a Creche/ EMEI no Centro (Santa Rita) e as EMEFs da
Vila Rio Branco, Centro (Alfredo Maia), Creche/EMEI do Jardim Mesquita, num
investimento de mais de 7 milhões, que criou 1.792 novas vagas no município.
As novas escolas contam com janelas contínuas em toda extensão e as
portas e visores de vidro temperado que favorecem a entrada da luz natural
nos prédios; telhas termoacústicas, que auxiliam para que os ambientes
tenham temperatura agradável; lâmpadas brancas, que visam à economia
de energia; pátio com piso intertravado, que favorece a drenagem com
infiltração no solo; reutilização da água da chuva para limpeza de áreas
externas, sanitários e calçadas e captação de energia solar, no caso das
creches/EMEI`s, para o aquecimento do banho dos bebês.
Inclusão Digital
Programa Municipal
A Secretaria de Educação realiza a inclusão digital. Trata-se de um programa
de formação em tecnologia para professores, monitores de laboratórios de
informática e alunos. Seu objetivo principal é apresentar aos professores a
importância do uso da tecnologia nas salas de aula, capacitá-los para esta
utilização e dar todo o suporte necessário para que os recursos tecnológicos
sejam, de fato, aplicados em benefício da prática pedagógica, contribuindo assim
para o desenvolvimento da educação.
Em 2011, foram capacitados mais de 270 professores em 18 escolas
municipais. Foram comprados 240 computadores, instalados nas salas. Em cada
sala foram instalados 20 computadores. Cerca de quatro mil alunos do Ensino
Fundamental são beneficiados.
As escolas que contam com laboratórios de informática são:
• EMEF Professora Julieta Rolim
da Silva
• EMEF Professora Nazira Iared
• EMEF Professor José Gomes da
Silva Neto
• EMEF Professora Therezinha E.
Anunciato
• EMEF Professora Maria Apare-
cida Idálio
• EMEF Professora Hilda Weiss
Trench
• EMEIF Professora Loide Lara
• EMEIF José Lauro Ferreira
• EMEIF Distrito Morro do Alto
• EMEF Professora Maria Cecília
Rolim Nalesso
• EMEF Professora Maria AP. Sil-
va Brisolla Franci
• EMEF Professora Benedita
Madalena (Vila Floresta)
• EMEF da Casa da Criança

35
Capacitação de Profissionais
da área de Educação
Parceria Federal
Para possibilitar a inclusão das crianças portadoras de necessidades especiais
naredemunicipaldeensino,apartirde2005,emconvêniocomoGovernoFederal,
Itapetininga tornou-se polo do Programa Educação Inclusiva. Como política de
capacitação aos profissionais da área de educação no município, anualmente
ocorre em Itapetininga o Seminário de Educação Inclusiva, com enfoque para o
AtendimentoEducacionalEspecializadoàsdeficiênciasfísicas,visuais,intelectuais,
Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas habilidades / Superdotação, e a
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. O VI
Seminário de Educação Inclusiva contou com a participação 36 cidades.
Outras Capacitações:
• Projeto Rino Mania – 20 professores;
• Viver Digital – 270 professores;
• Capacitação para o uso da Lousa Digital – 30 professores.
• Além do Projeto Lego e Projeto Música na Escola que já capacitaram mais
de 45 professores.
Implantação do Programa
de Inclusão nas Escolas Municipais
Programa Municipal
A Prefeitura reformou e adaptou todas as escolas e creches para as condições.
Hoje o município conta com 14 salas de AEE (Atendimento Educacional
Especializado) atendendo a aproximadamente 200 alunos.
Implantação Professor Auxiliar
Programa Municipal
O Programa, que teve início no ano de 2010, tem objetivo de atender os
alunos com necessidade de aprendizagem na fase da alfabetização, nas turmas
dos 2º e 3º anos. Em 2011 o Programa ampliou o atendimento do 2º ao 5º ano,
com o objetivo de auxiliar o professor titular junto aos alunos que apresentem
necessidades de aprendizagem tanto na alfabetização quanto na recuperação
das habilidades de leitura e escrita. 13 professores trabalham como auxiliares,
de acordo com a necessidade da classe e da professora titular, ajudando, assim a
mais de 4.000 alunos.
PROAJA - Programa de
Alfabetização de Jovens e Adultos
Programa Municipal
Criado em 2009, visa à redução do analfabetismo entre jovens e adultos.
Por ano são alfabetizadas 100 pessoas e conta com a parceria da UNISO –
Universidade de Sorocaba.
EJA - Educação de Jovens e Adultos
Parceria Federal / Estadual
Tem como objetivo alunos que não tiveram oportunidade de concluir as séries
iniciais do Ensino Fundamental. Contando com a parceria da UNISO (Universidade
de Sorocaba), o projeto ajuda a mais de 250 pessoas por ano.

36
Recursos tecnológicos para Educação (Lousa Digital,
Notebooks, filmadoras e câmeras digitais)
Programa Municipal
Inovando toda a história da educação, a Prefeitura de Itapetininga distribuiu
máquinas fotográficas digitais da Sony, máquinas filmadoras da marca JVC, Full
HD, de última geração, a todas as Unidades Escolares da Rede Municipal. Foram
entregues no total 65 câmeras digitais e 65 filmadoras. Vale ressaltar que os cerca
de 700 professores da Rede receberam notebooks cada um; e ainda todas as
unidades da Rede receberam um computador com impressora, além de aparelhos
de fax, telas de projeção e televisores de 32, totalizando um investimento de mais
de R$ 480 mil, além de 14 lousas digitais, e proporcionando 13 laboratórios de
informática para os alunos, além da capacitação dos professores.
Alimentação Escolar
Programa Municipal
Todo o cardápio servido na Rede Municipal e elaborado por nutricionista é
superior ao exigido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que
tem por objetivo suprir parte das necessidades nutricionais diárias dos alunos do
sistema, a fim de contribuir para uma melhor aprendizagem e favorecimento da
formação de bons hábitos alimentares em crianças.
Diariamente são 50 mil refeições que atendem 16.300 estudantes das
escolasestaduaise15.492daredemunicipalemais1.850criançasde22entidades.
A prioridade dos cardápios é oferecer uma alimentação gostosa, variada
e equilibrada, com quantidade e qualidade de alimentos que contemple
parcialmente suas necessidades diárias de calorias, proteínas, vitaminas e
minerais, além do incentivo a bons hábitos alimentares. Além disso, a alimentação
escolar é adequada conforme a aceitação, desenvolvimento neuropsicomotor,
safra, estações do ano, custo, equipamento, transporte e armazenamento. São
servidas mais de 50.000 refeições ao dia na Rede Municipal de Ensino, além das
escolas estaduais, que também são de responsabilidade da Prefeitura.
Atualmente, com ajuda de verbas federal e estadual 85 escolas municipais
já estão se adequando ao projeto. A estimativa da Secretaria de Educação
é que no ano letivo de 2012, 100% das escolas já estejam desenvolvendo o
“Organizando os Ponteiros”.
Ensino de Xadrez na Rede Municipal de Ensino
Programa Municipal
Em 2009 foi implantado o ensino do xadrez nas escolas municipais, para
auxiliar o desenvolvimento de habilidades mentais específicas dos alunos, como
o raciocínio lógico e a concentração, entre outras.
Desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino, como na EMEF Profª
Rosa Basin Vieira, que há três anos oferece aulas de xadrez e promove torneios
entre seus alunos. Por anos 40 professores são capacitados através do convênio
com a Federação Paulista de Xadrez (FPX), o que permite a realização do Festival
Internacional de Xadrez.
Pais na Escola
Programa Municipal
Programa foi implantado em 2010, nas 85 Unidades Escolares da Rede e
tem como objetivo estimular a participação dos pais da vida escolar dos filhos,
garantindo ações que possibilitem uma participação efetiva nas atividades

37
proporcionadas pela escola, fortalecendo os vínculos escola-família,
incentivando os Colegiados e a partir daí a “Gestão Democrática”, tendo como
meta o desempenho escolar dos alunos e a qualidade do ensino oferecido
pelas escolas municipais.
Programa Ler é Legal
Programa Municipal
Incentivando ao hábito da leitura, a Secretaria Municipal de Educação
implantou o Programa Ler é Legal no ano de 2011. Para tornar a implantação
mais atraente e envolver a família, 9.500 alunos do 1º ao 5º ano receberam a
Biblioteca do Aluno, que contém quatro títulos literários, os quais podem ser
levados para casa e compartilhados com irmãos, amigos e familiares e também
utilizado na escola semanalmente conforme planejamento do professor.
Para o ano de 2012, o Programa se estenderá para as três turmas da
Educação Infantil, e atenderá por volta de 13.500 alunos da Rede Municipal
com idade entre 3 e 10 anos.
Kit Lego Education
Programa Municipal
A partir do ano de 2010, Secretaria da Educação investiu em kits Lego
Education, que foram distribuídos em 45 Unidades Escolares onde funciona
o Ensino Infantil.
Este material, que tem grande durabilidade e oferece grandes possibilidades
de desenvolvimento manual, intelectual e físico aos alunos.
O Projeto inclui formação de Professores, material pedagógico e
monitoramento das escolas.
São atendidos por volta de 3.800 alunos, entre 3 e 5 anos, através de
atividades lúdicas com a utilização dos jogos e cadernos.
Itapetininga “Mais Educação”
Parceria Federal
Com o objetivo de contribuir para a melhoria da
aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência
de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da
Rede Municipal, oferecendo educação básica em tempo integral.
As Unidades Escolares escolhidas para a implantação
deste programa foram com base no IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) e de acordo com as situações de
vulnerabilidade social do estudante.
Período Integral
CEC - Centro de Educação Complementar
Programa Municipal
Desde o ano de 2007, implantou-se em algumas escolas da Rede Municipal
o período integral, atendendo alunos no contra-turno das aulas regulares, com
oficinas de apoio-escolar, atividades de leitura, hora de estudo, informática,
inglês, esporte, dança.
No ano de 2011, ampliou-se a Rede Municipal no atendimento em tempo
integral através dos 4 CEC (Centros de Educação Complementar), atendendo 270
alunos no contra-turno.

38
Implantação Coordenadoras na Rede
Programa Municipal
Visando melhorar ainda mais a qualidade do ensino oferecido pelas escolas
municipais e atender a uma reivindicação antiga da classe, no ano de 2010, a
Secretaria de Educação atribuiu a função de Coordenadoras de escola para as
EMEIs e EMEFs, com oito ou mais classes.
As coordenadoras têm a função de coordenar, juntamente com a direção, a
PropostaPedagógicadaescola,articulandoessaelaboraçãodeformaparticipativa
e cooperativa, apoiando as práticas docentes e acompanhando o desempenho
escolar dos alunos.
Encontro de Educadores
da Região de Itapetininga
Programa Municipal
Desde o ano de 2007, a Secretaria de Educação promove
o Encontro de Educadores, reunindo os profissionais da
educação das redes municipais, estaduais e privadas, com
o objetivo de refletir o papel da educação nos dias atuais.
Este evento conta com palestrantes de renome, alguns
internacionais, criando um espaço de debates e troca de
experiências entre os profissionais da educação.
A edição, promovida em 2012, o evento contou com 1.500
participantes de mais de 40 cidades da Região.
Programa Escola Ativa
Parceria Federal
Em parceria com MEC, o programa prevê a formação de professores e
aquisição de material didático para o atendimento às escolas do campo.
Implantado desde o ano de 2009, o programa atende 7 escolas localizadas
na zona rural e tem como princípio a “educação do campo no campo”,
valorizando a comunidade local, o lugar onde vive, a cultura e as suas
necessidades humanas e sustentáveis.
Revisão do Estatuto e Plano de Carreira
Programa Municipal
Teve início em 2010 o processo de revisão e atualização do Estatuto do
Magistério Municipal, assim como do Plano de Carreira e remuneração, tendo
em vista a valorização desses profissionais e a melhoria da qualidade de ensino.
Atualmente, após discussão na Câmara de Vereadores, o Estatuto de Plano
de Carreira do Magistério Muncipal, encontra-se em revisão final, pelos próprios
profissionais da educação.
Ampliação dos acervos das bibliotecas escolares
Programa Municipal
TodososanosaSecretariadeEducaçãoinvestenaaquisiçãodetítulosliterários
para as bibliotecas das escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Além disso, no ano de 2011 as escolas municipais de Educação Infantil receberam
parque e brinquedos pedagógicos.

39
Participação nas Avaliações Externas:
Desde 2005 as escolas municipais participam da avaliação SARESP em
parceria com a Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é avaliar os
índices de desempenho dos alunos dos 3º e 5º anos nas competências leitora,
escritora e cálculo.
A cada dois anos os alunos dos 5º anos participam da Prova Brasil (MEC –
Governo Federal) sendo que o resultado, entre outros fatores, implica no IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do município.
A Secretaria de Educação aplica desde 2007, a Provinha Brasil, destinada
aos alunos das séries de alfabetização, tendo como objetivo identificar as
necessidades desde ciclo para o atendimento. A meta é alfabetizar os alunos até,
no máximo, os 8 anos de idade.
Semana da Ciência e Tecnologia
As Amostras de Ciência, realizadas no mês de outubro, realizado pelo Instituto
Federal de Educação de Ciência e Tecnologia (IFSP), visam estimular o interesse
da ciência a partir do ensino fundamental, com palestras de divulgação da ciência
e dos cursos de ensino superior.
Felicidade Interna Bruta
Em Itapetininga, o Projeto Piloto foi implantada experimentalmente na
EMEF Profª Hilda Weiss Trench, na Vila Belo Horizonte, onde foram selecionados
30 alunos para uma capacitação realizada por profissionais das áreas de teatro,
dança, música, psicologia, meio ambiente e comunicação, onde eles aprenderão
a ter uma melhor postura e oratória, melhor interrelacionamento com a família,
amigos e professores, conscientização sobre a sustentabilidade, além de outros
aspectos sociais e culturais. O QUE FOI AVALIADO:
1. Padrão de vida econômica
2. Educação de qualidade
3. Saúde
4. Expectativa de vida e longevidade comunitária
5. Proteção ambiental
6. Acesso à cultura
7. Bons critérios de governança
8. Gerenciamento equilibrado do tempo
9. Bem-estar psicológico
Projeto Organizando os Ponteiros
Com o objetivo de adequar os horários de
refeição nas unidades escolares, a Prefeitura de
Itapetininga, por meio de Setor de Alimentação
Escolar, lançou o projeto “Organizando os
Ponteiros”, que tem a finalidade de formar
hábitos alimentares saudáveis dos alunos, que se
processademodogradualesofreasmaisdiversas
influências sociais, culturais e comportamentais.
Por isso, os horários das refeições estão sendo
adaptados às necessidades dos alunos para
também acertar seu relógio biológico.

40
Ampliação de Vagas (Creches)
Além das vagas já existentes para o período integral, também foi criado o
período parcial, conseguindo com isso uma ampliação de mais de 700 vagas no
Ensino Infantil no ano de 2011.
Com a informatização de dados da Secretaria da Educação e das Unidades
Escolares, através do Sistema GIRE (Gestão Integrada na Rede de Ensino), foi
possível criar a Central de Vagas para o atendimento da demanda da Educação
Infantil, sendo também implantado o Cadastro Único para o atendimento de
vagas de 0 a 5 anos na Rede.
Reformas e Ampliações
Programa Municipal
EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil / EMEF - Escola Municipal de Ensino
Fundamental / EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental / CEC -
Centro de Educação Complementar
EMEI Profa. Maria Munhoz (Central Parque 4 L)
EMEF Profa. Selma Nely (Vila Bandeirantes)
EMEF prof. Dr. José Salem Neto (Vila Arruda)
EMEF Taboãozinho
CEC - Vila Mazzei
CEC - Juliana Maria - Jardim Casa Grande
Licitações e Projetos iniciados em 2012
Escola Jardim Santa Inês e EMEI Vila Florestal
Construção de novas Unidades
Programa Municipal
EMEF - Prof. Adalberto Christo das Dores
EMEF - Apparecida Myrthes de Mello Moraes
EMEF - Profª. Selma Neli Pranches de Oliveira
EMEF - Profª. Maria Apparecida Idálio
EMEF - Profª. Benedita Vieira de Almeida Madalena
EMEF - Prof. José Gomes da Silva Neto
EMEF - Prof. Dr. José Salem Neto
EMEF - Edison de Abreu Souza
EMEI - Profª Maria Terezinha Válio Elias de Almeida
EMEI - Ana Júlia Vieira Gomes Heleno
EMEI - Cacilda de Andrade Nery
EMEI - Profª. Maria Munhoz Soares de Salles
EMEI - Profª. Maria Francisca de Moraes Quarentei Cardoso
EMEI - Casa da Providência
EMEIF - Profª. Adriana Porto Rocha
EMEIF - Srª. Antonia Deoclécia de Freitas
EMEIF - José Lauro Ferreira
EMEIF - Srª. Maria Gomes dos Santos
Construções, Licitações e Projetos iniciados em 2012
Parque do Conhecimento
EMEI - Vila Belo Horizonte | EMEI - Cambuí
EMEI - Distrito do Tupy | EMEI - Gramadinho
EMEF - São Camilo | EMEI - Vila Florestal
EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil / EMEF - Escola Municipal de Ensino
Fundamental / EMEIF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental / CEC -
Centro de Educação Complementar

41
Parque do Conhecimento
Programa Municipal
Na cidade, o Parque do Conhecimento, que será
implantada, terá como intuito contribuir com o estímulo
do conhecimento científico e a difusão da cultura científica
e tecnológica entre os cidadãos. Além disso, o espaço
funcionará em paralelo a o dia a dia escolar do aluno em
parceria na construção do conhecimento dos estudantes da
rede municipal de ensino e de toda a comunidade escolar.
O projeto atenderá principalmente os alunos da Rede
Municipal que conta hoje com aproximadamente 15.000
alunos nas 85 unidades de ensino.
O centro disponibilizará atividades de arte e ciência,
promoverá oficinas experimentais para facilitar a
compreensão do mundo das ciências, desenvolverá uma
temática diversificada interligando várias ciências como:
biologia, química, física, matemática e astrologia. O espaço
também capacitará professores do ensino fundamental e
médios, atualizando os profissionais e incentivando-os a
levar para a sala de aula atividades lúdicas e mais prazerosas
para o aprendizado do aluno.
A iniciativa da Prefeitura de Itapetininga receberá o
apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (Secretaria de
Ciências e Tecnologia para Inclusão Social), Departamento
de Difusão e Popularização Ciência e Tecnologia, Associação
Amigos da Ciência, Estação Ciência da USP, Instituto de
Física (Universidade de São Paulo), Conselho Municipal
de Educação de Itapetininga, Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo, Fundação de Ciências e
Tecnologia- Cientec, SENAC, SENAI, SESI, Instituto Federal
de São Paulo- IFSP, Faculdade de Tecnologia- FATEC e ETEC-
Escola Técnica Professor Edson Galvão.
Ensino apostilado
Hoje,osmaisde15milalunosdo1ºao6ºano,matriculadosnaRedeMunicipal
de Ensino utilizam material didático, totalmente apostilado. As apostilas são
desenvolvidas pelo Sistema Objetivo Municipal de Ensino, que atendem os mais
rígidos critérios do MEC e também são utilizadas pela pelas escolas do Colégio
Objetivo - Sistema de ensino.
Distribuição ou fornecimento de material escolar
Programa Municipal
Em 2012, a Prefeitura de Itapetininga deu início ao fornecimento de
material escolar padrão aos 15.492 alunos da Rede Municipal de Ensino. Para
os alunos do Ensino Infantil foram distribuídos giz de cera, guache, pintura a
dedo, papel sulfite, papel dobradura, entre outros. Já para os alunos do Ensino
Fundamental, foram fornecidos cadernos, lápis, borracha, apontador, régua,
lápis de cor, canetinhas hidrográficas, entre outros materiais básicos. Os pais ou
responsáveis tiveram que adquiri apenas o uniforme para seus filhos, o que para
os próximos anos também deve ser fornecido pela Prefeitura de Itapetininga,
conforme projeto da atual Administração.

Desenvolvimento e
Participação Regional

44
Itapetininga é polo de região de governo, região administrativa de Sorocaba,
congregando 13 municípios, com uma população total em torno de 500 mil
habitantes, sendo o portal de entrada de cerca de 50 municípios que compõe
a região Sudoeste do Estado de São Paulo. A posição geográfica de Itapetininga
torna a cidade o centro de operações de empreendimentos privados e também de
inúmeros serviços públicos regionais, como os da Superintendência da SABESP, do
DER, da CETESB, do IBGE, do Fórum da Comarca, do Batalhão da Policia Militar e
Delegacia Seccional.
Dentro deste contexto o município assume também responsabilidades com a
região em setores fundamentais, como é o caso das áreas da saúde e da educação.
Nosúltimosanosacidadeteminvestidonavindadediversosequipamentospúblicos
cuja finalidade é atender não só a população de Itapetininga, mas de toda a região.
É o caso do Centro Especialidades Odontológicas (CEO), do SAMU de
Itapetininga (que cobre uma população de mais de 300 mil habitantes), da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, da Fundação para o Estudo e
Tratamento das Deformidades Crânio Faciais (FUNCRAF), do Ambulatório Médico
de Especialidades (AME), administrado pela Fundação para o Desenvolvimento
Médico e Hospitalar da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Botucatu, e do
Hospital Regional de Itapetininga.
A partir de 2005, a administração municipal iniciou diversos investimentos
na área educacional, com o objetivo de qualificar profissionalmente a mão de
obra local e desenvolver na cidade condições para atração de novas indústrias e
empreendimentos. Em parceria com os governos Estadual e Federal, a Prefeitura de
Itapetininga realizou um intenso trabalho para viabilizar a implantação de cursos,
direcionados a preparar os profissionais para as novas vagas de trabalho, de acordo
com as exigências atuais das empresas e do mercado, tendo, inclusive, no ano de
2010, recebido prêmio do SEBRAE em nível nacional pelo destaque na Educação
Empreendedora e Inovação.
Sobre Desenvolvimento e
Participação Regional

45
Nos últimos oito anos a cidade passou de dois cursos técnicos gratuitos para
mais de 60 cursos, com a implantação da FATEC Itapetininga, do Instituto Federal
de Educação Tecnológica (IFSP), da nova ETEC do Bairro da Chapadinha, (que
tem os cursos de Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho,
Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem e Imagem Pessoal), além do
aumento significativo de cursos na ETEC Professor Edson Galvão, no CEPROM/
SENAI que oferece 34 cursos profissionalizantes para alunos da região, além dos
11 cursos do Fundo Social de Solidariedade.
Itapetininga também teve a implantação do Polo Municipal de Educação
a Distância Chopin Tavares de Lima/ UAB, que possui cerca de 1.400 (mil e
trezentos) alunos de 644 Municípios, de 15 Estados brasileiros, sendo referência
nacional em educação a distância, oferecendo graduações e pós-graduações
ministrados por instituições de renome como Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar), Universidade de Brasília (UnB), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da
Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Fluminense
(UFF) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
A cidade também é polo de Educação Inclusiva desde 2005, através do convênio
assinado entre a Prefeitura de Itapetininga e a Secretaria da Educação Especial - MEC,
sediandoeventoregionalsobreoatendimentoeducacionalespecializadoemdeficiências
física, visual, auditiva, intelectual, autismo e altas habilidades/superdotação.
Os investimentos em infraestrutura, serviços básicos e educação, estão gerando
a busca de novas empresas por nossa cidade, além de ampliação e fortificação das
empresasjáinstaladas,queévisivelnaevoluçãodosvaloreexportadosedaparticipação
no montante exportado do Estado, como demonstrado nos gráficos a seguir:
INDUSTRIAS, NOVAS E ANTIGAS, QUE ESTÃO INVESTINDO NA CIDADE
3M do Brasil
A 3M do Brasil instalada em Itapetininga em 1981,
dedicada ao tratamento de papéis para o dorso
de fitas adesivas e fabricação de produtos para
segurança. Seu portfólio contabiliza mais de 55.000
produtos,incluindoadesivos,abrasivos,fitasadesivas,
equipamentos de proteção, blocos Post-it, esponjas
Scotch-Brite, produtos médicos e dentários, produtos
automotivos, entre outros. A Empresa está em
processo de ampliação na unidade de nossa cidade.
Indústrias que crescem
com Itapetininga
Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

46
Acumuladores Moura
Em Itapetininga desde 1986, Acumuladores
Moura equipa 50% dos carros produzidos no
Brasil, com uma produção anual que supera 4
milhões de unidades, a marca é considerada
líder do setor na América Latina, trazendo
assim mais investimentos para cidade e
melhoria na geração de emprego.
Resinas Brasil
Em novembro de 2010 Grupo Resinas Brasil inaugurou sua primeira fábrica
em Itapetininga, localizada na Rodovia Raposo Tavares, km 170,5 – entre as
empresas Baterias Moura e 3M.
Após a implantação da nova fábrica, a Itabox - unidade que produz cama tipo
Box , o Grupo Resinas Brasil já anunciou outras duas unidades de produção
que estarão em breve produzindo Colofônia e Terebintina, produtos
largamente utilizados pela indústria e a unidade de Goma Base que é
uma matéria prima para produção de chicletes. As três unidades estarão
gerando em torno de 800 empregos, entre diretos e indiretos.
O Grupo Resinas Brasil é um dos principais produtores de resina do mundo
e é maior grupo produtor e exportador da América Latina no segmento.
O investimento feito na cidade pretende fazer de Itapetininga uma cidade
polo do setor.
Segundo a empresa do Grupo Resinas Brasil, devido à receptividade
oferecida pela Prefeitura de Itapetininga o Grupo tem a intenção de trazer
outras operações para a cidade com a instalação de mais uma unidade de
produção de Resinas, além do projeto de uma fábrica de polivinil acetato.
A importância da instalação do grupo na cidade se dá, não só pela geração de
emprego e renda, como pelo fortalecimento da economia local, uma vez que
a vinda de um grupo deste porte atrai mais empresas do setor para a cidade.
MGA
Em 1997, com sua mudança para Itapetininga,
ocupando uma área de mais de 50.000 m²,
dedicou-se exclusivamente a fabricação de
móveis maciços de madeira reflorestada e
estrutura para cama Box, sendo a pioneira e
líder de mercado nesse segmento.
Hoje em processo de ampliação, a MGA entende
que sustentabilidade é algo que vai além da
utilização de madeira reflorestada em seu
processo produtivo, reutilizando esses materiais
em cavacos, sobra de espuma para matéria-
prima e resíduos plásticos para reciclagem.

47
• Jornal Bom Dia - 3 de julho de 2011
Nesta matéria o Jornal Bom Dia , compara o impacto
da implantação da nova fábrica da Duratex na economia
de Itapetininga ao impacto de implantação da fábrica da
Toyota na economia de Sorocaba.
Duratex
A Duratex está investindo aproximadamente de 500 milhões de
reais na obra da nova fábrica que deve ser concluída no final
de 2012. Serão gerados 200 empregos diretos e outros 600
de forma indireta. A construção deve gerar cerca de 1000
empregos durante todo o período. Com a nova unidade
concluída, Itapetininga será sede da 2ª maior empresa de
MDF do mundo, consolidando assim o município como
Polo Moveleiro.
Reckitt Benckiser
A Prefeitura de Itapetininga assinou no dia 15 de dezembro de 2011, o
protocolo de intenções com a multinacional Reckitt Benckiser-RB. A
empresa irá investir no município aproximadamente 60 milhões, gerando
150 empregos. Para instalação da nova unidade a indústria adquiriu uma
área de 60 alqueires, localizada na Rodovia Raposo Tavares.
A Reckitt Benckiser - RB é líder mundial nos segmentos globais de limpeza
doméstica, cuidados pessoais e com a saúde. Seus produtos são vendidos
em aproximadamente 200 países. Com escritórios e fábricas em mais de
60 países.O sucesso é liderado por Power brands, marcas fortes e globais
como Vanish, Harpic, Veet, e AirWick. É através de marcas como essas que
se tornaram a nº 1 no mercado de produtos químicos. Conta ainda com
um forte portfólio de marcas locais como Veja, SBP e Poliflor, entre outras.
CiaoZicom
Fusão das empresas ZICOM e CIAO TELECOM, de origem indiana e norte-
americanarespectivamente,aCIAOZICOMiráinvestircercadeR$45milhões
em Itapetininga, na implantação da unidade industrial que produzirá
equipamentos digitais para sistemas de segurança. Na fase inicial, serão
gerados cerca de 200 empregos, e a produção atenderá todo o país e na 2ª
fase, onde as vagas de emprego aumentarão expotencialmente, passará a
atender toda a América Latina.

48
“Atualmente a cidade
é polo de confecção,
sendo o município
de maior potencial
de crescimento na
área de confecção do
Estado de São Paulo,
segundo uma
pesquisa
desenvolvida pela
FIESP.”
Indústria Topfértil Fertilizantes
Ampliação Máxima Cadernos
Ampliação Alliaga Confecções
Ampliação da Nisshimbo do Brasil
Indústria Labelle Confecções
Construtora Madrid
Masterbrinq Brinquedos
Ampliação da Griffe Correa
Advant Industria Química
Tv Record
Datamétrica
Rede Caetano
Supermercado São José
Loja Seller
Habib’s
5asec Lavanderia
Prohouse Móveis
Centauro Sports
Giraffa’s
Subway
Style Sports
Grupo Drogasil
Casa São José
Lojas Marisa
Rede Supermercado Dia
Nova Agência Bradesco
Nova Agência Caixa Federal
Nova Agência Banco Mercantil
Pesquisas realizadas pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo) mostraram que Itapetininga possui um grande potencial a ser
desenvolvido na área têxtil. Estudos também indicam potencial da cidade
como polo da indústria madereira e da área de alimentos. Durante os estudos,
foram analisados o número de estabelecimentos destes segmentos existentes
no município, a localização geográfica da região e a expansão dos postos de
emprego no período pesquisado.
Considerando esta propensão do município para estas áreas e também
outras oportunidades de outros setores, a Administração Municipal nos últimos
oito anos buscou investir na atração de novas empresas.
Atualmente três condomínios industriais já iniciaram o processo de
instalação na cidade, recebendo o acompanhamento e apoio da Prefeitura.
Implantação de Condomínios
e Loteamentos industriais
Conheça mais algumas empresas que estão investindo na cidade.
GPC Química
A GPC Química, empresa do grupo Peixoto de Castro, após entendimentos com a Prefeitura de
Itapetininga e através do Investe São Paulo, acertou a instalação de uma nova fábrica de produção de
formal e resinas termofixas da GPC, em Itapetininga (SP). A empresa fornecerá resinas destinadas a painéis
de madeira para a Duratex.

49
Itapetininga ganha Indústria
da Batavo/Castrolanda
Representantes da Cooperativa Batavo e Cooperativa Agropecuária
Castrolanda, assinaram protocolo de intenções para a implantação de
uma nova Indústria de Laticínios na cidade.
Após 4 meses de negociações, a Cooperativa efetivou a compra da
área, de 26 alqueires próximos a rodovia Francisco Pontes (SP 127), em
Itapetininga. O empreendimento contará com uma área construída de
20.000 metros quadrados, e serão investidos 80 milhões de reais na
primeira fase da implantação da nova indústria, cuja previsão é produzir
cerca de 600 mil litros de leite por dia, até atingir 2 milhões de litros de
leite por dia, nas fases seguintes. Além de absorver a produção local de
leite, a nova indústria irá beneficiar em Itapetininga leite vindo dos estados
do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. O laticínio
também produzirá outros tipos de produtos lácteos e suco de frutas.
O empreendimento deverá gerar de 150 a 200 empregos diretos e
cerca de 600 indiretos, sendo que a previsão para o início da produção
é no final de 2013.
Leis de Incentivo Fiscal (2005 à 2008)
Lei nº 15 de 15/09/2005
Redução da taxa de ocupação de solo para
feirantes, de R$ 18,00 (dezoito reais) e R$ 25,00
(vinte e cinco reais), para R$ 3,00 (três reais) o m2,
na Aven. Peixoto Gomide, e R$ 1,50 para feiras dos
bairros, podendo, se o mesmo for produtor rural,
obter isenção da taxa.
Redução da Taxa de Aprovação de Loteamento
de R$ 0,40 (quarenta centavos) para R$ 0,05 (cinco
centavos) o m2, o que proporcionou a legalização de
diversas áreas e a criação de novos loteamentos.
Redução do ISS dos Profissionais Liberais de
R$ 508,73 (quinhentos e oito reais e setenta e três
centavos) para R$ 266,76 (duzentos e sessenta e
seis reais e setenta e seis centavos), incentivando
os profissionais a se manterem em situação regular
perante a prefeitura.
Lei nº 4.948 de 03/06/2005
Lei que regulariza a situação de munícipes em
débito com a Prefeitura através de análise social,
realizada pela Secretaria de Promoção Social,
podendo, conforme o caso, ser concedido anistia,
remissão ou desconto.
Lei nº 14 de 08/09/2005 e 17 de
07/12/2006
Leis que autorizam a baixa de inscrição municipal
com data retroativa.
Lei nº 5.094 de 22/09/2006
Lei que instituem o Programa de Recuperação
Fiscal – REFIS.
Lei nº 18 de 03/01/2007
Lei de redução do ISS dos Profissionais Liberais na
área de saúde e advocacia de R$ 508,73 (quinhentos
e oito reais e setenta e três centavos) para R$ 316,53
(trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três
centavos).
Para o profissional liberal em início de carreira,
o desconto no ISS é de 70% (setenta por cento) nos
três primeiros anos de atividade e 50% (cinquenta
por cento) para o 4º e 5º ano.
Lei nº 22 de 04/12/2007
Lei que acrescentou o desconto de 5% (cinco
por cento) para pagamento de parcela única de
IPTU, dando oportunidade para aqueles que não
conseguiram pagar com o desconto de 10% (dez por
cento).
Lei Complementar nº 28, de
23/12/2008
Redução de 50% da taxa de limpeza pública e coleta
de lixo aos Distritos e Bairros cadastrados no IPTU.

50
Lei nº 5.365 de 17/03/2010
(Lei que alterou a Lei nº 3.089 de 19/12/1990
Lei de incentivo às empresas que vierem a se
estabelecer no município, concedendo isenção de
IPTU de imóveis próprios ou alugados e do ISSQN de
forma escalonada de acordo com critérios definidos
na referida lei.
Lei nº 5.375 de 04/05/2010
Lei que instituem o Programa de Recuperação
Fiscal (REFIS).
Lei nº 5.400 de 28/09/2010
Lei de isenção de IPTU para portadores de
Neoplasia, AIDS, Insuficiência Renal Crônica, Doença
de Mal de Alzheimer e Doença de Parkinson.
Lei nº 5.449 de 29/06/2011
Benefícios fiscais e serviços de infraestrutura
para empresas privadas do ramo de madeiras
industrializadas, bem como às demais empresas
industriais moveleiras que se utilizam dessa
matéria-prima.
Lei nº 5.516 de 11/01/2012
Isenção do ISSQN para contribuintes pessoas
físicas ou jurídicas que criarem ou ampliarem
empreendimentos de uso industrial ou comercial de
no mínimo 1.000 m2 de área construída em imóvel
próprio ou alugado.
Lei nº 5.518 de 11/01/2012
Autoriza o poder executivo a devolver 60%
(sessenta por cento) da quota parte do Município
de Itapetininga do IPVA, por 04 (quatro) anos
consecutivos.
Lei nº 5.521 de 20/01/2012
Autoriza o Poder executivo a conceder incentivos
fiscais vinculados à quota parte do ICMS para
empreendimentos industriais.
Lei Complementar nº 47 de
16/03/2012
Que dispõe de tratamento diferenciado para
as microempresas, empresas de pequeno porte e
empreendedores individuais (Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa).
Lei Complementar nº 50 de
25/04/2012
Dispõe sobre expedição de Alvará de licença
de Funcionamento Condicionado para pessoa
ou estabelecimento que exercer as atividades de
extração, produção, comércio, indústria ou prestação
se serviços com validade por 02 (dois( anos).
Lei Complementar nº 52, de
03/07/2012
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença
de Funcionamento para o exercício de atividade
eventual no Município de Itapetininga.
Lei nº 5.630, de 16/10/2012.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal
de Desenvolvimento de Itapetininga - CMDI, e dá
outras providências.
Leis de Incentivo Fiscal (2009 à 2012)
A abertura de novas empresas, vem gerando emprego e renda para a população. Em 2011 Itapetininga
bateu recorde na geração de empregos. No mês de maio do mesmo ano, ficou em primeiro lugar na geração
de empregos da nossa região, figurando na décima posição no Estado de São Paulo. A cidade contou com a
implantação de mais de 1070 novas empresas, incluindo indústrias, micro e pequenas empresas.
Segundos os dados apurados pelo CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, cadastro
oficial do Governo Federal, no ano de 2011 o saldo, entre as admissões e as demissões, em Itapetininga,
gerou um crescimento de 1.773 novos empregos.
Novas empresas
e geração de empregos

51
Fonte(s): Fundação Seade. / Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

52
FATEC
Faculdade de Tecnologia de Itapetininga
Parceria Estadual
Implantada em 2006, após intenso trabalho da Prefeitura, a FATEC é
um marco histórico na educação superior de Itapetininga que oferece hoje
gratuitamente três Cursos Superiores de Graduação, sendo eles Tecnologia em
Agronegócio; Tecnologia em Informática para Gestão de Negócios e Tecnologia
em Comércio Exterior, além do Curso de Pós-Graduação em Logística Integrada
ao Agronegócio, formando em média 120 alunos por ano. Fruto de parceria
com o Governo do Estado, a FATEC ofereceu o primeiro curso superior gratuito
de Itapetininga. A FATEC está sendo ampliada e receberá em breve mais cursos.
Telefone: 3272-7916
R. João Camargo, 104, Vila Barth.
IFSP
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Parceria Federal
Inaugurado em 2010, começou a funcionar com o curso de licenciatura em Física, Técnico
de Mecânica Industrial e Técnico de Manutenção e Suporte em Informática . Em 2011 foi
iniciado o curso de Técnico em Edificações e os cursos a distância de Técnico em Administração
e Técnico em Informática para Internet. Já estão autorizados os cursos de Eletrotécnica e
Eletrônica, que serão implantados gradativamente. O trabalho para instalação do IFSP em
Itapetininga começou em 2007 quando apresentou proposta ao Governo Federal para
recebermos o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), antiga denominação do IFSP.
Já são cerca de 1.000 alunos fazendo os cursos, e para os próximos anos, são esperados
mais 2.000 alunos.
Ainda em 2012, com a conclusão da segunda fase do IFSP de Itapetininga, o espaço abrigará
mais salas de aulas, laboratório de informática, laboratórios de mecânica, elétrica/eletrônica e
edificações, todos compostos por mini-auditórios. Um investimento de 6.8 milhões.
A ampliação desta importante Instituição no município contribui para ampliar o número
de capacitações oferecidas pela unidade, atendendo assim a outros setores.
Telefone: 3376-9260
Av. João Olímpio de Oliveira, 1561
ETEC Prof. Darcy Pereira de Morais
Bairro Chapadinha
Parceria Estadual
Terceira escola Técnica de Itapetininga, numa parceria com o Governo do Estado, irá
beneficiar a cidade e a região.
O prédio, de aproximadamente 4.300 m², contará com pavilhões para o setor
administrativo, 12 salas de aulas, nove laboratórios, auditório, cantina, quadra de esportes
e portaria. Os cursos que serão implantados visam à área da saúde e serviços. Já estão
aprovados os cursos de Secretariado, Confecção Industrial, Enfermagem, Imagem Pessoal e
Ensino Médio.
Av. Moisés Nalesso - Chapadinha.

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