Este documento discute a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), incluindo sua definição como um documento digital gerado e armazenado eletronicamente, os benefícios de sua emissão em formato digital e quem precisa emiti-la. Também resume os passos para emitir uma NFS-e corretamente.
4. Nota fiscal de serviço
eletrônica
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-
e) é um documento de existência digital,
gerado e armazenado eletronicamente em
Ambiente Nacional pela RFB, pela
prefeitura ou por outra entidade
conveniada, para documentar as
operações de prestação de serviços.
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5. A utilidade da NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica faz parte de
um movimento do poder público para modernizar
os processos relacionados à tributação. Apesar
de incluir as mesmas informações da nota fiscal
impressa, a possibilidade de emissão em formato
100% digital gera diversos benefícios.
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6. Benefícios da NFS-e
• Redução de custos com papéis, impressão e armazenamento das notas
fiscais.
• Simplificação de processos tributários para as empresas prestadoras de
serviço.
• Diminuição das chances de erros no preenchimento e reduz a
necessidade de tarefas manuais repetitivas dentro do departamento fiscal.
• Possibilidade de integração das informações com outras soluções que
também utilizam dados em formato digital.
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7. Benefícios da NFS-e
• Aumento da segurança na realização das transações.
• Possibilidade de automação de processos na emissão da NFS-e.
• Facilidade e eficiência na fiscalização feita pelas prefeituras.
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8. Quem precisa pagar a
NFS-e
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Todas as empresas brasileiras que vendem
produtos ou serviços precisam emitir nota fiscal,
certo? Porém, a NFS-e é uma obrigação específica
das organizações que realizam alguma prestação
de serviço – independentemente do seu tamanho,
regime tributário ou tipo do negócio.
9. Emissão da NFS-e
•Identificação: CNPJ do prestador de serviços e CNPJ do tomador do serviço.
•Base de cálculo: Valor total de serviços, subtraído do valor de deduções previstas
em lei.
•Alíquota do ISS: é definida pela legislação municipal.
•Valor do ISS: é definido de acordo com a Natureza da Operação, a opção pelo
Simples Nacional, o Regime Especial de Tributação e o ISS retido.
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10. O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é um
documento utilizado quando ocorre algum
problema para gerar a nota fiscal, como falta
de luz ou de internet.
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Recibo Provisório de
Serviço
Clive Staples Lewis, comumente referido como C. S. Lewis, foi um professor universitário, escritor, romancista, poeta, crítico literário, ensaísta e teólogo irlandês. Durante sua carreira acadêmica, foi professor e membro do Magdalen College, tanto da Universidade de Oxford como da Universidade de Cambridge.
Nesta aula, aprenderemos sobre nota fiscal de prestação de serviços.
Esse projeto visa o benefício das administrações tributárias padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos e gerando maior eficácia, bem como o aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do custo-Brasil), em especial a dispensa da emissão e guarda de documentos em papel.
Ou seja, um pequeno empresário que não possui funcionários tem a mesma obrigação de emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica que uma empresa multinacional com várias filiais espalhadas pelo Brasil. Basta que ocorra uma prestação de serviço para que seja necessário emitir o documento.
É também no momento da emissão da NFS-e que é discriminado o valor que deve ser recolhido a título de ISS. Portanto, todas essas organizações precisam pagar o Imposto Sobre Serviços ao seu município – sempre observando a legislação local.
LEIA ANTES: A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é feita por meio de um programa de emissão – que pode ser disponibilizado pela própria prefeitura do município ou por terceiros. Para isso, basta que sejam preenchidas todas as informações necessárias, que são destacadas no Portal do Sped:
Ele é muito usado por hotéis, academias, escolas e estacionamentos, já que, geralmente, o cliente não pode esperar pelo documento.
Dessa forma, o RPS serve como uma alternativa à geração de NFS-e, já que é entregue ao cliente de forma ágil.
Porém, ele não substitui a Nota Fiscal de Serviço, é apenas uma solução em casos de emergência. Sendo assim, o RPS deve ser convertido em nota fiscal dentro do prazo estabelecido por cada prefeitura.