Apresentacao Nfe 20060620

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Saiba como emitr uma nota fiscal eletronica de prestação de serviços

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Apresentacao Nfe 20060620

  1. 1. Secretaria Municipal de Finanças NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)
  2. 2. OBJETIVO Reduzir a carga tributária individual e simplificar o cumprimento de obrigações acessórias pelas empresas
  3. 3. CARACTERÍSTICAS • Documento digital gerado e armazenado nos computadores da PMSP; • Garantia de autoria, integridade e irrefutabilidade, certificada por meio de senha; • Disponível para consulta on-line por 5 anos e em meio magnético por prazo indeterminado.
  4. 4. BENEFÍCIOS PARA O PRESTADOR DE SERVIÇOS • Redução dos custos de confecção de talonário de notas fiscais e/ou de sua impressão; • Redução de custos de aquisição de papel; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes.
  5. 5. BENEFÍCIOS PARA O PRESTADOR DE SERVIÇOS (cont.) • Simplificação de obrigações acessórias como: eliminação da AIDF (Autorização de Impressão de Documentos Fiscais) e da DES (Declaração Eletrônica de Serviços); • Maiores recursos para o gerenciamento das Notas Fiscais emitidas e recebidas; • Eliminação dos erros de cálculo e do preenchimento de documentos de arrecadação, bem como no registro do seu pagamento.
  6. 6. BENEFÍCIOS PARA O CLIENTE – PESSOA FÍSICA • Redução da carga tributária individual; • Crédito de 30% do ISS incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU.
  7. 7. BENEFÍCIOS PARA O CLIENTE PESSOA JURÍDICA • Redução da carga tributária individual; • Crédito de 10% do ISS incidente sobre o serviço contratado e que poderá ser utilizado para o abatimento de até 50% do IPTU; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
  8. 8. BENEFÍCIOS PARA O CLIENTE PESSOA JURÍDICA (cont.) • Simplificação de obrigações acessórias (eliminação da DES); • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com prestadores.
  9. 9. BENEFÍCIOS PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • Redução da sonegação; • Aumento da arrecadação; • Maior efetividade nas ações de fiscalização; • Fim da prática de notas calçadas; • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da SRF.
  10. 10. BENEFÍCIOS PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (cont.) • Ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de NF-e; • Redução da prática de simulação fiscal, já que somente os prestadores de serviço estabelecidos no Município poderão gerar crédito.
  11. 11. COMO FUNCIONA? • Quando contratar um serviço solicite a PASSO 1 – Peça a NF-e emissão da NF-e; • Informe o seu CPF ou CNPJ; • Para as Pessoas Físicas será necessário, na primeira NF-e emitida, conferir o endereço e proceder sua alteração se for o caso.
  12. 12. COMO FUNCIONA? • O Prestador, por meio de senha, acessa o sistema no site da PMSP e efetua a PASSO 2 – Acesso ao sistema da NF-e emissão da NF-e; • Caso não seja possível a emissão da NF-e ou o Prestador utilize a opção de envio de arquivos deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS;
  13. 13. COMO FUNCIONA? • O RPS deverá conter todas informações necessárias à sua conversão em NF-e, em PASSO 2 – Acesso ao especial o CPF ou CNPJ do sistema da NF-e Cliente; • A conversão do RPS em NF-e deverá ser feita pelo Prestador no prazo máximo de 10 dias corridos. A não observância do prazo estabelecido sujeita o prestador a uma multa de R$ 750,00 por RPS não convertido em NF-e.
  14. 14. COMO FUNCIONA? • O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo Prestador; PASSO 3 – Emissão da NF-e • A alíquota do ISS varia de 2% a 5% sobre o valor do serviço, exceto para as empresas incluídas no SIMPLES(ME) cuja alíquota é de 1%. • Parte deste ISS pertence ao cliente, nos seguintes percentuais: - Pessoas Físicas : 30% - Pessoas Jurídicas : 10%
  15. 15. COMO FUNCIONA? • A NF-e deverá ser impressa em via única e entregue ao cliente e/ou, a seu pedido, ser enviada para o e-mail informado.
  16. 16. • O Número da Nota é seqüencial para cada estabelecimento do prestador de serviços; • O sistema registra a Data e Hora em que a NF-e foi emitida; • O Código de Verificação serve para confirmar a autenticidade da NF-e.
  17. 17. • O sistema permite que o prestador insira sua Logomarca na NF-e; • Somente Prestadores de Serviços regularmente cadastrados na PMSP podem emitir a NF-e.
  18. 18. • O cliente (Tomador de Serviços) deve informar seu CPF ou CNPJ toda vez que solicitar a emissão de NF-e. Obs: A informação do CPF é opcional e a do CNPJ obrigatória;
  19. 19. • O Nome/Razão Social e o Endereço são carregados automaticamente. • A informação do e-mail é necessária caso o cliente deseje o envio da NF-e para seu endereço eletrônico. Obs: caso haja alguma incorreção deve-se proceder a alteração no ato da emissão da NF-e. A partir daí as próximas NF-e já serão emitidas com os dados atualizados.
  20. 20. • A Discriminação dos Serviços é um campo livre em que o prestador detalha os serviços prestados.
  21. 21. O valor do crédito ao Cliente - neste caso uma Pessoa Física (30%) - está O valor do ISS incidente indicado aqui sobre esta NF-e está indicado aqui O recolhimento do ISS pelo prestador deve ser feito na data indicada na NF-e. Até lá o crédito ficará na situação “Pendente”
  22. 22. COMO FUNCIONA? • O Prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às PASSO 4 – Pagamento do ISS NF-e emitidas; • O recolhimento do imposto deve ocorrer até o dia 10 de cada mês relativamente às NF-e emitidas no mês anterior.
  23. 23. COMO FUNCIONA? • Após o recolhimento do ISS pelo Prestador será creditado – automaticamente - aos clientes a parcela do imposto PASSO 5 – Crédito do ISS constante na NF-e; • O acompanhamento dos valores já creditados – e dos pendentes - pode ser feito pela internet; • Os valores creditados poderão ser utilizados para abatimento de até 50 % do IPTU do exercício corrente.
  24. 24. COMO FUNCIONA? • Os créditos serão acumulados e totalizados em 31/10 de cada ano; • Entre os dias 1º e 30/11 os tomadores de serviços indicarão PASSO 6 – Utilização no sistema os imóveis que do crédito receberão os créditos; • Não há necessidade de qualquer vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel indicado; IMPORTANTE: Tanto o detentor do crédito quanto o imóvel indicado não podem constar do CADIN, na data da indicação.
  25. 25. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO • a partir de 7 de junho a emissão da NF-e será opcional para todos os prestadores de serviços; • a partir de 1º/08 a emissão da NF-e será obrigatória para todos prestadores com faturamento anual superior a R$ 240 mil, conforme cronograma definido pela Secretaria de Finanças.
  26. 26. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Exemplos de serviços obrigatórios a partir de: 1º/08 • Ginástica, dança, esportes, boliche, natação, artes marciais e demais atividades físicas; • Ensinos pré-escolar, fundamental, médio e superior; • Auto-escola e moto-escola; • Fotografia; • Organização de festas e recepções e serviços de bufê; • Agências de viagens; • Barbearias, cabeleireiros, Centros de emagrecimento, spa e congêneres; A lista completa consta da Portaria SF nº 72/06
  27. 27. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Exemplos de serviços obrigatórios a partir de: 1º/09 • Estacionamento de veículos, inclusive do tipo “valet service”; • Hotéis, apart-hotéis, flats, motéis e congêneres; • Análise e desenvolvimento de sistemas, programação, assessoria e consultoria em informática; • Conserto, manutenção, lubrificação e limpeza de veículos; • Retífica de motores e recauchutagem de pneus. A lista completa consta da Portaria SF nº 72/06
  28. 28. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Exemplos de serviços obrigatórios a partir de: 1º/10 • Hospitais, clinicas e laboratórios; • Planos de saúde; • Creches e asilos; • Administração de imóveis; • Transporte de bens ou valores, dentro do Município; • Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie; • Propaganda e publicidade. A lista completa consta da Portaria SF nº 72/06
  29. 29. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO Exemplos de serviços obrigatórios a partir de: 1º/11 • Obras de construção civil, elétrica e outras obras semelhantes, inclusive reformas e demolição; • Decoração, jardinagem, limpeza, manutenção e conservação de imóveis, piscinas e congêneres; • Corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis; • Serviços gráficos; • Tinturaria e lavanderia; • Vigilância e segurança de bens ou pessoas. A lista completa consta da Portaria SF nº 72/06
  30. 30. PROJETO PILOTO • Hotel Crowne Plaza • Hotel Holiday INN • Hotel Grand Hyatt • Flot Operadora Turística • Concesssionária do Estacionamento de Congonhas
  31. 31. Peça ao seu prestador de serviços que se cadastre no sistema da NF-e Exija sua NF-e. É seu direito. Exerça sua cidadania e pague menos impostos.
  32. 32. http://www.prefeitura.sp.gov.br FIM

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