Palestra crimes sexuais ilheus

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Slides da palestra proferida em Ilhéus, em 04 e Setembro 2014

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Palestra crimes sexuais ilheus

  1. 1. Crimes contra a Dignidade Sexual e sua repercussão social Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdo direito.com.br
  2. 2. Até junho de 2012: 20.623 pessoas cumpriam pena no Brasil por estupro e atentado violento ao pudor. Desses, 20.426 era do sexo masculino e 197 do sexo feminino. Isso significa 3,7% da população carcerária (InfoPen) janeiro a abril de 2013 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: 28% das “denúncias” relatam a ocorrência de violência sexual. Fontes: InfoPen, Childhood Brasil, CNJ
  3. 3. Estima-se que a cada ano, no mínimo 527 mil pessoas são estupradas no Brasil. Desses casos, apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia (IPEA).
  4. 4. estados brasileiros com maior incidência de casos de abuso e exploração sexual de crianças e jovens: São Paulo (com 6.391 denúncias) - Rio Janeiro (5.998) - Bahia (4.303) - Minas Gerais (3.563) e - Rio Grande do Sul (2.422) (Childhood Brasil)
  5. 5. • Na Índia, estupro, assédio sexual e abuso de mulheres são ocorrências comuns, que correm silenciosamente devido ao estigma social ou medo de represálias; • A Índia é o terceiro país do mundo com maior casos de estupro; • 37% das mulheres que vivem na Índia já foram abusadas sexualmente pelos seus maridos. • Casos de estupro coletivo são muito comuns na Índia. Fonte: Crowdvoice/ National Crime Records Bureau
  6. 6. • Considerada “a capital mundial do estupro”, especialmente no leste do país; • Considerado o pior país no mundo para uma mulher viver; • Situação foi agravada depois de se transformar em zona de conflito (1990). Foi considerado pela ONU uma “arma de guerra”, capaz de destruir não apenas um indivíduo, mas todo um povo;
  7. 7. Organização Mundial da Saúde (OMS): Violência sexual é qualquer ato sexual, tentativa de obter um ato sexual, comentários sexuais indesejados, ou manifestação de ato, ou de outra forma indicado, contra a pessoa de qualquer sexualidade usando coerção, independentemente de seu relacionamento com a vítima, em qualquer ambiente, incluindo, mas não se limitando a sua casa ou do trabalho. Violência – conceito sociológico
  8. 8. Novas cantadas “Sabia que você é muito mais bonita pessoalmente?”. A moça, feliz e sem jeito, responde que não é famosa e pergunta de onde ele a conhece. A resposta é cativante: “Dos meus sonhos.” http://youtu.be/LeiADRnJypc
  9. 9. Campanha Campanha visa combater o assedio sexual em espaços públicos: - 85% das pesquisadas já tiveram seu corpo tocado sem permissão no espaço público. - 83% das mulheres consultadas declararam que não gostam de receber cantada na rua. - O resultado contraria a ideia de que as mulheres gostam de receber elogios no espaço público proferidos por desconhecidos, argumento que, inclusive, neutraliza o assédio. http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-sua/? utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  10. 10. A VIOLÊNCIA SEXUAL Por ser um crime velado pela vergonha e humilhação de quem sofre, o estupro é um dos crimes menos reportados para a polícia, sendo que nos EUA, de acordo com a ONG americana RAINN, 54% dos casos não chegam ao registro de ocorrências.
  11. 11. A ONU definiu vários objetivos para tentar diminuir a violência contra mulheres e que poderiam contribuir para queda das taxas de estupro pelo mundo: 1 Adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas; 2 Adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais; 3 Fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas; 4 Aumentar a consciência pública e a mobilização social; 5 Combater a violência sexual em conflitos.
  12. 12. De acordo com os dados da ONG americana RAINN (Rape, Abuse, Incest National Network), quem é vítima de uma violência sexual tem: 3 vezes mais chances de sofrer de depressão; 6 vezes mais chances de sofrer de um transtorno pós-traumático, 13 vezes mais chances de sofrer por uso abusivo de álcool, 26 vezes mais chances de sofrer por uso abusivo de drogas, 4 vezes mais chances de cometer suicídio.
  13. 13. atentam contra o livre exercício dos direitos sexuais, tanto de homens quanto de mulheres, violando uma relevante dimensão da dignidade da pessoa, que é o livre poder de decisão sobre seu corpo, seus interesses e desejos, no tocante aos relacionamentos de natureza sexual.
  14. 14. Crimes sexuais a tipificação dos crimes sexuais, até muito recentemente, era basicamente protetora de bens jurídicos diretamente relacionados com determinado modelo de conduta moral e sexual que, sem consulta-las, esperava-se das mulheres.
  15. 15. O que é considerado estupro hoje? • Estupro: vítima (que pode ser homem ou mulher) é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer alguma ação que tenha conotação sexual. • “encoxamentos”: prática é de obrigar a vítima a permitir que com ela se pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta de esfregar-se). Quando tal ação vier acompanhada de violência ou grave ameaça, temos o estupro.
  16. 16. Alterações legislativas, após CF 88 • Lei 8.069/90 ECA • Lei 8.072/90 LCH • Lei 9.281/96 • Lei 10.224/01 assédio sexual • Lei 11.106/05 • Lei 12.015/09 • Lei 12.650/12 • Lei 12.978/14 (favorecimento prostituição de criança ou adolescente como crime hediondo)
  17. 17. Lei 12.015/09 Título VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL • TÍTULO VI • DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL • TÍTULO VI • DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
  18. 18. Joana Maranhão Art. 111 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: [...] V - nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. (Redação dada pela Lei nº 12.650, de 2012)
  19. 19. Violência sexual e Lei Maria da Penha
  20. 20. Lei Maria da Penha – tipos de violência física psíquica sexual moral patrimonial Art. 7º, dentre outras
  21. 21. As formas de violência sexual baseadas no gênero são bastante abrangentes, considerando como tal qualquer conduta que, praticada mediante (a) intimidação; (b) ameaça; (c) coação ou (d) uso da força, constranja a mulher a: • presenciar relação sexual não desejada; • manter relação sexual não desejada; • participar de relação sexual não desejada;
  22. 22. “questiona-se sobre se o marido pode ser, ou não, considerado réu no estupro, quando mediante violência, constrange a esposa à prestação sexual. A solução justa é no sentido negativo. O estupro pressupõe cópula ilícita (fora do casamento). A cópula intra matrimonium é recíproco dever dos cônjuges (...) O marido violentador, salvo excesso inescussável, ficará isento até mesmo da pena correspondente à violência física em si mesma (...) pois é lícita a violência necessária para o exercício regular de um direito. Nelson Hungria - 1959
  23. 23. "Este foi o nosso entendimento durante muito tempo. No entanto, este entendimento não mais se admite nos tempos atuais. Seja porque a moderna sociedade, na qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, seja porque a violência sexual doméstica atingiu patamares nunca antes vistos, repudia-se, e com razão, a conjunção carnal, bem como qualquer outro ato libidinoso, praticado com violência ou grave ameaça. Entendemos hoje, alinhando-nos à doutrina que desafiávamos em tempos antanho, que não apenas o marido também pode ser sujeito ativo desse delito, como também o pode a esposa." Paulo José da Costa Jr - 2008
  24. 24. Marido é condenado a 9 anos de prisão por estuprar mulher - marido confessou ter ameaçado a mulher com uma faca. - na sentença, a juíza afirmou que embora haja, no casamento, a previsão de relacionamento sexual, o “referido direito não é uma carta branca para o marido forçar a mulher, empregando violência física ou moral. Com o casamento, a mulher não perde o direito de dispor de seu corpo, já que o matrimônio não torna a mulher objeto”. Juíza Ângela Cristina Leão - 2014
  25. 25. Os homens devem ser a cabeça do lar. Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos. Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.
  26. 26. Crimes contra a Dignidade Sexual A violência sexual em locais público e na família
  27. 27. Maioria dos brasileiros* acha que mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada. Você concorda? Pesquisa UOL 98.068 votos http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/ maioria-diz-que-mulher-com-roupa-curta-merece-ser-atacada-aponta-pesquisa.htm *Pesquisa teve início antes da errata divulgada pelo IPEA
  28. 28. 798 moradores da cidade de SP maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos-paulistanos- roupas-reveladoras-justificam- ataque.shtml
  29. 29. Datafolha refez em São Paulo pergunta polêmica de estudo do Ipea 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos-paulistanos- roupas-reveladoras-justificam- ataque.shtml
  30. 30. 2011 50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3% No grupo de adultos, o agressor era desconhecido em 60,5% dos casos. http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos- 12007654#ixzz2ym9XVnZH
  31. 31. • Mais de 70% dos estupros vitimizaram crianças e adolescentes. • 88,5% das vítimas eram do sexo feminino, • Em relação ao agressor das vítimas até 13 anos, 24,1% são os próprios pais ou padrastos e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. • No geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima.
  32. 32. "Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores".
  33. 33. Frotteurismo - ato de se esfregar em uma pessoa sem o seu consentimento, geralmente em locais com grande aglomeração, como ônibus, trens e metrôs. - na linguagem das ruas: encoxada - é uma parafilia (perversão ou anormalidade) - normalmente vinculado a uma questão machista
  34. 34. Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman • transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem vontade de alguma coisa e não controla. É normal andar na rua e achar uma pessoa bonita, mas isso não significa que você tem permissão para agarrá-la” • “Esta alteração psicológica faz com que a pessoa não tenha limites e nem freio social frente aos impulsos”; atitude está relacionada ao caráter • Fatores de risco: infância conturbada ou cheia de violências e desrespeitos; permissividade social http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e-sua/? utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  35. 35. As violações e abusos fazem parte de um mesmo desprezo pelos direitos do próximo.
  36. 36. Integrantes de um grupo feminista distribuíram alfinetes para mulheres se defenderem dos "encoxadores" do metrô de São Paulo.
  37. 37. Têm receio de serem: • perseguidas pelo agressor • desrespeitadas nas delegacias, e até • acusadas pela conduta do infrator. As mulheres sofrem uma dupla humilhação: o ato em si e o descaso quando querem reclamar. Não sabem se o fato é tipificado como crime http://www.compromissoeatitude.org.br/audienc ia-trata-da-violencia-sexual-contra-mulheres-nos-transportes- publicos-alesp-08042014/
  38. 38. Educação para a equidade de gênero: para prevenir esse tipo de mentalidade Empoderamento da mulher: para que ela tenha consciência de quando está sendo abusada e para que saiba que em hipótese alguma a culpa é dela.

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