Natureza jurídica das 
Medidas Protetivas de Urgência 
Alice Bianchini 
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP 
Integrante d...
Movimentos Feministas 
Visibilização da VDF contra a mulher no âmbito internacional 
Dados assustadores da VDF no Brasil 
...
As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de 
violência sofrida pelos homens. 
Entretanto, o inverso não é verdadeiro: 
a...
Mulher não tem acesso à educação 
http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim- 
e-baleada-...
As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo 
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, 
prejudica...
Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos 
homens, muitas vezes nos mesmos cargos. 
Pesquisa Nacional por Amostra ...
Brasil – 7º país em 
número de homicídios de 
mulheres 
em uma lista de 84 países 
Mapa da Violência 2012 
1º lugar: ES – ...
41% das mortes de 
mulheres ocorreram 
dentro de casa 
68,8% dos incidentes 
com vítimas mulheres 
ocorreram na residência...
“Todos são iguais perante a lei. 
Não haverá privilégios, nem 
distinções, por motivo de sexo” 
Art. 113, 1, da CF/34 
“ho...
Considerada uma das 3 + 
avançadas do mundo 
Brasil foi o 18º país na AL a ter 
uma lei de proteção integral
Lei Maria da Penha 
Compromisso de todos os 
atores jurídicos e não 
jurídicos 
- Juízes 
- Promotores 
- Delegados 
- Def...
concordaram, total ou parcialmente 
63% “casos de violência dentro de casa devem ser 
discutidos somente entre os membros ...
Mulher que é agredida e continua com o 
parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) 
http://www.ipea.gov.br/portal/index....
Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” 
seus agressores (respostas dadas por vítimas): 
1º 31% preocupação com a ...
Quem é mais feliz? 
FSP 24 ago 07, A26.
1. homens casados 
2. homens solteiros 
3. mulheres solteiras 
4. mulheres casadas 
Homens são mais felizes do que as mulh...
INSERIR CAIXA DE TEXTO 
Atenção 
Para 
Noca 
Termi 
Que 
Estamos 
Aprede 
Aqu 
INSERIR CAIXA DE TEXTO
Atenção 
Para 
Noca 
Termi 
Que 
Estamos 
Aprede 
Aqu
1ª corrente: Natureza cautelar processual penal 
(vinculadas a um processo criminal) 
Rômulo de Andrade Moreira, p. e. 
CP...
- não são instrumentos para assegurar processos; 
- têm por finalidade proteger direitos fundamentais, 
evitando a continu...
Ação afirmativa 
Art. 4º CEDAW 
 essas medidas cessarão quando os 
objetivos de igualdade de 
oportunidade e tratamento f...
Estereótipos de gênero 
Quem fala mais: o homem ou a mulher? 
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico 
Quem gasta mais no...
Estereótipos de gênero 
Dicotomia: mulher santa x mulher prostituta
Coletivo 
feminino 
Coletivo 
masculino
Alargamento das garantias 
em relação à vítima: 
garantia da vida, da 
integridade física e 
psicológica etc. 
Restrição d...
Prisão preventiva 
é autônoma ou decorrente de 
descumprimento de MPU? 
pode ser decretada de ofício pelo juiz na 
fase po...
“não existe o ser 
humano natural; 
o comportamento é 
moldado pela cultura. 
Regina Navarro Lins. O livro do amor. 
Rio d...
“não existe o ser 
humano natural; 
o comportamento é 
moldado pela cultura. 
Regina Navarro Lins. O livro do amor. 
Rio d...
blog: professoraalice.jusbrasil.com.br 
twitter.com/professoraAlice 
facebook.com/professoraAlice
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid

423 visualizações

Publicada em

Campo Grande, de 5 a 7 de novembro de 2014

Publicada em: Direito
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
423
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
90
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
10
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar – Fonavid

  1. 1. Natureza jurídica das Medidas Protetivas de Urgência Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. Movimentos Feministas Visibilização da VDF contra a mulher no âmbito internacional Dados assustadores da VDF no Brasil Lei de Ação Afirmativa Natureza jurídica da LMP Natureza Jurídica da MPU
  3. 3. As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de violência sofrida pelos homens. Entretanto, o inverso não é verdadeiro: algumas violências são dirigidas somente às mulheres tais violências são justificadas (cultura, religião)
  4. 4. Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim- e-baleada-por-defender-a-igualdade-de-genero/
  5. 5. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, prejudicando-lhes o rendimento escolar. http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
  6. 6. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca- salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  7. 7. Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países Mapa da Violência 2012 1º lugar: ES – 9,8 homicídios por 100 mil mulheres 27 lugar: Piaui – 2,5 4,6: média nacional 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012) De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto
  8. 8. 41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa 68,8% dos incidentes com vítimas mulheres ocorreram na residência ou habitação Mapa de la Violencia 2012 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)
  9. 9. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de sexo” Art. 113, 1, da CF/34 “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” Art. 5º, caput, I, da CF/88
  10. 10. Considerada uma das 3 + avançadas do mundo Brasil foi o 18º país na AL a ter uma lei de proteção integral
  11. 11. Lei Maria da Penha Compromisso de todos os atores jurídicos e não jurídicos - Juízes - Promotores - Delegados - Defensores públicos - Advogados - ONG - Sociedade
  12. 12. concordaram, total ou parcialmente 63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família” 78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher” 82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” 89% “roupa suja deve ser lavada em casa” http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873 mujeres representaran el 66,5% del universo de los encuestados.
  13. 13. Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&vie w=article&id=21971&Itemid=9
  14. 14. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  15. 15. Quem é mais feliz? FSP 24 ago 07, A26.
  16. 16. 1. homens casados 2. homens solteiros 3. mulheres solteiras 4. mulheres casadas Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  17. 17. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  18. 18. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  19. 19. 1ª corrente: Natureza cautelar processual penal (vinculadas a um processo criminal) Rômulo de Andrade Moreira, p. e. CPP, art. 312 a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida). 2ª corrente: Natureza cautelar cível satisfativa STJ. 4ª Turma. REsp 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão (j. em 11/2/2014) - Não exigem inquérito ou processo penal em curso
  20. 20. - não são instrumentos para assegurar processos; - têm por finalidade proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem; - não são, necessariamente, preparatórias de ação judicial; não são acessórios de processos principais e nem se vinculam a eles; - não visam processos, mas pessoas; - “assemelham-se aos writs constitucionais que, como o hc ou o mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo”;
  21. 21. Ação afirmativa Art. 4º CEDAW  essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados  Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.  [Aplicação para homem?]
  22. 22. Estereótipos de gênero Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  23. 23. Estereótipos de gênero Dicotomia: mulher santa x mulher prostituta
  24. 24. Coletivo feminino Coletivo masculino
  25. 25. Alargamento das garantias em relação à vítima: garantia da vida, da integridade física e psicológica etc. Restrição de direitos concernentes ao agressor: liberdade de ir e vir, presunção da inocência, direito ao contraditório etc. Extremamente rigorosa MPU prisão preventiva Extremamente restritiva Gênero mulher Violência baseada no gênero doméstica – familiar – relação íntima de afeto
  26. 26. Prisão preventiva é autônoma ou decorrente de descumprimento de MPU? pode ser decretada de ofício pelo juiz na fase policial? www.atualidadesdodireito.com.br
  27. 27. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
  28. 28. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012. ATORES JURÍDICOS Acolher Compreender Se sensibilizar Poder de empatia AGIR Com muito cuidado para que “não termine em silêncio o que se inicia com gritos.”
  29. 29. blog: professoraalice.jusbrasil.com.br twitter.com/professoraAlice facebook.com/professoraAlice

×