Alice Bianchini 
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP 
Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada 
OAB/Federal 
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Não haverá privilégios, nem 
distinções, por motivo de sexo 
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- Relativização do principio: crença de que haviam 
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Síndrome do Desamparo 
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Aplicação da MPU contra a vontade da vítima 
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psicopata (atualizando: transtorno de 
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- homicídio “maus tratos” 
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Direito de família 
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 
25% dos homens ao casar 
FSP, 6 out 13, p. C5
Lei Maria da Penha 
Art. 6o A violência 
doméstica e familiar 
contra a mulher constitui 
uma das formas de 
violação dos ...
Mulher é proibida de dirigir 
Chibatadas por dirigir 
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Mulher não tem acesso à educação 
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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo 
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, 
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Números alarmantes 
Brasil: 62º em igualdade de 
gênero 
Argentina: 32
Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos 
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Brasil – 7º país em 
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41% das mortes de mulheres 
ocorreram dentro de casa 
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Mulheres expõem cicatrizes para denunciar 
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Quem é mais feliz? 
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Toda pedra do caminho 
Você deve retirar 
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Lei Maria da Penha, 8 anos depois: um balanço
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  1. 1. Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de sexo [...]” Art. 113, 1, da CF/34 “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” Art. 5º, caput, I, da CF/88
  3. 3. Argumentos utilizados na época - Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais - Silêncio em relação à dicotomia
  4. 4. “Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade conjugal nas mãos do homem.” PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.
  5. 5. Os homens devem ser a cabeça do lar. Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos. Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.
  6. 6. concordaram, total ou parcialmente 63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família” 78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher” 82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” 89% “roupa suja deve ser lavada em casa” A pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Ipea, sobre a tolerância social à violência contra as mulheres, entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.
  7. 7. Em briga de marido e mulher não se mete a colher 78,7% dos entrevistados advogados, advogadas juízes, juízas promotores, promotoras de justiça defensores, defensoras públicos delegados, delegadas estagiários/estagiárias Atores jurídicos ADC 19 de 2007
  8. 8. Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971 &Itemid=9
  9. 9. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  10. 10. Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  11. 11. Progressão da violência no relacionamento afetivo Hierarquia de gênero Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partes Habitualidade da violência - ciclo da violência - 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013) - 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de risco de morte (2012) (a) construção da tensão, chegando à (b) tensão máxima e finalizando com a (c) reconciliação
  12. 12. Aplicação da MPU contra a vontade da vítima Síndrome do Desamparo Aprendido - se alguém é submetido a um estímulo de sofrimento por muito tempo, a pessoa não consegue sair de tal situação - quanto maior a repetição da violência menor a capacidade de reação da vítima
  13. 13. Aplicação da MPU contra a vontade da vítima Mito do esquecimento - a mulher esquece a violência como se fosse uma memória distante - fuga psicológica
  14. 14. testando
  15. 15. No contexto da violência conjugal o agressor psicopata (atualizando: transtorno de personalidade antissocial): - é o mais perigoso, o mais temível e o mais astuto de todos - pode ser, também, o mais violento e será sempre o mais destrutivo, porque anula e absorve a vontade da mulher
  16. 16. - homicídio “maus tratos” - homicídio “violência-conflito” - homicídio “abandono-paixão” - homicídio “posse-paixão”
  17. 17. Direito de família Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar FSP, 6 out 13, p. C5
  18. 18. Lei Maria da Penha Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
  19. 19. Mulher é proibida de dirigir Chibatadas por dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir- e-agressoes-a-mulher/ Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisa Estudo apontou que os homens levam mais multas e penalidades http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens- diz-pesquisa Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/
  20. 20. Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender- a-igualdade-de-genero/
  21. 21. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, prejudicando-lhes o rendimento escolar. http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
  22. 22. Números alarmantes Brasil: 62º em igualdade de gênero Argentina: 32
  23. 23. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em- dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  24. 24. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/ 2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos-diferenca- salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta. htm
  25. 25. Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países Mapa da Violência 2012 De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto Salvador – 8,3 homicídios 100 mil 118ª cidade; 5ª - capital 4,6: a média nacional
  26. 26. 41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa 68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitação Mapa da Violência 2012 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento GEVID - MP/SP (2013) 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012) 20 a 29 anos = 8 homicídios por 100 mil mulheres 4,6: a média nacional
  27. 27. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos-de- um-dia-internacional-da-mulher/
  28. 28. Quem é mais feliz? FSP 24 ago 07, A26.
  29. 29. 1. homens casados 2. homens solteiros 3. mulheres solteiras 4. mulheres casadas Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  30. 30. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  31. 31. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  32. 32. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://globotv.globo.com/ multishow/sensacionalista/ v/ep10-mae-de-familia-comete- crime-para-ir-presa- e-ter-tempo-sozinha/ 2031989/
  33. 33. Sociedade e LMP
  34. 34. 91% Em mulher não se bate nem com uma flor
  35. 35. 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC Entre os pesquisados do sexo masculino: 8% admitem já ter batido em uma mulher 14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo 2% declaram que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”
  36. 36. Ação afirmativa Art. 4º CEDAW  essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados  Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.
  37. 37. Toda pedra do caminho Você deve retirar Numa flor que tem espinhos Você pode se arranhar Se o bem e o mal existem Você pode escolher É preciso saber viver

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