O abuso sexual não é culpa da vítima
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela
PUC/SP
Integrante da Comissão Especial
...
O abuso sexual não é culpa da vítima
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela
PUC/SP
Integrante da Comissão Especial
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http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PD
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Maioria dos brasileiros* acha que mulher
que usa roupa que mostra o corpo merece
ser atacada. Você concorda?
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50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13
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Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3%
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então, as mulheres,
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Frotteurismo
- ato de se esfregar em uma pessoa
sem o seu consentimento,
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Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman
• transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem
vontade de alguma cois...
Campanha “Chega de Fiu Fiu”
Campanha visa combater o assedio sexual em espaços
públicos:
- 85% das pesquisadas já tiveram ...
Campanha “Chega de Fiu Fiu”
As violações e
abusos fazem
parte de um
mesmo
desprezo
pelos direitos
do próximo.
Integrantes de um grupo
feminista distribuíram
alfinetes para mulheres se
defenderem dos
"encoxadores" do metrô
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1. Esfregar-se em outra pessoa sem o
consentimento dela em busca de prazer sexual é
crime?
Importunar alguém em lugar públ...
2. O ato pode ser considerado estupro?
• Sempre que houver violência ou grave ameaça, o
ato pode ser caracterizado como es...
3. Aliás, o que é considerado estupro hoje?
• O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser
homem ou mulher) é constrangi...
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Têm receio de serem:
• perseguidas pelo agressor
• desrespeitadas nas
delegacias, e até
• acusadas pela conduta do
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Educação para a
equidade de gênero:
para prevenir esse tipo
de mentalidade
Empoderamento da
mulher:
para que ela tenha
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Os homens
devem ser a
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Mulher deve
satisfazer o
marido na cama,
mesmo quando
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Atributos que reforçam a probabilidade de uma
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mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Art. 3º No in...
Cidades que já adotam tais medidas
Rio de Janeiro desde 2006.
Brasília desde julho de 2013
Sistema segregacionista
x
Adoção de campanhas educacionais
Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini
Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini
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Palestra Unisul: Abuso Sexual - Alice Bianchini

  1. 1. O abuso sexual não é culpa da vítima Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdo direito.com.br
  2. 2. O abuso sexual não é culpa da vítima Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdo direito.com.br
  3. 3. http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PD Fs/SIPS/140327_sips_violencia_mulheres.pdf
  4. 4. Maioria dos brasileiros* acha que mulher que usa roupa que mostra o corpo merece ser atacada. Você concorda? http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/03/27/ maioria-diz-que-mulher-com-roupa-curta-merece-ser-atacada-aponta-pesquisa.htm 98.068 votos *Pesquisa teve início antes da errata divulgada pelo IPEA
  5. 5. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  6. 6. Datafolha refez em São Paulo pergunta polêmica de estudo do Ipea 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  7. 7. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  8. 8. 2011 50,7% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos Pai: 11,8% | Padrastos: 12,3% No grupo de adultos, o agressor era desconhecido em 60,5% dos casos. http://oglobo.globo.com/pais/ipea-507-das-vitimas-de-estupro-no-brasil-tem-ate-13-anos- 12007654#ixzz2ym9XVnZH
  9. 9. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/c otidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  10. 10. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  11. 11. Perguntas feitas às mulheres http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  12. 12. Perguntas feitas às mulheres http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  13. 13. "Por trás da afirmação, está a noção de que os homens não conseguem controlar seus apetites sexuais; então, as mulheres, que os provocam, é que deveriam saber se comportar, e não os estupradores".
  14. 14. Frotteurismo - ato de se esfregar em uma pessoa sem o seu consentimento, geralmente em locais com grande aglomeração, como ônibus, trens e metrôs. - na linguagem das ruas: encoxada - é uma parafilia (perversão ou anormalidade) - normalmente vinculado a uma questão machista
  15. 15. Uma visão da psicologia - Psiquiatra Magda Vaissman • transtorno de impulso: “quando uma pessoa tem vontade de alguma coisa e não controla. É normal andar na rua e achar uma pessoa bonita, mas isso não significa que você tem permissão para agarrá-la” • “Esta alteração psicológica faz com que a pessoa não tenha limites e nem freio social frente aos impulsos”; atitude está relacionada ao caráter • Fatores de risco: infância conturbada ou cheia de violências e desrespeitos; permissividade social http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e- sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  16. 16. Campanha “Chega de Fiu Fiu” Campanha visa combater o assedio sexual em espaços públicos: - 85% das pesquisadas já tiveram seu corpo tocado sem permissão no espaço público. - 83% das mulheres consultadas declararam que não gostam de receber cantada na rua. - O resultado contraria a ideia de que as mulheres gostam de receber elogios no espaço público proferidos por desconhecidos, argumento que, inclusive, neutraliza o assédio. http://www.bolsademulher.com/estilo/assedio-sexual-mulher-culpa-nao-e- sua/?utm_source=FB&utm_medium=likes&utm_term=Post%20Patrocinado% 20&utm_campaign=PostPatroc-Abuso%20Sexual
  17. 17. Campanha “Chega de Fiu Fiu”
  18. 18. As violações e abusos fazem parte de um mesmo desprezo pelos direitos do próximo.
  19. 19. Integrantes de um grupo feminista distribuíram alfinetes para mulheres se defenderem dos "encoxadores" do metrô de São Paulo.
  20. 20. 1. Esfregar-se em outra pessoa sem o consentimento dela em busca de prazer sexual é crime? Importunar alguém em lugar público e de modo ofensivo ao pudor é contravenção penal (art. 61 da LCP - pena de multa) Quem pratica tais condutas é chamado vulgarmente de “encoxador”. 2014: no transporte ferroviário paulistano 26 homens foram pegos em flagrante “encoxando” alguma mulher.
  21. 21. 2. O ato pode ser considerado estupro? • Sempre que houver violência ou grave ameaça, o ato pode ser caracterizado como estupro. • Quando a conduta de “encoxamento” é praticada contra menores de 14 anos ocorre estupro, mesmo que inexista grave ameaça ou violência. Trata-se do estupro de vulnerável. • Também é importante lembrar que se o ato de “encoxamento” vier acompanhado da prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público (como a masturbação, por exemplo), pode configurar o crime de ultraje público ao pudor. Pena: três meses a um ano, ou multa
  22. 22. 3. Aliás, o que é considerado estupro hoje? • O estupro ocorre quando a vítima (que pode ser homem ou mulher) é constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique um ato libidinoso (art. 213 do Código Penal), ou seja, quando alguém é forçado a fazer alguma ação que tenha conotação sexual. • No caso dos “encoxamentos”, a prática é de obrigar a vítima a permitir que com ela se pratique um ato libidinoso (no caso, a conduta de esfregar-se). Quando tal ação vier acompanhada de violência ou grave ameaça, temos o estupro.
  23. 23. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/161244-para-12-dos-paulistanos-roupas- reveladoras-justificam-ataque.shtml
  24. 24. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  25. 25. Têm receio de serem: • perseguidas pelo agressor • desrespeitadas nas delegacias, e até • acusadas pela conduta do infrator. As mulheres sofrem uma dupla humilhação: o ato em si e o descaso quando querem reclamar. Não sabem se o fato é tipificado como crime http://www.compromissoeatitude.org.br/audienc ia-trata-da-violencia-sexual-contra-mulheres-nos- transportes-publicos-alesp-08042014/
  26. 26. Educação para a equidade de gênero: para prevenir esse tipo de mentalidade Empoderamento da mulher: para que ela tenha consciência de quando está sendo abusada e para que saiba que em hipótese alguma a culpa é dela.
  27. 27. Os homens devem ser a cabeça do lar. Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos. Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.
  28. 28. Atributos que reforçam a probabilidade de uma adesão a valores mais igualitários, de respeito à diversidade, e de uma postura mais intolerante em relação à violência contra as mulheres: - morar em metrópoles - morar nas regiões mais ricas do país - morar no Sul e Sudeste - ter escolaridade mais alta e - ser mais jovem
  29. 29. 798 moradores maiores de 16 anos http://www1.folha.uol.com.br/fsp /cotidiano/161244-para-12-dos- paulistanos-roupas-reveladoras- justificam-ataque.shtml
  30. 30. PL 7343/2014 Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário. Art. 3º No intuito de permitir a eficácia da medida, essas empresas ficam comprometidas em contratar profissionais da área de segurança, a fim de fiscalizarem o embarque e desembarque nas estações de trem e metrô. Art. 4º Ficam as empresas obrigadas a fixar cartazes informativos em toda a estação de trem ou metrô, e nos próprios vagões, esclarecendo a existência do direito de preferência e as penas previstas no Código Penal Brasileiro para os crimes de Estupro. 11/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611048
  31. 31. Cidades que já adotam tais medidas Rio de Janeiro desde 2006. Brasília desde julho de 2013
  32. 32. Sistema segregacionista x Adoção de campanhas educacionais

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