Rj palestra lmp_crimes pessoa

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Rj palestra lmp_crimes pessoa

  1. 1. Dos crimes contra a vida e a reforma do Código PenalProfessora Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SPDiretora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br Blog: atualidadesdodireito/alicebianchini twitter.com/professoraAlice facebook.com/professoraAlice
  2. 2. www.atualidadesdodireito/alicebianchini
  3. 3. Parte 1 Parte 2Homicídios contra A sociedade e amulheres LMPParte 3 Parte 4A reforma do Estratégias deCódigo Penal Política criminal
  4. 4. Parte 1Homicídios contra mulheres
  5. 5. 1 Números alarmantesMapa da 10 mulheres morrem por diaViolência 2010 7 pelas mãos daqueles com quem possuem sentimento de afeto 2001 2010 8 5 espancamentos a cada 2 minutosFundação Perseu Abramo. Disponível em www.fpabramo.gov.br
  6. 6. Números alarmantes Brasil - 7º lugar entre os países que possuem o maiornúmero de mulheres mortas, num universo de 87 países. Mapa da Violência 2012 Mulheres sofrem violência 20% todos os dias; 13% semanalmente; 13% quinzenalmente; 7% mensalmente. Pesquisa - Data Senado 2011
  7. 7. 2 Sociedade e LMP 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC Entre os pesquisados do sexo masculino:8% admitem já ter batido em uma mulher 14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo2% declaram que “tem mulher que só aprendeapanhando bastante”
  8. 8. 2 Sociedade e LMP 63% dos entrevistados Deve-se intervir em briga 72% das mulheres, de marido e mulher 51% dos homens A prisão perpétua é 29,7 % dos a punição mais entrevistados adequada para o marido defendem a prisão que mata a mulher do agressorPesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes,normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanose violência – 2010
  9. 9. Cenas da novela MulherMarido “Baltazar, recobra o teu juízo”“coisa de família” “E agora filha, o que será da“vão prender os bandidos lá gente?”fora” Filha“eu tenho emprego fixo” “agora a gente tá livre”“sou trabalhador” Amigo da família“está vendo o que você fez “diz para tua mãe ir na delegaciaCeleste?” prestar queixa”
  10. 10. VÍDEO
  11. 11. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam”seus agressores (respostas dadas por vítimas):1º 31% preocupação com a criação dos filhos2º 20% medo de vingança do agressor3º 12% vergonha da agressão4º 12% acreditarem que seria a última vez5º 5% dependência financeira6º 3% acreditarem que não existe punição e7º 17% escolheram outra opção. DataSenado 2011
  12. 12. 2 Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressõesOs pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos,destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. caderno complementar 1: Homicídio de Mulheres http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  13. 13. Parte 3A reforma do Código Penal
  14. 14. 3 Art. 121,Países como Brasil e Argentina contam com projetos delei propondo punir mais severamente os assassinatos demulheres praticados por motivação de gênero.
  15. 15. 3 Art. 121, § 1ºForma qualificada§1º Se o crime é cometido:I – mediante paga, mando, promessa derecompensa; por preconceito de raça, cor, etnia,orientação sexual e identidade de gênero,deficiência, condição de vulnerabilidade social,religião, procedência regional ou nacional, ou poroutro motivo torpe; ou em contexto de violênciadoméstica ou familiar, em situação de especialreprovabilidade ou perversidade do agente;
  16. 16. 3 Art. 121, § 1º Observação 1 Não são hipóteses de motivo torpe, portanto, melhor que estivessem em inciso autônomo
  17. 17. 2 Art. 121, § 1ºForma qualificada§1º Se o crime écometido: Observação 2em contexto de violênciadoméstica ou familiar, (a)em situação de especialreprovabilidade Já são[reprovabilidade da consideradasconduta] ou (b) naperversidade do agente dosimetria da pena[personalidade doagente]
  18. 18. 2 Art. 121, § 1º Observação 3 Por que e para que se pretende utilizar o Direito Penal como instrumento de erradicação do femicídio? Pensamiento Penal María Laura Böhm
  19. 19. 3 Art. 121, § 1º Observação 4• A ordem dos fatores altera o produto: prevenção ou repressão? Observação 5• Questão de prioridade Observação 6• Criação de estratégias, planos e ações
  20. 20. 3 Art. 121, § 1º Observação 7 Paradoxo de se buscar a criminalização como estratégia para implementação de direitos humanos. Ou seja, não raro se supõe que a não aplicação do Direito Penal corresponderia automaticamente uma aprovação tácita – e mesmo um incentivo – à conduta que se pretende reprimir.
  21. 21. 3 Reflexões- previsão de penas severas como forma de simbolizar o repúdio institucional à conduta criminalizada - simbologia de reprovação social - Dp não dispõe de meios para modificar a verdadeirafonte do preconceito e da discriminação que legitimam, naturalizam e toleram tais atos de agressão, que é acrença coletiva no desvalor de um grupo social, no caso, as mulheres
  22. 22. 3 Reflexões A erradicação do preconceito e dos atos de brutalidadepor ele legitimados ocorrerá pela educação, pelo debate e pelo convite a repensar crenças, pois nada mais equivocado do que a afirmação de quedeterminados “comportamentos, por serem cultura, não mudam”.Culturas não são estanques, e é por sua natureza dinâmica que se constroem e se reconhecem novos direitos, quevisam substancialmente a paz e a redução do sofrimento e da violência, seja a praticada pelos indivíduos, seja a praticada pelo Estado.
  23. 23. Parte 4Estratégias de Política Criminal penais e extrapenais
  24. 24. Lei Maria da Penha - objetivos4 Coibir e Prevenir Violência de Gênero Âmbito doméstico, MULHER EM familiar SITUAÇÃO DE VDF Vulnerabilidade Relação Intima de afeto situacional
  25. 25. Lei Maria da Penha – Medidas prevenção4 Objetivo • Criar estratégias para a da Política diminuição da violência Criminal
  26. 26. Lei Maria da Penha – tipos de violência4 física sexual psíquica Art. 7º, dentre outras moral patrimonial
  27. 27. Lei Maria da Penha – Medidas prevenção4 Medidas protetivas de urgência - proibição de contato - proibição de frequentar determinados lugares - prisão preventiva – MAIS DRÁSTICA - etc. Expediente da MPU - juiz decide de imediato - 48 horas - MP toma conhecimento depois
  28. 28. Lei Maria da Penha - beneficiários4 Mulher familiares testemunhas agressor
  29. 29. Implicações da Lei 12.403/11 na violência domésticaConstitucionalidade da ampliação das hipóteses de prisão preventiva?
  30. 30. REGRA GERAL• crimes dolosos punidos com adequadopena privativa de liberdademáxima superior a 4 anos• CPP, art. 313, I necessárioLEI MARIA DA PENHA proporcional• não há limitação• CPP, art. 313, III Exemplo Monitoramento eletrônico
  31. 31. Implicações da Lei 12.403/11 na violência domésticaTrês questões iniciais1. Constituição Federal2. Uma questão de gênero e não de sexo3. Ação afirmativa
  32. 32. 1. Constituição FederalArt. 5º, I:Homens e mulheres são iguais em direitose obrigações, nos termos destaConstituição.Art. 226 § 5º: Os direitos e deveres referentes àsociedade conjugal são exercidosigualmente pelo homem e pela mulher.§ 8º: O Estado assegurará a assistência àfamília na pessoa de cada um dos que aintegram, criando mecanismos para coibir aviolência no âmbito de suas relações.
  33. 33. 2.Uma questão de gênero e não de sexoArt. 2º. Toda mulher, independentemente de classe,raça, etnia, orientação sexual, renda, etc...goza dosdireitos fundamentais inerentes à pessoa humana....facilidade para viver sem violência, ....Art. 5º. Para efeitos desta Lei, configura violênciadoméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ouomissão baseada no gênero....§ único. As relações pessoais enunciadas neste artigoindependem de orientação sexual. ¥
  34. 34. 3. Ação afirmativaA Lei proporciona instrumentos quepossam ser utilizados pela mulher vítimade agressão ou de ameaça, tendente aviabilizar uma mudança subjetiva que leveao seu  EMPODERAMENTO
  35. 35. 3. Ação afirmativaArt. 4º CEDAW medidas especiais de caráter temporário destinadas a acelerar a igualdade de fato entre homem e a mulher não se considerará discriminação [Constitucionalidade] de nenhuma maneira implicará, como consequência, a manutenção de normas desiguais essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem. [Aplicação para homem?]
  36. 36. Implicações da Lei 12.403/11 na violência doméstica Constitucionalidade da ampliaçãodas hipóteses de prisão preventiva? principais argumentos1 Crimes mais frequentes 2 Característica: ciclo de violência 3 Números alarmantes 4 Sociedade e LMP 5 Invisibilidade do problema 6 Cultura machista
  37. 37. 1 Crimes mais frequentesTipos de violência doméstica mais conhecidos80% violência físicaMulher fica 30 dias internada. Lesão corporal leve? 62% violência psicológica 6% violência moral Penas inferiores a 4 anos
  38. 38. 2 Característica: ciclo de violênciaHierarquia de gênero Relação de conjugalidade ou afetividade entre as partes Habitualidade da violência - ciclo da violência (a) construção da tensão, chegando à (b) tensão máxima e finalizando com a (c) Reconciliação
  39. 39. Uma questão cultural4O problema que temos diante de nós não éfilosófico, mas jurídico e, num sentido maisamplo, político.Não se trata mais de saber quais e quantos sãoesses direitos (humanos), qual é sua natureza eseu fundamento, se são direitos naturais ouhistóricos, absolutos ou relativos, mas sim qual éo modo mais seguro para garanti-los, paraimpedir que, apesar das solenes declarações, elessejam continuamente violadosNorberto Bobbio. A era dos direitos. Rio de Janeiro:Campus, 1992. p. 25.
  40. 40. Mãe de família comete crime só paraser presa e passar um tempo sozinhaSem tempo para mais nada, uma mãe resolveutomar uma atitude radical.Veja a reportagem:http://migre.me/bcHgI

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