Violência contra a mulher: gênero,
número e grau
Alice Bianchini
Doutora em Direito Penal pela PUC/SP
Integrante da Comiss...
Novos paradigmas e antigas culturas
“Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios,
nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça,
profissões ...
Argumentos utilizados na época
- Relativização do principio: crença de que haviam
desigualdades naturais
- Silencio em rel...
24 de fevereiro de 1932
Apesar da
resolução do então
presidente Getúlio
Vargas, o direito de
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votações era
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marido chefe do grupo
familiar:
- fixar o domicílio da
família
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casal
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“homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição”
(art. 5º, caput, e inciso I, da CF/...
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Os homens
devem ser a
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Mulher deve
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Números alarmantes
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gênero
Argentina: 32
Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos
homens, muitas vezes nos mesmos cargos.
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Lei Maria da Penha
Art. 6o A violência
doméstica e familiar
contra a mulher constitui
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Violações reiteradas
Adotar o sobrenome da mulher já é opção de
25% dos homens ao casar
FSP, 6 out 13, p. C5
Mulher é proibida de dirigir
Chibatadas por dirigir
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Mulher não tem acesso à educação
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As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo
menos tempo que os meninos para brincar ou estudar,
prejudicand...
Mulheres expõem cicatrizes para denunciar
violência doméstica em ensaio de fotos
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Brasil – 7º país em
número de homicídios
de mulheres em uma
lista de 84 países
Mapa da Violência
2012
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41% das mortes de mulheres
ocorreram dentro de casa
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Homens são mais felizes do que as mulheres.
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ser presa e passar um tempo sozinha
Sem tempo para mais
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Três questões gerais iniciais
1. Constituição
Federal/Política
criminal
2. Ação afirmativa
3. Uma questão de
gênero e não ...
Projeto de Monitoração Global 2010
“A manter-se inalterada a taxa de mudança
observada desde 2000 com respeito a presença ...
Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva
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Estereótipos de gênero
Pesquisa do Canadá aponta empate técnico
Quem fala mais: o homem ou a mulher?
Quem gasta mais no ca...
62% violência
psicológica
6% violência moral
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Sociedade e LMP
Em mulher não se bate nem com uma flor91%
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8% admitem já ter batido em uma mulher
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concordaram, total ou parcialmente
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discutidos somente entre os membros da...
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As mulheres comunicam o fato às autoridades
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Ação afirmativa
A Lei proporciona instrumentos
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Ação afirmativa
Art. 4º CEDAW
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Cultura machista; cultura patriarcal; relações
de poder; formas de subjugação; polos de
dominação e de submissão
TJRO – RT 728/632
TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que
autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
Sentimento que
muda a história
“não existe o ser humano natural;
o comportamento é moldado pela cultura.”
Regina Navarro Lins. O livro do amor.
Rio de Ja...
O Código de honra:
como ocorrem as
revoluções morais
Kwame Anthony Appiah
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  1. 1. Violência contra a mulher: gênero, número e grau Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. Novos paradigmas e antigas culturas
  3. 3. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões próprias ou dos pais, classe social, riqueza, crenças religiosas ou ideias políticas” Art. 113, 1, da CF/34
  4. 4. Argumentos utilizados na época - Relativização do principio: crença de que haviam desigualdades naturais - Silencio em relação à dicotomia
  5. 5. 24 de fevereiro de 1932 Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.
  6. 6. marido chefe do grupo familiar: - fixar o domicílio da família - nomear tutor e administrar os bens do casal Durou até a entrada em vigor da CF/88 incapacidade relativa da mulher casada Durou até 1962: Lei 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada) 1934: direito de voto à mulher nas mesmas condições do homem, porém facultativo
  7. 7. “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” (art. 5º, caput, e inciso I, da CF/88)
  8. 8. “Em respeito à formação patriarcal da família brasileira e no interesse da preservação da harmonia nas relações do grupo familiar, estamos em que deva prevalecer uma autoridade diretiva unificada, com a manutenção da chefia da sociedade conjugal nas mãos do homem.” PEREIRA, Áurea Pimentel. A nova Constituição e o direito de família. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1991. p. 49.
  9. 9. Os homens devem ser a cabeça do lar. Mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade A mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos. Dá para entender que um homem rasgue ou quebre as coisas da mulher se ficou nervoso.
  10. 10. Atributos que reforçam a probabilidade de uma adesão a valores mais igualitários, de respeito à diversidade, e de uma postura mais intolerante em relação à violência contra as mulheres: - morar em metrópoles - morar nas regiões mais ricas do país - morar no Sul e Sudeste - ter escolaridade mais alta e - ser mais jovem
  11. 11. Números alarmantes Brasil: 62º em igualdade de gênero Argentina: 32
  12. 12. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez- em-dez-anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  13. 13. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas- noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos- diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres- aumenta.htm
  14. 14. Lei Maria da Penha Art. 6o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
  15. 15. Violações reiteradas Adotar o sobrenome da mulher já é opção de 25% dos homens ao casar FSP, 6 out 13, p. C5
  16. 16. Mulher é proibida de dirigir Chibatadas por dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/1 0/03/chibatadas-por-dirigir-e-agressoes-a-mulher/ Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar- as-mulheres-piores-motoristas/
  17. 17. Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por- defender-a-igualdade-de-genero/
  18. 18. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, prejudicando-lhes o rendimento escolar.
  19. 19. Mulheres expõem cicatrizes para denunciar violência doméstica em ensaio de fotos http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2014/03/08/precisamos- de-um-dia-internacional-da-mulher/
  20. 20. Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países Mapa da Violência 2012 De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto Paraná é o 3º estado em número de homicídios femininos 6,4 por 100 mil 4,6: a média nacional
  21. 21. 41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa 68,8% dos incidentes com vítimas mulheres aconteceram na residência ou habitação Mapa da Violência 2012 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012) 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento GEVID - MP/SP (2013) Londrina Taxa: 2,3 (413 cidade mais violenta) 4,6: a média nacional
  22. 22. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  23. 23. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO INSERIR CAIXA DE TEXTO
  24. 24. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  25. 25. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://migre.me/bcHgI
  26. 26. Três questões gerais iniciais 1. Constituição Federal/Política criminal 2. Ação afirmativa 3. Uma questão de gênero e não de sexo
  27. 27. Projeto de Monitoração Global 2010 “A manter-se inalterada a taxa de mudança observada desde 2000 com respeito a presença de mulheres nas notícias, levará pelo menos 40 anos ?????? anos ?????? para que alcancemos a igualdade.”  acelerar mudanças  redirecionar as ações MORENO. Rachel. A imagem da mulher na mídia. Ed. Publisher, 2012.
  28. 28. Devassa pode ser multada em R$ 6 milhões por propaganda abusiva http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/04/devassa- pode-ser-multada-em-r-6-milhoes-por-propaganda-abusiva.htm
  29. 29. Estereótipos de gênero Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem fala mais: o homem ou a mulher? Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  30. 30. 62% violência psicológica 6% violência moral Tiposdeviolência doméstica maisconhecidos 80% violência física Mulherfica30diasinternada. Lesãocorporalleve?
  31. 31. Sociedade e LMP
  32. 32. Em mulher não se bate nem com uma flor91%
  33. 33. 2010 Fundação Perseu Abramo/SESC Entre os pesquisados do sexo masculino: 8% admitem já ter batido em uma mulher 14% acreditam que agiram bem; 15% declaram que bateriam de novo 2% declaram que “tem mulher que só aprende apanhando bastante”
  34. 34. concordaram, total ou parcialmente 63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família” 78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher” 82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” 89% “roupa suja deve ser lavada em casa” A pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do Ipea, sobre a tolerância social à violência contra as mulheres, entrevistou 3.810 pessoas em todas as unidades da federação durante os meses de maio e junho de 2013, sendo que as próprias mulheres representaram 66,5% do universo de entrevistados.
  35. 35. Em briga de marido e mulher não se mete a colher 78,7% dos entrevistados advogados, advogadas juízes, juízas promotores, promotoras de justiça defensores, defensoras públicos delegados, delegadas Atores jurídicos
  36. 36. Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971 &Itemid=9
  37. 37. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  38. 38. Invisibilidade do problema As mulheres comunicam o fato às autoridades na MINORIA das vezes Mulheres levam de 9 a 10 anos para “denunciar” as agressões Os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos até os 14 anos de idade das vítimas. Nas idades iniciais, até os 4 anos, destaca-se sensivelmente a mãe. A partir dos 10 anos, prepondera a figura paterna. Mapa da Violência 2012. http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_mulher.pdf
  39. 39. Ação afirmativa A Lei proporciona instrumentos que possam ser utilizados pela mulher vítima de agressão ou de ameaça, tendente a viabilizar uma mudança subjetiva que leve ao seu  EMPODERAMENTO
  40. 40. Ação afirmativa Art. 4º CEDAW  essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados  Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.  [Aplicação para homem?]
  41. 41. Cultura machista; cultura patriarcal; relações de poder; formas de subjugação; polos de dominação e de submissão
  42. 42. TJRO – RT 728/632
  43. 43. TJ/DF – proc. 2006.0919.173.057
  44. 44. AGU recorreu (25/3/2012) ao STF, pedindo que a liminar que autorizou a volta do magistrado ao cargo seja suspensa.
  45. 45. O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais Kwame Anthony Appiah Sentimento que muda a história
  46. 46. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura.” Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
  47. 47. O Código de honra: como ocorrem as revoluções morais Kwame Anthony Appiah v e r g o n h a

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