Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR

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Realização: Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do TJPR
De 13 a 14 de novembro de 2014

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Mobilização pelos direitos da mulher - Maringá/PR

  1. 1. Alice Bianchini Doutora em Direito Penal pela PUC/SP Integrante da Comissão Especial da Mulher Advogada – OAB/Federal Coeditora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. Desvalor ação Desvalor resultado visibilidade condição de ser mulher
  3. 3. As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de violência sofrida pelos homens. Entretanto, o inverso não é verdadeiro: algumas violências são dirigidas somente às mulheres tais violências são justificadas (cultura, religião)
  4. 4. Mulher é proibida de dirigir Chibatadas por dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por- dirigir-e-agressoes-a-mulher/ Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisa Estudo apontou que os homens levam mais multas e penalidades http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que- homens-diz-pesquisa Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores- motoristas/
  5. 5. Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por- defender-a-igualdade-de-genero/
  6. 6. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, prejudicando-lhes o rendimento escolar.
  7. 7. Números alarmantes http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta- quase-dobro-do-tempo-em-trabalho-domestico-que-homem.htm Dupla jornada de trabalho Brasil IDG 62 IDH 79
  8. 8. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez- anos-diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  9. 9. Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países Mapa da Violência 2012 De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012) Paraná é o 3º estado em número de homicídios femininos 6,4 por 100 mil 4,6: a média nacional
  10. 10. CIDADE % POSIÇÃO NACIONAL POSIÇÃO ESTADUAL Piraquara 24,4 2º 1º Araucária 13,4 23º 2º Fazenda Rio Grande 12,2 31º 3º Telêmaco Borba 11,3 44º 4º União da Vitória 11,1 52º 5º Foz do Iguaçu 10,6 58º 6º Curitiba 10,4 60º 7º Pinhais 10,0 68º 8º São José dos Pinhais 9,7 75º 9º Colombo 9,3 81º 10º Guarapuava 8,2 96º 11º
  11. 11. 41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa 68,8% dos incidentes com vítimas mulheres ocorreram na residência ou habitação Mapa de la Violencia 2012 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)
  12. 12. Quem é mais feliz? FSP 24 ago 07, A26.
  13. 13. Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26. 1. homens casados 2. homens solteiros 3. mulheres solteiras 4. mulheres casadas
  14. 14. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO INSERIR CAIXA DE TEXTO
  15. 15. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  16. 16. Lei Maria da Penha Compromisso de todos os atores jurídicos e não jurídicos - Juízes - Promotores - Delegados - Defensores públicos - Advogados - Equipe multidisciplinar - ONG - Sociedade
  17. 17. concordaram, total ou parcialmente 63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família” 78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher” 82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” 89% “roupa suja deve ser lavada em casa” http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873 mujeres representaran el 66,5% del universo de los encuestados.
  18. 18. Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971 &Itemid=9
  19. 19. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  20. 20. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=133307&t p=1
  21. 21. http://www.un.org/es/women/endviolence/pdf/reg_del_femicicidio.pdf
  22. 22. Cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. http://www.compromissoeatitude.org.br/sobre/feminicidio
  23. 23. Março 2013 – 57ª Sessão da Comissão sobre o Status da Mulher da ONU Aparece pela 1ª vez em documento internacional o termo feminicídio Recomendação Abril de 2013 – Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do Escritório da ONU para Drogas e Crime aprova projeto de resolução para ser recomendado para adoção da Assembleia Geral da Onu e que exorta os países a tomar ação contra o feminicício Relatório CPMI Violência contra a mulher – justificativa projeto feminicídio – p. 3
  24. 24. Uma questão de justiça Desvalor da ação x desvalor do resultado = proporcionalidade da pena ―Racismo ―Homofobismo ―Misoginismo/sexismo Prevenção Advertência Não apostar no DP como forma de solução de problemas Manter firmes as respostas preventivas Direito penal simbólico
  25. 25. Estima-se que cerca de 70% dos assassinatos de mulheres foram cometidos pela associação com a sua condição de ser mulher. Geralmente, aconteceram na intimidade de seus relacionamentos e a sua residência é o local onde ocorrem esses crimes com maior frequência. Lourdes Bandeira - Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM http://www.spm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2013/05/31-05-na-camara-federal- spm-destaca-que-femicidio-transpoe-fronteiras-e-avalia-incidencia-no-brasil-como- nos-casos-eloa-e-estupro-coletivo-na-paraiba
  26. 26. - previsão de penas severas como forma de simbolizar o repúdio institucional à conduta criminalizada - simbologia de reprovação social - Dp não dispõe de meios para modificar a verdadeira fonte do preconceito e da discriminação que legitimam, naturalizam e toleram tais atos de agressão - garantia: desvalor da ação/desvalor do resultado = proporcionalidade das penas - direito penal não pode ser usado para criar uma simbologia - prevenção geral negativa Reflexões
  27. 27. Prevenção ao feminicídio
  28. 28. Feminicídio: prevenção Beccaria: é mais importante a certeza do castigo do que a gravidade da pena. Porém: novamente aqui ainda é melhor que existam leis específicas. Isto porque: - O que não se dá nome não existe visibilidade definitiva da problemática de gênero
  29. 29. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
  30. 30. Toda pedra do caminho Você deve retirar Numa flor que tem espinhos Você pode se arranhar Se o bem e o mal existem Você pode escolher É preciso saber viver
  31. 31. Blog: professoraalice.jusbrasil.com.br twitter.com/professoraAlice facebook.com/professoraAlice

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