Palestra imperatriz

2.739 visualizações

Publicada em

Questões controvertidas da Lei Maria da Penha

Publicada em: Direito
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.739
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2.105
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
39
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Palestra imperatriz

  1. 1. Integrante da Comissão Especial da Mulher Abvogada OAB/Federal Doutora em Direito Penal PUC/SP Alice Bianchini Editora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br
  2. 2. Movimentos Feministas Visibilização da VDF contra a mulher no âmbito internacional Dados assustadores da VDF no Brasil Lei de Ação Afirmativa Natureza jurídica da LMP Natureza Jurídica da MPU
  3. 3. As mulheres podem ser vítimas de todo tipo de violência sofrida pelos homens. Entretanto, o inverso não é verdadeiro: algumas violências são dirigidas somente às mulheres tais violências são justificadas (cultura, religião)
  4. 4. Mulher é proibida de dirigir Chibatadas por dirigir http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/10/03/chibatadas-por-dirigir- e-agressoes-a-mulher/ Mulheres dirigem melhor que homens, diz pesquisa Estudo apontou que os homens levam mais multas e penalidades http://exame.abril.com.br/estilo-de-vida/noticias/mulheres-dirigem-melhor-que-homens- diz-pesquisa Piadas machistas podem tornar as mulheres piores motoristas http://hypescience.com/piadas-sexistas-podem-tornar-as-mulheres-piores-motoristas/
  5. 5. Mulher não tem acesso à educação http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2012/10/14/ativista-mirim-e-baleada-por-defender- a-igualdade-de-genero/
  6. 6. As meninas se ocupam mais de tarefas do lar e acabam tendo menos tempo que os meninos para brincar ou estudar, prejudicando-lhes o rendimento escolar. http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2013/10/11/hoje-11-de-outubro-e-o-dia-internacional-da-menina/
  7. 7. Dupla jornada de trabalho Números alarmantes Brasil IDG 62 IDH 79 http://mulher.uol.com.br/comportamento/noticias/bbc/2014/03/08/mulher-ainda-gasta-quase- dobro-do-tempo-em-trabalho-domestico-que-homem.htm
  8. 8. Mulheres recebem salário 27,1% menor do que o dos homens, muitas vezes nos mesmos cargos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2012 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/27/pela-1-vez-em-dez-anos- diferenca-salarial-de-homens-e-mulheres-aumenta.htm
  9. 9. Brasil – 7º país em número de homicídios de mulheres em uma lista de 84 países Mapa da Violência 2012 52% das violências praticadas pelos maridos e companheiros são de de morte (2012) De cada 10 mulheres vítima de homicídio, 7 são assassinadas por aqueles com quem elas mantêm uma relação de afeto Maranhão é o 24º estado em número de homicídios femininos 3,5 por 100 mil 4,6: a média nacional
  10. 10. 41% das mortes de mulheres ocorreram dentro de casa 68,8% dos incidentes com vítimas mulheres ocorreram na residência ou habitação Mapa de la Violencia 2012 57% das agressões contra mulheres ocorre após o término do relacionamento: GEVID - MP/SP (2013)
  11. 11. Quem é mais feliz? FSP 24 ago 07, A26.
  12. 12. 1. homens casados 2. homens solteiros 3. mulheres solteiras 4. mulheres casadas Homens são mais felizes do que as mulheres. FSP 24 ago 07, A26.
  13. 13. INSERIR CAIXA DE TEXTO Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu INSERIR CAIXA DE TEXTO
  14. 14. Atenção Para Noca Termi Que Estamos Aprede Aqu
  15. 15. Mãe de família comete crime só para ser presa e passar um tempo sozinha Sem tempo para mais nada, uma mãe de família resolveu tomar uma atitude radical. Veja a reportagem: http://globotv.globo.com/ multishow/sensacionalista/ v/ep10-mae-de-familia-comete- crime-para-ir-presa- e-ter-tempo-sozinha/ 2031989/
  16. 16. “Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo de sexo” Art. 113, 1, da CF/34 “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição” Art. 5º, caput, I, da CF/88
  17. 17. Considerada uma das 3 + avançadas do mundo Brasil foi o 18º país na AL a ter uma lei de proteção integral
  18. 18. Lei Maria da Penha Compromisso de todos os atores jurídicos e não jurídicos - Juízes - Promotores - Delegados - Defensores públicos - Advogados - Equipe multidisciplinar - ONG - Sociedade
  19. 19. concordaram, total ou parcialmente 63% “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família” 78,7 “em briga de marido e mulher não se mete a colher” 82% “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” 89% “roupa suja deve ser lavada em casa” http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=19873 mujeres representaran el 66,5% del universo de los encuestados.
  20. 20. Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar. (maio/junho 2013) http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21971 &Itemid=9
  21. 21. Motivos pelos quais as mulheres não “denunciam” seus agressores (respostas dadas por vítimas): 1º 31% preocupação com a criação dos filhos 2º 20% medo de vingança do agressor 3º 12% vergonha da agressão 4º 12% acreditarem que seria a última vez 5º 5% dependência financeira 6º 3% acreditarem que não existe punição e 7º 17% escolheram outra opção.
  22. 22. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012.
  23. 23. 1ª corrente: Natureza cautelar processual penal (vinculadas a um processo criminal) Rômulo de Andrade Moreira, p. e. CPP, art. 312 a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida). 2ª corrente: Natureza cautelar cível satisfativa STJ. 4ª Turma. REsp 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão (j. em 11/2/2014) - Não exigem inquérito ou processo penal em curso
  24. 24. - não são instrumentos para assegurar processos; - têm por finalidade proteger direitos fundamentais, evitando a continuidade da violência e das situações que a favorecem; - não são, necessariamente, preparatórias de ação judicial; não são acessórios de processos principais e nem se vinculam a eles; - não visam processos, mas pessoas; - “assemelham-se aos writs constitucionais que, como o hc ou o mandado de segurança, não protegem processos, mas direitos fundamentais do indivíduo”;
  25. 25. Ação afirmativa - Medidas especiais de caráter temporário Art. 4º CEDAW  essas medidas cessarão quando os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento forem alcançados  Lei excepcional (CP, art. 3º): vigora enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem.  [Aplicação para homem?]
  26. 26. Estereótipos de gênero Quem fala mais: o homem ou a mulher? Pesquisa do Canadá aponta empate técnico Quem gasta mais no cartão de crédito? Homens. 26% mais – Fonte: Instituto Ibope Inteligência (2007) Quem é mais fofoqueiro? Homens. 76 min por dia Fonte: OnePoll (2009) Quem mente mais? Homens. Instituto Gfk – Alemanha Quem fala mais de sexo? Mulheres (5º lugar) Homens (8º lugar)
  27. 27. Estereótipos de gênero Dicotomia: mulher santa x mulher prostituta
  28. 28. Coletivo feminino Coletivo masculino
  29. 29. Mulheres devem ser remuneradas por intervalo antes de hora extra RE 658312 / SC, j. 27/11/2014 “Antecipo que não considero que essa norma constitua um núcleo irreversível do direito fundamental, ou que implique o mínimo existencial social do direito fundamental da trabalhadora mulher. [...] No futuro, havendo efetivas e reais razões fáticas e políticas para a revogação da norma, ou mesmo para a ampliação do direito a todos os trabalhadores, o espaço para esses debates há de ser respeitado, que é o Congresso Nacional.” DIAS TOFFOLI
  30. 30. Alargamento das garantias em relação à vítima: garantia da vida, da integridade física e psicológica etc. Restrição de direitos concernentes ao agressor: liberdade de ir e vir, presunção da inocência, direito ao contraditório etc. Extremamente rigorosa MPU prisão preventiva Extremamente restritiva Gênero mulher Violência baseada no gênero doméstica – familiar – relação íntima de afeto
  31. 31. “não existe o ser humano natural; o comportamento é moldado pela cultura. Regina Navarro Lins. O livro do amor. Rio de Janeiro: BestSeller. 2012. ATORES JURÍDICOS Acolher Compreender Se sensibilizar Poder de empatia AGIR Com muito cuidado para que “não termine em silêncio o que se inicia com gritos.”
  32. 32. Direito dos homens De chorar De usar saia De gostar de cozinhar De não gostar de futebol De brochar
  33. 33. Toda pedra do caminho Você deve retirar Numa flor que tem espinhos Você pode se arranhar Se o bem e o mal existem Você pode escolher É preciso saber viver
  34. 34. Blog: professoraalice.jusbrasil.com.br twitter.com/professoraAlice facebook.com/professoraAlice
  35. 35. Com a ativista mirim de Imperatriz

×