Receita Agronômica

4.279 visualizações

Publicada em

Material elaborado pelo presidente do CCAS José Otávio Menten e por Patrícia Kreyci pela USP.

0 comentários
4 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.279
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1.375
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
158
Comentários
0
Gostaram
4
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Receita Agronômica

  1. 1. J. O. Menten, P. KreyciRECEITA AGRONÔMICA
  2. 2. AGENDA1. CONCEITO2. CONTEÚDO/ BASE LEGAL3. ELABORAÇÃO DA RECEITA AGRONÔMICA
  3. 3. RECEITA AGRONÔMICA: CONCEITOS Constatação de anormalidade no cultivo vegetal; Diagnose → Fundamental; Problema Biótico (Infeccioso/ Transmissível); Problema Abiótico (Não Infeccioso / NãoTransmissível); Métodos ou Medidas de Manejo/ ControlesDisponíveis/ Apropriados de Pragas;
  4. 4.  MIP: Manejo Integrado de Pragas; Defensivos Agrícolas: Uma das ultimas alternativas; Monitoramento/ Quantificação/ Momento daUtilização; Defensivo correto / BPA: Boas Praticas Agrícolas/Uso Seguro;
  5. 5. PRODUTOAMBIENTEPRAGASMOMENTOMÁQUINA
  6. 6. PRESCRIÇÃO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA Autorização para aquisição e utilização; Orientação de uso apropriado; Benefícios x Riscos;Minimizar danos Saúde HumanaAmbienteAplicadorConsumidor
  7. 7.  Qualificação/ Responsabilidade Profissional: Imprudência; Imperícia; Negligência; Aquisição de Defensivos Agrícolas: Canais de distribuição (Revenda/ Cooperativa); Exigência Receita Agronômica; Local de devolução da embalagem vazia: Informaçãona nota fiscal.
  8. 8. PRINCIPAL OBJETIVOOrientar o Uso Racional deDefensivos Agrícolas
  9. 9. RECEITA AGRONÔMICA Base Legal: Lei dos Agrotóxicos: nº 7.802/1.989; Decreto 4.074/2.002 (Artigo 66);
  10. 10. RECEITA AGRONÔMICA Lei 7802/89 – Lei Federal de Agrotóxicos e Afins Art. 13. Art. 14.Venda através de receitaProfissional habilitadoResponsabilidade administrativa, civil e penalpelos danos causadosa) Profissional Receita errada, displicenteou indevidab) Usuário ou prestador de serviço Nãoseguir prescrição da receitac) Comerciante Venda sem receita ouem desacordo com a receita
  11. 11. DECRETO REGULAMENTAR Nº4.074/2002 Capítulo VI: Receita Agronômica (Art. 64-67) Profissional legalmente habilitado Mínimo 2 vias: usuário e estabelecimento comercial Específica para cada cultura ou problema○ Conteúdo○ Estrita observância de rótulo e bula Dispensa Produtos de baixa periculosidade = Regulamento Obs: Decreto 98.816/90 – Capítulo VI Nível médio 5 vias 1 receita por problema Exceções domissanitários
  12. 12. LEI ESTADO DE SÃO PAULONº 4.002/1984 Art. 7º Entregues ao consumidor medianteprescrição através de receituário agronômico Exclui classe toxicológica IV 2 vias Cada receita emitida após visita do profissionalà propriedade agrícola
  13. 13. LEI ESTADO DE SÃO PAULO Lei Estado de São Paulo nº 5.032/1986 Altera a Lei nº4.002/84○ Não altera receita Agronômica Decreto Estado de São Paulo nº 44.038/1999 Seção IV: Uso e aplicação Art. 8º Receita/ Profissional habilitado/ NormasCONFEA Art. 9º Específica (Por problema/produto)
  14. 14. CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Objetivo: utilização correta e segura de defensivosagrícolas; Ferramenta da defesa vegetal → conhecimentos: Fitotécnicos; Fitossanitários; Método químico de manejo de pragas: uma dasultimas alternativas/ Muito freqüente; Uma das etapas do planejamento fitossanitário.
  15. 15. RECEITA AGRONÔMICA: CONTEÚDOI – Nome, Usuário, Propriedade, Localização;II – Diagnóstico;III – Leitura Rótulo e Bula;IV – Recomendação Técnica: Produtos comerciais/ Equivalentes; Cultura/ Área aplicação; Dose e quantidade a ser adquirida; Modo de aplicação; Época de aplicação; Intervalo de segurança (Período de Carência); Orientação MIP/ Resistência; Precauções de Uso; Orientação do E.P.I.V – Data, Nome, CPF, Assinatura.
  16. 16. RECEITA AGRONÔMICA: ELABORAÇÃO Profissionais legalmente habilitados; Uso e prescrição de defensivos agrícolas; Não acompanha a aplicação; Diagnostico: Cultura/ Alvo Biológico; Nível do Usuário/ Capacitação; Local de Preparação de Calda/ Aplicação; Equipamentos de Aplicação.
  17. 17. PRINCIPAIS INFRAÇÕES:1. Emitente/ Profissional Diagnóstico falso/ Impossível; Prescrição genérica, errada, displicente,indevida; Prescrição de defensivo não autorizado oucadastrado; Assinar receita não preenchida; Não incluir precauções de uso.
  18. 18. 2. Usuários Não seguir receita; Provocar deriva; Não fornecer E.P.I. ao aplicador; Armazenamento inadequado de defensivos eembalagens vazias; Equipamentos com problema/ distintos doprescrito; Aplicação em outras culturas; Utilizar produtos ilegais; Não obedecer períodos de carência (Resíduos).PRINCIPAIS INFRAÇÕES:
  19. 19. Anotação de Responsabilidade Técnicapara Receita Agronômica Res. 1.025/09: ART e Acervo Técnico Res. 520/11: ART MÚLTIPLA Mínimo 39 contratos (com produtores rurais) Cada contrato: R$ 1,16 Total: R$ 45,00 Contratos: 40 dias Novos contratos = Nova ART Res. 1.043/12: Altera o valor da ARTART
  20. 20.  RT por ART cargo e função R$ 42,00 Validade tempo indeterminado Inclui emissão de receitas agronômicas Valor da Receita Agronômica Estimativa das horas trabalhadas○ Hora de Trabalho para Engenheiro Agrônomo (Mínimo Pleno: R$ 230,00 Sênior: R$ 300,00 Consultoria 1SM/Visita (dia) ReceitasPROPOSTAPropriedade RuralProdutor RuralFonte: CREA-ES/ Tabela de Serviços e Honorários Profissionais (2012)
  21. 21. Obrigado!jomenten@usp.brpatricia.kreyci@usp.br

×