O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil, definindo política de saúde e descrevendo a evolução do sistema de saúde brasileiro ao longo do tempo, desde o período de sanitarismo até o atual modelo pluralista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também define as diretrizes e instâncias do SUS como universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade através de conferências e conselhos de saúde.
4. POLÍTICA DE SAÚDE:
• A) Um conjunto de princípios, propósitos,
diretrizes e decisões de caráter geral voltados
para a questão saúde;
• B) Uma proposta de distribuição do poder no
setor; e
• C) As formas de intervenção do Estado sobre
a organização social das práticas de saúde e
sobre os problemas de saúde da população.
5. Por essa razão, o debate sobre
formação e desenvolvimento dos
profissionais de saúde vem ganhando
importância crescente, já que o
descompasso entre o perfil dos
profissionais e as orientações do
sistema de saúde é identificado como
fator crítico para a consecução desses
objetivos.
6. O Sistema de Saúde do país
vem sofrendo constantes
mudanças desde o século
passado, acompanhando as
transformações
econômicas, socioculturais
e políticas da sociedade
brasileira.
7. Analisando sua trajetória, identificam-se quatro
principais tendências na política de saúde no Brasil:
• Sanitarismo companhista (até 1945): a principal
estratégia de atuação estava nas campanhas
sanitárias.
• Período de transição (1945 – 1960)
• Modelo médico assistencial privatista (início
dos anos 80)
• Modelo plural (vigente): inclui como sistema
público o SUS.
8. A Constituição Brasileira de
1988 reconhece a saúde
como direito de todos e
dever do Estado,
garantindo acesso universal
e igualitário às ações e
serviços para sua
promoção, proteção e
recuperação.
9. • Constitui ainda o
Sistema Único de
Saúde (SUS), o qual
é constituído pelo
conjunto de ações e
de serviços de saúde
sob gestão pública.
10. Conforme a Constituição Federal de 1988, o SUS
é definido pelo artigo 198 do seguinte modo:
As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
• I. Descentralização, com direção única em cada esfera de
governo
• II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
• III. Participação da comunidade.
11. A Constituição de 1988 determina ainda que a
direção do SUS deve ser única, sendo exercida, em
cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos:
I. no âmbito da União,
pelo Ministério da
Saúde
II. No âmbito dos
estados e do Distrito
Federal, pela
respectiva Secretaria
de Saúde ou órgão
equivalente
III. No âmbito dos
municípios, pela
respectiva Secretaria
de Saúde ou órgão
equivalente.
12. LEI 8.080/90 – dispõe
sobre as condições para a
promoção, proteção e
recuperação da saúde, a
organização e o
funcionamento dos serviços
correspondentes.
13. LEI 8.142/90 – dispõe sobre a
participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área de saúde, entre
outras providências.
• Também instituiu as Conferências e os
Conselhos de Saúde.
14. DIRETRIZES DO SUS:
Universalidade
Integralidade da assistência
Equidade
Descentralização político-administrativa
Conjugação de recursos financeiros
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização
15. UNIVERSALIDADE de acesso aos serviços de saúde em todos os
níveis de assistências
Integralidade da assistência
Equidade
Descentralização político-administrativa
Conjugação de recursos financeiros
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização
16. INTEGRALIDADE de assistência, com prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
Universalidade
Equidade
Descentralização político-administrativa
Conjugação de recursos financeiros
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização
18. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA com
direção única em cada esfera de governo
Universalidade
Integralidade
Equidade
Conjugação de recursos financeiros
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização
19. CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, tecnológicos, materiais
e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação
de serviços de assistência à população
Universalidade
Integralidade
Equidade
Descentralização político-administrativa
Participação da comunidade
Regionalização e hierarquização
22. O SUS conta ainda em cada esfera de
governo com as seguintes instâncias
colegiadas de participação da sociedade:
Conferência
de Saúde
Conselho
de Saúde
24. CONSELHOS
DESAÚDE
buscam participar da discussão das
políticas de saúde, tendo uma
atuação independente do governo,
embora façam parte de sua
estrutura, e onde se manifestam os
interesses dos diferentes
segmentos sociais, possibilitando
a negociação de propostas e
direcionamento de recursos para
diferentes prioridades.