Apresentação de responsabilidade do Enfermeiro Gustavo Gheno.

1. Prefeitura Municipal de São José do HervalSecretaria Municipal de Saúde - SMSEstratégia da Saúde da Família - ESF Controle social no SUS Enfermeiro Gustavo Gheno

5. Temos responsabilidade pela saúde de nossa comunidade, como indivíduo, profissional e como cidadão;

7. Para oferecer e receber ações de prevenção a doenças;

10. Ao praticar o controle social, os cidadãos podem interferir no planejamento, na realização e na avaliação das atividades do governo

12. Acesso universal: todos os cidadãos tem direito de serem atendidos Para ter e oferecer atendimento de qualidade.

16. As conferências de Saúde – a cada 4 anos;

18. A construção de espaços democráticos;

19. O reconhecimento de interesses diferentes e contraditórios na sociedade;

20. A construção de políticas e o desenvolvimento de programas e ações que beneficiem o conjunto da população;

21. A ação permanente;

23. São os locais onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde em cada esfera: federal, estadual e municipal.

25. Conferências de Saúde Em cada região devem-se reunir representantes da sociedade civil. Esses representantes têm de ser pessoas interessadas nas questões relativas à saúde e à qualidade de vida. Essas pessoas decidirão o que o povo quer recomendar aos gestores do SUS e às esferas de governo sobre a política de saúde.

26. Conferências de Saúde Devem fazer parte das reflexões das conferências uma apreciação das decisões aprovadas em conferências anteriores, analisando-se o que foi cumprido e o que não foi e avaliando se, no atual cenário, as questões levantadas anteriormente permanecem ou não pendentes.

27. Conferências de Saúde É de fundamental importância para a realização da conferência, contar com o apoio dos usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, buscando mobilizar e envolver amplamente a sociedade em todos os momentos.

29. Instituídas em 1937 no primeiro governo de Getúlio Vargas

30. Conferências Nacionais de educação e de saúde, como mecanismos de articulação do governo federal para conhecer as ações desenvolvidas pelos estados (educação e saúde).

32. Apenas em janeiro de 1941 foram convocadas;

34. Papel do conselho de saúde no controle social É de especial relevância a atuação dos conselhos de saúde. Poderosos instrumentos de controle social, tais colegiados consistem no elo entre o cidadão-usuário e os responsáveis pela elaboração e execução das ações de saúde, possibilitando que a coletividade participe da formulação dos planos e das diretrizes dessa importante área.

35. Conselho de Saúde Por meio dos conselhos de saúde, a comunidade ali representada: - Fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde; - Verifica se a assistência à saúde prestada no estado ou município está atendendo às necessidades da população; - Verifica se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

36. Algumas competências CMS:

37. Conselho de Saúde Além disso, os conselhos têm como responsabilidade, juntamente com os gestores da saúde, contribuir para a formação de conselheiros comprometidos com a saúde, baseada nos direitos de cidadania de toda a população.Os conselheiros têm que estar a favor da vida e da saúde, defendendo o acesso aos serviços de saúde de qualidade.

38. O que é o conselho de saúde A lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.142/ 1990, de 28/12/1990) determinou que a União, os estados e os municípios deveriam criar os conselhos de saúde. Contudo, a existência do conselho de saúde é muito mais que o simples cumprimento de uma exigência da lei. Os conselhos de saúde são a garantia de melhoria contínua do nosso sistema de saúde.

39. A lei 8.142/1990 estabeleceu que os conselhos devem ter COMPOSIÇÃO PARITÁRIA:

40. Conselho de Saúde - O conselho tem direito de cobrar da administração municipal a disponibilização de recursos no orçamento, o qual tem direito de ter dinheiro próprio para custear despesas de funcionamento; - O nº de conselheiros esta definido na lei de criação do conselho: - O mandato não deve coincidir com o mandato do governo municipal, estadual ou federal. A resolução 333/2003 sugere a duração de dois anos podendo ser reeleitos. - As reuniões devem acontecer, no mínimo 1 x/mês.

41. Conselho de Saúde Para fortalecer o controle social no SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da resolução 333/2003, aprovou normas para os conselhos de saúde serem criados, estruturados e funcionarem. Os conselhos representam a oportunidade que a sociedade possui de participar das políticas de saúde, tanto na etapa de planejamento – começo do processo – execução e final do processo, com a fiscalização.

42. Conselho de Saúde Não podemos confundir o trabalho do conselho de saúde com o trabalho da Secretaria de Saúde. O conselho, em linhas gerais, propõe o que deve constar na política de saúde e fiscaliza sua execução e a utilização de recursos financeiros. A Secretaria de Saúde executa a política de saúde.

43. Em síntese: