Controle Social e Sustentabilidade

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Apresentação de Fernando Augusto Mello Guimarães sobre Controle Social e Sustentabilidade durante o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado entre os dias 9 e 11 de novembro de 2011, em Curitiba

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Controle Social e Sustentabilidade

  1. 1. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE Fernando Augusto Mello Guimarães www.editoraforum.com.br 1
  2. 2. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade Curitiba, Novembro de 2011 Fernando Augusto Mello Guimarães Presidente TCE/PR
  3. 3. Introdução• Objetivos Gerais – Conceitos (Sustentabilidade e Controle Social) – Características e Pressupostos – Principais Atores – Instrumentos Jurídicos – Dificuldades e Desafios – Inovações e Procedimentos – Controles e Auditoria Social
  4. 4. Conceitos• Sustentabilidade • O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem compro-meter a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades (Brundtland,1987)• Princípio Jurídico – Conceito Indeterminado? • fatores científicos e multidisciplinares – Políticos, sociais, econômicos, jurídicos, tecnológicos, ambientais – Diversidades sociais e regionais – Construção principiológica – Conceituação Negativa • Insustentabilidade
  5. 5. Conceitos• Justa Sustentabilidade – Distribuição equitativa • Benefícios, riscos e prejuízos do desenvolvimento • Ambiente das Políticas Públicas e Controles • Compromissos com as futuras gerações – Justiça intergeracional – Direito intergeracional de participacão solidária – Pressupostos • Diversidade e Pluralidade de Atores – Planejamento, Execução e Controle • Práticas Sociais Compatíveis – Participação Popular e Tomadas de Decisões • Acesso à Informação e Transparência (diálogo informativo) • Ações públicas e sociais educativas
  6. 6. Princípios• Princípios de Sustentabilidade – Prevenção e Precaução – Participação e Informação Social – Ações Proativas – Compensações Sociais – Comprometimento de ações continuadas – Fortalecimento dos atores científicos • Acessibilidade social – Valorização das ciências sociais – Conhecimento local e regional – Processos de comunicação e dissolução – Integração federativa
  7. 7. Participação Popular• Participação em todas os estágios – Condição fundamental para o desenvolvimento sustentável • Identificação das necessidades e políticas públicas • Controles e avaliação da execução • Dinâmica e ajustes do planejamento. – Motivação social e aderência • Informações qualificadas • Credibilidade na efetivação das políticas sociais e nas instituições • Transparência e Comprometimentos institucionais
  8. 8. Participação Popular• Capital Social e Humano – Quantitativa e qualitativamente• Gestão do Desenvolvimento Social • “gestão de redes, de relações sociais, mutáveis e emergentes, afetadas por estilos de pessoas e comportamento, pela história do gestor, pela capacidade de interação e por toda a subjetividade presente nas relações humanas” (URQUIZA, 2003) – Relações horizontais e verticais (redes sociais e institucionais) – Processos democráticos de solução de conflitos • Instâncias de diálogos e mecanismos participativos
  9. 9. Participação Popular• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável – Princípio da Descentralização do Processo Decisório • Democratização dos processos decisórios • Dificuldades: – Carência de recursos humanos qualificados (local e regional) – fragilidade do governo local » pacto federativo » Pressões políticas locais ou regionais – Clientelismo, patrimonialismo, etc. – Crise de representatividade democrática – Capacidade de Organização Social – Indicadores de Sustentabilidade • Controle de Resultados
  10. 10. Participação Popular• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável – Indicadores de Sustentabilidade • Ecological Footprint (pegada ecológica) – Capacidade ecológica do sistema • Dashboard of Sustainability (painel de controle) – Visão tridimensional » Econômica, social e ambiental • Barmeter of Sustainability (barômetro da sustentabilidade) – Indicadores do meio ambiente e bem estar social – Legitimidade, eficiência, resultados e sustentabilidade – Informação, Ciências e Tecnologias –
  11. 11. Gestão Pública• Princípio da Continuidade da Gestão Pública – Programas e Ações Públicas – Planejamento Orçamentário – Visão de Curto, Médio e Longo Prazo – Decisões Participativas e Correções do Planejamento – Falta de Avaliação dos Resultados – Diversidade de Atores • Poder Público, Controle Interno e Externo • Ministério Público • Controle Social (integração) – Instrumentos Legais e Inovações Procedimentais
  12. 12. Instrumentos Legais• Alguns exemplos – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) Lei de Transparência (LC 131/2009)  Informações Qualificadas  Instrumentos de reforço ao controle social  Processo Orçamentário (elaboração e execução) – Estatuto da Cidade – Lei de Processo Administrativo – Lei de Licitações e Contratos Administrativos• Ferramentas de Controles (externo e social)• Interações entre os órgãos de controle
  13. 13. Capital Social• A produção de laços de confiança e fidelidade mútua facilita a cooperação social, aumentando o desempenho e a responsabilidade dos governos e das instituições democráticas.• Sociedade dotada de redes de confiança e solidariedade horizontais produz instituições sólidas• Melhores condições na relação público-privado capazes de promover a boa governança.
  14. 14. Auditoria Social CONCEITO*“A auditoria social é uma oportunidade para que os cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da ação pública participem ativamente no controle social da administração pública local, com o propósito de conseguir que o esforço municipal e comunitário se execute com transparência, ética, qualidade e nos prazos previstos.”
  15. 15. Ciclo Auditoria Social FORMAR ALIANÇA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE DEFINIR O OBJETO DIVULGAR O DA AUDITORIA RELATÓRIO SOCIAL ELABORAR OS ASSINAR UM ACHADOS E AS ACORDO COM ARECOMENDAÇÕES PODER PÚBLICO ELABORAR UM ANALISAR AS PLANO DE INFORMAÇÕES TRABALHO ELABORAR PAPÉIS DE TRABALHO
  16. 16. • Possibilidades de objeto em Auditoria Social – Projetos de desenvolvimento municipal e comunitários; – Serviços Públicos; – Concessões de Serviços Públicos; – Transferências de Recursos Públicos (concedidos e recebidos); – Projetos e Obras Públicas; – Atividades de Cooperação (Terceiro Setor); – Avaliação de projetos orçamentários.
  17. 17. TCE/PRENTIDADES DE UNIVERSIDADES CLASSE PAF SOCIAL CONSELHOS OBSERVATÓRIOS MUNICIPAIS E SOCIAIS ESTADUAIS
  18. 18. Objetivos Gerais• Formar ampla rede de controle,• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade.• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal.• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade.• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade• Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais.• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
  19. 19. Ciclo PAF Social SELEÇÃO E LEVANTAMENTO MONITORAMENTO PLANEJAMENTODIVULGAÇÃO EXECUÇÃO APRECIAÇÃO RELATÓRIO COMENTÁRIO DO GESTOR
  20. 20. Gestão Pública
  21. 21. Objetivos Gerais• Formar ampla rede de controle,• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade.• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal.• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade.• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade• Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais.• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
  22. 22. AFINAL ....O PARANÁ É ........DA NOSSA .... CONTA!!!!
  23. 23. Fernando Augusto Mello Guimarãesxango@tce.pr.gov.br041.33501601www.tce.pr.gov.br

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