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OPINIÃO / DEBATE                                                                      JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA •26 DE FEVEREIRO DE 2012                                     3
                                               SÉRIE CF 2012 | CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
                                                  POPULAR SÃO PILARES DO TRABALHO DO SUS

                                                            Saúde e cidadania
                                               de uma sociedade para traçar suas políti-     controlar e fiscalizar a execução da políti-




                                                                                                                                                                                            Divulgação
  Pe. Christian de Paul de Barchifontaine      cas. Democracia, sob o viés político, é a     ca de saúde, inclusive quanto aos aspec-
                    imprensa@saocamilo.br      capacidade de as pessoas se organizarem       tos econômicos e financeiros, lutando
                                               e participarem ativamente. Sob o viés         junto às diferentes instâncias de poder
    É importante conceituar saúde e cida-      sociopolítico-econômico, é a consagra-        para que mais recursos sejam garantidos.
dania para poder cobrar melhor o contro-       ção dos direitos mínimos do homem:                Há ainda as conferências de saúde
le social do Sistema Único de Saúde.           educação, saúde, habitação, segurança,        (municipais, estaduais, nacional) onde
                                               alimentação, trabalho. Sob o viés socio-      se discute o que é importante para cada
                                               cultural, cidadania é a educação que          município, para cada localidade. É um
    1. Saúde                                   propicia ao povo definir seus próprios        momento de consulta ampliada à socie-
    Para a Organização Mundial da Saúde        valores.                                      dade, a cada comunidade. Elas têm a
(OMS), “a saúde é o completo bem-                  Sem democracia, a cidadania fica          função de avaliar a situação de saúde e
-estar físico, psíquico, social e espiritual   comprometida, podendo jamais existir          propor diretrizes para a política de saúde;
e não somente a ausência de doenças ou         em uma sociedade cuja participação na         quer dizer, o que é decidido nas confe-
enfermidades”. Na realidade brasilei-          estrutura político-econômica-social e         rências deve ser seguido pelo dirigente ou
ra, bem como na América Latina, essa           cultural é permitida apenas a uma mino-       secretário da saúde nas diferentes esferas
definição é muito vaga e fora da nossa         ria da população, com a condição intrín-      do Governo. Elas devem ser convocadas
realidade. Assim, por ocasião da VIII          seca da exclusão e, consequentemente,         a cada quatro anos, mas sempre que
Conferência Nacional de Saúde (1986),          da marginalização da maioria.                 se achar necessário podem ser criados
a saúde foi definida como “a resultante            A cidadania não é apenas crescimento      mecanismos como assembleias e plená-           Pe. Christian é superintendente da União
das condições de alimentação, habitação,       socioeconômico que se traduz no acesso        rias para discutir os problemas de saúde       Social Camiliana e Reitor do Centro
educação, renda, meio ambiente, traba-         a bens e riqueza, mas é desenvolvimen-        de uma localidade.                             Universitário São Camilo (SP)
lho, transporte, lazer, liberdade, acesso      to pleno das capacidades humanas. Na              É garantida na lei a participação nos
e posse da terra e acesso aos serviços         dimensão social, então, significa atuar       conselhos de representantes de entidades
de saúde”.                                     criticamente para reverter a desigualdade     dos usuários, dos membros dirigentes           SUS, é preciso que ele tenha o Conselho
    Segundo a OMS, “a saúde pública é a        social, ou seja, as diferenças que pode-      do SUS e dos profissionais de saúde. A         de Saúde. Para exercer efetivamente o
ciência e a arte de prevenir as enfermida-     riam ser evitadas. Assim, a cidadania é       indicação de um membro do conselho por         controle social, o cidadão, seja ele conse-
des, melhorar a qualidade, a esperança de      compreendida como o exercício da pleni-       uma entidade popular é soberana, isto é,       lheiro ou não, precisa estar bem infor-
vida e contribuir para o bem-estar físico,     tude dos direitos, como garantia da exis-     o prefeito, o governador, o secretário da      mado. A informação é uma ferramenta
mental, social e ecológico da socieda-         tência física e cultural e reconhecimento     saúde ou os vereadores não têm o direito       básica para melhorar a saúde do povo.
de. Isso se alcança mediante o esforço         como ator social: por exemplo, votar,         de interferir nessa escolha. A represen-
concentrado da comunidade que permita          participar dos Conselhos Municipais ou        tação dos usuários deve ser a metade de            Concluindo
o saneamento e a preservação do meio           Estaduais de Saúde, Educação, Idosos,         todos os conselheiros ou delegados. A              O direito à saúde é um dos direitos
ambiente, assim como o controle das            entre outros.                                 outra metade deve ser dividida em partes       fundamentais do ser humano, sancionado
enfermidades”.                                                                               iguais entre os dirigentes, profissionais      por todas as Constituições dos Países
    Pode-se definir também saúde pública           3. Controle social do SUS                 de saúde e representantes dos hospitais        mais desenvolvidos e em todas as Cartas
como políticas públicas utilizadas para            O controle social e a participação        privados e filantrópicos conveniados ao        de Declaração dos Direitos Humanos.
obtenção da saúde coletiva, que, no caso,      popular são pilares do SUS. Essa foi uma      SUS. Esse tipo de divisão das vagas            A saúde é um bem primário, porquanto
constitui-se em trabalho interdisciplinar,     grande conquista da sociedade organi-         chama-se paridade. Portanto, quando            corresponde a uma exigência fundamen-
amplo, no qual o alvo é a saúde da cole-       zada na ampliação da democratização           se diz que um Conselho não é paritário,        tal da pessoa e constitui o pressuposto
tividade.                                      do país, na medida em que a população         significa que ele não segue esse padrão        para a obtenção de outros bens.
                                               passa a ter a oportunidade de opinar,         de divisão e que está em desacordo com             As diversas legislações de países
   2. Cidadania                                decidir, fiscalizar e acompanhar, por         a lei.                                         avançados socialmente definem o
   Democracia e desenvolvimento são            meio de seus representantes, as políti-           Considerando ser o Brasil um país          conteúdo desse direito sublinhando a
elementos importantes para entender a          cas do governo. Isso está garantido na        com muitas doenças absolutamente               responsabilidade das instituições públi-
cidadania, que diz respeito à autonomia        Lei Orgânica da Saúde (19/09/90), que         preveníveis a baixo custo e a medicina         cas no que diz respeito à promoção,
                                               regulamenta os artigos 196 a 200 da           curativa absorver ainda mais de 85%            prevenção, ao cuidado às necessida-
                                               Constituição Federal do Brasil (1988)         das verbas públicas, costuma existir no        des de saúde. O SUS é um sistema de
                                               e pode e deve ser exercido por qualquer       Conselho alto interesse pelas verbas dos       saúde fundado na justiça e solidarie-
                                               cidadão brasileiro.                           hospitais e muito pouco interesse em           dade, uma ótima concepção filosófica.
                                                   É direito e dever da população partici-   investir na prevenção das doenças e dos        Infelizmente, resta muito ainda para
                                               par das decisões que lhe dizem respeito e     acidentes no nível das comunidades e das       fazê-lo funcionar a contento e, após
                                               garantir seus direitos. Do mesmo modo,        famílias carentes.                             mais de vinte anos de sua criação, urge
                                               cabe a cada cidadão controlar e fiscalizar        A família e a comunidade são as            resgatá-lo da teoria e torná-lo funcional
                                               o serviço que está sendo oferecido. Todas     portas de entrada de um sistema capaz          e operacional na prática, pois as vidas
                                               as questões que envolvem os usuários do       de cuidar da saúde da população e não          de milhões de brasileiros dependem
                                               SUS devem ser discutidas com a popula-        somente da doença. Daí a grande impor-         exclusivamente dele!
                                               ção antes que sejam decididas. Para isso,     tância da Igreja em se fazer representar
                                               existem diversas formas previstas em lei,     no Conselho Municipal de Saúde por
                                               como os Conselhos de Saúde municipais,        pessoa identificada e capaz de defender
                                               estaduais e o nacional.                       a promoção da saúde, a prevenção das
                                                   Os Conselhos de Saúde são órgãos          doenças e os trabalhos que as comuni-
                                                                                                                                              Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publica
                                               colegiados, ou seja, reúnem represen-         dades realizam.                                uma série de artigos exclusivos de autoria de
                                               tantes de diferentes setores da socie-            Outro direito que os políticos não têm      padres camilianos, que têm como carisma
                                               dade. Eles têm caráter permanente e           é o de se recusarem a criar conselhos de        o cuidado dos doentes. Você pode conferir
                                               deliberativo, isto é, devem existir e se      saúde e convocar as conferências. Para                 todos os textos na internet.
                                               reunir sempre e resolver. Devem também        que um município receba os recursos do             Acesse http://bit.ly/artigosjs_CF2012

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Série CF 2012 - Saúde e Cidadania

  • 1. OPINIÃO / DEBATE JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA •26 DE FEVEREIRO DE 2012 3 SÉRIE CF 2012 | CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR SÃO PILARES DO TRABALHO DO SUS Saúde e cidadania de uma sociedade para traçar suas políti- controlar e fiscalizar a execução da políti- Divulgação Pe. Christian de Paul de Barchifontaine cas. Democracia, sob o viés político, é a ca de saúde, inclusive quanto aos aspec- imprensa@saocamilo.br capacidade de as pessoas se organizarem tos econômicos e financeiros, lutando e participarem ativamente. Sob o viés junto às diferentes instâncias de poder É importante conceituar saúde e cida- sociopolítico-econômico, é a consagra- para que mais recursos sejam garantidos. dania para poder cobrar melhor o contro- ção dos direitos mínimos do homem: Há ainda as conferências de saúde le social do Sistema Único de Saúde. educação, saúde, habitação, segurança, (municipais, estaduais, nacional) onde alimentação, trabalho. Sob o viés socio- se discute o que é importante para cada cultural, cidadania é a educação que município, para cada localidade. É um 1. Saúde propicia ao povo definir seus próprios momento de consulta ampliada à socie- Para a Organização Mundial da Saúde valores. dade, a cada comunidade. Elas têm a (OMS), “a saúde é o completo bem- Sem democracia, a cidadania fica função de avaliar a situação de saúde e -estar físico, psíquico, social e espiritual comprometida, podendo jamais existir propor diretrizes para a política de saúde; e não somente a ausência de doenças ou em uma sociedade cuja participação na quer dizer, o que é decidido nas confe- enfermidades”. Na realidade brasilei- estrutura político-econômica-social e rências deve ser seguido pelo dirigente ou ra, bem como na América Latina, essa cultural é permitida apenas a uma mino- secretário da saúde nas diferentes esferas definição é muito vaga e fora da nossa ria da população, com a condição intrín- do Governo. Elas devem ser convocadas realidade. Assim, por ocasião da VIII seca da exclusão e, consequentemente, a cada quatro anos, mas sempre que Conferência Nacional de Saúde (1986), da marginalização da maioria. se achar necessário podem ser criados a saúde foi definida como “a resultante A cidadania não é apenas crescimento mecanismos como assembleias e plená- Pe. Christian é superintendente da União das condições de alimentação, habitação, socioeconômico que se traduz no acesso rias para discutir os problemas de saúde Social Camiliana e Reitor do Centro educação, renda, meio ambiente, traba- a bens e riqueza, mas é desenvolvimen- de uma localidade. Universitário São Camilo (SP) lho, transporte, lazer, liberdade, acesso to pleno das capacidades humanas. Na É garantida na lei a participação nos e posse da terra e acesso aos serviços dimensão social, então, significa atuar conselhos de representantes de entidades de saúde”. criticamente para reverter a desigualdade dos usuários, dos membros dirigentes SUS, é preciso que ele tenha o Conselho Segundo a OMS, “a saúde pública é a social, ou seja, as diferenças que pode- do SUS e dos profissionais de saúde. A de Saúde. Para exercer efetivamente o ciência e a arte de prevenir as enfermida- riam ser evitadas. Assim, a cidadania é indicação de um membro do conselho por controle social, o cidadão, seja ele conse- des, melhorar a qualidade, a esperança de compreendida como o exercício da pleni- uma entidade popular é soberana, isto é, lheiro ou não, precisa estar bem infor- vida e contribuir para o bem-estar físico, tude dos direitos, como garantia da exis- o prefeito, o governador, o secretário da mado. A informação é uma ferramenta mental, social e ecológico da socieda- tência física e cultural e reconhecimento saúde ou os vereadores não têm o direito básica para melhorar a saúde do povo. de. Isso se alcança mediante o esforço como ator social: por exemplo, votar, de interferir nessa escolha. A represen- concentrado da comunidade que permita participar dos Conselhos Municipais ou tação dos usuários deve ser a metade de Concluindo o saneamento e a preservação do meio Estaduais de Saúde, Educação, Idosos, todos os conselheiros ou delegados. A O direito à saúde é um dos direitos ambiente, assim como o controle das entre outros. outra metade deve ser dividida em partes fundamentais do ser humano, sancionado enfermidades”. iguais entre os dirigentes, profissionais por todas as Constituições dos Países Pode-se definir também saúde pública 3. Controle social do SUS de saúde e representantes dos hospitais mais desenvolvidos e em todas as Cartas como políticas públicas utilizadas para O controle social e a participação privados e filantrópicos conveniados ao de Declaração dos Direitos Humanos. obtenção da saúde coletiva, que, no caso, popular são pilares do SUS. Essa foi uma SUS. Esse tipo de divisão das vagas A saúde é um bem primário, porquanto constitui-se em trabalho interdisciplinar, grande conquista da sociedade organi- chama-se paridade. Portanto, quando corresponde a uma exigência fundamen- amplo, no qual o alvo é a saúde da cole- zada na ampliação da democratização se diz que um Conselho não é paritário, tal da pessoa e constitui o pressuposto tividade. do país, na medida em que a população significa que ele não segue esse padrão para a obtenção de outros bens. passa a ter a oportunidade de opinar, de divisão e que está em desacordo com As diversas legislações de países 2. Cidadania decidir, fiscalizar e acompanhar, por a lei. avançados socialmente definem o Democracia e desenvolvimento são meio de seus representantes, as políti- Considerando ser o Brasil um país conteúdo desse direito sublinhando a elementos importantes para entender a cas do governo. Isso está garantido na com muitas doenças absolutamente responsabilidade das instituições públi- cidadania, que diz respeito à autonomia Lei Orgânica da Saúde (19/09/90), que preveníveis a baixo custo e a medicina cas no que diz respeito à promoção, regulamenta os artigos 196 a 200 da curativa absorver ainda mais de 85% prevenção, ao cuidado às necessida- Constituição Federal do Brasil (1988) das verbas públicas, costuma existir no des de saúde. O SUS é um sistema de e pode e deve ser exercido por qualquer Conselho alto interesse pelas verbas dos saúde fundado na justiça e solidarie- cidadão brasileiro. hospitais e muito pouco interesse em dade, uma ótima concepção filosófica. É direito e dever da população partici- investir na prevenção das doenças e dos Infelizmente, resta muito ainda para par das decisões que lhe dizem respeito e acidentes no nível das comunidades e das fazê-lo funcionar a contento e, após garantir seus direitos. Do mesmo modo, famílias carentes. mais de vinte anos de sua criação, urge cabe a cada cidadão controlar e fiscalizar A família e a comunidade são as resgatá-lo da teoria e torná-lo funcional o serviço que está sendo oferecido. Todas portas de entrada de um sistema capaz e operacional na prática, pois as vidas as questões que envolvem os usuários do de cuidar da saúde da população e não de milhões de brasileiros dependem SUS devem ser discutidas com a popula- somente da doença. Daí a grande impor- exclusivamente dele! ção antes que sejam decididas. Para isso, tância da Igreja em se fazer representar existem diversas formas previstas em lei, no Conselho Municipal de Saúde por como os Conselhos de Saúde municipais, pessoa identificada e capaz de defender estaduais e o nacional. a promoção da saúde, a prevenção das Os Conselhos de Saúde são órgãos doenças e os trabalhos que as comuni- Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publica colegiados, ou seja, reúnem represen- dades realizam. uma série de artigos exclusivos de autoria de tantes de diferentes setores da socie- Outro direito que os políticos não têm padres camilianos, que têm como carisma dade. Eles têm caráter permanente e é o de se recusarem a criar conselhos de o cuidado dos doentes. Você pode conferir deliberativo, isto é, devem existir e se saúde e convocar as conferências. Para todos os textos na internet. reunir sempre e resolver. Devem também que um município receba os recursos do Acesse http://bit.ly/artigosjs_CF2012